Senador segue proibido de deixar o país por ordem do STF; PGR afirma que ele não apresenta risco de fuga
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao fim das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Avante-ES) no âmbito das investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime. Segundo o Metrópoles, o parecer foi assinado em 20 de maio pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em resposta a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O magistrado havia suspendido parcialmente as restrições impostas ao parlamentar em agosto do ano passado. Na ocasião, Moraes retirou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de deixar o Distrito Federal e o bloqueio das redes sociais do senador. Permaneceram em vigor a proibição de sair do país e a retenção dos passaportes, inclusive o diplomático.
Segundo Gonet, as medidas remanescentes não são mais necessárias porque o senador não demonstrou intenção de fugir durante o andamento das investigações. "A necessidade da manutenção das restrições foi, inclusive, reavaliada por vossa excelência em momento oportuno, mantendo-se, até o momento, apenas as providências pertinentes à permanência do investigado Marcos Ribeiro do Val no território nacional, considerada a necessidade de garantir a aplicação da lei penal enquanto não concluída a investigação em curso", escreveu o procurador-geral.
