sexta-feira, 8 de agosto de 2025

Países árabes miram produtos brasileiros para driblar tarifa de 50% dos EUA

Estudo da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira aponta agronegócio como principal beneficiado com redirecionamento das exportações brasileiras

                                      Porto de Santos (Foto: Divulgação/Porto de Santos)

Um levantamento da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira identificou oportunidades para ampliar as exportações do Brasil aos países árabes diante da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros desde 6 de agosto. A análise mapeou os itens mais atingidos pelo novo tarifaço, seus volumes de importação no mundo árabe e possíveis mercados substitutos para absorver parte da produção nacional redirecionada.

O estudo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, abrange 13 produtos que, nos últimos cinco anos, figuraram entre os principais embarques brasileiros aos EUA e que apresentam potencial de expansão no mercado árabe. Em cada caso, foram indicados três países com maior capacidade de compra. O diagnóstico aponta que as oportunidades se concentram, sobretudo, no agronegócio, que já responde por 76% das vendas brasileiras para os 22 países da Liga Árabe.

O café verde lidera a lista de produtos com maior potencial. Em 2024, o Brasil exportou US$ 513,83 milhões do grão não torrado aos árabes, contra US$ 1,896 bilhão para os Estados Unidos. A Arábia Saudita, que importou US$ 400 milhões do produto no ano, comprou apenas US$ 49,12 milhões do Brasil, sinalizando espaço para crescimento. Kuwait e Argélia também são vistos como mercados estratégicos.

Na carne bovina, o Egito, os Emirados Árabes Unidos e a própria Arábia Saudita são apontados como destinos promissores. Em 2024, o Egito importou US$ 927,12 milhões da proteína, sendo US$ 273,07 milhões provenientes do Brasil. No total, as exportações brasileiras de carne bovina para o bloco árabe somaram US$ 1,211 bilhão, superando os US$ 885 milhões vendidos aos EUA.

Alguns itens exportados aos Estados Unidos ainda não chegam ao mercado árabe ou têm vendas incipientes, mas apresentam potencial de avanço — como produtos semimanufaturados de ferro ou aço, madeira de coníferas, máquinas de construção e carregadoras. A vantagem tarifária é expressiva: enquanto o tarifaço americano eleva a alíquota a 50%, os mercados árabes cobram taxas de zero a 12% para esses itens.

No café não torrado, a tarifa é zero; na carne bovina congelada, varia entre zero e 6%; no açúcar, de zero a 20%. O petróleo refinado, outro destaque nas exportações brasileiras aos EUA, enfrenta tarifa de 50% no mercado americano, mas paga apenas 5% na Liga Árabe.

Segundo a Câmara, o objetivo é reduzir os impactos da tarifa americana — composta por uma sobretaxa de 40% somada à alíquota de 10% já vigente desde abril — e fortalecer as relações comerciais com o mundo árabe. A instituição cruzou dados sobre os 20 principais produtos exportados aos EUA, os maiores importadores árabes e as tarifas aplicadas, considerando apenas os que sofreram a alíquota integral de 50%.

O secretário-geral da Câmara, Mohamad Mourad, enfatiza que "os países árabes têm crescimento populacional e econômico acima da média mundial, têm população jovem, e o Brasil é um importante provedor para a segurança alimentar de lá". Para ele, carne bovina e café são produtos com potencial de colocação imediata no mercado árabe, embora nem toda a demanda americana possa ser absorvida.

Em 2024, o Brasil registrou recorde de US$ 23,68 bilhões em exportações para o bloco, com superávit de US$ 13,50 bilhões. Emirados Árabes Unidos, Egito e Arábia Saudita foram os principais compradores.

Ainda conforme a reportagem, a Câmara sugere ao governo brasileiro e ao setor privado ações em três frentes: sensibilização, diversificação de comércio e facilitação. Entre as propostas estão a promoção comercial de produtos competitivos, o apoio à adaptação às exigências locais — como a certificação halal — e o fortalecimento de acordos comerciais.

Também estão na pauta a facilitação de vistos de negócios, missões comerciais e atração de investimentos. A entidade defende a ampliação de tratados de livre comércio do Mercosul com países árabes, citando o exemplo do acordo com o Egito, de 2010, que quase dobrou as exportações brasileiras ao país. Negociações mais avançadas hoje envolvem os Emirados Árabes Unidos.

Mourad afirma que o momento é favorável e que "o governo sabe trabalhar muito bem essa região, enxerga o peso econômico e o potencial de consumo e respeita a importância do mundo árabe". Ele destaca Egito, Argélia, Iraque e Líbia como mercados que exigem atenção especial, seja pela solidez econômica, por acordos já existentes ou pelo potencial de consumo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Bolsonaro criticou fim do foro privilegiado, agora defendido por golpistas na Câmara


                          Jair Bolsonaro em entrevista à revista Veja. Foto: Reprodução

Em entrevista antiga à revista Veja, Jair Bolsonaro criticou o fim do foro privilegiado, definindo a medida como “um engodo”. Segundo ele, “é uma maneira de fazer com que esses que hoje têm foro privilegiado levem 20, 25, 30 anos até que tenham uma decisão final sobre o seu processo.”

A declaração mostra a percepção do ex-presidente de que a mudança não traria justiça rápida, mas sim maior demora no andamento dos processos contra autoridades.

Hoje, no entanto, o tema do fim do foro privilegiado ganhou novo impulso dentro do Congresso, justamente em meio a uma crise política que envolve bolsonaristas radicais e parlamentares do Centrão.

O motim promovido por apoiadores de Bolsonaro, que ocuparam por cerca de 30 horas o plenário da Câmara dos Deputados, foi encerrado após negociações lideradas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas o episódio deixou clara a pressão desses grupos para avançar pautas que buscam blindar parlamentares de investigações do Judiciário.

Entre as propostas em discussão estão o fim do foro privilegiado — que atualmente retira processos contra deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal (STF) —, a exigência de aval do Legislativo para que congressistas sejam investigados e a limitação da prisão a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.

Essas medidas já haviam sido debatidas na gestão anterior da Câmara, mas agora ganham força com o apoio conjunto do Centrão e da oposição bolsonarista.

O acordo para encerrar a ocupação do plenário envolveu costuras entre lideranças do Centrão e bolsonaristas, que também indicaram apoio para incluir na pauta um projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — um movimento para livrar Bolsonaro da ação penal por tentativa de golpe e restaurar seus direitos políticos. Em contrapartida, a oposição teria concordado em não obstruir a tramitação de projetos do governo, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Hugo Motta abre a sessão da Câmara dos Deputados após ocupação bolsonarista no plenário. Foto: Brenno Carvalho

Apesar da negativa do presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou que “a presidência da Câmara é inegociável” e que não há negociação vinculada a pautas, o acordo sinaliza a possibilidade real de avanço dessas propostas nas próximas semanas. Parlamentares governistas, entretanto, se posicionam contra as mudanças.

O contexto é delicado: o STF intensifica investigações sobre irregularidades em emendas parlamentares e atos relacionados ao mandato de Bolsonaro, aumentando a pressão sobre congressistas. A PEC que trata do foro privilegiado, aprovada no Senado em 2017 e parada na Câmara, pode agora avançar com o apoio de grupos que veem na alteração uma forma de se proteger das ações judiciais.

Entre esses grupos, bolsonaristas insistem na pauta, tentando evitar que ele e seus apoiadores sejam julgados no STF. Para juristas, essa tentativa é vista como improvável no caso da trama golpista, cujo julgamento está previsto para setembro, mas demonstra a estratégia de usar o Congresso para limitar o alcance do Judiciário.

Fonte: DCM

Eventual mudança no foro privilegiado não mudará julgamento de Bolsonaro, afirmam ministros do STF

Para os magistrados, a chance da PEC que altera o foro por prerrogativa de função beneficiar Bolsonaro é “zero”

           Fachada do STF (Foto: Wallace Martins/STF)

Uma eventual mudança nas regras do foro por prerrogativa de função não deve interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), segundo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo O Globo. De acordo com os magistrados, mesmo que o Congresso tente retomar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) parada desde 2019, as alterações dificilmente terão tempo ou força para impactar a ação penal que envolve Bolsonaro.

A PEC em questão voltou ao debate em meio a articulações políticas na Câmara dos Deputados, especialmente após o episódio da ocupação da mesa diretora do plenário. Ainda assim, uma ala do STF classifica a proposta como de discurso político, sem perspectiva de aprovação concreta. Para um dos ministros consultados pela reportagem, os próprios parlamentares deverão perceber os riscos da medida, pois poderiam ser alvos de ações judiciais em “dezenas ou centenas de comarcas” pelo país.

No caso específico de Jair Bolsonaro, um dos ministros da Corte afirmou que a chance de uma mudança no foro alterar o curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado é "zero". O julgamento desse caso, que já está na fase final, será conduzido pela Primeira Turma do Supremo e deve ocorrer em setembro.

Na próxima semana, vence o prazo para que as defesas de Bolsonaro e de outros seis réus apresentem as alegações finais antes do julgamento. Com o processo avançado, os ministros ouvidos avaliam que não há tempo hábil para qualquer interferência de uma alteração legislativa no andamento da ação penal.

Além disso, os ministros destacam que a jurisprudência atual do Supremo já foi ajustada recentemente. Em março deste ano, a Corte decidiu que casos envolvendo ministros de Estado e parlamentares devem continuar tramitando no STF mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes investigados estejam relacionados ao exercício da função pública.

Contudo, nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação contrária à aplicação imediata dessa nova regra. O órgão solicitou que o STF estabeleça limites para o alcance da decisão, a fim de evitar que ela atinja processos já em fase avançada, o que poderia gerar atrasos, nulidades e instabilidade.

A PGR argumenta que a ampliação do foro, se aplicada sem balizas, pode acabar provocando os mesmos efeitos que se pretendia evitar, como transferências sucessivas de competência, descontinuidade dos processos e risco de prescrição de crimes.

Paralelamente, integrantes do PL — partido de Bolsonaro — encaminharam ao STF um "pacote de paz" que inclui a proposta de que processos envolvendo autoridades públicas, como o próprio ex-presidente, não comecem diretamente no Supremo. A movimentação, no entanto, é vista nos bastidores da Corte com ceticismo quanto à sua efetividade ou impacto prático.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Alcolumbre: 'pedidos de impeachment de Moraes dependem de avaliação jurídica e política e não apenas de questão numérica'

"Decisão cabe ao presidente do Senado, no exercício de suas prerrogativas constitucionais", disse Davi Alcolumbre

     Davi Alcolumbre (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), afirmou à coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1, que irá analisar de forma criteriosa os pedidos de impeachment apresentados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração ocorre em meio à intensificação da pressão de parlamentares bolsonaristas para que ele coloque o tema em votação no plenário da Casa.

Nesta semana, senadores da oposição promoveram um ato simbólico, ocupando a Mesa Diretora e colando esparadrapos na boca em protesto. Eles condicionaram a saída do local à inclusão na pauta de solicitações para afastamento de Moraes.

Alcolumbre reforçou que a análise não se limita à contagem de assinaturas, mas envolve um exame jurídico e político. “Não estamos diante de uma questão meramente numérica, mas de uma avaliação jurídico-política que envolve justa causa, prova, adequação legal e viabilidade. A decisão cabe ao presidente do Senado, no exercício de suas prerrogativas constitucionais. Em respeito ao diálogo democrático e atenção à oposição, reafirmo que qualquer pedido será analisado com seriedade e responsabilidade”, declarou.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Itamaraty deve convocar encarregado de embaixada dos EUA após críticas ao STF e sanções contra Moraes

Representação estadunidense acusou o Brasil de censura e perseguição política; governo vê violação de normas diplomáticas

                        Gabriel Escobar (Foto: Felipe Menezes - U.S. Embassy Brasilia)

O Ministério das Relações Exteriores avalia chamar novamente o chefe interino da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos formais sobre declarações feitas pela missão diplomática norte-americana no país. A medida, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, é motivada por novas críticas e acusações contra o Brasil divulgadas nesta quinta-feira (7) pela representação estadunidense.

A embaixada afirmou que há “censura, perseguição política e violações de direitos humanos” no país, atribuindo as condutas principalmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de sanções impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por meio da chamada Lei Magnitsky. A decisão estadunidense foi anunciada como resposta às ações judiciais relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 — processo no qual Jair Bolsonaro (PL) é réu — e às medidas determinadas por Moraes sobre redes sociais.

A missão diplomática republicou no X (antigo Twitter) o conteúdo do subsecretário para Diplomacia Pública, Darren Beattie, que por sua vez havia retransmitido postagem do Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, setor do Departamento de Estado responsável pelo Brasil. A mensagem criticava a prisão domiciliar do ex-mandatário e exigia: “deixem Bolsonaro falar”.

O secretário adjunto de Estado, Christopher Landau, também fez ataques à decisão de Moraes, acusando o país de viver sob uma “ditadura do judiciário”. Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou as sanções e disse atuar junto a autoridades estrangeiras para influenciar o julgamento de seu pai.

Além de Moraes, outros sete ministros do STF tiveram vistos americanos cassados. Washington também impôs tarifa de 50% sobre determinados produtos brasileiros, medida que o Itamaraty considera coerção econômica.

O governo brasileiro reconhece que a embaixada segue instruções diretas de Washington, mas classifica as manifestações como “intromissões” em assuntos internos, o que violaria o artigo 41 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que proíbe diplomatas de se imiscuir em questões domésticas dos países onde atuam.

Ainda não foi definida a data ou o formato da nova convocação. Nas três ocasiões anteriores, Escobar recebeu reclamações da embaixadora Maria Luiza Escorel, secretária de Europa e América do Norte do Itamaraty, mas nunca foi recebido pelo chanceler Mauro Vieira.

Nesta quinta-feira (7), Escobar manteve conversas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Caso se concretize, esta será a quarta vez que ele será chamado oficialmente desde o início do governo Trump — as anteriores trataram da deportação de imigrantes, de manifestações políticas e do anúncio do tarifaço. Diplomata de carreira, Escobar chegou ao Brasil em janeiro, no fim do governo Joe Biden, como encarregado de negócios. Trump ainda não indicou um embaixador para o posto.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Motta nega intenção de prejudicar governo Lula: “Poderes são independentes”


Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente Lula (PT). Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu nesta quinta-feira (7) que mantém uma boa relação com o presidente Lula (PT) e negou qualquer intenção de prejudicar o governo, conforme informações do Poder360.

“Se a intenção fosse prejudicar o governo, não teríamos aprovado no mesmo dia uma medida provisória que concedeu isenção para quem ganha até dois salários mínimos, nem uma medida que permitiu um investimento de até R$ 15 bilhões em habitação”, afirmou.

Motta reconheceu discordar de algumas ações do Executivo, mas ressaltou que existe equilíbrio e independência entre os Poderes. Sobre os vetos de Lula a projetos aprovados pela Câmara, disse que isso é um direito do presidente.

“Os Poderes são independentes entre si. Tenho discordâncias sobre algumas decisões do Executivo, assim como o presidente tem o direito de discordar da votação de uma matéria que, de certa forma, não atendeu aos interesses do governo”, declarou.

A fala de Motta ocorreu após o motim bolsonarista no Congresso. O protesto promovido por parlamentares da oposição começou na terça-feira (5) e só terminou na noite do dia seguinte, paralisando os trabalhos da Câmara.

O paraibano foi inicialmente impedido de ocupar a cadeira da Presidência durante a tentativa de abertura da sessão na noite desta quarta-feira (6). O bloqueio partiu do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que já ocupava o assento em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).

Após breve diálogo com Motta, Van Hattem cedeu e permitiu que o presidente da Câmara assumisse seu lugar para tentar dar início à sessão.

A ocupação do plenário foi motivada por protestos contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou medidas restritivas ao ex-presidente. Os deputados bolsonaristas também pressionam pela votação do projeto de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro.

Fonte: DCM com informações do Poder 360

Oposição no Congresso reage com desespero para evitar condenação de Bolsonaro, avalia jurista


Embora Motta negue pautar a anistia após protestos, parlamentares do PL insistem em levar matéria ao Legislativo

Embora o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha negado, nesta quinta-feira (7), haver se comprometido em pautar o Projeto de Lei (PL) da anistia aos investigados pela tentativa de golpe de Estado como condição para que deputados bolsonaristas acabassem com a ocupação da mesa diretora da Câmara, na noite de quarta-feira (6), os parlamentares do Partido Liberal (PL) insistem que vão levar a matéria ao colégio de líderes, na semana que vem, além de outras propostas que visam tentar livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da prisão.

Além de insistir na anistia, o PL pressiona agora para que seja colocado em pauta o projeto que acaba com o foro por prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”. Isso faria com que o processo de Bolsonaro, assim como diversos outros processos contra parlamentares, fosse remetido à primeira instância do judiciário.

No entanto, eles precisam correr contra o tempo, já que a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a ser concluída, avalia o advogado e jurista, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Ney Strozake.

“Eles teriam que aprovar uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição], mas mesmo que seja por projeto de lei ordinária, tem todo um rito de aprovação, sanção, que leva tempo. E o trânsito em julgado do processo do Bolsonaro já é no mês de setembro. Além disso, eu acredito que um projeto desse tipo seria imediatamente derrubado pelo Supremo”, pondera Strozake, que avalia as recentes movimentações da direita bolsonarista como um ato de desespero.

“Eles estão desesperados, porque dia 13 de agosto encerra o prazo das alegações finais da defesa, e dia 14 o [Cristiano] Zanin pode marcar a sessão para que o ministro [do STF] Alexandre de Moraes apresente seu voto. Caso o [Luiz] Fux peça vista, ele teria apenas duas sessões para devolver o projeto ao colegiado, e com três votos, eles estariam condenados. Os únicos recursos possíveis são os embargos de declaração, que podem ser julgados na sessão seguinte, concluindo o trânsito em julgado”, explica o advogado.

Para Strozake, além de não ter efeito sobre a ação penal do golpe, o fim do foro por prerrogativa de função pode ser um “tiro no pé” dos parlamentares que buscam um caminho mais longo dos processos. “Na primeira instância, qualquer juiz pode dar uma liminar em qualquer processo contra os deputados federais. Se levar esse assunto para a primeira instância, é um triplo tiro no pé”, destaca o jurista. “A vida deles não está fácil”, completa.

Há projetos que tramitam no Congresso para o fim do foro privilegiado, no entanto, a tramitação de uma proposta de emenda constitucional é mais lenta, tendo que passar por comissões e por dois turnos de votação tanto na Câmara como no Senado. O projeto mais avançado, que depende apenas de um segundo turno de votação na Câmara, acaba com o foro por prerrogativa de função apenas para deputados federais e senadores, mantendo para presidentes.

Motta não se compromete

Ao chegar no Congresso na manhã desta quinta-feira, Hugo Motta negou ter se comprometido com a pauta as pautas da anistia ou o fim do foro privilegiado. “A presidência da Câmara é inegociável. A negociação feita pela retomada não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia prerrogativa com oposição, governo, nem com absolutamente ninguém”, declarou.

As afirmações do parlamentar contradizem uma publicação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em tom de comemoração, na qual o parlamentar, além de celebrar a paralisação do Congresso por dois dias, afirma que “na reunião de líderes, foi feito um acordo”, envolvendo partidos do centrão, para que a anistia seja pautada. O vídeo teria sido gravado no gabinete da Presidência.

Nas declarações desta manhã, Motta afirmou que conseguiu pautar uma “solução menos traumática” para a resolução do conflito. Por outro lado, a oposição vem se articulando para além do projeto de anistia, impopular entre deputados do chamado centrão, principalmente diante tarifaço colocado em prática pelo governo dos Estados Unidos, com a imposição de taxas de 50% aos produtos brasileiros.

Ao Brasil de Fato, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) confirmou que o presidente da Câmara deu sua palavra e negou ter feito qualquer acordo com a oposição bolsonarista para pautar a anistia.

“Hugo Motta nos disse que não fez acordo algum sobre a pauta [da anistia]. Não me surpreenderei se for pautado, com apoio dos líderes, projetos que tratem sobre fim de prerrogativa de foro ou restrições a decisões monocráticas no STF. Mas não creio que a anistia seja pautada”, disse o deputado.

No entanto, Motta não inspira confiança em parlamentares governistas, principalmente depois do episódio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em que, após comemorar publicamente um acordo com o governo, pautou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto Executivo que reajustava as tarifas. A solução do impasse veio a partir de uma decisão de Moraes, que manteve o decreto do governo, com alterações. Parlamentares criticam Motta por ter uma postura frágil diante de pressões.

Em um pronunciamento após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira (5), o vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que iria pautar o projeto de anistia na primeira oportunidade em que tenha de assumir o comando da Casa. Caso seja pautado e eventualmente aprovado, é dado como certo que partidos governistas vão acionar o STF para suspender seus efeitos, com grandes chances de uma decisão favorável, mantendo as condenações.

Queda de braço com o STF


Em seu discurso na reabertura dos trabalhos da Corte após o fim do recesso do Judiciário, na última sexta-feira (1º), Moraes qualificou a pressão pela anistia como uma “chantagem” e sinalizou que a medida fere a Constituição.

“Ameaças diretas: ‘Ou vocês votam a anistia, ou as tarifas vão continuar, ou vocês votam a anistia, ou vocês também terão aplicada a lei da morte financeira’, ameaças aos presidentes das Casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem para tentar obter uma inconstitucional anistia”, disse o ministro.

Protesto em frente a uma das entradas da Câmara dos Deputados, em Brasília, contra a anistia aos golpistas, nesta quinta-feira (7). Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Buscando tensionar ainda mais a corda com Moraes, relator da ação penal do golpe, os parlamentares de direita querem avançar com a PEC 8/2021, que proíbe a suspensão de lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso por decisão monocrática de integrante de tribunal.

A proposta ganhou força após o ministro do STF revalidar o decreto Executivo de aumento do IOF, que tinha sido derrubado pelo Congresso.

Além disso, a oposição conseguiu 41 assinaturas, ou seja, mais da metade do colegiado, e protocolou mais uma solicitação de impeachment de Moraes, dos quase 30 que se acumulam no Senado. A decisão sobre a abertura de um processo contra o magistrado no Senado cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que não tem demonstrado disposição em pautar o tema.

Editado por:  Martina Medina
Fonte: Brasil de Fato

Petrobras anuncia lucro de R$ 26,7 bilhões no 2º trimestre de 2025


Fachada da sede da Petrobras com logotipo em destaque na parede de concreto – Foto: Reprodução

Na quinta-feira (7), a Petrobras anunciou lucro líquido de R$ 26,7 bilhões no segundo trimestre de 2025, mesmo com a queda de 10% no preço do petróleo tipo Brent.

A estatal compensou o impacto com aumento da produção, que chegou a 2,3 milhões de barris por dia, alta de 5% em relação ao trimestre anterior e de 8% na comparação com 2024. Desconsiderando eventos não recorrentes, o lucro foi de R$ 23,2 bilhões, mantendo-se em linha com o período anterior.

Os investimentos no trimestre somaram R$ 25,1 bilhões, com foco no pré-sal, elevando o total no primeiro semestre para R$ 48,8 bilhões, alta de 49% sobre 2024. O EBITDA Ajustado foi de R$ 57,9 bilhões e o fluxo de caixa operacional, de R$ 42,4 bilhões. A Petrobras pagou R$ 66 bilhões em tributos e aprovou R$ 8,7 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio. O lucro foi 24,3% menor que no trimestre anterior, mas superou o resultado de 2024, quando houve prejuízo.

Entre as novas operações, entraram em atividade plataformas como Almirante Tamandaré, Maria Quitéria e Anita Garibaldi, acrescentando 270 mil barris por dia à capacidade. A estatal também confirmou descoberta de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos e adquiriu blocos exploratórios no Brasil e na Costa do Marfim. No refino, reativou a Araucária Nitrogenados, concluiu obras na RNEST e REPLAN e ampliou a produção de combustíveis mais limpos.

Navio-plataforma Almirante Tamandaré – Foto: Reprodução

A RNEST firmou contratos para concluir o Trem 2, dobrando a capacidade até 2029, enquanto a REPLAN aumentou a produção de diesel S-10, acelerando a substituição do S-500. A dívida bruta da Petrobras subiu para US$ 68,1 bilhões, alta de 5,5% em relação ao trimestre anterior, influenciada pelo arrendamento de novas plataformas.

Com o avanço na produção, novas descobertas e aumento na eficiência, a companhia projeta encerrar 2025 na faixa superior de sua meta de produção de óleo e gás.

Segundo a presidência, os investimentos em projetos de alta atratividade devem seguir em ritmo acelerado para garantir crescimento sustentável e retorno aos acionistas.

Fonte: DCM

O acordo do Centrão e bolsonaristas para enfraquecer STF e blindar parlamentares de investigações

Hugo Motta abre a sessão da Câmara dos Deputados após ocupação bolsonarista no plenário. Foto: Brenno Carvalho


Acordo costurado entre líderes do Centrão e da oposição bolsonarista para encerrar o motim no Congresso abriu caminho para a retomada de uma pauta que busca blindar parlamentares de investigações do Judiciário, conforme informações do Globo.

O pacote em discussão inclui o fim do foro privilegiado — que retira processos contra deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal (STF) —, a exigência de aval do Legislativo para que um congressista seja investigado e a prisão apenas em casos de flagrante ou por crime inafiançável.

As propostas não são novas e já haviam sido debatidas na gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara, mas ficaram estagnadas por falta de apoio. Agora, com a pressão bolsonarista contra medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), líderes do Centrão avaliam ter maioria para avançar.

A expectativa é que as pautas sejam discutidas na próxima semana, com possibilidade de votação em seguida. Parlamentares governistas, no entanto, se posicionam contra.

A articulação para pôr fim ao bloqueio dos plenários da Câmara e do Senado, que durou cerca de 30 horas, foi intermediada por Lira. No gabinete do ex-presidente da Casa, líderes do PP, PSD e União Brasil indicaram que podem apoiar também a inclusão na pauta do projeto que concede anistia aos golpistas do 8 de Janeiro — principal bandeira da oposição, que busca livrar Bolsonaro da ação penal por tentativa de golpe e restaurar seus direitos políticos.

Em contrapartida, segundo participantes, a oposição teria se comprometido a não travar a tramitação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, relatado por Lira.

Lira não vai criticar STF no caso Silveira por medo de perder Orçamento Secreto
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Reprodução

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou qualquer troca: “A presidência da Câmara é inegociável. A negociação feita pela retomada do plenário não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia prerrogativa com oposição, governo, ninguém”. Apesar disso, afirmou que respeitará “a vontade da maioria” no colégio de líderes.

Segundo lideranças, o acordo sobre a anistia limita-se a incluir o tema nas discussões do colégio, sem compromisso de aprovação. No início do ano, a oposição conseguiu assinaturas para pedir urgência na votação, mas Motta resistiu e o tema não avançou.

A reabertura das discussões sobre foro privilegiado e a chamada PEC da Blindagem ocorre enquanto o STF intensifica investigações sobre irregularidades em emendas parlamentares.

O avanço dessas apurações preocupa congressistas, que temem medidas cautelares como quebras de sigilo ou buscas autorizadas pelo STF. Hoje, a Corte julga casos de parlamentares relacionados a atos cometidos no mandato. Uma PEC que muda essa regra já foi aprovada pelo Senado em 2017 e aguarda votação na Câmara.

Oposicionistas querem incluir no texto um dispositivo para evitar que Bolsonaro seja julgado no STF — possibilidade vista por juristas como improvável no caso da trama golpista, em que ele é réu e cujo julgamento está previsto para setembro.

Fonte: DCM com informaçlões do jornal O Globo

Hugo Motta vira alvo de críticas e destaque nas redes durante ocupação bolsonarista no Congresso

Expressões como “Congresso sequestrado” dominaram o debate digital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - 16/7/25 (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Durante os protestos realizados por parlamentares bolsonaristas que ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado, nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), emergiu como um dos nomes mais mencionados nas redes sociais. A informação é de levantamento realizado pela consultoria Nexus, que analisou o comportamento dos usuários no X (antigo Twitter) entre os dias 6 e 7 de agosto.

Segundo a análise, Motta ocupou a sexta posição entre os assuntos mais comentados da plataforma, com mais de 1,4 milhão de menções. O pico de repercussão ocorreu às 21h do dia 6, quando o deputado reassumiu a presidência da Casa após quase 48 horas de impasse e paralisação, causadas por atos da base bolsonarista.

◉ Mobilização digital cresceu 235% em relação ao mês anterior

Ao todo, foram detectadas 681 mil postagens feitas por 70 mil usuários únicos, alcançando 47,2 milhões de impressões. Isso representou um aumento de 235% na movimentação digital em comparação com mobilizações semelhantes registradas no mês anterior, de acordo com os dados da Nexus.

Entre as expressões mais difundidas no X esteve “Congresso sequestrado”, que registrou 444 mil menções e figurou entre os trending topics nacionais. Outra frase amplamente compartilhada, “Congresso inimigo do povo”, apareceu com grande frequência na nuvem de palavras gerada pela ferramenta de análise, embora não tenha entrado no ranking dos 50 termos mais comentados da semana. Essa expressão, já utilizada desde julho por opositores ao Congresso, teve 704 mil menções entre os dias 5 e 6, alcançando o segundo lugar em volume de citações, mas foi penalizada pelo algoritmo por não ser uma novidade.

O termo “senado impeachment ministro STF” também se destacou nas buscas do Google, alcançando a 14ª posição no ranking nacional.

◉ Parlamentares e perfis bolsonaristas impulsionaram debate

A propagação das críticas e mobilizações digitais teve como principais propulsores os deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Luciano Zucco (PL-RS), além do apresentador Danilo Gentili. Veículos como G1, o programa Pânico e perfis alinhados à extrema direita, como o Space Liberdade, também desempenharam papel relevante na amplificação dos conteúdos.

No Facebook e Instagram, o engajamento foi impulsionado por publicações de Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e pelos portais Jovem Pan News e R7.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula espera novos ataques dos EUA ao Supremo e não vê disposição de Trump para negociar tarifaço

Sobretaxa de 50% atinge quase 36% das exportações e Planalto avalia que pressão sobre STF pode se intensificar sob comando de Trump

        Donald Trump e Lula (Foto: Reuters | ABR)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia como altamente improvável qualquer recuo dos Estados Unidos em relação à sobretaxa de 50% imposta às exportações brasileiras. Segundo o g1, a administração brasileira também considera possível a imposição de novas sanções por parte da Casa Branca a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificando a pressão política internacional.

Apesar de esforços diplomáticos coordenados pelos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, o Planalto entende que não há, neste momento, margem para negociação com o presidente norte-americano Donald Trump.

⊛ Tarifa afeta quase 36% das exportações brasileiras - A sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros passou a valer na quarta-feira (6) e afeta diretamente cerca de 35,9% das exportações destinadas aos Estados Unidos, de acordo com estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). A lista de exceções inclui itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e fertilizantes. Por outro lado, itens de alto valor agregado, como carne e café, estão entre os mais prejudicados pela nova política tarifária de Trump.

Desde o anúncio da primeira tarifa, de 10%, em abril, o governo brasileiro tem buscado diálogo com representantes norte-americanos. No entanto, fontes próximas ao presidente Lula afirmam que os interlocutores enviados por Trump — como o secretário de Estado, Marco Rubio, e o secretário de Comércio, Howard Lutnick — não possuem autonomia suficiente para avançar em concessões.

⊛ Contatos diplomáticos sem efeito prático - Na tentativa de construir pontes, Mauro Vieira manteve reuniões com Rubio, enquanto Alckmin conversou pessoalmente com Howard Lutnick e, mais recentemente, com o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar. Fernando Haddad tem videoconferência marcada com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, para o próximo dia 13.

Embora o governo reconheça os diálogos como “avanços diplomáticos”, a leitura predominante no Planalto é que qualquer mudança no tarifaço depende de um gesto político direto de Trump — como ocorreu em negociações recentes com Japão e União Europeia. Para isso, o presidente norte-americano exigiria uma contrapartida pública que justificasse o recuo.

Entre essas exigências, uma em especial tem sido classificada como inaceitável por Brasília: o fim dos processos judiciais contra Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre prisão domiciliar após ser tornado réu por tentativa de golpe de Estado.

⊛ Risco de desgaste diplomático com STF no alvo - Além do impasse comercial, cresce no Planalto a preocupação com uma escalada de tensões diplomáticas envolvendo o Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o governo norte-americano sancionou o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite punições a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

Além de Moraes, outros sete ministros do STF tiveram seus vistos revogados pelos Estados Unidos. Uma nova ofensiva pode estar em curso, sobretudo após a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro. A embaixada americana, inclusive, publicou uma nota interpretada no Brasil como ameaça a aliados de Moraes.

Essa conjuntura aumenta a cautela em torno de um possível telefonema entre Lula e Trump. O presidente brasileiro teme que uma conversa direta, em vez de abrir caminho para a negociação, agrave ainda mais o conflito, especialmente se Trump insistir em críticas ao Supremo e for confrontado por Lula.

O chefe do Executivo brasileiro tem reafirmado que o país está aberto ao diálogo, mas não aceitará pressões inaceitáveis.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Flávio Bolsonaro ataca o foro privilegiado, mas foi salvo por ele no caso das "rachadinhas"

Senador usou prerrogativa para escapar de julgamento em primeira instância e agora pede fim do benefício para proteger Jair Bolsonaro no STF

         Flávio Bolsonaro e totem de Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/X/@FlavioBolsonaro)

A cruzada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo fim do foro privilegiado, com o objetivo de livrar Jair Bolsonaro (PL) de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), expõe uma flagrante contradição. Reportagem do O Globo relembra que o próprio Flávio se beneficiou diretamente da prerrogativa que hoje critica, num dos episódios mais emblemáticos envolvendo a família Bolsonaro: o escândalo das chamadas "rachadinhas", investigado desde 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em 2020, o caso ganhou novo rumo após a defesa de Flávio apresentar um habeas corpus à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, alegando que o então senador, embora investigado por atos cometidos quando ainda era deputado estadual, deveria ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ, responsável por analisar ações contra parlamentares fluminenses. A tese contradizia a decisão do STF de 2018, que restringiu o foro apenas a crimes cometidos durante e em função do mandato vigente. No entanto, a argumentação da defesa foi acolhida e Flávio passou a gozar de um "foro retroativo".

A manobra teve consequências significativas: o processo foi retirado das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e transferido para o Órgão Especial do TJ. Com isso, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público, que vinha conduzindo a apuração desde o início, perdeu o controle do caso, que passou à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio.

A reviravolta no foro marcou o início de uma sequência de vitórias judiciais para Flávio. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou diversas decisões tomadas por Itabaiana, incluindo a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador e seus assessores — medida que havia sustentado a denúncia do Ministério Público. A justificativa do STJ foi a fragilidade na fundamentação da decisão do juiz de primeira instância, o que abriu caminho para a invalidação de provas robustas colhidas ao longo da investigação.

Com o processo esvaziado por vícios formais, Flávio Bolsonaro conseguiu evitar o julgamento do mérito das acusações. Embora tenha sido denunciado por envolvimento em um esquema de desvio de salários de assessores — prática conhecida como rachadinha — a denúncia perdeu força após as provas serem anuladas. O senador saiu ileso, protegido justamente pelo mecanismo jurídico que agora quer ver extinto, em uma tentativa de evitar que Jair Bolsonaro seja julgado no Supremo.

A incoerência é visível. O mesmo foro especial que blindou Flávio de responder pelos crimes na primeira instância hoje é tratado por bolsonaristas como obstáculo à defesa de Bolsonaro. Em nome da conveniência, o discurso se adapta: o que serviu de escudo no passado se torna, agora, alvo de ataque.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo