Declaração de senador a embaixadores faz magistrados resgatarem precedente de 2021 que puniu ataques ao sistema eleitoral
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As declarações do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em reunião com embaixadores, nas quais citou dados falsos sobre as urnas eletrônicas e levantou suspeitas sem fundamento contra o sistema eleitoral brasileiro, geraram repercussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fizeram ministros da Corte resgatarem o precedente da cassação do ex-deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), ocorrida em 2021, informa reportagem do jornal O Globo.
Diante de uma plateia de diplomáticas e representantes estrangeiros, Flávio Bolsonaro repetiu uma informação falsa já desmentida anteriormente pelo TSE: a de que a empresa venezuelana Smartmatic teria fornecido urnas eletrônicas para o Brasil. A mesma companhia é mencionada em documentos da CIA divulgados pela gestão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada.
Durante o discurso, o parlamentar defendeu a linha adotada por seu pai, Jair Bolsonaro, em encontro com diplomatas realizado em 2022, no qual o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação. “Uma das suspeitas é que uma empresa chamada Smartmatic, de origem venezuelana, é que tenha uma programação para alteração das votações naquele país”, disse Flávio Bolsonaro durante a reunião. Ele acrescentou: “Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa venezuelana”.
O posicionamento do pré-candidato ao Palácio do Planalto levou integrantes do TSE ouvidos reservadamente a traçarem um paralelo direto com o julgamento de Fernando Francischini, e não com a condenação de Jair Bolsonaro em 2023. Na avaliação de ministros do tribunal, a condenação de Francischini é considerada o marco da mudança de entendimento e a jurisprudência inaugural da Corte para a punição de ataques ao sistema eletrônico de votação.