"Condenação de Bolsonaro expressa o vigor da democracia", afirma Gleisi Hoffmann

Ministra comemora decisão histórica do STF e ressalta que crimes contra o Estado Democrático de Direito são intoleráveis e imperdoáveis

     Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira / SRI)

"A condenação de Jair Bolsonaro e seus cúmplices pelo Supremo Tribunal Federal expressa o vigor da Democracia e da Soberania Nacional", afirmou Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais, ao comentar a decisão histórica do STF que marcou a primeira punição de um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. "Foram condenados no devido processo legal, mediante provas contundentes dos crimes que cometeram. É uma decisão histórica, sem precedentes, para que nunca mais ousem atentar contra o estado de direito e contra a vontade do povo expressa nas urnas", acrescentou.

Para a ministra, a decisão da Corte representa também "uma resposta altiva do Poder Judiciário do Brasil às sanções econômicas e à coação absurda do governo de Donald Trump, em conspiração com os traidores da pátria a serviço de Bolsonaro". Hoffmann reforçou que, por meio do STF, "o Brasil disse ao mundo que os crimes contra a democracia são intoleráveis. E são imperdoáveis".

A repercussão entre lideranças políticas e especialistas destaca o caráter histórico da condenação e a reafirmação da democracia no país. Para Gleisi Hoffmann, o julgamento demonstra que "o Estado Democrático de Direito não é negociável e que a Justiça brasileira tem força e autonomia para proteger a vontade do povo".

Segundo análise de juristas, a decisão do STF abre um precedente importante para futuras investigações de tentativas de subversão democrática, consolidando o papel do Judiciário como guardião da Constituição. Além disso, a condenação de Bolsonaro e de seus aliados torna inequívoca a mensagem de que atos que atentem contra o processo eleitoral e a soberania nacional terão resposta firme.

A ministra também destacou que a repercussão internacional do caso reforça a imagem do Brasil como uma democracia sólida. "A mensagem enviada ao mundo é clara: a democracia brasileira se fortalece mesmo diante de pressões externas e tentativas de intimidação", disse Hoffmann, em referência às acusações de interferência externa envolvendo o governo dos Estados Unidos.

No Congresso e entre partidos aliados, a decisão do STF tem sido apontada como marco da defesa institucional da democracia. Para Gleisi Hoffmann, "esta é uma vitória do povo brasileiro, que viu seu voto ser respeitado e protegido pelo Poder Judiciário, mesmo diante de ameaças e conspiradores internos".

Fonte: Brasil 247

STF condena Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto por integrar núcleo central do golpe

Relator do inquérito da trama golpista no STF, o ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado por outros magistrados da Corte

       Mauro Cid - 09/06/2025 (Foto: Ton Molina/STF)

O Supremo Tribunal Federal condenou o tenente-coronel Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto por integrar o núcleo central do golpe. Depois de formar maioria para condenar o militar, a Corte analisou a chamada dosimetria da pena (tempo de condenação).

Relator do inquérito da trama golpista no STF, o ministro Alexandre de Moraes votou pela pena de dois anos. O magistrado foi acompanhado pelos outros quatros ministros da Primeira Turma da Corte - Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

De acordo com o STF, como o tenente aceitou fazer delação premiada durante as investigações, ele terá restituição de bens, extensão dos benefícios para a família, medidas de segurança da Polícia Federal para o colaborador e parentes. Não existe previsão de multa.

Fonte: Brasil 247

Moraes determina pena de 27 anos e 3 meses a Bolsonaro após condenação

       Jair Bolsonaro ao lado de Alexandre de Moraes rindo. Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre a tentativa de golpe de Estado, definiu seu voto quanto ao tempo de prisão a ser cumprido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão virá após a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-mandatário.

Durante a sessão da dosimetria, Moraes fixou a pena em 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado. O cálculo leva em consideração os crimes imputados a Bolsonaro. Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o relator em relação ao tempo de pena.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Pelo acordo, Cid recebeu uma pena de 2 anos em regime aberto, o que lhe garantiu condições atenuadas de cumprimento.

No caso de Bolsonaro, a situação é diferente. O ex-presidente não colaborou com as investigações e responde como um dos principais articuladores da trama golpista. Por isso, a tendência é que a pena seja bem mais elevada do que a aplicada a Cid.

Moraes deve destacar em seu voto que a responsabilidade de Bolsonaro é agravada pelo cargo que ocupava na época dos fatos, uma vez que exercia a Presidência da República. Essa condição, segundo juristas, pesa diretamente no cálculo final da pena.

A defesa de Bolsonaro já anunciou que recorrerá de qualquer condenação. Os advogados alegam que não há provas suficientes para sustentar a acusação de tentativa de golpe e afirmam que irão até as últimas instâncias para tentar reverter a decisão.

Apesar disso, ministros do STF avaliam que a condenação é sólida. Com a maioria formada, resta apenas a fixação da pena, que deve ocorrer nos próximos dias. Moraes, como relator, será responsável por apresentar os cálculos que determinarão o regime inicial de cumprimento.

Enquanto isso, aliados políticos de Bolsonaro aguardam com apreensão a decisão final. O cenário inclui a possibilidade de o ex-presidente ser encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, a uma cela especial no presídio da Papuda, em Brasília, ou até mesmo a um quartel do Exército.

A diferença de tratamento em relação a Cid, que colaborou, será um dos pontos centrais do desfecho do julgamento. O contraste deve reforçar a linha de atuação do STF em premiar a delação e punir com mais rigor quem não contribuiu com as investigações.

Com a pena a ser fixada em breve, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente da República a enfrentar condenação no Supremo por tentativa de golpe de Estado. O caso marca um precedente histórico e deve ter repercussão política imediata.

Fonte: DCM

VÍDEO – O recado de Zanin a Tarcísio ao condenar Bolsonaro

Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, durante julgamento de Bolsonaro. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O ministro Cristiano Zanin foi o último a votar no julgamento da trama golpista e afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma organização criminosa com funções bem delimitadas e participação direta de setores das Forças Armadas com o objetivo de dar um golpe de Estado. Para o magistrado, a responsabilização adequada dos envolvidos em tentativas de ruptura institucional é “elemento fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado democrático de Direito”.

Com o voto de Zanin, a Primeira Turma condenou Bolsonaro por 5 crimes pelo placar de 4 a 1.

Durante sua manifestação, Zanin recordou outros episódios da história brasileira, como o golpe de 1937, para reforçar a necessidade de punir quem atenta contra a Constituição. O recado foi direcionado a setores que defendem a anistia como saída para a crise, caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governador afirmou recentemente que o Brasil já concedeu outras anistias e que, por isso, não seria uma “heresia” defender um novo perdão aos condenados.

O ministro frisou que Bolsonaro montou, com o auxílio de aliados, uma estrutura criminosa voltada à permanência no poder à revelia da vontade popular expressa nas urnas eletrônicas.

O ex-advogado do presidente Lula, que assumiu vaga no Supremo em 2023, afirmou que a responsabilização é condição para preservar a democracia. De perfil discreto, Zanin já havia sinalizado sua posição durante o voto da ministra Cármen Lúcia ao comentar, em aparte, que a prova da tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ficou evidente ainda em 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro atacou o STF em ato na Avenida Paulista.

A ministra Cármen Lúcia também fez um comentário durante o voto de Zanin. “Se, no golpismo, quem atenta ao Estado democrático de Direito não é condenado, incentivam-se novas tentativas”, disse a magistrada.

Ela já havia afirmado em sua manifestação nesta quinta-feira (11) que existe “prova cabal” de que Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa para tentar um golpe no Brasil. Com sua posição, a Primeira Turma do STF formou maioria pela condenação do ex-presidente em todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A procuradoria fez prova cabal de que grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente o Judiciário”, afirmou Cármen Lúcia em seu voto.

A ministra ainda reforçou que a estratégia era impedir a alternância de poder após as eleições de 2022 e restringir a atuação dos demais Poderes.

Fonte: DCM

Com humanização, Hospital da Providência é referência em partos de médio e alto risco no Vale do Ivaí

 

Foto: Divulgação 

Moradora de Rosário do Ivaí, Tayara Puranel Siqueira Santos viveu recentemente um dos momentos mais importantes de sua vida: o nascimento da filha, há 12 dias, no Hospital da Providência, em Apucarana. A experiência, marcada pelo acolhimento e acompanhamento multiprofissional, reforça o papel da instituição como referência para gestantes de toda a região do Vale do Ivaí.

“O atendimento foi muito humanizado. Antes mesmo do parto, eu pude visitar a unidade, conhecer os quartos, a estrutura, a equipe médica. Isso nos deixou mais tranquilos, porque era tudo novo para a gente. Quando chegou o momento, fui avaliada, fiquei em observação, e na sequência os médicos decidiram pela cesárea. Estava lá com dois obstetras, anestesista e pediatra, todo mundo acompanhando de perto. Foi muito bem feito e me senti segura o tempo todo”, relatou Tayara.

Apenas no último ano, o hospital realizou 2.547 partos, uma média de 213 ao mês, atendendo gestantes de diferentes municípios do Vale do Ivaí. E, para ampliar ainda mais esse serviço essencial, o Governo do Paraná está investindo 35,6 milhões de reais na construção da nova maternidade, que deve ser inaugurada em breve.

As obras contemplam a ampliação de 1.821,86 metros quadrados e a reforma de 4.207,91 metros quadrados, com a criação de um andar exclusivo para o atendimento materno-infantil. O novo espaço abrigará um Banco de Leite Humano, centro de parto normal, cinco salas cirúrgicas, brinquedoteca, setores de ginecologia e pediatria, novos leitos de internação e as UTIs Neonatal e Pediátrica, ampliando a capacidade de assistência de médio e alto risco.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, o investimento reforça o compromisso do Paraná em garantir um atendimento moderno e acolhedor para as famílias.

“Estamos ampliando a estrutura de um hospital que já é referência em todo o Vale do Ivaí. A nova maternidade vai assegurar ainda mais qualidade, segurança e humanização para as mães e os bebês, com tecnologia e equipes preparadas para atender casos de média e alta complexidade”, destacou.

Fonte: Assessoria 

STF condena Anderson Torres na trama golpista

Acompanhe a votação na Primeira Turma na TV 247

    Anderson Torres e Cármen Lúcia (Foto: ABR | Victor Piemonte/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal por envolvimento no núcleo central da trama golpista.

O voto proferido pela ministra Cármen Lúcia imputou ao réu os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Fonte: Brasil 247

VÍDEO – “8/1 não foi passeio na Disney”: Moraes rebate Fux no STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu aparte durante o voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta (11) para rebater declarações anteriores de Luiz Fux. Sem citar diretamente o colega, Moraes contestou a ideia de que os ataques de 8 de janeiro teriam sido atos isolados de “baderneiros descoordenados”.

“Não foi um domingo no parque, não foi um passeio na Disney. Foi uma tentativa de golpe de Estado. Não foi combustão espontânea. Foi uma organização criminosa”, disse Moraes. O relator enfatizou que os ataques foram planejados de forma coordenada e inseridos em um esquema de maior alcance.

Ele argumentou que a estrutura envolvia integrantes das Forças Armadas, da inteligência e do núcleo político de Jair Bolsonaro, com objetivo de manter o ex-presidente no poder.

“Uma organização criminosa se estrutura para praticar uma série de delitos, de forma coordenada, direta ou indireta. No caso, buscava atingir e sequestrar a alma da República, impedindo a validade do processo eleitoral”, prosseguiu.

O magistrado reforçou que já há maioria para condenar Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ambos são apontados como participantes do plano “Punhal Verde e Amarelo” e da operação “Copa 2022”, iniciativas ligadas à articulação golpista.

Moraes alertou que os conspiradores estavam dispostos a recorrer à violência extrema para alcançar seus objetivos. “Se, para isso, precisasse matar um ministro ou um presidente, seriam crimes indeterminados, mas todos voltados a perpetuar Jair Bolsonaro no poder”, declarou.

O relator ainda destacou que a desmoralização das urnas era peça central da trama. “A urna é o momento em que o eleitor se encontra com ele mesmo. Desmoralizá-la não é fácil, porque é uma crença do povo. E foi isso que buscaram, enfraquecer a democracia pela raiz”, concluiu.

Fonte: DCM

Cármen Lúcia afirma que Bolsonaro liderava organização criminosa e é apoiada por Moraes

Ministra dá voto firme em contraposição aos argumentos de Luiz Fux

Brasília (DF), 11/09/2025 - A ministra Cármen Lúcia durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o quinto dia de julgamento dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada a derrubar o governo eleito em 2022.

Em seu voto na Primeira Turma do STF, a magistrada destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstrou com "provas cabais" que um grupo liderado por Bolsonaro e figuras-chave do governo anterior compôs um plano para minar a democracia.

As declarações firmes se contrapõem aos argumentos apresentados pelo ministro Luiz Fux na véspera. Ele rejeitou o crime de organização criminosa imputado aos réus da trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes fez uma intervenção durante o voto de Cármen, afirmando: "foi uma tentativa de golpe de Estado, não foram baderneiros, foi uma organização criminosa".

Fonte: Brasil 247

'Coação institucional é crime contra o Estado Democrático de Direito', diz Cristiano Zanin

Relator Moraes exibiu vídeo com ameaças de jair Bolsonaro contra ministros do Supremo

Ministros Crisitiano Zanin e Alexandre de Moraes durante julgamento da trama golpista (Foto: Victor Piemonte/STF)

Durante a sessão do julgamento da tentativa de golpe de Estado desta quinta-feira (11), o ministro Cristiano Zanin afirmou que coagir instituições constitui crime contra o Estado Democrático de Direito. A declaração ocorreu após o relator Alexandre de Moraes exibir um vídeo em que Jair Bolsonaro (PL) ameaçava ministros do Supremo durante o 7 de setembro de 2021.“Parece que é uma coação institucional, que é própria dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Inadmissível e faz parte dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”, disse Zanin.

☆ Cármen Lúcia reforça provas da PGR

Na mesma sessão, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República são robustas e confirmam a existência de uma organização criminosa articulada por Bolsonaro e aliados para atacar as instituições.

“A procuradoria fez prova cabal de que grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”, afirmou.

Ela destacou ainda que os atos de 8 de janeiro de 2023 “não foram acontecimentos banais” e classificou o julgamento como “um encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro”.

☆ Lei sancionada por Bolsonaro é usada contra réus

Cármen Lúcia lembrou que Bolsonaro e outros três réus assinaram o projeto que deu origem à Lei nº 14.197, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Quatro dos oito réus são exatamente os autores do autógrafo desta lei”, disse a ministra, rebatendo qualquer alegação de desconhecimento.

☆ Divergências entre ministros do STF

Apesar da maioria favorável à condenação, há divergências. O ministro Luiz Fux rejeitou a tese de golpe, afirmando que não há provas diretas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro. Já Flávio Dino classificou Bolsonaro e Braga Netto como líderes da trama e defendeu penas distintas para réus com menor protagonismo.

O relator Alexandre de Moraes foi categórico: “O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa, utilizando-se da máquina do Estado para implementação de seu projeto autoritário de poder”.

☆ Julgamento entra na reta final

Além de Bolsonaro, também respondem ao processo Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e dano ao patrimônio público. Caso seja condenado, Bolsonaro poderá cumprir até 43 anos de prisão. A dosimetria das penas dos réus, caso sejam condenados, deverá ser definida nesta sexta-feira (12).

Fonte: Brasil 247

Trama golpista: Cármen Lúcia e Moraes enquadram Fux com argumentos e vídeos

Moraes apresentou um vídeo com imagens do 8 de Janeiro para reafirmar que Bolsonaro liderava a organização criminosa

Brasília (DF), 11/09/2025 - A ministra Cármen Lúcia durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o quinto dia de julgamento dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram nesta quinta-feira (11) um contraponto aos argumentos apresntados, na véspera, pelo ministro Luiz Fux.

Fux rejeitou que os réus pela trama golpista integrassem uma organização criminosa no julgamento na Primeira Turma da Corte.

Contudo, na sessão desta quinta, eles foram confrontados pelos argumentos de Cármen Lúcia, que afirmou que o ex-presidente Bolsonaro liderava a organização criminosa.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes exibiu um vídeo com imagens dos atos golpistas de 8 de Janeiro, reafirmando que Bolsonaro liderou a organização criminosa.

Acompanhe na TV 247:

Fonte: Brasil 247

Aprovação de Lula bate melhor índice do ano e se aproxima da desaprovação, aponta Datafolha

No caso da avaliação do trabalho de Lula como presidente, a aprovação passou de 46%, em julho, para 48% em setembro

     Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a 33% de "ótimo/bom", melhor patamar registrado neste ano, e se aproximou da desaprovação, com 38% de "ruim/péssimo", mostrou pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira.

No fim de julho, na última rodada do levantamento, o governo Lula era "ótimo" ou "bom" para 29%, enquanto os que o avaliavam como "ruim/péssimo" correspondiam a 40%. O governo era regular para 29% em julho e agora essa parcela é de 28%.

No caso da avaliação do trabalho de Lula como presidente, a aprovação passou de 46%, em julho, para 48% em setembro. A desaprovação neste quesito passou de 50% na última rodada para 48% agora.

As oscilações das aprovações e desaprovações ocorrem dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, mas apontam uma tendência geral de melhora nos índices.

Fonte: Brasil 247 com informações da Reuters

STF forma maioria para condenar Bolsonaro e aliados por todos os crimes

O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem de sua casa, onde cumpre prisão domiciliar em Brasília. Foto: Sergio Lima/AFP

A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta quinta (11) que há “prova cabal” de que Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada a tentar um golpe de Estado no Brasil. Com seu voto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 3 a 1 pela condenação do ex-presidente por todos os crimes.

“A procuradoria fez prova cabal de que grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais Poderes Constitucionais constitucionais, especialmente o Judiciário”, disse.

A magistrada ainda analisou as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e concordou com o órgão. Segundo ela, o objetivo era impedir a alternância de poder após as eleições de 2022 e restringir a atuação dos demais Poderes, em especial do Judiciário.

Logo no início de seu voto, Cármen Lúcia rejeitou pedidos das defesas dos réus, que alegavam cerceamento de defesa, incompetência do STF e nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Para a ministra, não houve qualquer irregularidade.

Ela ressaltou que o colaborador “voltou e reafirmou” em todas as etapas do processo que sua delação foi feita de forma espontânea. Dessa forma, votou pela validade das provas apresentadas por Mauro Cid, considerado peça central no caso.

A ministra também afirmou que os fatos descritos na denúncia da PGR não foram contestados pela defesa e rejeitou a tese de que a Corte não deveria julgar réus que não têm foto privilegiado, tese defendida por Luiz Fux.

Com a manifestação, há maioria na Primeira Turma para condenar Bolsonaro por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Cármen Lúcia, também votaram pela condenação do ex-presidente Alexandre de Moraes (o relator do caso), que concordou com todos os crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e Flávio Dino.

Fux votou contra condenar Bolsonaro, mas defendeu que Braga Netto e Cid sejam punidos por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Os dois já têm maioria pela condenação.

No caso de Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, ele não será condenado pelos últimos dois crimes.

A ordem segue a tradição no STF e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, será o último a se manifestar sobre o caso.

Acompanhe o julgamento:

Fonte: Brasil 247

Prefeitura de Apucarana e Pastoral do Núcleo João Paulo promovem distribuição de mudas e conscientização ambienta

Entre as 11 espécies disponíveis estão cerejeira ornamental, hibisco, oiti, palmeira-fênix, palmeira-leque, escova-de-garrafa, nespereira, pitanga, grumixama, gabiroba e aroeira-pimenteira

No dia 20 de setembro, a Prefeitura de Apucarana em parceria com a Pastoral do Meio Ambiente da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, localizada no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I, realizará a distribuição gratuita de mudas de árvores e plantas ornamentais. A ação faz parte do Tempo da Criação 2025, iniciativa ecumênica mundial dedicada à oração, reflexão e ações em defesa da Casa Comum, que neste ano tem como tema “Paz com a Criação”.

Entre as 11 espécies disponíveis estão cerejeira ornamental, hibisco, oiti, palmeira-fênix, palmeira-leque, escova-de-garrafa, nespereira, pitanga, grumixama, gabiroba e aroeira-pimenteira. Organizada desde 2019, a distribuição sempre contou mudas oriundas do viveiro municipal e parte do viveiro da própria paróquia, contudo, neste ano serão exclusivamente espécies produzidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Com este ato, a comunidade mostra que se preocupa de verdade com o futuro e, quando os cidadãos se envolvem nas causas da cidade, todos ganham. A Prefeitura é parceira porque acredita que preservar o meio ambiente é também garantir qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para a população”, pontua o prefeito Rodolfo Mota.

O cadastro de interesse nas mudas deve ser feito até 16 de setembro através de formulário on-line (https://forms.gle/uGkW5qZAg8AAMrcX6) ou pelo link disponível no Instagram da Pastoral do Meio Ambiente (https://www.instagram.com/pastoral.domeioambiente). “Sempre realizamos a distribuição durante o Tempo da Criação, um período em que a Igreja Católica nos convida a refletir e agir pelo cuidado com a criação de Deus, que é o planeta. Neste ano, contamos com uma parceria ainda maior da Prefeitura que possibilitou ampliar o alcance da ação, que une fé, consciência ambiental e cidadania”, afirma Amauri Henrique Rosina, coordenador da Pastoral do Meio Ambiente da Paróquia Nossa Senhora de Fátima. Até o momento, cerca de 200 cadastros já foram efetivados e a expectativa é de que mais de 500 mudas sejam entregues no dia 20.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Silva, relata que no momento da escolha da espécie no cadastro online, juntamente com o nome da planta, “a pessoa terá acesso a uma breve descrição de porte e local ideal de plantio, e orientações técnicas de como devem ser manejadas, garantindo que os participantes façam escolhas adequadas ao espaço disponível”, explica Silva. Segundo ele, cada pessoa poderá se cadastrar para retirar até duas mudas, escolhendo entre espécies adequadas para calçadas, quintais e chácaras.

A retirada das mudas para quem requisitar via cadastro prévio acontece no dia 20 de setembro, das 9 às 14 horas, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima (Rua Rio Pirapó, 219 – João Paulo); e na Paróquia Nossa Senhora Aparecida (Igrejinha) – (Rua Dr. Osvaldo Cruz, 2322 – Jardim São Pedro). No mesmo dia será realizada a coleta de óleo de cozinha usado, incentivando o descarte correto e a preservação do meio ambiente.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Saiba como o STF calculará penas de Bolsonaro e de outros réus da trama golpista

Primeira Turma do STF durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus da trama golpista – Gabriela Biló/Folhapress

O cálculo das penas de Jair Bolsonaro e de outros sete réus da trama golpista será definido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso ocorra a condenação, os ministros devem avaliar critérios objetivos, como as penas mínimas e máximas previstas em lei, e também aspectos subjetivos, como agravantes e atenuantes ligados à conduta de cada acusado.

Entre os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para cada acusação, o tribunal analisará circunstâncias específicas, como eventual uso de armas, liderança no grupo e se os acusados eram funcionários públicos que se valeram dessa condição.

No caso de Bolsonaro, a PGR sustenta que ele atuou como líder da organização. Se condenado, a pena pode ser elevada de um sexto a dois terços por conta do agravante de liderança e pelo envolvimento de agentes públicos. As sanções, segundo especialistas, podem variar entre 43 e 46 anos de prisão, a depender do resultado final da dosimetria.

Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro. Foto: reprodução

Para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, o cálculo seguirá os termos do acordo de colaboração premiada. Inicialmente, estava prevista possibilidade de perdão judicial ou pena inferior a dois anos, mas a PGR apontou omissões e sugeriu redução de apenas um terço.

Os dois primeiros votos já proferidos, dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, indicaram alta culpabilidade na conduta de Bolsonaro. Eles destacaram que o ex-presidente teria atuado de forma deliberada para tentar se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Esse entendimento pode influenciar no aumento da pena-base em caso de condenação.

Além de Bolsonaro e Cid, também são réus no processo Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Após a definição dos votos, a Primeira Turma do STF fará a dosimetria individual para cada acusado, o que pode levar a diferentes penas, mesmo entre integrantes do mesmo núcleo.

Fonte: DCM

PF, Papuda ou quartel: Moraes definirá futuro de Bolsonaro em caso de condenação

       O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes – Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá cumprir pena caso seja condenado. Com informações da Folha de S.Paulo.

A definição deve ocorrer logo após o término do julgamento. Entre as opções estão a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda, também na capital, ou um quartel do Exército. Esta última possibilidade é considerada remota por ministros da Corte.

A defesa de Bolsonaro já prepara um pedido de prisão domiciliar, alegando problemas de saúde do ex-presidente, de 70 anos. Ele enfrenta hipertensão, refluxo, esofagite, gastrite, além de sequelas do atentado a faca sofrido em 2018, que resultou em seis cirurgias abdominais. Em agosto, exames apontaram duas infecções pulmonares, o que reforçará a solicitação da defesa.

O julgamento da Primeira Turma do STF avançou nesta semana. Na terça-feira (9), Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus do núcleo central da trama. Já nesta quarta-feira (10), Luiz Fux se manifestou pela absolvição do ex-presidente. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e a conclusão está prevista para quinta (11) ou sexta-feira (12).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

Aliados do ex-presidente acreditam que uma eventual prisão para início do cumprimento da pena só seria efetivada em novembro. Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão de Moraes, após descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo.

A hipótese de Bolsonaro cumprir pena em uma unidade da Polícia Federal em Brasília remete ao caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que permaneceu 580 dias na sede da PF em Curitiba entre 2018 e 2019. Já a Papuda, que abriga presos famosos como Paulo Maluf e Luiz Estevão, gera temor em Bolsonaro, segundo pessoas próximas. Ele teria direito a cela especial, mas teme não receber atendimento médico adequado.

A possibilidade de encaminhá-lo a um quartel do Exército é considerada pouco viável. Ministros do STF avaliam que essa medida poderia estimular novos acampamentos bolsonaristas próximos ao Quartel-General do Exército em Brasília, como os que antecederam os atos de 8 de janeiro de 2023. A cúpula militar já manifestou ao Supremo que não deseja receber o ex-presidente em instalações das Forças Armadas.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Advogado critica “roupa de presidiária” de Zambelli em audiência: “Pode virar meme”

Carla Zambelli participou de audiência na Câmara por videoconferência, direto da prisão feminina Germana Stefanini, em Rebibbia, Roma. Foto: Reprodução

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) participou nesta quarta-feira (10) de uma audiência da Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara diretamente da prisão feminina Germana Stefanini, no Complexo Penitenciário de Rebibbia, em Roma. Conectada por videoconferência, a bolsonarista apareceu com uma blusa listrada em preto e branco e cabelos soltos.

Um flagra do fotógrafo Lula Marques mostrou a mensagem do advogado de Zambelli criticando a escolha da roupa. Para a defesa, a blusa listrada lembrava uniforme de presidiária e poderia gerar piadas.

“A escolha da roupa (se houve possibilidade de escolher), não foi muito boa. Pode virar meme”, escreveu. Como na Itália não há uniforme obrigatório, a opção pode ter sido proposital ou apenas descuido.

Mensagem do advogado de Carla Zambelli critica a escolha da roupa. Foto: Lula Marques

Em agosto, Zambelli contratou no Brasil o advogado Fabio Pagnozzi, especialista em direito penal, para atuar em sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF). Já na Itália, sua representação está a cargo do advogado Pieremilio Sammarco, professor de direito da Universidade de Bergamo.

A audiência marcou o início da análise de um processo que pode levar à cassação do mandato da parlamentar. Zambelli e o hacker Walter Delgatti trocaram acusações durante a sessão, que ainda contará com quatro testemunhas de defesa e um delegado da Polícia Federal antes de a deputada ser ouvida. A expectativa é que a votação do processo ocorra até o fim de outubro.

Zambelli e Delgatti já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à prisão pelo ataque aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem possibilidade de recurso.

Delgatti participou da audiência de uma sala no presídio de Tremembé, em São Paulo, enquanto Zambelli recebeu autorização da Justiça italiana para se conectar de forma remota. A presença dela foi viabilizada pela diplomacia do governo Lula, com apoio da Embaixada do Brasil em Roma e do Itamaraty.

Fonte: DCM

Voto de Cármen Lúcia hoje pode condenar Bolsonaro no STF; saiba todos os detalhes

                     A ministra Cármen Lúcia, do STF – Foto: Rosinei Coutinho/STF

A trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus terá novo capítulo nesta quinta-feira (11), com o voto da ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão está marcada para começar às 14h e pode ser determinante para o rumo do julgamento. Já existe maioria para a condenação do tenente-coronel Mauro Cid, mas a análise da ministra poderá definir o placar em relação a outros acusados.

Até o momento, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Em sentido oposto, Luiz Fux divergiu.

A expectativa recai agora sobre o voto de Cármen Lúcia, que terá papel central antes do último posicionamento, a ser feito pelo ministro Cristiano Zanin.

Durante a semana passada, a magistrada chamou atenção ao questionar o advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Após a defesa alegar que o cliente tentou conter medidas extremas, a ministra perguntou: “Demover de quê? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada, cogitou nada…”. O advogado respondeu: “De qualquer medida de exceção”.

O julgamento ocorre em etapas.

Caso a maioria dos ministros entenda pela condenação, será preciso definir as penas de acordo com o grau de participação de cada réu. Essa dosimetria envolve a análise de circunstâncias atenuantes ou agravantes e pode gerar diferenças significativas entre as punições.

Além da sessão desta quinta-feira, está programada outra reunião da Primeira Turma para sexta-feira (12), das 09h às 19h.

Nessa fase, os ministros poderão consolidar o resultado e deliberar sobre as punições. A decisão final dependerá de maioria simples: três votos em uma mesma linha já determinam o resultado.

O julgamento abrange oito réus: Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem. Eles respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Fonte: DCM