Defensoria cobra do Exército protocolo para alistamento de pessoas trans

DPU pede atendimento respeitoso e individualizado para pessoas trans no serviço militar e dá 15 dias para o Exército responder à recomendação

         Militares do Exército Brasileiro. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, a criação de um protocolo específico para o atendimento de pessoas trans que desejem se alistar no serviço militar obrigatório. A recomendação, foi enviada na última quarta-feira (7) e é assinada por integrantes do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU. O Exército tem 15 dias para informar se acatará ou não a proposta.

A iniciativa da DPU tem como base o relato de um homem trans em Maceió (AL) que afirma ter sido vítima de constrangimento e discriminação durante o processo de alistamento. Segundo a Defensoria, o jovem foi conduzido a uma sala com outros quatro candidatos para avaliação física e, mesmo após informar que era um homem trans e manifestar desconforto com a situação, foi obrigado a se despir diante dos demais. A justificativa dada pelos responsáveis foi a de que se tratava de “protocolo regular do Exército”.

O documento é assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano; pelo defensor regional de Direitos Humanos de Alagoas, Diego Alves; e pelos defensores públicos federais Sérgio Caetano Conte Filho, Ivan de Oliveira Ferreira, Atanásio Darcy Lucero Junior e Marcos Wagner Alves Teixeira. Todos integram o grupo da DPU voltado à promoção dos direitos da população LGBTQIA+.

A Defensoria destaca que o plano regional de convocação da 7ª Região Militar já prevê orientações específicas para o atendimento de pessoas LGBTQIA+, como o uso do nome social e a proibição de constrangimentos. No entanto, segundo o órgão, “há indicativo de que tais normas não estão sendo integralmente implementadas pelos profissionais do Serviço Militar”.

Entre as sugestões apresentadas pela DPU estão a possibilidade de registro do nome social desde o primeiro contato com a Junta de Serviço Militar, além da inclusão de regras claras para garantir a privacidade nas avaliações físicas e médicas. A Defensoria também propõe que os candidatos possam escolher o gênero do profissional de saúde responsável pelo atendimento, como forma de assegurar respeito à identidade de gênero.

Outra recomendação é a implementação de ações educativas voltadas aos servidores e membros das comissões de seleção, com o objetivo de evitar práticas discriminatórias e promover uma cultura institucional de acolhimento. A DPU defende ainda a criação de um canal permanente e acessível para denúncias de violações de direitos humanos, com garantias de sigilo e apuração efetiva dos casos.

A medida busca assegurar que o serviço militar cumpra sua função constitucional sem desrespeitar a dignidade das pessoas trans. “A criação de um protocolo específico é fundamental para prevenir abusos e garantir um tratamento igualitário e humanizado”, afirma a Defensoria.

Fonte: Brasil 247

Lula deve enviar Alckmin para representar o Brasil na missa de posse do papa Leão XIV

Cerimônia será realizada no dia 18 de maio, no Vaticano, e marca o início oficial do pontificado do novo papa

       Papa Leão XIV (Foto: Reuters/Stoyan Nenov)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (10) que pretende enviar o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) como representante do Brasil à missa de posse do papa Leão XIV. A cerimônia será celebrada no próximo domingo, dia 18 de maio, na Praça de São Pedro, no Vaticano, e marcará oficialmente o início do novo pontificado. A informação foi divulgada por Lula durante conversa com jornalistas em Moscou e publicada pela CNN Brasil.

Ao comentar sobre a delegação brasileira no evento, Lula indicou que não irá pessoalmente à cerimônia, mas que confia no vice-presidente para representar o país. “Devo mandar o Alckmin”, disse o presidente, em declaração breve aos repórteres.

A posse papal, também conhecida como missa de inauguração do pontificado, é um dos momentos mais simbólicos da Igreja Católica. Nela, o novo papa assume publicamente seu papel como bispo de Roma e líder espiritual de mais de um bilhão de católicos ao redor do mundo. Leão XIV foi escolhido recentemente como sucessor de Francisco e terá seu pontificado formalmente iniciado com a celebração solene do dia 18.

Geraldo Alckmin, que já exerceu funções diplomáticas em viagens internacionais como vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, deverá liderar a comitiva oficial brasileira. Ainda não há confirmação sobre outros integrantes da delegação.

Essa será a primeira grande cerimônia pública do papa Leão XIV desde sua escolha pelo conclave. Espera-se a presença de chefes de Estado, autoridades religiosas e representantes diplomáticos de diversos países.

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil

Dino reage no STF: voto contundente contra suspensão de ação penal e crítica à Câmara

Dino adota postura mais rígida que Moraes no caso Ramagem. Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e rejeitou a tentativa da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação na tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, ele criticou duramente a iniciativa do Legislativo, alertando para riscos institucionais.

A Câmara aprovou por 315 votos a suspensão da ação penal que atinge Ramagem, ex-diretor da Abin, e outros nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que investigações não poderiam prosseguir após a diplomação de parlamentares.

No entanto, o STF já formou maioria no plenário virtual para barrar a decisão, com base em que apenas partes da denúncia relacionadas ao atual mandato poderiam ser sustadas.

Dino destacou que, em uma democracia, o Legislativo não pode interferir de forma absoluta em decisões judiciais. “Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento, efetuar julgamentos criminais ou paralisá-los sem controle jurídico”, escreveu.

No voto, Dino afirmou que o papel do STF não se resume a “homologar” decisões do Congresso. Ele reforçou que o artigo 53 da Constituição não dá poder às Casas Legislativas para sustar ações penais em caráter definitivo. Para o ministro, esse tipo de prerrogativa é restrita a parlamentares com mandato vigente e não pode ser estendida retroativamente.

O deputado Alexandre Ramagem está sendo investigado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Foto: Divulgação

Além disso, o ministro mencionou o controle jurídico sobre o uso de emendas parlamentares — área da qual é relator no STF — como exemplo da necessidade de limitar abusos do Legislativo. Dino tem suspendido pagamentos de emendas sempre que identifica falta de transparência ou irregularidades.

A proposta aprovada pelos deputados tentava suspender toda a ação penal que inclui não só Ramagem, mas também Bolsonaro, militares e ex-ministros. No entanto, o STF decidiu que apenas as acusações contra Ramagem referentes ao seu mandato atual — como dano qualificado e deterioração de patrimônio da União — poderão ser analisadas mais tarde, a partir de 2027.

O restante da denúncia segue normalmente. A Procuradoria-Geral da República acusa Ramagem de usar a Abin para atacar o sistema eleitoral durante o governo Bolsonaro.

Segundo a denúncia, ele atuou para deslegitimar a democracia com base em estruturas de inteligência do Estado. A sessão do STF segue até 13 de maio no plenário virtual. Faltam votar apenas os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Fonte: DCM

Expoingá: Estado firma acordo para impulsionar sistema que une lavoura, pecuária e floresta

Parceria do Governo do Paraná com a Rede ILPF foi oficializada durante a abertura da 51ª edição da Expoingá, com a presença do governador Ratinho Junior. Além de ser mais sustentável, o modelo otimiza o uso da terra, eleva a produtividade, diversifica a produção e gera produtos de mais qualidade.

Expoingá: Estado firma acordo para impulsionar sistema que une lavoura, pecuária e floresta  (Foto: Jonathan Campos/AEN)

O Governo do Paraná firmou nesta sexta-feira (9) uma parceria com a Rede ILPF para impulsionar a expansão do sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) no Estado, por meio do projeto Integra PR. O acordo foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em Maringá, na abertura da 51ª edição da Expoingá, e garante a disseminação de um modelo mais eficiente e sustentável no campo.

“Essa é uma mais uma iniciativa importante que estamos desenvolvendo para o setor do agronegócio em todo o Paraná, mas especialmente para as regiões Norte e Noroeste do Estado, por isso fizemos questão de assinar esse compromisso aqui na Expoingá, que é uma referência para o Brasil e a América do Sul em inovação agrícola”, afirmou Ratinho Junior.

“O Sistema ILPF integra a pecuária, a agricultura e as florestas, reforçando a nossa preocupação com a proteção do meio ambiente, dentro de um modelo sustentável de produção”, acrescentou o governador.

Ratinho Junior também lembrou o recente lançamento do primeiro e até agora único fundo de investimento criado por um Estado no Brasil, o FIDC Agro Paraná. O fundo foi lançado com cerca de R$ 2 bilhões em recursos, mas o objetivo do Estado é alavancar de R$ 10 bilhões a R$ 14 bilhões nos próximos seis meses conforme cresça a demanda pelos financiamentos, sobretudo por meio das cooperativas paranaenses.

“Até agora, os produtores paranaenses dependiam exclusivamente do Plano Safra, que é um programa importante, que existe há décadas, mas que tem recursos limitados. Hoje, eles já contam com uma alternativa para financiar a ampliação das suas atividades em diversas áreas com uma taxa de juros ainda menor do que o programa federal”, pontuou o governador sobre o fundo.

A presidente da Sociedade Rural de Maringá (SRM) e principal responsável pela organização da Expoingá, Maria Iraclezia de Araújo, enfatizou a importância de que o Estado ofereça alternativas de financiamento para o agro.

“Hoje o produtor rural é muito dependente do recurso de governo federal, então quando o Governo do Estado garante uma nova fonte de financiamento isso dá tranquilidade para que ele possa continuar investindo em sua propriedade”, disse.

Iraclezia também destacou a importância de que modelos inovadores de produção como o ILPF sejam amplamente discutidos pelo agronegócio paranaense, e garantiu que a Sociedade Rural de Maringá está alinhada com este objetivo.

“A integração lavoura, pecuária e floresta é um sistema produtivo que acompanhamos de perto e que buscamos fomentar dentro da Expoingá ao trazer especialistas para falar a respeito e mostrar na prática para os produtores as vantagens desse sistema. Por isso, ficamos muito felizes de ver que o Estado também está preocupado em difundir essa solução em todo o Paraná”, concluiu a presidente da SRM.

SISTEMA INTEGRADO – A ILPF é uma estratégia que combina, em uma mesma área, os sistemas produtivos agrícola, pecuário e florestal. Essa integração otimiza o uso da terra, eleva a produtividade, diversifica a produção e gera produtos de maior qualidade. A iniciativa busca enfrentar a baixa produtividade da agropecuária com soluções mais sustentáveis e resistentes às mudanças climáticas.

O acordo tem duração inicial de três anos e será coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), órgãos subordinados à pasta, também participarão das ações.

O projeto prevê uma agenda de atividades voltadas à difusão de conhecimento e à transferência de tecnologias, por meio de palestras, treinamentos, encontros técnicos, mentorias e ações de campo. O foco será nas oportunidades socioeconômicas e ambientais proporcionadas pela adoção do modelo ILPF.

A parceria também articula ações com instituições financeiras e parceiros estratégicos para facilitar o acesso dos produtores a linhas de crédito específicas. A ideia é oferecer condições mais atrativas de financiamento aos que adotarem o sistema, além de fomentar a entrada em novos negócios, como o mercado da carne de baixo carbono.

O modelo ILPF promove o uso sustentável da terra, protege e fertiliza o solo, reduz o uso de insumos e os custos de produção, além de aumentar a produtividade em uma mesma área. Ambientalmente correto, o sistema emite poucos gases de efeito estufa e contribui para o sequestro de carbono.

No Paraná, a tecnologia pode beneficiar especialmente a bovinocultura de corte e leite, o cultivo de soja e milho, a produção de fibras de algodão e a silvicultura, com destaque para o plantio de eucaliptos. Uma de suas principais vantagens é a adaptabilidade a propriedades de todos os portes, em qualquer bioma brasileiro.

Segundo o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes, a iniciativa atende a uma demanda estratégica do Estado, em especial diante da elevada degradação das pastagens em algumas regiões, como o Noroeste, onde a pecuária de corte é predominante.

“O sistema ILPF é o que existe de mais moderno no Brasil em conservação do solo, da água, combate à erosão e aumento da produtividade, que são fatores que impactam diretamente na melhoria da renda do produtor rural e na segurança alimentar da população do Paraná e do País”, afirmou Nunes.

“O Paraná é o lugar que produz mais alimentos por metro quadrado do mundo e de forma sustentável. Com a disseminação de soluções inovadoras como essa por meio do poder público com as cooperativas podemos facilitar a continuidade do crescimento do agronegócio, que tem grande peso no PIB do Estado”, acrescentou o secretário.

REDE ILPF – A ILPF é fruto de uma parceria público-privada formada pela Embrapa, a cooperativa Cocamar e as empresas Bradesco, John Deere, Minerva Foods, Soesp, Suzano, Syngenta e Timac Agro. Criada em 2012, ela tem como objetivo intensificar a sustentabilidade da agropecuária brasileira, por meio da adoção das tecnologias de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF).

FEIRA – Considerada uma das maiores feiras agropecuárias do Brasil, a Expoingá acontece de 8 a 18 de maio no Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, em Maringá, que conta com 47 mil metros quadrados. Além das novidades na área de tecnologia e inovação para o agro, o evento conta com apresentações de grandes nomes da música nacional, como o cantor Luan Santana e as duplas sertanejas Henrique & Juliano, Zé Neto & Cristiano, Lauanna Prado, Simone Mendes, entre outros.

Neste ano, o tema do evento é o “O Agro Conecta”, que destaca a força transformadora do setor e seu papel em unir pessoas, tecnologias e práticas sustentáveis. A expectativa dos organizadores é superar os números da edição do ano passado, quando a feira atraiu mais de 516 mil visitantes e movimentou R$ 1,1 bilhão em negócios, com a geração de mais de 10 mil empregos diretos e indiretos.

Como já é tradição, o Governo do Paraná está presente na Expoingá 2025 por meio de diversos órgãos estaduais, oferecendo serviços, orientações e oportunidades para o firmamento de parcerias em diferentes áreas ligadas ao agronegócio. As ações integradas entre secretarias e órgãos estaduais são focadas na inovação, sustentabilidade, energia, segurança sanitária e desenvolvimento rural.

Um dos principais atrativos é a Fazendinha, com 11 unidades didáticas que apresentam tecnologias para o campo, como hortas sustentáveis, biofertilizantes e energia solar, além de feira com produtos da agroindústria familiar.

A Universidade Estadual de Maringá (UEM) marca presença com projetos acadêmicos, o Museu Dinâmico Interdisciplinar (Mudi), ações do Hospital Universitário e do Centro de Ciências Agrárias. A Adapar promove atividades sobre sanidade agropecuária, enquanto a Sanepar apresenta o uso agrícola do lodo de esgoto como fertilizante.

A Secretaria do Turismo reúne 70 expositores de diversas regiões. A Copel divulga investimentos de R$ 2,5 bilhões em energia e soluções sustentáveis. A Secretaria da Inovação leva a Carreta da Inovação com tecnologias como realidade virtual e impressão 3D.

A área da segurança traz simulações, orientações e exposições de equipamentos. O BRDE assina R$ 116,7 milhões em contratos para modernização rural. Já a Secretaria do Trabalho oferece serviços de emprego e qualificação profissional, por meio do Ônibus Emprega Mais Paraná.

Expoingá: Estado firma acordo para impulsionar sistema que une lavoura, pecuária e floresta

Foto: Jonathan Campos/AEN

PRESENÇAS – Também acompanharam a visita do governador na Expoingá o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o chefe da Casa Militar, Marcos Tordoro; os secretários estaduais da Fazenda, Norberto Ortigara; Saúde, Beto Preto; Segurança Pública, Hudson Teixeira; Turismo, Leonaldo Paranhos; Planejamento, Ulisses Maia; Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani; Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo; o presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Antonio Hiller; o senador Sérgio Moro; os deputados federais Pedro Lupion, Luiz Nishimori, Ricardo Barros, Felipe Francischini e Tião Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados estaduais Maria Victória, Jacovós, Adriano José e Evandro Araújo; o prefeito de Maringá, Silvio Barros; a ex-governadora Cida Borghetti; o reitor da UEM, Leandro Vanalli; e o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioquetta.

Fonte: AEN

Seleção oferece a Ancelotti salário milionário, comparável ao de CEO do Itaú

O italiano Carlo Ancelotti – Reprodução

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) está disposta a investir alto para tirar a seleção brasileira da crise técnica. Ednaldo Rodrigues, presidente da entidade, quer um treinador com currículo vencedor e renome internacional, e por isso autorizou uma proposta milionária para Carlo Ancelotti, atual técnico do Real Madrid. O objetivo é contar com o italiano na reta final das Eliminatórias e, principalmente, na Copa do Mundo de 2026.

Segundo a Folha, a oferta da CBF a Ancelotti inclui salário de R$ 60 milhões por ano, cerca de R$ 5 milhões mensais, valor próximo ao que ele recebe no clube espanhol. Se aceitar, se tornará o técnico de seleção mais bem pago do mundo, superando nomes como Thomas Tuchel, da Inglaterra, e Mauricio Pochettino, dos Estados Unidos. Há ainda uma cláusula prevendo aumento automático de 20% se o Brasil chegar à semifinal do Mundial.

Além do salário elevado, a proposta contempla aluguel de imóvel no Rio, plano de saúde internacional e seguro de vida. Esses benefícios posicionam Ancelotti em um patamar semelhante ao de executivos das maiores empresas brasileiras. Segundo levantamento de Renato Chaves com base em dados da CVM, CEOs do Itaú Unibanco e da Hapvida recebem remuneração anual superior a R$ 67 milhões, valores comparáveis ao oferecido pela CBF ao técnico italiano.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

“Resolvemos desmontar uma quadrilha criada em 2019”, diz Lula sobre as fraudes no INSS

             O presidente Lula, durante entrevista coletiva em Moscou. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou neste sábado (10), durante entrevista em Moscou, os desdobramentos da investigação sobre fraudes no INSS e o processo de ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos. Lula associou a origem do esquema ao período do governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro (PL).

Ao final de sua viagem à Rússia, o presidente foi questionado por jornalistas sobre o ritmo das medidas adotadas para reparar os danos e o impacto político do caso.

A apuração do esquema motivou mudanças no comando do Ministério da Previdência Social e a saída do PDT da base governista. O tema também tem sido discutido com frequência nas redes sociais, especialmente por parlamentares da oposição.

Lula afirmou que a prioridade do governo é uma investigação consistente, baseada em inteligência e sem precipitação. “Tanto a CGU quanto a Polícia Federal foram a fundo para chegar no coração da quadrilha”, declarou.

Segundo ele, a decisão de evitar ações midiáticas foi estratégica: “Se tivesse feito um carnaval um ano atrás, possivelmente teria parado no carnaval. Como acontece em todas as denúncias. Você faz um show de pirotecnia em uma semana, na outra semana sai da pirotecnia e esquece. Não. Nós resolvemos desmontar uma quadrilha que foi criada em 2019. É importante saber que uma quadrilha que foi criada em 2019. E vocês sabem quem governava o Brasil em 2019.”

Durante a entrevista, Lula reforçou que existem entidades sérias atuando no INSS, mas que outras foram criadas especificamente para praticar irregularidades. Ele mencionou ainda que todos sabem quem comandava pastas importantes, como a Casa Civil e a Previdência, durante a gestão anterior, embora sem citar nomes diretamente.

O esquema, identificado pela Operação Sem Desconto — conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União — apura descontos indevidos estimados em R$ 6 bilhões. Segundo o presidente, o caso está sob responsabilidade do Judiciário.

O presidente ainda ressaltou que o impacto maior recaiu diretamente sobre os cidadãos: “O crime foi um assalto a aposentados e pensionistas nesse País. O que eu acho mais grave: eles não foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo. Isso nos deixa mais revoltados e por isso vamos a fundo para saber quem é quem nesse jogo e se tinha alguém do governo passado envolvido nisso. Não tenho pressa.”

Sobre a restituição, Lula afirmou que ainda é necessário organizar os dados e entender a dimensão da fraude: “Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas que foram enganadas. A quantidade de pessoas que teve o seu nome em uma lista sem que eles tivessem assinado. Porque aqueles que assinaram, sabe, autorizaram.” E completou: “As vítimas não serão prejudicadas. Serão prejudicados aqueles que um dia ousaram explorarar os aposentados e pensionistas brasileiros criando entidades e fazendo promessas nunca cumpridas para esse povo.”

O presidente reiterou que não está em busca de manchetes, mas de uma apuração eficaz, com responsabilização e ressarcimento: “Não quero fazer manchete de jornal. Quero que a gente congele os bens das entidades que roubaram para ter dinheiro para pagar essas pessoas.”

Na sexta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), os valores já bloqueados em contas de associações e sindicatos envolvidos são suficientes para garantir o ressarcimento aos lesados.

Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou na quinta-feira (8) que, caso necessário, a União complementará os recursos para assegurar que todas as vítimas recebam o reembolso devido.

Fonte: DCM

“Acordão” para reduzir penas de golpistas é “suicídio institucional”, dizem juristas

Bolsonaristas durante atos golpistas em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Foto: Reprodução

Um artigo publicado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, e pelo jurista Lenio Streck, na Folha de S.Paulo na última sexta-feira (9), destaca que não é adequado um acordo para reduzir as penas dos bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, e classifica essa ideia como um “prenúncio de um suicídio institucional”.

Confira trechos:

É da natureza da política buscar a conciliação em situações de forte antagonismo. Por isso, os ensaios para um eventual acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal para reduzir as penas do “processo de 8 de janeiro” podem até parecer legítimos.

No entanto, trata-se exatamente do contrário. A criação de um novo tipo penal por conveniência política, reduzindo penas que hoje vão até 20 anos para penas de 2 a 6 anos, será o prenúncio de um suicídio institucional decorrente desse tsunami político, com resultados desastrosos para o país.

A credibilidade de qualquer sistema jurídico se fundamenta na previsibilidade e na segurança jurídica. Em outras palavras, na garantia de que as regras do jogo não devem mudar de acordo com o placar. É o que esse verdadeiro “acordão” propõe: abrir espaço para excepcionalidades, justificadas por circunstâncias políticas do momento.

Fazer revisões extraordinárias de uma pena mediante acordos políticos afeta a própria independência e a harmonia entre os Poderes. Como pretender que convivam harmonicamente se permitimos que a competência de um seja usurpada pelo outro? (…)

Um acordo dessa natureza, pretendendo criar um novo tipo penal para “ação coletiva influenciada por multidão”, com penas muito mais brandas, pode transformar golpe de Estado em um crime insignificante.

Na prática é um “liberou geral”, uma espécie de salvo-conduto para delinquir. É a democracia contra ela mesma.

Ainda que a proposta tente diferenciar líderes e participantes, mantendo penas mais severas para os primeiros, ela envia um sinal perigoso à sociedade: o de que tentar acabar com a democracia pode ter consequências mínimas.

A bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Foto: Reprodução

Há um aspecto ainda mais grave, porque o precedente abrirá caminho para outras revisões. Permitida a revisão de penas na área criminal, faltará apenas um pequeno passo para fazê-lo na área eleitoral —quem pode o mais, certamente pode o menos, dirão. Ingenuidade acreditar no contrário.

Impossível ignorar, também, a seletividade penal. No sistema prisional brasileiro há milhares de mulheres —majoritariamente pobres, pretas e periféricas— que poderiam se beneficiar de remissão de pena ou prisão domiciliar por serem mães de crianças pequenas, como ocorreu com Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do batom”, condenada pelo 8 de janeiro e beneficiada por um regime de prisão domiciliar por ter filho menor de 12 anos. Estranhamente não se fala disso. (…)

Numa palavra: acordos políticos para revisão de penas impostas pela Justiça não trarão pacificação, mas sim a reabertura de uma perigosa fissura institucional que pode se transformar em um abismo para a própria democracia.

Fonte: DCM

Lula defende cautela nas ações contra fraudes no INSS e responsabiliza governo Bolsonaro

Presidente afirma que quadrilha foi formada em 2019, critica “pirotecnia” nas investigações e diz que ressarcimento depende da apuração total das fraudes

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista coletiva.Rússia - Moscou (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Em entrevista coletiva neste sábado (10), durante o último dia de sua viagem à Rússia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) justificou a demora do governo em apresentar respostas mais contundentes sobre a crise das fraudes no INSS. Segundo ele, o objetivo foi evitar “pirotecnia” que pudesse prejudicar a efetividade das investigações. As declarações foram feitas após questionamentos da imprensa sobre a atuação do governo diante dos descontos fraudulentos em benefícios previdenciários e a reparação às vítimas. As informações são do jornal O Globo.

“Tanto a Controladoria-Geral da União quanto a Polícia Federal foram a fundo para chegar no coração da quadrilha. Se tivesse feito um carnaval um ano atrás, possivelmente teria parado no carnaval, como acontece em todas as denúncias. Você faz um show de pirotecnia em uma semana, na outra semana sai da pirotecnia e esquece”, afirmou Lula.

A crise no INSS se intensificou após uma operação da Polícia Federal, deflagrada no mês passado, revelar um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Pressionado por críticas da oposição, que cita dados da CGU indicando um aumento no número de denúncias durante seu governo, Lula rebateu dizendo que o esquema fraudulento começou na gestão anterior. “Nós resolvemos desmontar uma quadrilha que foi criada em 2019. E vocês sabem quem governava o Brasil em 2019”, disse, em alusão ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sobre o ressarcimento das vítimas, o presidente declarou que o governo ainda precisa dimensionar a abrangência da fraude antes de tomar decisões sobre a devolução dos valores. “Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas que foram enganadas. A quantidade de pessoas que teve o seu nome em uma lista sem que eles tivessem assinado. Porque aqueles que assinaram, sabe, autorizaram”, explicou.

Lula classificou o golpe como “um assalto a aposentados e pensionistas” e destacou a gravidade do crime por atingir diretamente os cidadãos. “O que eu acho mais grave: eles não foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo. Isso nos deixa mais revoltados e por isso vamos a fundo para saber quem é quem nesse jogo e se tinha alguém do governo passado envolvido nisso. Não tenho pressa”, concluiu.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Kassab defende candidatura própria do PSD e diz que não integra governo Lula

Presidente do PSD afirma que partido terá nome à Presidência em 2026 e cita Eduardo Leite e Ratinho Jr. como opções com apoio unânime na sigla

        Gilberto Kassab (Foto: Reprodução/GloboNews)

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou neste sábado (10) que o partido pretende lançar candidatura própria à Presidência da República em 2026 e reiterou que não faz parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita durante o evento de filiação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ao PSD. As informações são do site Metrópoles.

“O que tem balizado a postura do PSD é a coerência. (…) Eu, aqui, fiquei com o Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo], não estou no governo Lula”, disse Kassab, que é atualmente secretário de Governo de Tarcísio. Embora o PSD ocupe três ministérios na Esplanada, Kassab afirmou que sua posição pessoal está alinhada ao governo paulista e que a aproximação com o Planalto foi conduzida por outras lideranças da legenda. “Quando o governo me chamou para conversar, eu disse ao presidente: o nosso líder Antônio Brito [deputado federal] e o líder Otto Alencar [senador] apoiaram o senhor, converse com eles. Terá nossa compreensão”, relatou.

Durante o ato de filiação, Kassab destacou que o PSD agora conta com dois nomes cotados internamente para disputar a Presidência: além de Ratinho Jr., governador do Paraná, agora também Eduardo Leite. “Ganhamos mais um candidato a presidente. Nós tínhamos o Ratinho e agora temos o Eduardo Leite. (…) São duas pessoas que é um privilégio para qualquer partido tê-los filiados em seus quadros. Os dois têm dentro do partido unanimidade em relação às suas qualidades”, afirmou.

Mesmo com a intenção declarada de ter uma candidatura própria, Kassab não descartou a possibilidade de apoiar Tarcísio de Freitas, caso o governador de São Paulo entre na disputa presidencial. “Todos sabem que existe um entendimento que, se for possível estarmos todos juntos, teremos um projeto único para o Brasil. E os grandes líderes do país são os governadores. Em especial nos grandes estados. Então, se o governador de São Paulo se dispor a ser candidato e tenha realmente uma sinergia, é mais do que natural que a gente entenda como algo viável apoiar a candidatura do Tarcísio”, ponderou.

Recém-filiado ao PSD, Eduardo Leite sinalizou disposição para disputar uma candidatura presidencial, afirmando sentir-se preparado para liderar um projeto nacional. Ele também declarou que deseja participar de prévias contra Ratinho Jr., caso o partido opte por esse mecanismo de escolha. “Me sinto pronto para liderar esse projeto. Mas defendo que o partido decida em conjunto qual nome é mais viável para representar o PSD em 2026”, disse o governador gaúcho.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Hugo Motta é pressionado por aliados e oposição após derrota da Câmara no STF

Decisão da corte acirra tensão entre Poderes e expõe desgaste do presidente da Casa com setores do centrão e da direita bolsonarista

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhaes/Agência Câmara)

A atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na tentativa de sustar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), gerou desconforto entre aliados e provocou reação imediata da oposição após o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a decisão da Casa. A condução do episódio fragilizou politicamente o parlamentar paraibano, que agora tenta evitar que a crise institucional avance. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

“Se Motta for sensato, vai evitar a escalada da crise”, disse, reservadamente, um líder do centrão, avaliando que o presidente da Câmara pode ter ido longe demais ao pautar e aprovar com rapidez o relatório que suspendia a ação penal contra Ramagem. O movimento, interpretado como aceno à oposição bolsonarista, reacendeu a tensão entre Legislativo e Judiciário e foi derrubado por maioria formada na Primeira Turma do STF.

Horas antes da decisão, em entrevista ao Valor Econômico, Motta demonstrava confiança de que o Supremo manteria a decisão da Câmara. O resultado oposto, porém, acentuou a cobrança pública sobre sua liderança. “Com a palavra, o presidente Hugo Motta. Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”, questionou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), ao comentar a decisão da corte que desautorizou a tentativa de barrar o processo contra outros investigados no caso da trama golpista de 2022, como o ex-ministro Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O mal-estar é ainda maior entre deputados governistas, que viram na articulação de Motta um risco desnecessário de conflito entre os Poderes. “STF forma maioria e derruba ‘trem da anistia’. Bolsonaro e seus generais terão que responder por seus crimes”, celebrou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Para ele, a tentativa de sustar toda a ação penal “é ilegal e inconstitucional”.

Aliados de Motta apostam que ele não insistirá na judicialização do tema para não ampliar o desgaste. A Câmara ainda pode recorrer com embargos de declaração, mas o próprio entorno do presidente da Casa reconhece que não há ambiente para retomar o embate, especialmente após o voto duro do ministro Flávio Dino. “A Câmara tentou promover indevida ingerência em um processo judicial de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Dino.

No STF, o relator Alexandre de Moraes destacou que o Legislativo só pode sustar ação penal em condições muito específicas. “Os requisitos do caráter personalíssimo e temporal, previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

A estratégia adotada por Motta, aprovada por 315 deputados em plenário, mirava na suspensão da ação penal apenas contra Ramagem, mas com potencial de travar também processos de outros envolvidos. O próprio Supremo já havia alertado a Câmara de que não há base constitucional para esse tipo de paralisação ampla.

Quando assumiu a presidência da Câmara, no início do ano, Motta apresentou como prioridade o restabelecimento do diálogo entre os Poderes, especialmente após a crise das emendas parlamentares. A forma como conduziu a votação agora coloca essa promessa sob suspeita, tanto entre seus aliados quanto entre adversários. A expectativa, no momento, é de que ele adote uma postura mais cautelosa nos próximos movimentos para conter a erosão de sua liderança.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS

Suspeitos teriam repassado R$ 23,8 milhões a agentes públicos

       (Foto: Agência Brasil )

Wellton Máximo, da Agência Brasil - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas.

A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.

As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões.

“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, informou a AGU na petição de aditamento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”

Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.

No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.

Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

STF exibe voto de Fux contra manobra da Câmara no caso de Ramagem, mas registro é retirado do sistema

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue até a próxima terça-feira (13)

Luiz Fux - 26/03/2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) e outros seis investigados. Nesta sexta-feira (9), porém, o sistema da Corte chegou a registrar o voto do ministro Luiz Fux contra a manobra parlamentar, mas o registro foi retirado minutos depois.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue até a próxima terça-feira (13). Fux incluiu a manifestação perto das 16h, consolidando os três votos necessários para formar maioria. Minutos depois, no entanto, o registro foi retirado do sistema — o que, segundo a Corte, pode ter sido um erro técnico. Apesar disso, o ministro Flávio Dino já havia apresentado seu voto no mesmo sentido, mantendo a maioria.

Mais tarde, o magistrado também se manifestou na linha da maioria, seguindo o entendimento de que a suspensão determinada pelos parlamentares só pode valer para Ramagem — e apenas em relação a crimes supostamente cometidos após ele ter assumido o mandato, em dezembro de 2022.

Até o fim da sessão, os ministros podem alterar a posição, retirar o voto, pedir tempo para análise do caso ou pedir destaque, o que levaria o julgamento ao plenário físico.

Fonte: Brasil 247

Legislativo usurpa o poder do Judiciário ao tentar suspender ação contra Ramagem pela trama golpista, diz Psol

Partidos tentam derrubar suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem

        CCJ da Câmara (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Conjur - O Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionaram o Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão da Câmara dos Deputados de determinar a suspensão da Ação Penal 2.668 em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). As siglas pedem uma medida liminar para limitar o alcance da determinação ou para suspendê-la na íntegra.

São duas ações sobre o tema, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.225, apresentada por PDT e Rede, e a ADPF 1.226, movida pelo PSOL. Os processos ainda não foram distribuídos.

Para o PDT e a Rede, a decisão da Câmara não preenche os requisitos constitucionais para a sustação de processos penais no Supremo. De acordo com os partidos, as imunidades garantidas aos parlamentares só valem a partir da diplomação. “Antes desse momento não são parlamentares, não exercem mandato legislativo”, argumentam eles.

As legendas apontam que, no caso concreto, a diplomação de Ramagem como deputado ocorreu em 16 de dezembro de 2022 e a denúncia contra ele abrange crimes praticados antes das eleições daquele ano.

Já o PSOL destaca que a prerrogativa da Câmara de suspender o trâmite de ações penais é uma exceção pontual e deve ser adotada apenas diante de acusações que possam comprometer o exercício do mandato. Segundo argumenta, não há foro por prerrogativa de função para esses ilícitos penais, e o Legislativo usurpa o poder do Judiciário quando pretende suspender o processo também em relação a réus não parlamentares.

Conforme a legenda, os crimes contra o Estado de Direito imputados na denúncia são graves, e os acusados deveriam ser regularmente processados pelo Judiciário. Outro ponto citado foi o possível risco de uma anistia indevida aos demais réus na ação penal, em função do caráter amplo da resolução da Câmara. “Entre esses corréus, figura Jair Bolsonaro, que não ocupa qualquer cargo parlamentar ou outra posição que lhe confira foro privilegiado ou imunidade formal”, afirma o PSOL.

Ação penal

No dia 26 de março, a 1ª Turma do STF recebeu integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro, pelos delitos de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Com ele, foram denunciadas mais sete pessoas, entre elas o próprio Bolsonaro.

Em seguida, o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, informou o fato à Câmara dos Deputados para que a casa legislativa pudesse se manifestar sobre a aplicação da regra constitucional em relação ao deputado, especificamente em relação aos crimes praticados após a diplomação: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta quinta-feira (8/5), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, encaminhou ofício ao STF informando que a casa, em sessão do dia anterior, “resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição nº 12100, em curso no Supremo Tribunal Federal”.

Após o comunicado, Zanin convocou sessão virtual extraordinária a partir desta sexta-feira (9/5) para analisar a aplicação ao caso da regra que permite suspender a tramitação de processos penais. O julgamento vai até as 11h de terça-feira (13/5). Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 1.225

ADPF 1.226

Fonte: Brasil 247

STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão por invasão a sistema do CNJ

Corte também condenou a deputada à perda do mandato pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica

        Carla Zambelli. Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram a favor da condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Além disso, os ministros acolheram a parte do voto de Moraes que autoriza a perda do mandato da deputada após o fim de todos os recursos possíveis.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que é réu confesso.

A decisão do STF também condena o hacker a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com a parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram "absolutamente injusto" que a parlamentar seja condenada "sem provas irrefutáveis".

"Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter [Delgatti] fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vista e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator", declararam os advogados.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Fonte: Brasil 247