Com Regulariza Paraná, Estado facilita quitação de dívidas de IPVA, ICMS e multas ambientais

De acordo com projeções da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o programa tem potencial de regularização de mais de R$ 27,8 bilhões. As condições facilitadas para quitar o IPVA atrasado são uma das principais novidades.

Com Regulariza Paraná, Estado facilita quitação de dívidas de IPVA, ICMS e multas ambientais
Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Os paranaenses com dívidas tributárias e ambientais terão uma nova grande chance de ficar em dia com o Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (3) a lei 22.764/2025 que cria o Regulariza Paraná, programa de recuperação fiscal que oferece ao contribuinte condições facilitadas para quitar débitos pendentes de impostos como o IPVA, ICMS e multas emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT).

Na prática, o novo programa funciona como uma espécie de “Refis turbinado”, já que abrange um maior número de dívidas que podem ser renegociadas. Enquanto o modelo convencional adotado nos anos anteriores era focado em débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Regulariza Paraná vai permitir que quem possua pendências no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e até multas ambientais possa acertar as contas com o Estado.

Também estão incluídas dívidas ativas relativas a créditos tributários e não tributários oriundos de outros órgãos da administração pública direta ou indireta.

De acordo com projeções da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o programa tem potencial de regularização de mais de R$ 27,8 bilhões.

As condições facilitadas para quitar o IPVA atrasado são uma das principais novidades. São mais de 700 mil veículos com dívidas que se enquadram nos termos do Regulariza Paraná e que poderão renegociar seus débitos. Poderão participar os contribuintes inscritos em dívida ativa cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2024. Assim, os contribuintes que aderirem ao programa poderão ter descontos de 95% da multa e de 60% nos juros. Nesse caso, só será possível quitar a dívida à vista.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente aproveitar a redução histórica do IPVA para incentivar o cidadão com dívidas pendentes a buscar essa regularização. “Ter o menor IPVA do Brasil é também dar ao contribuinte a possibilidade de ficar em dia com o Estado, reduzindo a inadimplência. Então, da mesma forma que estamos reduzindo o imposto em 2026, estamos criando condições para que o cidadão quite débitos de exercícios anteriores”, explica. “Reduzir a inadimplência significa fazer com que o recurso chegue aonde ele é mais necessário – na vida do cidadão”.

DÍVIDA DE ICMS – Outro tributo que poderá ser renegociado com o Regulariza Paraná é o ICMS, responsável pela maior fatia do total projetado pela Secretaria da Fazenda. Nesse caso, poderão ser incluídos débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 2025, mesmo que ainda não estejam constituídos ou já se encontrem em dívida ativa ou em discussão judicial.

As opções de pagamento são:

- À vista: redução de 95% do valor da multa e de 60% do total dos juros;

- Até 12 vezes: redução de 80% o valor da multa e de 50% do total dos juros;

- Até 24 vezes: redução de 70% o valor da multa e de 40% do total dos juros.

Para as dívidas que já estão na justiça, será necessário pagar os honorários do advogado ou, pelo menos, a primeira parcela desses custos para entrar no programa.

DÍVIDAS AMBIENTAIS – Outra novidade importante do Regulariza Paraná é a inclusão de débitos ambientais. Tratam-se de dívidas de multas aplicadas pelo IAT inscritas em dívida ativa até a data de publicação da lei.

Nesses casos, os contribuintes que aderirem ao programa poderão pagar as dívidas das seguintes formas:

- À vista: redução de 50% do valor principal e de 90% dos encargos moratórios;

- Até 24 vezes: redução de 40% do valor principal e de 50% dos encargos moratórios;

- Até 60 vezes: redução de 20% do valor principal e de 40% dos encargos moratórios.

Segundo Ortigara, o objetivo com essas medidas é apoiar principalmente os produtores rurais que foram multados durante o período da pandemia. “Trata-se de uma ajuda para quem ainda enfrentava dificuldades vindas daquela época para que o Paraná possa seguir em frente”, conclui o secretário.

Fonte: AEN

Prender criminosos não era o objetivo, admite secretário após chacina no Rio

Operação na Penha e no Alemão buscou enfraquecer o Comando Vermelho, diz Victor Santos

Prender criminosos não era o objetivo, admite secretário após chacina no Rio (Foto: Reprodução/TV Globo )

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, afirmou que a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou ao menos 121 mortos, teve como principal objetivo “asfixiar” o Comando Vermelho a partir da coleta de informações estratégicas, e não prender seus líderes. A declaração foi dada em entrevista à Folha de S.Paulo, na qual o secretário detalhou o planejamento da ação e negou que tenha ocorrido massacre ou emboscada durante o confronto.

Segundo Santos, a operação, planejada ao longo de um ano pelo governo Cláudio Castro (PL), tinha foco em mandados de busca e apreensão para coletar dados de comunicação, movimentações financeiras e redes de internet usadas pelo grupo criminoso. Delegado aposentado da Polícia Federal desde 2023, ele explicou que o objetivo é “desestruturar o negócio do crime”, atingindo suas fontes de receita.

“O foco nunca foi o criminoso. Eu quero os dados. Hoje temos informações de movimentações financeiras, que é o que vai dar efetividade a esse combate”, afirmou o secretário.

Santos reforçou que a lógica da segurança pública fluminense mudou. “Sempre se olhou para a criminalidade na figura do criminoso. Prende-se o primeiro, entra o segundo, e isso vira um ciclo sem fim. Agora, o foco é o negócio”, explicou, citando o controle de serviços ilegais como internet e distribuição de drogas nas comunidades.

● Operação planejada e uso de tecnologia

De acordo com o secretário, o mapeamento das lideranças foi feito pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes, com base em um ano de investigações. A tecnologia, segundo ele, foi fundamental para rastrear as redes usadas pelos traficantes. “A tecnologia é capaz de ajudar porque usam wi-fi e celular, e conseguimos o georreferenciamento dessas redes”, disse.

O governo destacou ainda que o terreno das comunidades impôs grandes desafios operacionais. “São áreas com cerca de 280 mil moradores, cercadas de barricadas e com contenções armadas. Qualquer operação ali traz risco enorme para a população de bem”, explicou Santos, acrescentando que a prioridade sempre foi a segurança dos policiais e dos moradores.

● Mortes e críticas

Questionado sobre o elevado número de mortos, Santos negou que a operação tenha sido comemorada por esse motivo. “Não se comemora morte. A morte é o previsível, mas não desejado. A premissa é preservar vidas”, afirmou. Segundo ele, a ação foi considerada bem-sucedida por evitar um número maior de vítimas inocentes.

O secretário também comentou as denúncias de que suspeitos teriam tentado se render. Ele afirmou que houve tentativas de negociação e que foram utilizadas armas não letais. “Temos imagens de criminosos encurralados, em que foi usado gás para retirá-los. Se fosse para matar, matava todo mundo. O objetivo não foi esse”, declarou.

● Vazamento e investigações

Santos rebateu ainda informações divulgadas pela imprensa sobre supostos vazamentos prévios da operação. “Para haver uma investigação tem que haver justa causa. Não é um policial que ouviu dizer num grupo de WhatsApp. Eu entendo que não houve vazamento”, disse.

Ele também garantiu que o Ministério Público teve acesso às mesmas imagens usadas pela polícia, desde o planejamento até a execução. “Não vejo falha nas câmeras. O MP teve desde o início acesso às gravações”, reforçou.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

STJ mantém condenação de blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por atacar cineasta

Corte superior rejeita recurso e mantém pena e indenização por danos morais por calúnia contra a cineasta Estela Renner

     Allan dos Santos (Foto: Reprodução/Youtube)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter a condenação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão, segundo o Estadão Conteúdo, foi tomada pela Sexta Turma da Corte, que confirmou a sentença imposta anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A pena estabelecida é de um ano, sete meses e um dia de detenção, além de indenização por danos morais.

● Confirmação da sentença

A defesa de Allan dos Santos tentou anular a decisão alegando inconsistências nas provas, mas os ministros entenderam que não seria possível reexaminar os fatos. O relator Sebastião Reis Júnior destacou a aplicação da Súmula 7 do STJ, que impede a revisão de provas já analisadas por instâncias inferiores. Ele foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti e Carlos Brandão, consolidando a maioria.

● Vídeo com acusações falsas motivou a condenação

O caso remonta a um vídeo publicado em 2017, nas redes sociais, em que Allan dos Santos acusou Estela Renner de “incentivar o uso de maconha por criancinhas” e afirmou que a cineasta teria usado recursos públicos de forma ilegal.

As declarações foram consideradas caluniosas pelo Judiciário, resultando na condenação criminal e na obrigação de indenizar a cineasta por danos morais.Estela Renner é reconhecida por produções com temáticas sociais, como Criança, a Alma do Negócio e O Começo da Vida.

Fonte: Brasil 247 com informações do Estadão Conteúdo

Governo do DF pede para Moraes avaliar se Bolsonaro pode ficar na Papuda

       Jair Bolsonaro em hospital. Foto: reprodução

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), vinculada ao Governo do DF, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica especializada antes de uma possível transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda. O objetivo, segundo o órgão, é verificar o quadro clínico do ex-mandatário e avaliar se o sistema prisional tem condições de oferecer a assistência médica e nutricional necessária.

O pedido foi encaminhado na segunda-feira (3) e obtido pelo Metrópoles. A solicitação ocorre na véspera do julgamento dos embargos de declaração no processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão está marcada para a próxima sexta-feira (7) e pode se estender até a próxima semana.

No documento, a Seape justifica o pedido com base no histórico de saúde do ex-presidente. “Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas”, diz o texto enviado ao STF.

A secretaria também lembrou que, durante o período em que Bolsonaro foi monitorado em prisão domiciliar por outro processo, chegou a ser atendido por um médico em casa para evitar deslocamentos emergenciais.

“Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite”, acrescenta o documento.

Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles

Fontes do GDF ouvidas pelo Metrópoles afirmam que o estado de saúde de Bolsonaro é “delicado” e pode exigir acompanhamento constante, especialmente em relação à alimentação e cuidados pós-cirúrgicos.

Desde que deixou o Planalto, o ex-presidente vem sendo assistido por médicos particulares e tem a dieta supervisionada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Bolsonaro passou por múltiplas cirurgias abdominais desde a facada sofrida em 2018, durante a campanha presidencial. Em 2024, também foi diagnosticado com câncer de pele, além de apresentar quadro de refluxo e dores intestinais recorrentes.

A Seape alerta que, caso o STF determine o cumprimento da pena em regime fechado, será necessário verificar se a Papuda tem estrutura para receber um preso com tais condições médicas. A unidade, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), abriga mais de 10 mil detentos e enfrenta superlotação crônica e carência de equipamentos hospitalares.

Há expectativa de que Alexandre de Moraes determine a transferência de Bolsonaro à Papuda após o julgamento dos embargos. Segundo a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, o ministro planeja destinar ao ex-presidente uma cela especial, com paredes brancas, ar-condicionado e televisão — medida que já teria sido aprovada pelo magistrado após inspeção das instalações.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, que investiga suposta coação no curso de ações judiciais envolvendo sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a autoridades do país.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Cláudio Castro promete 10 novas operações após população aprovar chacina

      Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro. Foto: reprodução

Em meio à repercussão internacional da operação mais letal da história do Brasil, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), confirmou que pretende manter e ampliar as ações policiais no estado. Amparado por pesquisas que apontam aumento de popularidade após a chacina que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, Castro afirmou que “tem mais dez operações agendadas” com autorização judicial.

Segundo Lauro Jardim, do Globo, o governador garante que as próximas ofensivas devem seguir o mesmo formato da Operação Contenção, realizada em 28 de outubro, mas sem ocupações permanentes nas comunidades. “Não acredito em ocupação”, disse.

Ele adiantou que, já em dezembro, a polícia deve iniciar uma ação de retomada de territórios em Jacarepaguá, zona sudoeste da capital, e que a partir da próxima semana serão realizadas operações diárias na Baixada Fluminense para retirada de barricadas instaladas por facções criminosas.

Paralelamente, Castro enviou um relatório ao governo dos Estados Unidos pedindo que o Comando Vermelho (CV) seja incluído na lista de organizações narcoterroristas, segundo informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. O documento, intitulado “Análise Estratégica: Inclusão do Comando Vermelho nas listas de sanções e designações dos EUA”, foi encaminhado à embaixada estadunidense no início de 2025.

A medida, se aceita, permitiria a aplicação de sanções econômicas e bloqueios previstos na legislação antiterrorismo dos Estados Unidos.

Fila de corpos após chacina na Penha. Foto: Eduardo Anizelli/Folhapres

O texto também afirma que a designação “facilitaria pedidos de extradição de chefes do CV refugiados em países como Paraguai e Bolívia” e abriria caminho para cooperação com a Interpol, a DEA, o FBI e a ONU no combate ao tráfico internacional e ao comércio ilegal de armas.

Segundo o governo estadual, o status de grupo terrorista também “ampliaria o alcance de sanções para empresas de fachada e aliados econômicos do CV no exterior”.

A proposta, porém, gerou preocupação no governo federal. Integrantes da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertam que a classificação poderia atingir bancos e companhias brasileiras, dependendo de como Washington aplicasse as restrições. “Seria uma tremenda irresponsabilidade”, afirmou um assessor presidencial.

Além do pedido a Washington, Castro encaminhou um relatório contraditório de 26 páginas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhando a Operação Contenção.

O documento informa que 99 pessoas foram presas, sendo 82 em flagrante e 17 por mandado judicial, número inferior ao divulgado pela Secretaria de Segurança, que havia anunciado 113 detenções. Entre os detidos, 10 são menores de idade e 29 são de outros estados.

O relatório apresenta ainda discrepâncias nos dados sobre o material apreendido: foram registradas 122 armas (96 fuzis, 25 pistolas e um revólver), 260 carregadores, 5,6 mil projéteis e 12 artefatos explosivos — números superiores aos informados inicialmente à imprensa.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Chacina: relatório enviado por Castro ao STF tem contradição em número de presos

         Presos na megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio. Foto: Mauro Pimentel/AFP

O relatório entregue pelo governador do RJ, Cláudio Castro (PL), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela discrepâncias nos dados sobre a megaoperação realizada no último dia 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.

Segundo o Globo, o documento oficial informa que 99 pessoas foram presas, sendo 82 em flagrante e 17 por mandado judicial, número inferior ao divulgado pelas autoridades de segurança, que haviam anunciado a prisão de 113 suspeitos logo após a ação. Entre os detidos, dez são menores de idade.

A Operação Contenção, que resultou em 121 mortes segundo o governo estadual, foi apresentada como uma das maiores ofensivas contra o Comando Vermelho (CV) já realizadas no Rio. No entanto, o balanço apresentado oito dias depois gerou questionamentos de órgãos públicos e de entidades civis.

A Defensoria Pública do estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) afirmam que ainda não tiveram acesso à lista completa dos presos.

Em nota, a Polícia Civil reconheceu a divergência nos números e explicou que “alguns presos em flagrante já tinham mandados expedidos contra eles, por isso houve uma duplicação das informações iniciais”.

A OAB-RJ cobrou transparência sobre os dados e anunciou a criação do Observatório de Investigações para acompanhar o caso. “A OAB-RJ adotará as medidas cabíveis para a obtenção de informações precisas e consistentes sobre os fatos”, informou a entidade.

Para Rodrigo Mondego, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a falta de precisão demonstra falhas na condução da operação. “É uma amostra de como o governo não age de forma profissional. A operação contou com centenas de policiais, inclusive policiais civis, que têm o dever de investigar, fazer apuração e registros”, afirmou.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (RJ). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Discrepâncias e justificativas

O relatório de 26 páginas enviado ao STF detalha que, entre os 99 detidos, 29 são de outros estados e 17 tinham mandados de prisão em aberto. O objetivo da operação, segundo o documento, era capturar cem procurados. Já entre os 115 mortos identificados, que ainda conta com dois corpos em análise, havia 59 pessoas com mandados de prisão, mas o governo não esclareceu se elas estavam entre os alvos da ação.

Castro justificou o “uso proporcional da força” diante da “ameaça imposta pelo Comando Vermelho”. O texto cita que cerca de 500 integrantes da facção usavam roupas camufladas e “táticas típicas de guerrilha urbana”, com uso de granadas lançadas por drones.

O governo argumenta que as polícias Civil e Militar, que mobilizaram 2,5 mil agentes, enfrentaram criminosos “equipados com armas de uso restrito”.

Segundo o documento, os traficantes que atuam nos complexos da Penha e do Alemão têm entre 800 e mil fuzis. O texto descreve “técnicas de defesa territorial baseadas no conhecimento total do terreno, com rotas de fuga, túneis, minas terrestres, barricadas e pontos de observação”.

O governo afirma que, mesmo com limitações legais e logísticas, “as forças de segurança do estado atuam com planejamento, inteligência e respeito absoluto à lei”.

O relatório destaca o “elevado poder bélico” dos criminosos, mencionando o uso de fuzis automáticos e armas de “altíssima potência”, como os modelos .30 e .50, de uso militar. As polícias, por outro lado, estão limitadas ao uso de fuzis semiautomáticos 7,62 e 5,56, além de pistolas.

Rildo Anjos, consultor de segurança e ex-integrante das Forças Armadas, explica que os fuzis automáticos dão vantagem aos criminosos. “Com um fuzil semiautomático, é tiro a tiro: a cada disparo, é preciso apertar o gatilho. Já o automático dispara continuamente enquanto o dedo está no gatilho”, disse ao Globo.

Segundo o especialista, o fuzil .50 é de alta precisão e pode ser usado por atiradores de elite, enquanto o .30 tem capacidade antiaérea. “Essas armas são proibidas para as forças policiais, o que coloca os criminosos em posição de vantagem”, completou.

O relatório também apresenta números diferentes dos divulgados inicialmente sobre o material apreendido. Segundo o documento entregue ao STF, foram recolhidas 122 armas, contra as 118 anunciadas na coletiva após a operação. A lista inclui 96 fuzis, 25 pistolas e um revólver, além de 260 carregadores, 5,6 mil projéteis e 12 artefatos explosivos.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo                                                            

Como governo do RJ impediu perícia da PF nos 121 corpos de mortos em chacina

 

     Fila de corpos após chacina na Penha. Foto: Eduardo Anizelli/Folhapres

O governo do Rio de Janeiro recusou o apoio de peritos da Polícia Federal (PF) nas autópsias dos corpos das vítimas da megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que causou uma chacina com 121 mortos, incluindo quatro policiais. A ação, que entrou para a história como a mais letal do Brasil, permanece sob questionamento de familiares das vítimas, órgãos de direitos humanos e autoridades federais.

O envio de 30 peritos federais havia sido anunciado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após um acerto prévio com o governador Cláudio Castro na quinta-feira (30). Horas depois, porém, a cúpula da Segurança Pública do Rio informou ao Ministério da Justiça que a colaboração da PF “não seria necessária”, alegando, segundo Daniela Lima do Uol, que as necropsias já haviam sido concluídas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado.

Em mensagem enviada ao governo federal, a Secretaria de Segurança afirmou que os trabalhos no Instituto Médico Legal (IML) estavam finalizados e que “as equipes do Estado e do Ministério Público já haviam encerrado as autópsias, permitindo o avanço para outras etapas”.

Contradições e atraso nas autópsias

A declaração, no entanto, diverge de informações oficiais divulgadas pelo próprio governo fluminense. No mesmo dia em que o secretário de Segurança afirmou ter concluído os exames, familiares das vítimas protestaram em frente ao IML, cobrando a liberação dos corpos. Em nota à imprensa, o instituto informou que havia analisado apenas 80 das 121 vítimas até aquele momento.

O trabalho de perícia só foi oficialmente concluído no domingo (2), quando o governo estadual divulgou a lista com os nomes de 115 dos 117 suspeitos identificados.

A autópsia é considerada um passo essencial para determinar as circunstâncias das mortes. Testemunhas e parentes relataram casos de corpos decapitados, mutilados, com perfurações de faca e tiros na nuca, sinais que podem indicar execução de pessoas rendidas.

Após ser informado da recusa, o ministro Lewandowski entrou novamente em contato com Cláudio Castro. O governador bolsonarista teria alegado uma “falha de comunicação” e prometido ajustar a cooperação. No dia seguinte, o secretário de Segurança, Victor Cesar Carvalho dos Santos, enviou um ofício ao Ministério da Justiça aceitando o apoio da PF, mas com restrições.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foto: Lima/Divulgação

O documento autorizou a atuação dos peritos federais apenas em duas frentes: o exame balístico das armas apreendidas com suspeitos mortos e o rastreamento de armamentos provenientes de outros estados. Também foi solicitado apoio do Instituto Nacional de Identificação (INI), vinculado à PF, para confirmar a identidade de criminosos supostamente oriundos de fora do Rio.

A limitação da perícia, no entanto, impede que os especialistas federais tenham acesso às armas utilizadas pelos policiais durante a operação, ponto central para investigar possíveis execuções. Essa delimitação gerou desconforto entre os governos estadual e federal e foi vista como um recuo diante da promessa inicial de colaboração ampla.

A decisão do governo fluminense ocorre em meio à pressão por uma investigação independente sobre a operação, que teve repercussão internacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou o episódio como “matança” e defendeu apuração rigorosa das circunstâncias das mortes.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e entidades de direitos humanos também cobraram transparência e responsabilização. A ONU destacou que a letalidade policial no Brasil “atinge níveis inaceitáveis” e pediu que o governo garanta o cumprimento das normas internacionais sobre o uso proporcional da força.

Fonte: DCM

Dinheiro vivo e esquema de corrupção: por que ministra do TSE votou para cassar Castro

 

A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Foto: Reprodução

A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Em seu voto, Gallotti acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da Fundação Ceperj e da Uerj para financiar cabos eleitorais e desequilibrar o pleito.

Após o voto da relatora, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista, suspendendo o julgamento, que deve ser retomado apenas em 2026. A ministra também defendeu a cassação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), por envolvimento no mesmo esquema.

● Decreto que ampliou o poder da Ceperj

Gallotti destacou um decreto assinado por Castro em março de 2022, meses antes das eleições, que ampliou as funções da Ceperj e permitiu ao governo firmar convênios para projetos sociais. Segundo ela, o ato “demonstra a chancela do governador Cláudio Castro e sua intervenção direta” no esquema.

A ministra afirmou que a fundação foi “desvirtuada para servir de fachada a um esquema de cooptação de votos e financiamento irregular de apoiadores”.

● Financiamento de cabos eleitorais

Para Gallotti, a “folha secreta” da Ceperj violou os princípios da igualdade eleitoral. Testemunhas relataram que contratados eram obrigados a participar de atos de campanha, como panfletagens e inaugurações.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, os recursos destinados à Ceperj e à Uerj ultrapassaram R$ 500 milhões às vésperas da eleição.

“Isso envolveu a edição de atos normativos para transformar as instituições em ferramentas de distribuição obscura de recursos públicos”, afirmou a relatora.

● Saques em dinheiro vivo

A ministra mencionou que funcionários recebiam salários em espécie, na boca do caixa — prática que levantou suspeitas até em instituições financeiras. Para Gallotti, o modelo dificultava a fiscalização e beneficiava funcionários fantasmas.

Já a defesa de Castro alegou que o governador “não pode ser responsabilizado por irregularidades pontuais do Ceperj”, comparando o caso a “um motorista que toma multa e quer culpar a presidente do tribunal”.

● Explosão de gastos em 2022

Gallotti ressaltou que o Ceperj passou de R$ 127 milhões em 2021 para R$ 460 milhões em 2022, com 27 mil pessoas na folha. Para ela, a coincidência entre o aumento de gastos e o início da campanha mostra o uso eleitoral dos recursos públicos.

“A coincidência temporal entre o decreto, o aumento das despesas e a presença de Castro em eventos sociais revela planejamento para obter vantagens eleitorais ilícitas”, afirmou.

Segundo o advogado Paulo Henrique Teles Fagundes, que representa a chapa de Marcelo Freixo, a Ceperj se tornou “o maior gestor de programas do governo do estado” às vésperas da eleição.

Fonte: DCM

VÍDEO – Claudia Sheinbaum, presidente do México, é assediada na rua

                 Claudia Sheinbaum, presidente do México, sendo assediada. Foto: reprodução

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, foi vítima de assédio sexual nesta terça-feira (5), enquanto cumprimentava simpatizantes no centro da Cidade do México. Um homem tentou beijá-la à força e a tocou de forma inapropriada durante uma caminhada rumo a um evento público próximo ao palácio presidencial.

De acordo com o jornal Diario Expreso, Sheinbaum caminhava cercada por apoiadores, tirando fotos e distribuindo cumprimentos, quando o agressor se aproximou.

O homem passou um braço sobre o ombro da presidente, tocou sua cintura e peito com a outra mão e tentou beijá-la no pescoço. A cena durou poucos segundos, mas expôs a falta de segurança imediata em torno da chefe de Estado.

Somente após o contato físico, um agente da equipe de segurança apareceu e afastou o indivíduo, que, segundo testemunhas, aparentava estar sob efeito de drogas ou álcool.

Apesar da agressão, Sheinbaum manteve a calma e, em um gesto de controle e cordialidade, chegou a posar para uma foto com o agressor antes de seguir o trajeto.

As autoridades mexicanas informaram que o agressor, identificado como Uriel Rivera, foi preso e está sob custódia da Promotoria especializada em crimes sexuais. A Secretaria de Segurança do México confirmou que o homem será processado por tentativa de assédio sexual e invasão de espaço pessoal de autoridade pública.

O episódio ocorreu em uma das áreas mais movimentadas da capital, nas proximidades do Palácio Nacional, e levantou questionamentos sobre o nível de proteção da presidente durante eventos abertos.

A Secretaria das Mulheres (Semujeres) afirmou que acompanhará o caso para garantir que o agressor seja responsabilizado conforme a legislação vigente.

Citlali Hernández, titular da pasta, publicou uma nota nas redes sociais condenando o episódio. “Repudiamos o ato que nossa presidente viveu hoje”, escreveu no X. Ela também criticou a “visão machista” e a normalização do comportamento invasivo contra mulheres em espaços públicos.

Fonte: DCM

Lula decide ir à reunião da Celac discutir tensão na Venezuela

Presidente vai interromper agendas da COP para se reunir com líderes da América Latina e Caribe

     Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu incluir uma parada estratégica em sua agenda internacional antes da abertura oficial da COP30, que ocorrerá em Belém. Segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, o chefe do Executivo brasileiro viajará à Colômbia neste fim de semana para participar da reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com a União Europeia, marcada para os dias 9 e 10 de novembro, na cidade de Santa Marta.

De acordo com o chanceler Mauro Vieira, que confirmou a informação na noite de terça-feira (5), Lula deve comparecer ao encontro no domingo (9) e retornar a Belém a tempo da cerimônia de abertura da conferência do clima da ONU, programada para a segunda-feira (10).

● Mudança na agenda presidencial

Lula está em Belém desde o último sábado (1) e, inicialmente, permaneceria na cidade até o fim de semana, quando embarcaria para Fernando de Noronha (PE) para o lançamento de um projeto de energia solar. Com a nova decisão, o presidente cancelou a viagem a Pernambuco e priorizou o diálogo regional na Colômbia.

Antes do embarque, ele participará da cúpula dos chefes de Estado da COP30, agendada para quinta (6) e sexta-feira (7), na capital paraense. O evento antecede a abertura oficial da conferência, que reunirá líderes globais para debater políticas climáticas e de sustentabilidade.

● Foco na crise venezuelana e tensão regional

A Colômbia, que ocupa atualmente a presidência rotativa da Celac, sediará o encontro em parceria com a União Europeia. Entre os temas principais estão a transição energética e a cooperação comercial. No entanto, Lula pretende incluir na pauta a situação da Venezuela, diante da recente escalada de tensões militares na região.

"Só tem sentido a reunião da Celac nesse momento se a gente for discutir essa questão dos navios de guerra americanos aqui nos mares da América Latina. Eu tive a oportunidade de conversar com o presidente Trump sobre esse assunto, dizendo para ele que a América Latina é uma zona de paz. Aqui não proliferou armas nucleares. No caso do Brasil, é constitucional. […] Não precisamos de guerra aqui", afirmou Lula em entrevista a correspondentes estrangeiros.

Com essa declaração, o presidente reforçou sua posição histórica em defesa da soberania latino-americana e do diálogo diplomático, em meio à crescente presença militar dos Estados Unidos próximos ao território venezuelano.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

“Falta de respeito”: imprensa estrangeira repercute constrangimento de Ancelotti em evento da CBF

Jornais da Argentina e da Itália destacaram as críticas de técnicos brasileiros e o clima tenso durante o fórum de treinadores no Rio de Janeiro

      Carlo Ancelotti (Foto: Rafael Ribeiro / CBF)

Carlo Ancelotti, técnico da Seleção Brasileira, viveu uma situação desconfortável durante o 2º Fórum Brasileiro de Treinadores de Futebol, realizado nesta terça-feira (4) na sede da CBF, no Rio de Janeiro. O episódio, marcado por críticas de treinadores brasileiros à presença de estrangeiros no futebol nacional, repercutiu na imprensa internacional, especialmente na Argentina e na Itália. As informações são de Gabriel Teles, da CNN Brasil.

O jornal argentino Infobae descreveu o momento como um episódio em que “o envergonharam”, ao relatar que Emerson Leão, ex-goleiro campeão mundial em 1970, criticou abertamente a contratação de técnicos estrangeiros enquanto Ancelotti estava presente e sentado ao lado do orador. Segundo o veículo, as imagens do evento “não passaram despercebidas e geraram debate no país vizinho”.

Outro jornal argentino, o Olé, classificou o episódio como “insólito e constrangedor”, destacando que o encontro — planejado como uma homenagem aos grandes técnicos do futebol brasileiro — acabou sendo marcado pelo desconforto do comandante da Seleção.

Na Itália, o portal Fanpage chamou a situação de “uma falta de respeito” e afirmou que Ancelotti chegou a parecer “desconcertado” diante das falas sobre a presença de estrangeiros no comando do futebol brasileiro. Segundo o site, o evento, que deveria ser uma celebração, acabou se transformando em um palco de discussões sobre a identidade nacional do esporte.

Além de Leão, o técnico Oswaldo de Oliveira também se manifestou durante o fórum. Ele afirmou que, no futuro, espera ver novamente um brasileiro no comando da Seleção, “depois que Ancelotti for campeão”. Apesar da ressalva, reconheceu que, no momento, o treinador italiano é “a melhor opção disponível”.

Com 66 anos, Carlo Ancelotti soma seis jogos à frente da Seleção Brasileira, com três vitórias, um empate e duas derrotas. Contratado com o objetivo de preparar a equipe para a Copa do Mundo de 2026, o técnico vem sendo observado de perto tanto pela imprensa nacional quanto internacional — agora, não apenas pelos resultados dentro de campo, mas também pelo clima de tensão fora dele.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil