O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta garanta tratamento igualitário às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), sob multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A decisão, noticiada pela coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, também exige reposição de publicidade contratada pela campanha petista que não foi entregue.
A ordem responde à representação da campanha de Lula sobre tratamento desigual nas plataformas. Entre os episódios relatados, a Meta AI recusava pedidos de criação de material para o presidente, mas atendia a solicitações semelhantes para Flávio Bolsonaro. A empresa atribuiu o problema a erros técnicos e negou favorecimento deliberado.
Bellizze deu 24 horas para que a inteligência artificial aplique critérios idênticos às candidaturas, atendendo ou recusando os mesmos tipos de solicitação. A companhia também deverá informar os parâmetros usados. O ministro ressaltou que, nessa fase, não há elementos para concluir que houve manipulação intencional, mas considerou necessário prevenir tratamentos desiguais na disputa.
A Meta não poderá restringir de forma desigual buscas, distribuição ou recomendação de conteúdos políticos. Bloqueios de contas de anúncios e restrições à publicidade das campanhas deverão passar por revisão humana. Quando uma limitação for aplicada automaticamente, a empresa terá até duas horas para revisá-la e comunicar à Justiça Eleitoral a medida e sua justificativa.
