Presidente da Comissão Europeia destacou valores democráticos e papel decisivo de Lula na conclusão do acordo
Presidente Lula durante reunião com a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Palácio do Itamaraty (Foto: Ricardo Stuckert)
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, exaltou a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) horas antes da assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, que será assinado neste sábado em Assunção, no Paraguai.
"Meu caro presidente Lula, o senhor é realmente um líder comprometido com valores que são muito importantes para nós: democracia, uma ordem internacional com base em regras e respeito ao nosso planeta, respeito às comunidades e respeito às comunidades e nações soberanas. É este tipo de líder que precisamos hoje", disse.
"Amanhã assinaremos o acordo com o Mercosul. Mas, antes disso, é importante para mim me reunir com o senhor, presidente Lula. Por mais de duas décadas, inúmeros negociadores e seus líderes trabalharam neste acordo com o Mercosul, que levou 25 anos para ser concluído. Agora ele foi concluído e é a conquista de uma geração inteira. Mas a liderança política, o compromisso pessoal e a paixão que o senhor demonstrou nos últimos meses são enormes", ressaltou Von der Leyen em seu discurso.
"O acordo UE-Mercosul tem uma mensagem forte que diz: sejam bem-vindos ao maior mercado do mundo e à maior área de livre comércio do mundo", destacou.
"O comércio internacional não é jogo de soma zero. Pois concordamos que todo mundo deve se beneficiar com novos empregos e maiores oportunidades para o setor empresarial dos dois lados", completou mais à frente.
Janaina Reis Miron tinha mandados por embriaguez ao volante, desacato e lesão corporal. Prisão ocorreu após identificação pelo sistema Smart Sampa
Ricardo Nunes (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)
A advogada Janaina Reis Miron, irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), foi liberada da prisão após passar por audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (16), no Fórum da Barra Funda. Ela havia sido detida por policiais militares em razão de mandados de prisão expedidos pela Justiça, relacionados a condenações em processos distintos. Janaina tinha ordens de prisão em aberto por crimes de embriaguez ao volante, desacato e lesão corporal, após deixar de cumprir determinações judiciais impostas em sentenças anteriores. As informações são do G1.
⊛ Prisão e audiência de custódia
De acordo com a defesa, em declaração à TV Globo, Janaina não compareceu a audiências e apresentações periódicas exigidas pela Justiça, o que levou à expedição dos mandados de prisão. Como ela não possui advogado constituído, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a acompanhou durante a audiência de custódia.
Segundo advogados da OAB, a prisão ocorreu quando Janaina estava em uma unidade de saúde, onde buscava medicamentos para o tratamento do alcoolismo e para a preparação de uma cirurgia de transplante em razão de cirrose. Ainda conforme os representantes da entidade, o delegado responsável informou que ela é dependente química e está em tratamento.
A família da advogada afirmou que não mantém contato com ela há mais de 15 anos e que não irá se manifestar sobre o caso. De acordo com apuração da TV Globo, a mãe de Janaina e do prefeito é responsável pela criação de um dos três filhos da advogada, enquanto os outros dois vivem com o pai.
⊛ Mandados judiciais em aberto
Após ser detida, Janaina foi levada ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e, em seguida, encaminhada ao 20º Distrito Policial, onde permaneceu custodiada até a audiência. Em um dos processos, ela havia sido condenada em 2022 por embriaguez ao volante e desacato, com a determinação de comparecimento mensal ao fórum por oito meses como parte da pena.
Segundo representantes da OAB, Janaina relatou que deixou de cumprir a obrigação porque não foi informada pelo advogado sobre as datas em que deveria se apresentar à Justiça.
⊛ Casos que levaram às condenações
Os mandados de prisão referem-se a dois processos. O primeiro ocorreu em outubro de 2022, em uma rodovia de Botucatu, no interior de São Paulo. Policiais militares relataram que o veículo dirigido por Janaina estava “ziguezagueando” pela pista. Segundo os agentes, ela apresentava sinais de embriaguez, não portava documentos, estava com o licenciamento vencido e a habilitação fora do prazo de validade. Ao ser informada de que seria levada ao distrito policial, ela teria desacatado os policiais, feito ameaças e se recusado a realizar o teste do bafômetro. A condenação foi registrada em julho de 2025.
O segundo processo diz respeito a um caso de lesão corporal ocorrido em novembro de 2014 contra o próprio filho. A denúncia afirma que Janaina agrediu a criança com mordidas, puxões de cabelo, batidas da cabeça contra a parede e arremesso de objetos. As lesões foram comprovadas por exame de corpo de delito, e a condenação ocorreu em abril de 2024.
⊛ Identificação pelo sistema Smart Sampa
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a prisão foi realizada com base em mandados judiciais, obedecendo ao rigor da lei, e seguiu os critérios de identificação do programa Smart Sampa. Janaina foi localizada por meio do sistema de reconhecimento facial da prefeitura, lançado em 2024 e considerado uma das principais iniciativas da gestão municipal.
O Smart Sampa conta com mais de 30 mil câmeras espalhadas pela cidade e opera a partir de uma central de monitoramento que integra órgãos como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a SPTrans, a Guarda Civil Metropolitana e as polícias Civil e Militar.
O presidente Lula durante discurso em cerimônia sobre os 90 anos do salário mínimo no Rio de Janeiro. Foto: Ricardo Stuckert/PR
No evento de comemoração dos 90 anos do salário mínimo no Rio de Janeiro, o presidente Lula fez um alerta sobre os riscos das fake news nas eleições deste ano. Ele mencionou o uso das redes sociais e da Inteligência Artificial (IA) para disseminar desinformação, especialmente por influenciadores.
Ele apontou que enquanto professores e especialistas têm poucos seguidores, influenciadores que falam “bobagens” podem atingir milhões.
“Os caras que trabalham na internet têm 3 milhões de seguidores. Não conheço nenhum professor, nem ninguém que ensina uma coisa séria que tem 4 milhões. Mas se o cara fala bobagem pode até ter 20 milhões. O Bolsonaro tinha 30 milhões”, afirmou.
Lula também fez um apelo para que os eleitores estejam atentos nas eleições de outubro, pedindo que não se deixem manipular por algoritmos ou desinformação. “Nunca coloquem uma raposa no galinheiro de vocês”, acrescentou.
Durante seu discurso, ele ainda detonou as privatizações e defendeu as empresas públicas, citando a Casa da Moeda, que havia sido incluída no rol de privatizações propostas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula afirmou que a moeda é um símbolo nacional e que o dinheiro de um país não deve ser produzido em outro país. Ele apontou que muita gente diz que o serviço público é um “desastre” e que privatização seria a melhor solução.
“Vira e mexe, as pessoas dizem ‘não, porque tem que fechar as empresas estatais’. ‘Custa muito os Correios, custa muito o Banco Central. Caixa Econômica custa muito, Petrobras custa muito’. Agora imagina se não fossem essas empresas, como seria o Brasil?”, disse o presidente.
Jair Bolsonaro, então deputado, em seu gabinete em 2017. Foto: Reprodução
Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de transferir Jair Bolsonaro para o complexo penitenciário da “Papudinha”, opositores ressuscitaram um antigo meme de 2017, onde o então deputado faz uma piada sobre a penitenciária.
No vídeo, Bolsonaro ri enquanto diz “a Papuda lhe espera”, em seu antigo gabinete na Câmara dos Deputados, zombando de deputados do PT que estavam na chamada “Lista do Fachin”. Essa lista envolvia investigações sobre supostas propinas pagas pela empreiteira Odebrecht.
O “meme” foi resgatado por diversos usuários do X e petistas após a transferência de Bolsonaro. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos compartilharam o vídeo em suas redes sociais.
Rubens, ao compartilhar o vídeo, fez questão de brincar: “Tem vídeos que envelhecem mal, né? O que acham?”.
A decisão de Moraes de transferir Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, nesta quinta (15), foi motivada por questões de saúde e a necessidade de condições melhores para o ex-presidente cumprir sua pena.
Na Papudinha, Bolsonaro ficará em uma cela maior, com condições melhores, incluindo a possibilidade de realizar exercícios físicos, o que não era permitido na carceragem da PF.
Índice interrompe sequência de quedas e mantém crescimento de 2,4% em 12 meses
Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)
A atividade econômica brasileira apresentou uma recuperação em novembro de 2025, após um período de desaceleração ao longo do segundo semestre. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), registrou crescimento de 0,7% na comparação com outubro, já descontados os efeitos sazonais. O resultado interrompeu uma sequência de dois meses consecutivos de retração do indicador.
A alta observada em novembro foi a primeira desde agosto, quando o índice havia avançado 0,4%, e sugere uma reação pontual da economia após a perda de ritmo registrada nos meses anteriores.
Na comparação com o mesmo mês de 2024, o IBC-Br apresentou expansão de 1,2%, sem ajuste sazonal. Já no acumulado de 12 meses, o indicador aponta crescimento de 2,4%, evidenciando que a economia brasileira segue em trajetória de expansão, ainda que em um ritmo mais moderado do que o observado no ano anterior.
O desempenho positivo de novembro foi impulsionado principalmente pela indústria, que avançou 0,8%, e pelo setor de serviços, com crescimento de 0,6%. Em sentido oposto, a agropecuária registrou retração de 0,3% no período. Os impostos sobre produtos, que refletem o nível geral de atividade econômica, também tiveram contribuição positiva para o resultado mensal.
O IBC-Br é composto por dados da agropecuária, da indústria, dos serviços e da arrecadação de tributos, funcionando como um termômetro antecipado do PIB oficial, que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por essa razão, o indicador é acompanhado de perto por analistas e agentes do mercado financeiro.
Apesar do avanço registrado em novembro, o Banco Central tem reiterado que uma desaceleração da atividade econômica ao longo de 2025 já era esperada, em função do patamar elevado da taxa básica de juros. Atualmente, a Selic está fixada em 15% ao ano. Em comunicados recentes, a autoridade monetária tem destacado que um crescimento mais contido é considerado necessário para garantir a convergência da inflação à meta de 3%.
As projeções do mercado financeiro indicam que o PIB brasileiro deve crescer 2,26% em 2025, desempenho inferior aos 3,4% registrados em 2024, refletindo justamente os efeitos da política monetária restritiva sobre o nível de atividade econômica.
Jair Bolsonaro (PL) e sua nova cela na Papudinha. Foto: Reprodução
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que transferiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha, detalha ponto a ponto como serão as novas condições de custódia em comparação com a cela anterior.
No novo local, Bolsonaro terá mais espaço físico, mais refeições diárias e uma estrutura de atendimento em saúde bem mais ampla do que a oferecida na sede da PF.
Bolsonaro deixou, na quinta-feira (15), a carceragem da PF, onde ficava em um espaço de 12 metros quadrados, para ocupar uma sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da PM-DF, no Jardim Botânico.
A Papudinha fica a poucos metros das unidades da Papuda para presos comuns, tem capacidade para 60 presos e oito celas no formato de alojamentos coletivos, com banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.
De acordo com o STF, a cela destinada ao ex-presidente é igual à que abriga Anderson Torres: área total de 54,76 m² de área coberta, além de cerca de 10 m² de área externa, somando 64,83 m². No batalhão, o banho de sol deixa de ser feito em pátio improvisado e passa a ocorrer na própria área externa da cela, com privacidade e horário livre.
A mesma área poderá ser usada para exercícios físicos, com possibilidade de instalação de esteira, bicicleta ergométrica e barras de apoio na cama para evitar quedas — rotina que, segundo Moraes, era inviável na PF por questões administrativas e de segurança.
Refeições, visitas e rotina de convivência
A rotina alimentar também muda. Na Superintendência da PF, Bolsonaro recebia três refeições diárias — café da manhã, almoço e jantar. Na Papudinha, passam a ser cinco: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia.
As visitas, antes restritas às terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h, com permanência máxima de 30 minutos por visitante em uma sala administrativa, passam a ocorrer às quartas e quintas-feiras, por até seis horas de duração, com até duas horas para cada visitante.
Na decisão, Moraes registrou que “a transferência possibilitará o início imediato da intervenção fisioterapêutica requerida pela defesa que, segundo seus médicos, precisa ser realizada no início da noite, o que não é possível na Superintendência da Polícia Federal em virtude das condições administrativas e de segurança, mas será plenamente viável no novo local do custodiado”.
Equipe de saúde ampliada e justificativa do STF
Outra diferença central está na área da saúde. Na PF, Bolsonaro era atendido por um médico da própria instituição, em regime de plantão 24 horas. Já no Núcleo de Custódia da PM-DF, além de um médico de plantão 24 horas, há equipe composta por 2 médicos clínicos, 3 enfermeiros, 2 dentistas, 1 assistente social, 2 psicólogos, 1 fisioterapeuta, 3 técnicos de enfermagem, 1 psiquiatra e 1 farmacêutico.
Moraes afirmou que “a comparação das instalações oferecidas pelo Núcleo de Custódia da Polícia Militar no Complexo Penitenciário da Papuda com as instalações existentes na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal demonstra, nesse momento e em virtude dos novos requerimentos da defesa, a conveniência da imediata transferência”.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes ligados à trama golpista, incluindo organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Antes de ser levado para a PF e agora para a Papudinha, Bolsonaro chegou a cumprir período em prisão domiciliar por decisão de Moraes, que avaliou o risco de fuga.
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Foto: Antonio Augusto/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração que foi considerada irônica logo após determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha.
“Hoje já fiz o que tinha que fazer”, disse o ministro durante a formatura da 194ª turma de Direito da Universidade de São Paulo, em São Paulo, na última quinta-feira (15). A frase foi recebida com aplausos e gritos pela plateia no Teatro Vibra São Paulo.
A declaração foi feita enquanto Moraes, patrono da turma, comentava o descumprimento do limite de tempo dos discursos no evento. Em tom descontraído, o ministro brincou sobre a possibilidade de intervir, mas sugeriu que sua decisão de horas antes já havia sido suficientemente significativa.
“Vocês percebem que ninguém cumpriu os três minutos, quase tive que tomar algumas medidas. Mas me contive hoje, acho que hoje já fiz o que tinha que fazer”, disse, arrancando reação entusiasmada dos formandos e convidados.
A fala ecoou o clima político do dia. Antes da cerimônia, Moraes havia ordenado que Bolsonaro deixasse a sede da PF, onde estava detido desde novembro do ano passado, e fosse levado ao batalhão da PM-DF.
A decisão atendeu parcialmente às reclamações da defesa, que vinha alegando condições inapropriadas na cela, especialmente o barulho constante do ar-condicionado. O ruído motivou a entrega de um tampão de ouvido ao ex-presidente e até o desligamento do equipamento durante a noite, mas não impediu novos pedidos da defesa por prisão domiciliar.
Janaina Reis Miron, irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Foto: Divulgação
A família da advogada Janaina Reis Miron, irmã do prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB), confirmou que ela sofre de alcoolismo e tem um transplante marcado para a próxima terça-feira (20). A informação foi dada por familiares e por representantes da OAB após a prisão de Janaina, identificada pelo sistema de reconhecimento facial Smart Sampa na última quinta-feira (15). Ela tinha mandados abertos por embriaguez ao volante e desacato.
Segundo a família, não há contato com Janaina há mais de 15 anos, e eles não irão se manifestar publicamente sobre a prisão. A mãe dela e de Nunes cria um de seus três filhos, enquanto os outros dois vivem com o pai. Advogados da OAB disseram que ela estava em uma UBS para retirar medicamentos para o tratamento do alcoolismo e preparação da cirurgia por cirrose.
A defesa alegou que Janaina deixou de comparecer às audiências obrigatórias porque não foi informada pelo advogado anterior sobre as datas. Ela foi condenada em 2022 e deveria se apresentar mensalmente ao fórum. A família reforçou que a situação de saúde é grave e que o transplante está agendado.
Pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (16) indica que Jair Bolsonaro (PL) enfrenta um elevado índice de rejeição junto ao eleitorado. De acordo com os dados, 53% dos brasileiros avaliam de forma negativa a imagem do ex-mandatário, percentual que o coloca como o nome com pior desempenho entre as lideranças analisadas no estudo.
Na sequência do ranking de rejeição aparece o pastor-empresário Silas Malafaia. Entre os entrevistados que afirmaram conhecê-lo, 46% classificaram sua imagem como negativa. Em terceiro lugar está o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que registra 42% de avaliação desfavorável entre os eleitores consultados.
Michelle Bolsonaro surge na quarta posição do levantamento. Segundo a pesquisa, 38% dos entrevistados disseram ter uma imagem negativa da ex-primeira-dama, percentual inferior ao de outros nomes associados ao bolsonarismo, mas ainda expressivo dentro do cenário analisado.
Jair Bolsonaro cumpre pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses de prisão por participação em uma trama golpista. Ele está detido na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como “Papudinha”, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da avaliação de imagem, outra pesquisa recente da Quaest apresentou simulações para a eleição presidencial deste ano. Os cenários indicam vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre possíveis adversários ligados ao campo bolsonarista, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os governadores Ratinho Jr. (PSD) e Tarcísio de Freitas (Republicanos).
No cenário considerado mais provável, Lula aparece na liderança com 36% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro ocupa a segunda colocação, com 23%. Em uma disputa que inclui o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas registra 9%, mantendo o filho do ex-presidente na vice-liderança.
A pesquisa foi realizada pela Genial/Quaest entre os dias 8 e 11 de janeiro. O levantamento ouviu mais de 2 mil pessoas em todo o país e apresenta margem de erro de dois pontos percentuais.
Evento no Rio celebra trajetória histórica do piso nacional e inclui lançamento de medalha comemorativa
Moedas de reais - 15/10/2010 (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta sexta-feira (16) da cerimônia que celebra os 90 anos de implementação do salário mínimo no Brasil. A solenidade ocorre na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, e integra a agenda oficial de comemorações de uma das mais importantes políticas de proteção social do país.
Durante o evento será lançada oficialmente uma medalha comemorativa em alusão aos 90 anos do salário mínimo, marco histórico que consolidou um patamar básico de remuneração e ajudou a estruturar direitos trabalhistas no Brasil.
Desde sua criação, o salário mínimo desempenha papel central na promoção da justiça social, na redução das desigualdades e no estímulo ao desenvolvimento econômico. Ao garantir uma renda mínima, a política assegura condições básicas de dignidade aos trabalhadores e impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, incluindo aposentados e pensionistas.
O salário mínimo foi instituído em 1936 pela Lei nº 185 e implementado durante o governo de Getúlio Vargas, em resposta às condições precárias de trabalho que predominavam no país, marcadas por longas jornadas e remuneração insuficiente. Ao longo das décadas, o instrumento enfrentou períodos de forte desvalorização, especialmente em contextos de inflação elevada e instabilidade econômica, como durante o regime militar e nas décadas de 1980 e 1990.
Uma mudança estrutural ocorreu em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Lula, com a criação da Política de Valorização do Salário Mínimo. A iniciativa passou a combinar a reposição da inflação com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), assegurando ganho real aos trabalhadores. Essa política se tornou referência para pisos salariais estaduais, benefícios previdenciários do INSS, programas sociais e contratos públicos.
Em 2023, o Governo do Brasil ampliou o modelo, reforçando a vinculação dos reajustes anuais à inflação medida pelo INPC e ao crescimento econômico, em consonância com os princípios sociais da Constituição de 1988. O aumento real do salário mínimo passou a ser apontado como um dos instrumentos mais eficazes de redistribuição de renda, com impactos diretos na redução da pobreza e da desigualdade, além de efeitos positivos sobre a economia, especialmente em regiões com maior concentração de trabalhadores de baixa renda.
Em 2026, além de marcar nove décadas de existência do salário mínimo, o país celebra os 20 anos da política de valorização. Desde 1º de janeiro deste ano, o novo valor em vigor passou de R$ 1.518 em 2025 para R$ 1.621 em 2026, representando um reajuste de 6,7%. O cálculo considera a inflação acumulada dos 12 meses anteriores e o crescimento real do PIB registrado dois anos antes, mantendo o poder de compra e ampliando a renda real da população trabalhadora.
Transferência reduziu pressão logística e operacional na PF, segundo investigadores
Bolsonaristas em frente a sede da Polícia Federal em Brasília (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A transferência de Jair Bolsonaro (PL) para a unidade prisional conhecida como Papudinha gerou um clima de alívio entre servidores da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. De acordo com relatos internos, a permanência do ex-mandatário no prédio da PF vinha impondo uma rotina atípica, com impactos diretos na logística e no funcionamento da unidade, originalmente destinada a detenções temporárias, relata o Metrópoles.
Segundo investigadores, a saída de Bolsonaro “desafogou” a estrutura da Superintendência da PF, que já era considerada inadequada para uma detenção de longo prazo, avaliação que antecede inclusive a condenação do ex-presidente pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado.
A transferência ocorreu na quinta-feira (15), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator responsável pela execução da pena. Bolsonaro deixou as dependências da Polícia Federal e passou a ocupar uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Núcleo de Custódia da PM, área conhecida como Papudinha, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda.
Internamente, a avaliação majoritária entre agentes e servidores é de que a decisão foi acertada. Para investigadores, a Papudinha oferece um espaço mais amplo e condições consideradas mais compatíveis com a situação jurídica de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que reduz a pressão operacional sobre a Polícia Federal, que não dispõe de estrutura adequada para custodiar presos por períodos prolongados.
Bolsonaro estava detido desde 22 de novembro de 2025 na Superintendência da PF, em Brasília. Nos dias que antecederam a transferência, a defesa apresentou diversos pedidos ao STF solicitando a conversão da prisão em regime domiciliar. Os advogados também questionaram as condições da custódia e chegaram a requerer a instalação de uma televisão com acesso à internet. As solicitações foram rejeitadas por Alexandre de Moraes, que afirmou que Bolsonaro já dispunha de privilégios e rebateu críticas feitas por filhos e aliados ao local da detenção.
Ao determinar a mudança para a Papudinha, o ministro destacou que a nova unidade garantiria condições ainda mais adequadas para o cumprimento da pena. Moraes autorizou visitas semanais da esposa, Michelle Bolsonaro, e dos filhos, além do fornecimento diário de marmitas. O acesso a uma Smart TV, no entanto, foi negado.
A sala de Estado-Maior destinada a Bolsonaro é semelhante à ocupada anteriormente por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e por Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, ambos também condenados. Embora o espaço tenha capacidade para até quatro pessoas, ele será utilizado exclusivamente pelo ex-presidente.
A decisão judicial estabeleceu ainda uma série de condições específicas para a custódia, como assistência médica integral por profissionais particulares previamente cadastrados, atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário, autorização para sessões de fisioterapia, alimentação especial diária entregue por pessoa indicada pela defesa, visitas semanais de familiares, assistência religiosa com dois líderes indicados, permissão para leitura e instalação de equipamentos de apoio e fisioterapia, como barras na cama, esteira e bicicleta.
Localizada no Jardim Botânico, a Papudinha fica a poucos metros das alas da Papuda destinadas a presos comuns e tem capacidade para cerca de 60 detentos. O prédio conta com oito celas em formato de alojamentos coletivos, equipadas com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Reformadas em 2020, as instalações também dispõem de consultório médico, áreas para prática esportiva e espaço exclusivo para atendimento de advogados.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar é destinado a militares estaduais, civis com direito à sala de Estado-Maior — como advogados e determinadas autoridades — e presos que aguardam definições sobre a perda de cargo. A fiscalização da unidade é realizada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, responsável por acompanhar o cumprimento das penas e medidas de segurança.
Jurista diz que tentativa de violação inviabiliza benefício e avalia como correta decisão de manter Bolsonaro sob custódia estatal
Jair Bolsonaro e presídio da Papuda (Foto: Reuters | Reprodução)
A tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro inviabiliza qualquer hipótese de prisão domiciliar, afirmou o jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano. Ao analisar o caso, sustentou que não há precedente jurídico que autorize a concessão do benefício a quem descumpriu de forma direta uma medida de monitoramento imposta pela Justiça.
A avaliação foi feita durante entrevista ao programa Boa Noite 247, da TV 247, na qual Serrano comentou as recentes decisões relacionadas às condições de custódia do ex-presidente. Segundo ele, a transferência para uma unidade prisional administrada pelo sistema penitenciário foi adequada e necessária para preservar tanto a segurança quanto a institucionalidade das decisões judiciais.
Ao comentar o local de custódia, Serrano destacou que se trata de um espaço digno e compatível com a condição de ex-presidente da República. “Um ex-presidente tem direito legal à proteção do Estado. Quando está preso, não perde esse direito”, afirmou. Para ele, a unidade escolhida garante segurança e condições humanas adequadas, sem caracterizar qualquer tipo de luxo.
O jurista também avaliou positivamente o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das decisões administrativas do cotidiano carcerário. “Agora vai ter uma autoridade administrativa profissionalizada para decidir esse cotidiano, expondo menos o Supremo”, disse, ao defender que questões como infraestrutura e rotina devem ser resolvidas pela administração penitenciária, e não diretamente pelo Judiciário.
Serrano rejeitou de forma enfática a narrativa de que Bolsonaro estaria sendo submetido a maus-tratos. “Esse mimimi de tortura é ridículo. Tortura é algo muito mais grave, muito mais intenso”, declarou, acrescentando que o sofrimento inerente à prisão não pode ser confundido com práticas ilegais ou desumanas.
Durante a entrevista, ele também abordou os pedidos da família do ex-presidente para a concessão de prisão domiciliar. Segundo Serrano, a tentativa de buscar apoio junto a ministros do Supremo não altera a realidade jurídica do caso. “Não conheço, nunca ouvi falar de um caso de alguém que tenha tentado romper tornozeleira e tenha ficado em domiciliar. Não existe isso”, afirmou.
O professor lembrou ainda que Bolsonaro já conta com condições diferenciadas em relação ao sistema prisional comum, como acesso a médicos particulares, visitas frequentes de familiares e possibilidade de receber alimentação externa. “Ele tem uma série de privilégios já. É difícil até imaginar qual privilégio a mais teria”, observou.
Para Serrano, não há fundamento jurídico que sustente a mudança de regime. “Ele cometeu um crime grave, foi condenado de forma definitiva pela Justiça. Não está preso de forma cautelar. Ele tem que cumprir a pena. Ponto”, concluiu, ressaltando que o cumprimento ocorre em condições especiais, mas dentro dos limites da lei.
Decisão de Flávio Dino no STF barra repasses e cita indícios de nepotismo e desvio de recursos públicos
Flávio Dino (Foto: Antonio Augusto/STF)
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o uso de emendas parlamentares destinadas a organizações não governamentais administradas por familiares de congressistas ou por assessores, colocou sob escrutínio um volume expressivo de recursos públicos. Levantamentos apontam que ao menos R$ 105,2 milhões já haviam sido repassados a entidades agora impedidas de receber verbas por esse mecanismo.
A medida, tomada nesta semana, tem como base reportagens do jornal O Globo, que identificaram o envio de 57 emendas parlamentares a ONGs ligadas direta ou indiretamente a parlamentares, ex-assessores e aliados políticos. Segundo os dados apurados, os repasses a esse tipo de entidade cresceram de forma acelerada desde 2019, alcançando o recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025.
Na decisão, Flávio Dino destacou que o cenário revela sinais consistentes de irregularidades. “Conforme evidencia a reportagem, avolumam-se indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados — prática que equivale à apropriação privada do Orçamento Público, em desvio dos critérios objetivos e impessoais que devem reger a atuação estatal”, escreveu o ministro.
A proibição abrange ONGs que tenham, em seus quadros administrativos, cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de parlamentares responsáveis pela indicação das emendas, bem como de assessores vinculados a esses congressistas. A decisão também veta a contratação ou subcontratação de empresas ligadas a esses familiares, mesmo de forma indireta, como fornecedores ou prestadores de serviço.
Um dos casos citados envolve a Associação Pestalozzi de Maceió, que recebeu R$ 8,5 milhões em emendas entre 2021 e 2025. A entidade foi presidida por dez anos pela ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL) e, após sua eleição para a Câmara, passou a ser comandada por sua vice. Documentos analisados apontam que parte dos recursos foi usada para pagar o aluguel de um imóvel pertencente ao marido da ex-parlamentar, Renato Viana Soares.
Ao comentar o caso, Soares afirmou: “É um imóvel que me pertence há mais de 20 anos. A Pestalozzi trabalha nesse espaço. Não tem nada de estranho que uma emenda tenha um dia pago alguns meses de aluguel. Eu não sei se tem crime nisso”. Apesar da declaração, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a operação compromete princípios como impessoalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos públicos. A entidade negou irregularidades e declarou estar à disposição para esclarecimentos, reforçando em nota seu “compromisso inabalável com a inclusão social de PCDs”.
Outro episódio envolve o deputado Raimundo Costa (Podemos-BA), que destinou R$ 17,2 milhões à Federação dos Pescadores da Bahia (Fepesba), entidade que presidiu por sete anos. A CGU apontou potenciais conflitos de interesse, destacando vínculos entre dirigentes, empresas contratadas e o parlamentar. O atual presidente da federação, Aurelino José dos Santos, afirmou que está aberto a corrigir eventuais problemas: “Estamos à disposição para corrigir o que for necessário. Estamos sempre buscando fazer o que a legislação prevê. Caso a justiça ou a legislação definam como irregular, a gente vai corrigir”.
A investigação também alcançou o deputado Eduardo Velloso (União Brasil-AC), cuja emenda, originalmente destinada a eventos culturais, acabou sendo redirecionada a um hospital oftalmológico pertencente a seu pai. Auditoria identificou pagamentos por procedimentos médicos com valores muito superiores aos da tabela do SUS. Segundo a CGU, ao menos R$ 331,1 mil chegaram à clínica. Em nota, o parlamentar afirmou que a responsabilidade pelo repasse foi da prefeitura e que não houve ingerência de sua parte.
Há ainda o caso do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), cujos recursos enviados ao governo da Bahia para festas juninas acabaram sendo repassados a uma ONG comandada por uma ex-assessora de seu gabinete. O parlamentar classificou o episódio como coincidência. “O recurso é repassado para o governo do estado, que escolhe a ONG. Possivelmente foi uma coincidência. O fato de ter trabalhado no meu mandato não impede que ela participe de alguma entidade”, declarou. Auditoria da CGU, no entanto, apontou falhas na execução dos recursos e ausência de capacidade técnica da entidade contratada.
Ao justificar a decisão, Flávio Dino afirmou que a medida busca impedir práticas de nepotismo e atos de improbidade administrativa, reforçando a necessidade de critérios objetivos e impessoais na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/L/A/AER4XNRkiigPGo0QvkfA/imagem.jpg)
