segunda-feira, 5 de maio de 2025

16ª Regional de Saúde lança nova campanha antitabagismo

Atualmente, o número de fumantes no país é, em média, de 11% da população

Fotos: Divulgação

O percentual de adultos fumantes no Brasil vem apresentando uma expressiva queda nas últimas décadas em função das diversas ações desenvolvidas pela Política Nacional de Controle do Tabaco. As pesquisas mais recentes apontam que, atualmente, o percentual de fumantes atinge em média 11% da população adulta.

A 16ª Regional de Saúde de Apucarana está iniciando nesta semana uma nova campanha antitabagismo. Por enquanto, 9 dos 17 municípios da região fizeram a adesão. Lucas Leugi, diretor da RS, informa que já recebeu os adesivos de nicotina transdérmicos, goma de mascar de nicotina e o cloridrato de bupropiona, a serem utilizados na campanha.

“Os insumos para o desenvolvimento das ações começaram a serem entregues nas secretarias de saúde dos municípios. Elas são responsáveis pela organização dos grupos de pessoas tabagistas, coordenados por profissionais de saúde capacitados”, revela Leugi.

Conforme as estatísticas oficiais, no Brasil, a cada dia, uma média de 477 pessoas morrem por causa do tabagismo. Cerca de R$153 bilhões é total de custos gerados pelos danos produzidos pelo cigarro no sistema de saúde e na economia nacional.

Para ter acesso a esses medicamentos é necessário que os cidadãos interessados em parar de fumar se inscrevam no programa da rede pública de saúde. O odontólogo Moacir Paludetto, que coordena o programa antitabagismo na 16ª RS, diz que, em cada município, as secretarias de saúde são responsáveis pelas atividades dos grupos antitabagismo e também pela entrega dos medicamentos.

Quanto aos óbitos anuais no Brasil, atribuídas ao tabagismo, estatísticas indicam que 40.567 correspondem à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC); 30.871 à doenças cardíacas; 29.352 a outros cânceres; 26.583 ao câncer de pulmão; 20.010 ao tabagismo passivo; 11.745 à pneumonia e outras causas; 9.513 ao acidente vascular cerebral (AVC) e 5.294 a diabetes tipo II.

Os medicamentos disponibilizados pelo Ministério da Saúde para o tratamento do tabagismo na rede do SUS são os seguintes: terapia de reposição de nicotina (adesivo transdérmico e goma de mascar) e o cloridrato de bupropiona.



TERAPIA EM GRUPO - O programa, focado em parar de fumar, consiste de quatro sessões semanais de grupos (de 10 a 15 pessoas), com duração de uma hora e meia, por um período de quatro semanas. Os grupos são organizados pelas secretarias municipais de saúde.

“Estamos trabalhando para ampliar a adesão dos municípios. Nossa meta é criar grupos de terapia em todos os municípios da nossa regional de saúde. Lutamos para que, progressivamente, mais pessoas deixem de ser fumantes”, informa Moacir Paludetto.

Conforme enfatiza Paludetto, parar de fumar sempre vale a pena em qualquer momento da vida, mesmo que o fumante já esteja com alguma doença causada pelo cigarro. “A qualidade de vida melhora muito ao parar de fumar”, destaca ele.

Quem para de fumar, vê as mudanças
acontecerem de imediato. Confira!

• Após 2 horas, não há mais nicotina circulando no sangue.
• Após 8 horas, o nível de oxigênio no sangue se normaliza.
• Após 12 a 24 horas, os pulmões já funcionam melhor.
• Após 2 dias, o olfato já percebe melhor os cheiros e o paladar já degusta melhor a comida.
• Após 3 semanas, a respiração se torna mais fácil e a circulação melhora.
• Após 1 ano, o risco de morte por infarto do miocárdio é reduzido à metade.

Fonte: Assessoria de Imprensa

STF julga denúncia contra acusados de disseminar fake news e tramar golpe

 

O agente da PF Marcelo Araújo Bormevet, ex-segurança da campanha de Bolsonaro, um dos denunciados do Núcleo 4 do golpe. Foto: reprodução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta terça-feira (6/5) o julgamento para decidir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os integrantes do chamado Núcleo 4, suspeitos de participar de uma articulação para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder de forma ilegal.

O grupo é acusado de organizar campanhas de desinformação com o objetivo de disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral, além de realizar ataques virtuais contra instituições e autoridades públicas.

A sessão tem início às 9h30 e prossegue às 14h, podendo ser retomada na quarta-feira (7/5), caso necessário. A análise está a cargo dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os militares da reserva Ailton Gonçalves Moraes e Ângelo Martins Denicoli e o engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, acusados no Núcleo 4. Fotomontagem
Os sete acusados são: os militares da reserva do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli; o engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida; o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, todos do Exército; e o agente da Polícia Federal

Caso a denúncia seja acolhida, os investigados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF. Eles foram denunciados no dia 18 de fevereiro por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: DCM

Após saída de Lupi, Gleisi diz que PDT é fundamental para a base aliada

Ministra de Relações Institucionais reafirma a aliança com o partido e destaca o esforço para superar divergências internas

       Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira / Divulgação)

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou em entrevista à CNN Brasil que o PDT, liderado por Carlos Lupi, continua sendo um aliado histórico e essencial para a base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração ocorre em um momento de conversações entre o Planalto e as lideranças do partido, com o objetivo de superar o episódio envolvendo a saída de Lupi do Ministério da Previdência.

“Estamos conversando com as lideranças do partido para superar essa situação envolvendo a Previdência. É um partido fundamental para nossa base aliada”, disse Gleisi. Ela também reforçou a importância do PDT na aliança, destacando a relação de longa data entre os dois partidos. “O PDT é um aliado histórico. Vamos fazer todo o esforço para que estejam conosco em 2026. Acredito que estarão”, completou.

Nesta semana, a bancada do PDT na Câmara dos Deputados se reunirá para discutir a posição do partido em relação ao governo petista. Apesar de ainda não ter definido uma postura sobre a disputa presidencial em 2026, o PDT está atento ao cenário político. Um grupo dentro da sigla tem se mostrado otimista com o desempenho de Ciro Gomes nas recentes pesquisas eleitorais. Embora Ciro tenha afirmado anteriormente que não seria candidato em 2026, lideranças regionais do partido defendem que ele reavalie sua decisão.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

VÍDEO: Marinha Americana explode veleiro brasileiro que transportava cocaína

 

Marinha Americana abate veleiro brasileiro com três toneladas de cocaína em alto-mar. Foto: Reprodução

Imagens divulgadas mostram um veleiro brasileiro sendo abatido pela Marinha dos Estados Unidos em alto-mar, nas proximidades do continente africano. A embarcação estava envolvida no tráfico internacional de drogas e transportava cerca de três toneladas de cocaína, segundo informações da TV Tribuna, afiliada da Rede Globo.

O episódio ocorreu em fevereiro de 2023 e marcou o início da Operação Narco Vela, deflagrada pela Polícia Federal na última semana.

A interceptação e apreensão da droga foram conduzidas pela Marinha norte-americana, mas outras remessas também foram localizadas e confiscadas em águas internacionais por forças de segurança de diferentes países, como a Guarda Civil da Espanha e a Marinha da França.

Nas imagens, é possível ver o veleiro sendo alvejado por diversos disparos, seguido de uma explosão que atinge parte da embarcação.


◉ Operação da PF

De acordo com o delegado federal Osvaldo Scalezi Júnior, a organização criminosa desmantelada pela operação recrutava pescadores para transportar drogas até o alto-mar, onde os entorpecentes eram transferidos para embarcações de maior porte com destino ao exterior.

A ação, realizada na última terça-feira (29), resultou na prisão de mais de 20 pessoas. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, 31 de prisão temporária e 62 mandados de busca e apreensão, em uma operação coordenada que se estendeu por cinco estados brasileiros e três países: Estados Unidos, Itália e Paraguai.

◉ O esquema

O esquema de tráfico tinha como destinos principais os continentes europeu e africano, utilizando equipamentos de rastreamento por satélite e embarcações de longo curso, como barcos e veleiros. O núcleo principal da organização estava localizado na Baixada Santista.

De acordo com o delegado, a PF descobriu que muitos dos envolvidos já possuíam experiência no tráfico internacional de drogas. Eles recrutavam pescadores, oferecendo grandes quantias financeiras em troca de participação no esquema. “Eram cooptados pelo tráfico com a promessa de ganho de valores altos”, explicou o delegado.

A organização mantinha um ponto de armazenamento no litoral da Baixada Santista, onde as drogas eram acondicionadas em lanchas rápidas. Essas embarcações transportavam os entorpecentes até o alto-mar, onde eram transferidos para barcos maiores, como pesqueiros e veleiros, que realizavam as travessias transoceânicas.

No alto-mar, conforme detalhado pelo delegado, os entorpecentes eram transferidos para embarcações menores, que realizavam o transporte até as costas africanas ou as Ilhas Canárias, onde outras lanchas rápidas faziam o resgate da droga, levando-a até o continente.

“Chegando-se próximo à costa africana ou da parte ali das Ilhas Canárias, elas se encontraram com outras embarcações menores, lanchas rápidas que realizavam o resgate dessa droga e levavam até o continente”, concluiu Scalezi.

◉ Empresário preso

O empresário Rodrigo Morgado, investigado na Operação Narco Vela, teve mandados de busca e apreensão cumpridos em diversos endereços em Santos, Bertioga e São Paulo. Ele foi preso na capital paulista após a Polícia Federal encontrar uma arma dentro de sua Lamborghini.


Rodrigo Morgado foi preso pela PF durante uma operação contra o tráfico internacional e teve veículos apreedidos — Foto: Reprodução/Instagram e divulgação PF

Rodrigo Morgado foi preso pela PF durante uma operação contra o tráfico internacional e teve veículos apreendidos. Foto: Reprodução/Instagram e divulgação PF

Em depoimento à PF, Morgado justificou a presença da arma no veículo, alegando “falta de atenção”. Segundo ele, a arma estava no carro porque ele teve que ir a São Paulo às pressas, na madrugada de segunda-feira (28), para internar seu filho no Hospital Albert Einstein.

Após ser preso, Morgado teve a prisão convertida em preventiva durante audiência de custódia realizada na quarta-feira (30), no Fórum da Barra Funda. Na decisão, o juiz Antônio Balthazar de Mato destacou que o empresário está envolvido em investigações relacionadas a tráfico internacional de drogas, ameaça e vias de fato, considerando-o um risco à sociedade.

Fonte:  DCM com informações da TV Tribuna, afiliada da Rede Globo

Justiça Federal alerta para indícios de litigância predatória em ações sobre fraudes de descontos no INSS

Centro de Inteligência recomenda ação do MPF em processos judiciais relacionados a descontos indevidos nas aposentadorias do INSS

      (Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte alertou sobre o risco de fraudes em processos judiciais relacionados a descontos indevidos nas aposentadorias do INSS, identificando indícios de litigância predatória e uso abusivo do Poder Judiciário. Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, o Centro de Inteligência da Justiça Federal recomendou que magistrados de outros cinco Estados nordestinos acionem o Ministério Público Federal (MPF) em casos semelhantes.

A Polícia Federal (PF) já investiga uma fraude de R$ 6,3 bilhões envolvendo aposentadorias do INSS nos últimos cinco anos, o que resultou no aumento expressivo do número de processos judiciais sobre o tema. O relatório assinado no dia 26 de abril, três dias após a megaoperação da PF, foi elaborado pela Justiça Federal da 5ª Região, que abrange os Estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.

O documento detalhou três características principais observadas em relação à enxurrada de processos: a apresentação de processos com trechos idênticos e pedidos repetidos aos juízes; a falta de provas concretas e dados específicos sobre as associações responsáveis pelos supostos descontos indevidos nos benefícios; além da atuação de advogados em audiências judiciais sem qualquer conhecimento sobre o caso, sendo incapazes até de identificar o endereço da entidade acusada de cometer irregularidades.

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório do Centro de Inteligência será enviado a tribunais de todo o País neste mês, com o objetivo de incentivar boas práticas no sistema judicial, por meio do programa Caravana Virtual.

Fonte: Brasil 247 com informações da Coluna do Estadão

Haddad diz haver negociação de "entendimento" sobre tarifas após conversa com secretário do Tesouro dos EUA

"Acredito que a postura do secretário foi bastante frutífera e demonstrou uma abertura para o diálogo bastante importante", disse o ministro da Fazenda

       Fernando Haddad e Scott Bessent (Foto: Diogo Zacarias / MF)

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no domingo que conversou com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, sobre a política tarifária norte-americana, apontando que os dois países estão negociando os "termos de um entendimento" em relação à questão.

Falando a jornalistas em visita a Los Angeles para tratar sobre investimentos em data centers, Haddad disse que conversou com Bessent "em nome da região", uma vez que, segundo ele, "não faz sentido" a imposição de tarifas sobre a América do Sul por conta dos déficits comerciais que os países possuem com os EUA.

"O mais importante nesse momento é dizer que nós estamos em uma mesa negociando os termos de um entendimento... Eu acredito que a postura do secretário foi bastante frutífera e demonstrou uma abertura para o diálogo bastante importante", disse o ministro.

Haddad ainda classificou a conversa entre ambos como "de alto nível" e indicou que outros temas foram discutidos, como a atração de investimentos na área de energia verde e de minerais críticos.

Na semana passada, o ministro já havia dito que autoridades norte-americanas sinalizaram que Bessent estaria disponível para um diálogo, mas afirmou que o encontro não deveria acontecer durante a atual visita aos EUA.

O secretário norte-americano vem se encontrando com líderes de diversos países desde o anúncio de tarifas abrangentes pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em 2 de abril, que tem abalado os mercados globais.

No chamado "Dia da Libertação", Trump anunciou uma tarifa de 10% sobre a maioria das importações dos EUA, com alguns países recebendo taxas mais altas. O Brasil, assim como outros países da América do Sul, ficou com a tarifa de 10%.

Uma semana depois, o presidente dos EUA anunciou uma pausa de 90 dias das taxas mais altas para a maioria dos parceiros, mantendo em vigor a tarifa mínima de 10% e as taxas sobre a China, a fim de permitir negociações comerciais.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Jogador do Operário denuncia injúria racial de meia do América-MG em jogo da Série B

Atacante Allano acusa o boliviano Miguelito de racismo; partida da Série B foi interrompida por 15 minutos após acionamento de protocolo antirracista

 Jogadores do Operário-PR denunciam injúria racial do meia do América-MG (Foto: Reprodução / Disney+)

O confronto entre Operário-PR e América-MG, válido pela sexta rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, foi marcado por uma grave denúncia de injúria racial feita pelo atacante Allano, da equipe paranaense. O caso aconteceu aos 30 minutos do primeiro tempo, e a partida ficou paralisada por 15 minutos após o árbitro Alisson Sidnei Furtado acionar o protocolo antirracista previsto pela Fifa e pela CBF. As informações são do ge.

Segundo Allano, o meia Miguelito, do América-MG, teria proferido ofensas raciais durante uma pausa para cobrança de arremesso lateral. Imediatamente após o relato do jogador, o árbitro cruzou os braços em “X”, gesto previsto pelo protocolo para sinalizar ocorrência de racismo. A situação gerou discussão entre atletas e paralisação do jogo para possível verificação das imagens. No entanto, a partida foi retomada sem que houvesse punições ou substituições naquele momento.

Durante o intervalo da paralisação, uma nova confusão se formou, desta vez entre atletas do América-MG e torcedores do Operário, que arremessaram um copo em direção ao banco de reservas visitante. Conforme informado pelo clube paranaense em nota oficial, o torcedor responsável foi identificado e retirado do estádio por policiais militares.

O Operário-PR se manifestou publicamente após o jogo, reafirmando o apoio a Allano e cobrando providências. “O Operário Ferroviário irá prestar todo apoio ao jogador Allano e lamenta a continuidade da partida sem modificações, uma vez que o protocolo foi acionado, e está buscando imagens claras que confirmem a alegação”, diz a nota.

Miguelito foi substituído no intervalo e não retornou para o segundo tempo. Pouco depois da retomada do jogo, Allano recebeu cartão amarelo após uma entrada mais dura justamente no jogador do América-MG.

Até o momento, o América-MG ainda não se pronunciou oficialmente sobre a acusação. A súmula da partida deverá registrar o ocorrido, e o caso pode ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Fonte: Brasil 247 com informações do GE

Congresso canaliza R$ 10 bilhões em emendas para ações genéricas e dificulta rastreamento dos gastos

Verbas públicas são direcionadas a programas sem detalhamento prévio, contrariando decisões do STF e comprometendo a transparência

     (Foto: Abr)

Um levantamento realizado pelo jornal O Globo revela que o Congresso Nacional destinou quase R$ 10 bilhões em emendas parlamentares de 2025 para ações orçamentárias genéricas, sem especificar como ou onde os recursos serão aplicados. A manobra contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige maior transparência na execução do orçamento público.

De acordo com os dados, cerca de R$ 9,7 bilhões foram direcionados a rubricas amplas como “fomento à agricultura” e “apoio a projetos de infraestrutura turística”. Na prática, essas categorias abrangem desde a compra de tratores até a pavimentação de ruas, mas os detalhes de aplicação só surgem posteriormente, por meio de ofícios enviados por parlamentares aos ministérios, sem necessariamente se tornarem públicos.

Especialistas veem nessa sistemática uma forma de dificultar o rastreamento do dinheiro por órgãos de controle e, assim, manter o controle político sobre os recursos. “O número [de emendas] vem caindo porque o parlamentar só precisa definir o destino e o objeto no momento da execução”, explica Hélio Tollini, especialista em orçamento.

Crescimento exponencial de verbas em ações genéricas - Os recursos concentraram-se em apenas seis das 275 ações orçamentárias passíveis de emendas. Essas rubricas incluem ainda termos vagos como “desenvolvimento de atividades e apoio a projetos de esporte, educação, lazer” e “desenvolvimento de políticas de segurança pública”.

Desde 2016, quando o valor ajustado pela inflação girava em torno de R$ 1 bilhão, houve uma multiplicação por dez do montante destinado a essas ações genéricas.

A ação mais beneficiada, com R$ 3,65 bilhões, é o “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado”, sob responsabilidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes (PDT), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O próprio manual de emendas informa que os recursos podem ser utilizados desde obras viárias até a construção de cisternas.

O senador Weverton (PDT-MA) destinou R$ 23 milhões a essa rubrica. Segundo ele, o dinheiro será aplicado no Maranhão em obras e aquisição de máquinas agrícolas. “Na hora de se tomar a decisão (sobre como o recurso será gasto) é que o deputado ou senador manda um ofício com sua opinião formada. Não vejo problema nenhum, pelo contrário, dá mais condições de atender a demanda de acordo com a realidade de cada município”, afirmou.

No entanto, como esses ofícios nem sempre são divulgados, o destino exato das verbas públicas só se torna conhecido após sua execução.

Emendas de comissão concentram grandes volumes - Outro caso emblemático é o da ação “apoio a projetos de infraestrutura turística”, que recebeu R$ 1,3 bilhão — dos quais R$ 1 bilhão via emendas parlamentares. Quase todo esse valor partiu de duas propostas genéricas: R$ 500 milhões da Comissão de Turismo da Câmara e R$ 400 milhões da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. A pulverização desses recursos acontecerá somente após a definição individualizada dos projetos, novamente via ofícios.

Para Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, essa prática compromete tanto o planejamento quanto a transparência. “Se praticamente todo o orçamento de um ministério se concentra em uma única ação orçamentária, ela perde o sentido de existir. O ideal seria que houvesse um mínimo de detalhamento”, afirma.

Atoji ressalta ainda que o governo federal, responsável por repassar os recursos a estados e municípios, também só tem conhecimento da destinação real das emendas após a indicação feita pelo parlamentar.

Redução de investimentos estruturantes - Outro alerta é a mudança na natureza dos gastos. Um estudo da consultoria da Câmara dos Deputados mostra queda no percentual de emendas destinadas a investimentos. Em 2023, 95% das emendas atendiam a essa finalidade. Neste ano, esse número caiu para 85%, com crescimento do volume alocado em despesas de custeio — usadas para manutenção da máquina pública.

O levantamento, solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), aponta que 57% das emendas de bancadas estaduais em 2024 foram destinadas a custeio. A parlamentar critica a justificativa de que as ações genéricas serviriam para viabilizar grandes obras: “Analisando o histórico, vê-se que pouco é feito nesse sentido”, afirmou.

STF exige transparência, mas Congresso resiste - Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal intensificou a cobrança por transparência no uso das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino determinou que a Câmara e o Senado esclareçam como pretendem identificar os autores das emendas de comissão e bancada. Também pediu explicações à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o uso do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, ferramenta que deveria auxiliar na identificação de projetos prioritários.

Apesar dessas medidas, a resistência no Congresso se mantém firme, sustentada por um modelo orçamentário que favorece o controle político descentralizado dos recursos públicos e dificulta o controle social e institucional.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Após a queda de Lupi, mídia já pressiona por uma nova reforma da Previdência

Especialistas alertam para ofensiva do mercado sobre a seguridade social, um dos setores mais cobiçados pelo capital privado

      (Foto: Reprodução)

Com a saída de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência, parte da mídia corporativa intensificou o coro por uma nova reforma do sistema previdenciário brasileiro. O movimento ocorre em meio à deterioração das contas públicas e às transformações no mercado de trabalho, mas também evidencia o apetite do setor privado sobre a seguridade social — um dos negócios mais lucrativos e desejados por grandes grupos financeiros.

A reportagem foi publicada originalmente por O Estado de S. Paulo, que destacou a combinação de fatores como o envelhecimento populacional, o avanço da informalidade e as novas preferências da Geração Z como justificativas para uma antecipação do debate sobre a reforma da Previdência. Mas especialistas ouvidos pela reportagem e por outros veículos apontam que, por trás dessa pressão, há interesses bilionários em torno do desmonte progressivo do modelo público e solidário da seguridade.

◉ A disputa em torno de um sistema bilionário

A Previdência Social brasileira integra o tripé da seguridade — ao lado da saúde e da assistência — e movimenta cifras que ultrapassam R$ 1 trilhão por ano. Não por acaso, tem sido um alvo constante de propostas de "modernização", quase sempre guiadas por agendas de redução do papel do Estado e ampliação do espaço para fundos de pensão e planos privados.

“O Brasil terá de enveredar por outros caminhos”, afirmou Paulo Tafner, economista e presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, em entrevista ao Estadão. “Vamos ter de criar um sistema de capitalização. A contribuição exclusivamente sobre as relações de trabalho formais não será suficiente. Vamos ter de criar um mecanismo de tributar a renda, não apenas a relação do trabalho.”

Na visão de Tafner, a capitalização — sistema no qual cada trabalhador contribui individualmente para sua própria aposentadoria — seria inevitável, o que abriria um vasto campo de negócios para o setor financeiro.

◉ Críticas à lógica fiscalista e ao desmonte progressivo

Para o professor José Roberto Afonso, do IDP e da Universidade de Lisboa, a questão não se resume a cortar gastos ou elevar a idade mínima. “É necessário repensar também as contribuições e as fontes de receita, e inovar na forma como enxergamos a seguridade social, incluindo assistência, seguro-desemprego e saúde”, afirma.

Segundo Afonso, o atual modelo, desenhado para a formalidade, precisa ser atualizado diante da explosão do trabalho por aplicativos e da chamada "pejotização". “É hora de revisitar a própria concepção do que entendemos por reforma previdenciária”, conclui.

◉ Geração Z e o declínio da contribuição tradicional

As novas gerações, especialmente a Geração Z, também desafiam o modelo tradicional de Previdência. Muitos jovens evitam vínculos formais, preferindo múltiplas fontes de renda e horários flexíveis. Esse comportamento contribui para a informalização e, consequentemente, para a redução da base de arrecadação.

“Desde o início do século, os próprios empregadores privados passaram a preferir contratar trabalhadores como prestadores de serviço, em vez de celetistas”, observa Afonso. A arrecadação das contribuições sobre salários caiu de 5,63% do PIB em 2019 para 4,96% em 2024.

◉ A bomba-relógio fiscal

Dados da Pnad/IBGE revelam que 67,7 milhões de brasileiros contribuíam para a Previdência em dezembro de 2023 — cerca de 65,3% da população ocupada. Apesar do recorde, o percentual já foi mais alto e tende a cair com o envelhecimento da população.

O gasto previdenciário representa quase metade das despesas obrigatórias do governo. A projeção para 2025 é de R$ 1,130 trilhão, de um total de R$ 2,385 trilhões em gastos. Em 2029, esse valor pode alcançar R$ 1,375 trilhão.

Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, defende ajustes de curto prazo, como rever a política de valorização do salário mínimo, intensificar auditorias para coibir fraudes e avançar na digitalização da gestão dos benefícios. “Não é possível dar um aumento acima da inflação. Ou é isso ou é preciso desindexar o Orçamento público do salário mínimo”, afirmou ao Estadão.

◉ A pressão internacional e a lógica privatista

A ofensiva pelo desmonte do sistema público não é exclusividade do Brasil. “Muitos países estão repensando o trabalho e a proteção social. Na Europa, já foram adotadas medidas para retardar aposentadorias”, observa José Roberto Afonso.

Mas, segundo críticos, essas reformas frequentemente atendem à lógica fiscalista e aos interesses de grandes grupos econômicos. Ao abrir espaço para fundos privados e planos complementares, o Estado transfere para o mercado áreas historicamente tratadas como direitos sociais — um processo que transforma a seguridade em mercadoria.

Com a saída de Carlos Lupi do ministério, setores da mídia e do mercado parecem enxergar uma oportunidade para acelerar esse processo. A batalha que se desenha não é apenas fiscal: é política e ideológica, e diz respeito a quem deve garantir os direitos sociais dos brasileiros — o Estado ou os acionistas.

Fonte; Brasil 247 com reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo

Márcia Lopes deve assumir o Ministério das Mulheres nesta semana


Petista foi convidada por Lula e se reúne com o presidente nesta segunda para selar sua volta ao primeiro escalão

       Márcia Lopes (Foto: Agência Brasil)

A assistente social e ex-ministra Márcia Lopes deve ser anunciada ainda nesta semana como nova titular do Ministério das Mulheres. O convite foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (2), por telefone, e confirmado pela própria Márcia em entrevista no sábado (3). “Recebi sim [o convite] e estarei em Brasília já na segunda-feira. À tarde falarei com o presidente Lula”, afirmou.

A informação foi revelada inicialmente pelo site PlatôBR e reforça os sinais de uma nova fase da reforma ministerial que Lula promete implementar em 2025. No mesmo dia do convite, o presidente se reuniu por cerca de 20 minutos com a atual ministra, Cida Gonçalves, que deixou o Palácio do Planalto sem falar com a imprensa, indicando que a transição está em curso.

Filiada ao PT desde os anos 1980, Márcia Lopes tem uma trajetória consolidada nas políticas sociais do partido. Ela ocupou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2010, durante o segundo mandato de Lula. Também foi uma das coordenadoras do grupo técnico de assistência social no governo de transição em 2022, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e da ex-ministra Tereza Campello. Márcia é irmã de Gilberto Carvalho, atual secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

A troca no comando do Ministério das Mulheres deve marcar a sexta mudança no primeiro escalão do governo apenas em 2025. Na última sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão em meio à crise provocada por denúncias de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Wolney Queiroz, então secretário-executivo da pasta, foi nomeado ministro no mesmo dia.

Outras mudanças relevantes ocorreram ao longo do ano. Em abril, Juscelino Filho (União Brasil) deixou o Ministério das Comunicações após denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. Pedro Lucas (União Brasil-MA) foi anunciado como substituto, mas recusou o cargo 12 dias depois, forçando o governo a nomear Frederico Siqueira, então presidente da Telebras.

Ainda em janeiro, Lula trocou o comando da Secretaria de Comunicação da Presidência, nomeando Sidônio Palmeira no lugar de Paulo Pimenta (PT-RS). Em fevereiro, a então ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi substituída por Alexandre Padilha, que deixou a Secretaria de Relações Institucionais para dar lugar a Gleisi Hoffmann, ex-presidente nacional do PT.

O retorno de Márcia Lopes ao governo reforça o compromisso de Lula com políticas públicas voltadas à proteção e promoção das mulheres e ocorre em meio a um processo mais amplo de reorganização política e administrativa da gestão federal. A reunião desta segunda-feira (6), em Brasília, deve oficializar sua nomeação.

 

Defesa se frustra com PEC dos militares travada no Congresso

Falta de empenho do governo Lula dificulta avanço da proposta que busca afastar militares da ativa da política antes das eleições de 2026

       Tomás Paiva e José Múcio (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a candidatura de militares da ativa nas eleições segue paralisada no Congresso Nacional, frustrando integrantes do Ministério da Defesa e colocando em xeque a disposição do governo em despolitizar as Forças Armadas, informa o jornal O Globo.

Apresentada em outubro de 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a PEC prevê que os militares que desejarem disputar eleições deverão passar imediatamente à reserva, medida considerada essencial para frear a crescente politização nas casernas. No entanto, apesar de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em novembro do mesmo ano, a proposta não avançou mais. Para ter validade nas eleições municipais de 2026, a emenda precisa ser promulgada até 4 de outubro de 2025, prazo que parece cada vez mais distante diante da atual apatia política.

◉ Defesa cobra, Planalto prioriza IR - Nos bastidores, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconhecem que as chances de a PEC entrar em vigor a tempo do próximo pleito são mínimas. A prioridade da articulação política no momento está concentrada na aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, uma bandeira com potencial eleitoral mais direto para 2026.

Apesar do esforço pontual do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que vem atuando pessoalmente para sensibilizar senadores, a proposta não tem encontrado respaldo suficiente nem no Planalto, sob comando da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), nem no próprio Jaques Wagner.

◉ Um antídoto contra novos 8 de janeiro? - A proposta nasceu em meio ao trauma institucional dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A PEC, elaborada no âmbito do Ministério da Defesa, é vista por uma ala do governo como um mecanismo de prevenção contra novas ameaças à democracia, ao desvincular a carreira militar da política eleitoral. Contudo, enfrenta resistência de setores ligados à base bolsonarista, sobretudo entre policiais militares que temem ser incluídos na restrição, o que elevou o desgaste da discussão.

Além disso, a escolha do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como relator também é alvo de críticas internas, por sua falta de trânsito político e experiência com temas constitucionais complexos. O parlamentar não se manifestou sobre o assunto.

◉ Promessa descumprida - O ministro José Múcio decidiu permanecer à frente da Defesa após receber de Lula a promessa de que o governo se empenharia na aprovação da PEC. Desde então, ele procurou Gleisi Hoffmann, Jaques Wagner e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para cobrar articulação. No entanto, diante da paralisia, cresce o desalento entre membros da pasta.

De forma reservada, assessores do ministério têm repetido um bordão com tom irônico, inspirado no título do filme de Walter Salles, vencedor do Oscar de melhor filme internacional: “Ainda estou aqui”. A frase reflete o sentimento de estagnação e de frustração com a ausência de avanço na pauta considerada crucial para o legado da gestão Múcio.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Atacada por Gilvan da Federal, Gleisi é vítima de ação coordenada nas redes sociais

Disparos em massa no WhatsApp associam falsamente a ministra à crise no INSS

        Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI)

Um dia depois da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recomendar a suspensão por seis meses do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), uma rede de robôs foi ativada no WhatsApp para disseminar desinformação contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). A movimentação ocorreu a partir das 6h da última quarta-feira (30), segundo levantamento da Palver, que monitora mais de 100 mil grupos públicos no aplicativo, relata a Folha de S. Paulo.

As mensagens seguem o padrão de campanhas digitais coordenadas já identificadas em outros episódios recentes de ataques a figuras públicas. Neste caso, a estratégia digital foi deflagrada logo após o escândalo envolvendo Gilvan, que durante uma sessão plenária chamou Gleisi de “prostituta”, ao mencionar o codinome “Amante” — expressão usada em documentos da Odebrecht entregues à Lava Jato. Gleisi foi absolvida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesse processo em 2018.

◉ Disparos massivos e reaproveitamento de conteúdo antigo - As primeiras mensagens buscavam associar a ministra à atual crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo sem nenhuma ligação factual. Links de reportagens antigas — principalmente de 2016 — foram reciclados para insinuar um suposto envolvimento de Gleisi em escândalos de corrupção.

A sequência de publicações visava construir uma narrativa que conectasse artificialmente a ministra aos desvios. As mensagens chegaram ao ponto de afirmar que Gleisi seria contra a saída do agora ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), porque gostaria de “continuar roubando”. Nenhuma dessas afirmações se sustenta em fatos. Como ministra das Relações Institucionais, Hoffmann é responsável pela articulação política do governo com partidos da base, como o PDT, e não tem ingerência direta sobre a gestão do INSS.

◉ Vídeo antigo e manipulação de sentimentos - Ainda pela manhã, outro conteúdo ganhou impulso nos grupos: um vídeo de 2017 em que Gleisi é hostilizada por uma mulher dentro de um avião. A gravação, na qual a ministra é acusada de corrupção e de “roubar aposentados”, foi compartilhada como se fosse atual, sem qualquer contextualização sobre sua origem. O material havia sido objeto de uma decisão judicial em 2019, quando a autora do ataque foi condenada a indenizar a ministra por danos morais.

A circulação do vídeo foi essencial para reforçar a percepção de que há um clamor popular contra Gleisi, como se o episódio fosse um reflexo da revolta atual. Trata-se, porém, de um exemplo clássico de reaproveitamento de material antigo com objetivo de manipular emoções e reforçar narrativas falsas.

◉ Deturpação dos fatos e construção de “mártires” - Outro ponto da ofensiva digital foi a tentativa de reverter o foco da punição contra Gilvan da Federal. As mensagens passaram a afirmar que o deputado será suspenso por chamar Gleisi de “amante”, omitindo deliberadamente que o centro da acusação contra ele foi o uso do termo “prostituta” — ofensa que configura ataque de cunho misógino e violação do decoro parlamentar.

Essa distorção transforma o agressor em vítima de censura, criando uma figura de “mártir” injustiçado por ter, supostamente, denunciado corrupção. É uma engenharia narrativa eficiente e bem estruturada: primeiro, insinua-se a culpa de Gleisi com base em conteúdo descontextualizado; em seguida, reforça-se a suposta indignação popular com vídeos antigos; por fim, o deputado punido vira herói por ter “dito verdades”.

◉ Estratégia calculada e repetida - O mapeamento da Palver revela como os sentimentos de revolta são induzidos e organizados por grupos com atuação coordenada. As mensagens não afirmam diretamente as acusações, mas constroem blocos de conteúdo que conduzem o público a uma conclusão implícita, porém falsa. Gleisi Hoffmann é apresentada como símbolo de um sistema corrupto e seus algozes, mesmo que recorram a mentiras e ofensas, são alçados ao posto de “porta-vozes da verdade”.

Essa dinâmica de desinformação nas redes, baseada em manipulação emocional e distorção de fatos, é cada vez mais presente nas disputas políticas e tem efeitos concretos sobre a reputação de figuras públicas e o funcionamento das instituições democráticas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Vereador bolsonarista propõe 'intervalo bíblico' nas escolas municipais de São Paulo

Projeto de lei permite parcerias com entidades religiosas e prevê momentos de reflexão, oração e leitura da Bíblia durante o horário escolar

       Lucas Pavanato (Foto: Reprodução)

O vereador Lucas Pavanato (PL), da cidade de São Paulo, protocolou um projeto de lei que prevê a criação de um “intervalo bíblico” nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta, que insere práticas religiosas no ambiente escolar, foi revelada em primeira mão pela Folha de S.Paulo.

Segundo o texto apresentado por Pavanato, o objetivo do intervalo é promover “reflexão, leitura das escrituras sagradas, meditação, oração e compartilhamento de experiências pessoais, embasadas em valores bíblicos”. A participação não seria obrigatória e dependeria da anuência da administração da escola e dos próprios estudantes. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de a atividade ser conduzida tanto pelos alunos quanto por “representantes por eles convidados”.

A proposta também abre margem para parcerias com instituições religiosas, permitindo que igrejas ou organizações confissionais participem da execução dessas atividades dentro das escolas públicas.

Em defesa do projeto, Pavanato argumenta que a medida não fere o princípio da laicidade do Estado. “A laicidade não é sinônimo de hostilidade à fé. O que propomos é um espaço de liberdade e não de imposição”, declarou o vereador em suas redes sociais.

No entanto, especialistas e juristas ressaltam a importância do Estado laico como um dos pilares da Constituição Federal. A laicidade garante que o poder público não privilegie nem discrimine nenhuma religião, protegendo a liberdade de crença e assegurando que o ambiente escolar seja plural, neutro e inclusivo para estudantes de todas as origens religiosas — ou sem religião. Qualquer ação que envolva manifestações religiosas em instituições públicas, segundo esses especialistas, deve ser cuidadosamente analisada para não ferir esse princípio constitucional.

Críticos da proposta alertam para o risco de exclusão e discriminação de estudantes que não compartilham da mesma crença, além de possíveis conflitos com o princípio constitucional da separação entre Estado e religião. Especialistas em educação e direito constitucional devem ser ouvidos em debates posteriores na Câmara Municipal.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões internas da Câmara e ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o “intervalo bíblico” será incorporado ao cotidiano das escolas municipais, com regras definidas por cada unidade em acordo com a Secretaria Municipal de Educação.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo