Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses; aliados intensificam pressão por anistia no Congresso
Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
O Supremo Tribunal Federal (STF) projeta que a pena de Jair Bolsonaro (PL) seja executada em dezembro deste ano. O cronograma, segundo a coluna do jornalista Valdo Cruz, do g1, considera a análise dos recursos e o cumprimento dos prazos regimentais. O tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão, mas a expectativa é de que isso ocorra antes do prazo. Em seguida, a defesa terá cinco dias para apresentar embargos de declaração e mais 15 dias para embargos infringentes. Após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o relator Alexandre de Moraes deve decidir sobre a validade dos recursos.
◆ Defesa deve insistir em prisão domiciliar
Devido ao tempo de prisão a que foi condenado, 27 anos e três meses, Bolsonaro terá de cumprir os primeiros anos da pena em regime fechado, o que faria que ele fosse para um estabelecimento penal.
A estratégia da defesa será solicitar prisão domiciliar logo após a decisão do relator em relação aos embargos infringentes que deverão ser interpostos.A Polícia Federal, por sua vez, já prepara uma sala especial para eventual detenção inicial, procedimento semelhante ao adotado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018.
Alguns ministros do STF, contudo, reconhecem que o estado de saúde de Bolsonaro é delicado, fator que pode favorecer o pedido. O caso é comparado ao do ex-presidente Fernando Collor, que permaneceu poucos dias em regime fechado antes de cumprir a pena em casa.
◆ Condenação reforça pressão por anistia
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em decisão histórica da Primeira Turma do STF. Aliados do PL avaliam que a pena é mais dura do que em casos de homicídio, argumento que tem alimentado a campanha por anistia.
O partido conta com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos-RJ), para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a proposta nas próximas semanas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. Foto: Brenno Carvalho
O grupo de mensagens do condomínio onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília, ficou agitado na última quinta-feira (11), dia em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela condenação do ex-presidente na ação da trama golpista. Conversas reveladas pelo Globo mostram moradores divididos entre ironias, clima de confraternização e manifestações de apoio.
Nos grupos de WhatsApp, alguns vizinhos usaram tom de festa para comentar o julgamento. “Por falar em churrasco, alguém indica um de confiança?”, perguntou um morador. Outro ironizou: “Virou Copa do Mundo.” E houve quem antecipasse o resultado: “Já comprei a cerveja e a picanha.”
As mensagens circularam antes da conclusão do voto da ministra Cármen Lúcia, que consolidou a maioria pela condenação de Bolsonaro por cinco crimes.
Nem todos, porém, entraram no clima de celebração. Houve quem defendesse o ex-presidente, afirmando que ele sempre foi “um bom vizinho” e até “um bom presidente”, lembrando sua rotina de idas à padaria e caminhadas pelo condomínio.
Outro destacou o reforço policial no local: “Aqui já era seguro, agora é o lugar mais seguro de Brasília.” Também sobraram críticas ao presidente Lula (PT): “Descondenado”, escreveu um morador.
Condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar no DF. Foto: Reprodução
Mais cedo, Bolsonaro apareceu na garagem da casa onde vive com Michelle Bolsonaro e a filha mais nova, Laura. Acenou e sorriu para fotógrafos, sem aparentar abatimento. Segundo aliados, ele acompanhou cada sessão do julgamento ao lado apenas da ex-primeira-dama, sem a presença dos filhos.
O ex-capitão também recebeu com alívio a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição da maior parte dos acusados. De acordo com pessoas próximas, Bolsonaro repetiu que “o importante é que houve divergência”.
Para o entorno político do ex-presidente, o voto de Fux deve ser valorizado como prova de que o processo não é unanimidade no STF.
Detentos afirmam que aguardam a chegada de Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um grupo de presidiários afirmando que esperam a chegada de Jair Bolsonaro (PL) após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nas imagens, gravadas dentro de uma unidade prisional, eles enviam uma mensagem direta ao ex-presidente: “Tamo só esperando você”.
A gravação viralizou logo após a decisão da Primeira Turma do STF, que sentenciou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. O julgamento considerou o ex-presidente culpado por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, além de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Com a condenação, ficou definido que Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
Segundo o levantamento, 30% dos entrevistados avaliaram a gestão Lula como "ótima/boa", parcela que na última rodada, em junho, era de 25%
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Contagem (MG) - 29 de agosto de 2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Reuters - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma melhora no índice de avaliação positiva, que avançou 5 pontos percentuais, enquanto a desaprovação recuou na mesma proporção, apontou pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta quinta-feira.
Segundo o levantamento, 30% dos entrevistados avaliaram a gestão Lula como "ótima/boa", parcela que na última rodada, em junho, era de 25%. Os que avaliam o governo como "ruim" ou "péssimo" são 38% agora. Em junho, eram 43%. Aqueles que consideram o governo "regular" são 31% agora, ante 29% da última vez.
"Os números de setembro indicam um respiro importante para o governo, revertendo a tendência de alta da avaliação negativa que marcou o primeiro semestre", disse a diretora da Ipsos-Ipec, Márcia Cavallari.
"A recuperação de 5 pontos na medida positiva é estatisticamente relevante e sugere que a percepção negativa pode ter atingido seu pico em junho."
Os entrevistados também avaliaram a maneira de governar de Lula. A aprovação subiu 5 pontos percentuais, de 39%, em junho, para 44% agora. A desaprovação caiu de 55% para 51%.
Lula segue bem avaliado nas fatias do eleitorado onde tradicionalmente acumula maior popularidade. Ele se sai melhor entre quem declarou ter votado nele, entre os nordestinos, os que possuem ensino fundamental, os de renda familiar mensal de até 1 salário mínimo e os católicos.
Ele tem índices de aprovação mais baixos entre quem afirma ter votado em Jair Bolsonaro, moradores da região Sul, os com mais renda, os que votaram em branco/nulo na última eleição e aqueles com Ensino Médio, além dos evangélicos.
A pesquisa foi realizada com 2.000 pessoas em 132 cidades do Brasil entre 4 e 8 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Em carta, parlamentares democratas acusam Trump de impor tarifas ilegais para apoiar Jair Bolsonaro, condenado por tentar golpe
O presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca - 25/08/2025 (Foto: REUTERS/Jonathan Ernst)
Deputados democratas dos Estados Unidos divulgaram, na noite de quinta-feira (11), uma carta em reação à condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal em que o ex-mandatário foi acusado de tramar um golpe de Estado. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os parlamentares acusam o presidente Donald Trump de adotar medidas que enfraquecem as instituições democráticas brasileiras.
Segundo os deputados Gregory W. Meeks, Joaquin Castro e Sydney Kamlager-Dove, Trump teria imposto tarifas de 50% sobre exportações brasileiras como forma de interferir no processo judicial contra Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por conspirar para derrubar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
☆ Carta de democratas em reação à condenação de Bolsonaro
“O sistema judiciário brasileiro concluiu o processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o considerou culpado de conspirar para derrubar os resultados das eleições presidenciais de 2022”, diz o documento. Para os parlamentares, os Estados Unidos devem apoiar a democracia brasileira, em vez de miná-la com medidas comerciais.
☆ Acusações contra Trump e impacto econômico
Ainda de acordo com a reportagem, os democratas afirmam que Trump abriu uma “guerra comercial” para proteger Bolsonaro. Essa decisão teria afetado não apenas o Brasil, mas também a economia doméstica dos Estados Unidos.
“O fato de Trump ter travado uma guerra comercial para defender o seu colega líder da tentativa de golpe não só rompeu as relações entre os EUA e o Brasil, como também prejudicou as famílias americanas, que foram afetadas pelo que são, na prática, impostos”, afirmam. Eles destacam ainda que, diante da disputa, o Brasil aumentou suas exportações para a China, reduzindo os laços comerciais com os EUA.
☆ Apelo pelo fim imediato das tarifas
No documento, os parlamentares pedem que Donald Trump encerre “imediatamente seus esforços para minar a democracia brasileira” e suspenda as tarifas impostas contra o Brasil. “Só então poderemos trabalhar para reconstruir essa parceria fundamental”, afirmam os signatários.
A condenação de Bolsonaro também provocou reações no Executivo estadunidense. O secretário de Estado, Marco Rubio, classificou a decisão do STF como injusta e prometeu resposta “adequada a esta caça às bruxas”.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Ex-mandatário, que é capitão reformado, foi condenado a 27 anos; generais podem perder patentes
Bolsonaro e militares do Exército (Foto: Reuters)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu nesta quinta-feira (11) a retirada da patente militar de Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, e de quatro generais condenados pela tentativa de golpe de Estado. A decisão também cassou o mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e determinou a perda dos cargos dele e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ambos delegados da Polícia Federal.As informações são da Folha de S. Paulo.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. A análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.
◈ Militares condenados podem perder patente no STM
Dos oito condenados no âmbito da ação penal sobre a trama golpista, seis são militares: Bolsonaro (capitão reformado), Paulo Sérgio Nogueira (general), Augusto Heleno (general), Walter Braga Netto (general), Almir Garnier (almirante) e Mauro Cid (tenente-coronel), este último beneficiado pela delação premiada.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e mais quatro acusações. Apesar de estar na reserva desde 1988, ele ainda recebe remuneração de R$ 12.861 como capitão reformado.
O caso será encaminhado ao Superior Tribunal Militar (STM), que deverá confirmar a perda das patentes. Militares expulsos da carreira judicialmente são chamados de “mortos fictícios”, perdem benefícios e têm os salários convertidos em pensão para os familiares.
◈ Cassação do mandato de Alexandre Ramagem
No julgamento, o relator Alexandre de Moraes também ressaltou que a execução da pena em regime fechado torna inviável a permanência de Ramagem no exercício da função parlamentar.
“Uma vez que se a pena é em regime fechado, isso não corresponde à possibilidade de continuar exercendo o mandato. É o número de faltas que o artigo prevê [...]. Eu proponho aplicarmos nosso precedente decretando a perda do mandato, sendo declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados”, afirmou Moraes.
O deputado foi condenado por três crimes, enquanto os militares enfrentaram cinco acusações. O processo dele segue parcialmente suspenso na Câmara, que ainda não deliberou sobre crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Decisão se soma a outros casos no STF
A medida amplia a lista de parlamentares cassados pelo Supremo. Em junho, Moraes já havia determinado a perda do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), condenada por planejar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para expedir alvarás e mandados falsos.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
O advogado Nelson Wilians dentro de jatinho. Foto: reprodução
Agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram mandados de busca e apreensão contra o advogado Nelson Willians nesta sexta-feira (12), em meio à operação que investiga um esquema de fraudes bilionárias no INSS. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
A PF esteve tanto na casa quanto no escritório de Nelson Willians, em São Paulo. No endereço, os agentes encontraram dezenas de obras de arte.
De acordo com fontes da investigação, o motivo foi a identificação de transações financeiras consideradas suspeitas pelo Coaf, que apontou movimentações de cerca de R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2023 no escritório do advogado. Ele também aparece ligado ao empresário Maurício Camisotti, preso na operação.
Segundo a investigação, o “Careca do INSS” atuava como intermediário de sindicatos e associações, recebendo valores descontados indevidamente dos beneficiários e repassando parte a servidores do Instituto, familiares e empresas ligadas a eles.
A PF informou que pessoas físicas e jurídicas vinculadas a Antônio Carlos Camilo Antunes receberam R$ 53.586.689,10 diretamente das entidades associativas ou por meio de suas empresas. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão.
O que diz a defesa
A defesa de Nelson Willians afirmou que ele tem colaborado integralmente com as autoridades e que sua relação com um dos investigados é apenas profissional e legal. Disse ainda que os valores transferidos se referem à compra de um terreno vizinho à sua residência e que a medida é de caráter investigativo, sem implicar culpa ou responsabilidade.
Quem é Nelson Willians?
Advogado Nelson Wilians e um amigo em passeio de lancha litoral sul da França. Foto: Reprodução
Nelson Willians, também conhecido pelo estilo de vida ostentatório nas redes sociais, já foi contratado pela campanha do bolsonarista Pablo Marçal, candidato à prefeitura de São Paulo no ano passado, e recebeu R$ 10 mil por serviços advocatícios.
Willians é fundador de um dos maiores escritórios de advocacia empresarial do Brasil e possui 1,1 milhão de seguidores no Instagram. Ele se destaca pela presença ativa nas redes sociais, com postagens que lembram o estilo “coach”.
O advogado ostenta carros, viagens e passeios de lancha, na maioria das vezes acompanhado de amigos e familiares. No TikTok, vários vídeos de Nelson mostrando sua rotina, principalmente pela manhã, ao sair para trabalhar, já viralizaram.
Jair Bolsonaro chorando e pessoas comemorando condenação do ex-presidente na última quinta-feira (11) – Foto: Reprodução
Na noite de quinta-feira (11), o Brasil explodiu em festa após a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, formação de organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em Brasília e em várias capitais, ruas, bares e praças foram tomados por bandeiras, fogos e música em celebração ao resultado histórico.
Choro bolsonarista
Enquanto isso, em frente à mansão de Bolsonaro, em Brasília, um pequeno grupo de apoiadores se reuniu em vigília, muitos enrolados em bandeiras do Brasil, de Israel e até dos Estados Unidos. Houve orações, choros e discursos de aliados, como Eduardo Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, que chegou a defender a candidatura do ex-presidente em 2026. Um boneco em tamanho real de Bolsonaro foi colocado em frente a um carro de som.
Pastores e políticos ligados ao PL, como Sóstenes Cavalcante, também se pronunciaram, criticando ministros do STF e exaltando Bolsonaro como vítima de perseguição. “O candidato será Jair Messias Bolsonaro. O milagre nem começou, mas viveremos esse milagre”, declarou Eduardo Torres no microfone.
Bolsonaristas em vigília após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser condenado pelo STF na última quinta-feira (11) – Foto: Reprodução
Celebridades comemoram
Celebridades também se juntaram à comemoração. Artistas usaram as redes sociais para festejar a decisão do STF e reforçar que a democracia havia vencido.
Maria Gadú, Carol Castro e Alice Wegmann foram algumas das personalidades que comemoraram a condenação do inelegível.
Post de Maria Gadú nos stories de seu perfil no Instagram – Foto: Reprodução/Redes sociaisPost de Alice Wegmann nos stories de seu perfil no Instagram – Foto: Reprodução/Redes sociais
Condenação
A dosimetria da pena de Jair Bolsonaro, inicialmente prevista para sexta-feira (12), foi definida no mesmo dia do julgamento. O placar de 4 a 1 consolidou a sentença, que ainda inclui o pagamento de 248 salários mínimos.
Por ser superior a oito anos, a condenação impõe início em regime fechado, restando apenas os embargos de declaração como recurso, sem chances de alterar o resultado.
Presidente da Venezuela pede preparação militar e fortalecimento das comunidades diante da presença de navios norte-americanos no Caribe
Maduro saúda militantes no Congresso do PSUV (Foto: Telesur)
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou um novo plano de mobilização nacional para enfrentar potenciais ameaças militares dos Estados Unidos, que enviaram embarcações de guerra para a região do Caribe. A informação foi divulgada pela Telesur, com base em declarações oficiais feitas durante o Congresso Extraordinário do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), realizado em Caracas nesta quinta-feira (11).
Maduro destacou que a Venezuela precisa consolidar o poder popular e se preparar para um eventual conflito armado. Ele defendeu que a resistência nacional deve ser organizada em todos os territórios, com o fortalecimento das 260 mil ruas e 47 mil comunidades do país.
◈ Propostas e linhas de ação
Durante o encontro do PSUV, que homenageou o ex-presidente chileno Salvador Allende, Maduro apresentou três tarefas centrais:
Consolidar a capacidade governamental– dentro das chamadas “7 Transformações” (7T), o chefe de Estado ressaltou a importância de manter a gestão pública sem desviar o foco da solução dos problemas sociais.
Fortalecer o poder popular e as comunas– como base de um processo comunitário que garanta maior organização popular.
Preparar-se para a luta armada–segundo Maduro, trata-se de uma “responsabilidade histórica” diante das ameaças externas.
“Permaneceremos firmes na batalha ativa”, declarou Maduro ao enfatizar que a soberania nacional não será comprometida. Ele ainda comparou a situação da Venezuela à do Vietnã, que, apesar de pacífico, resistiu de forma “feroz” a agressões externas.
◈ Defesa e doutrina militar
O presidente afirmou que o país dispõe de uma estratégia de defesa construída ao longo de décadas, fundada pelo comandante Hugo Chávez. Segundo Maduro, esse modelo substituiu a antiga doutrina militar, que classificava a população como inimiga interna e alinhava as Forças Armadas aos interesses de Washington.
Hoje, afirmou ele, a Venezuela possui “a doutrina de defesa mais avançada de toda a América Latina e Caribe”, junto a aliados como Cuba, Nicarágua e os países da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA).
◈ Mobilização nacional
Para consolidar essa estratégia, Maduro anunciou que no próximo fim de semana serão realizados debates e consultas em mais de 60 mil sedes do PSUV, a fim de definir linhas de ação para a defesa integral da pátria.
Ele também reforçou três diretrizes estratégicas:
defesa integral da nação,
resistência ativa às ameaças externas,
ofensiva permanente contra o imperialismo.
“A paz deve ser com liberdade, dignidade e autodeterminação”, destacou o presidente venezuelano, pedindo que a população utilize seus “poderes criativos” para criar a “fórmula perfeita” de resistência e defesa da região.
A convocação de Nicolás Maduro ocorre em um momento de forte tensão regional, marcado pela presença militar dos Estados Unidos no Caribe e pelo anúncio de que a Venezuela se prepara para garantir sua soberania com mobilização territorial e popular.
O governador de São Paulo "não tem personalidade própria”, afirma o presidente
Lula e Tarcísio de Freitas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de SP)
Em entrevista à TV Band repercutida pelo UOL, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar duramente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O chefe do Executivo classificou o aliado de Jair Bolsonaro (PL) como alguém sem autonomia política. “O que o Tarcísio demonstrou ali? Demonstrou que não é nada mais, nada menos que um serviçal do Bolsonaro. Ou seja, ele faz o que o Bolsonaro quiser. Ele não tem personalidade própria”, afirmou Lula ao comentar o discurso do governador na manifestação do último dia 7 de setembro na Avenida Paulista.
O presidente relatou que já teve encontros pessoais com o governador, mas destacou uma incoerência no comportamento dele. “Ele comigo fala uma coisa, é muito simpático e tudo, e por detrás ele só fala mal”, disse Lula, em referência a reuniões no Palácio da Alvorada.
◈ Candidatura em 2026 e legado
Ao comentar a possibilidade de disputar a Presidência novamente em 2026, Lula declarou que ainda não tomou uma decisão. “Eu ainda não me defini como candidato”, ressaltou, lembrando que completará 80 anos em outubro. Segundo ele, sua prioridade é manter a saúde em dia para continuar ativo politicamente.
Apesar de não confirmar uma nova candidatura, o presidente reforçou o que considera seu legado econômico. “Este país fazia 15 anos que não crescia acima de 3%. Precisou eu voltar para ele crescer”, destacou.
Para Lula, a diferença central de sua política econômica é a distribuição de renda. “Muito dinheiro, na mão de poucos, significa a pobreza do país; pouco dinheiro, na mão de todos, significa distribuição de riqueza. E é isso que eu quero”, declarou.
◈ Defesa da democracia e recado à extrema direita
O presidente garantiu que, mesmo sem definição sobre seu futuro eleitoral, a prioridade é impedir o retorno da extrema direita ao comando do país. “Se eu estiver do jeito que eu estou hoje, a extrema-direita jamais voltará a governar este país. Democracia sempre”, afirmou.
Lula também ressaltou que, caso não dispute, o PT ou outras siglas de sua base podem apresentar nomes viáveis. “Não sou candidato de mim mesmo. O PT pode encontrar um candidato, os partidos que estão comigo podem encontrar um candidato, não tem problema nenhum”, disse.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas e multas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus envolvidos na trama golpista que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Além das condenações à prisão, o grupo deverá pagar, em conjunto, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, conduziu o julgamento que também determinou a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem, bem como a comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para avaliar a perda de patentes de militares de alta patente, incluindo Bolsonaro, Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. Ramagem também perde o mandato de deputado federal.
Bolsonaro recebeu pena total de 27 anos e 3 meses de prisão, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Ele foi condenado por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O regime inicial fixado é fechado.
Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, General Braga Netto, General Paulo Sérgio Nogueira
Entre os demais condenados, Braga Netto foi sentenciado a 26 anos de prisão; Almir Garnier e Anderson Torres a 24 anos; Augusto Heleno a 18 anos e 8 meses; Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos; e Alexandre Ramagem a 16 anos e 1 mês. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, por ter firmado acordo de colaboração premiada, recebeu pena de até 2 anos em regime aberto.
As condenações atingem não apenas a liberdade dos réus, mas também suas carreiras políticas e militares. O STF determinou medidas como a perda de cargos públicos e a comunicação ao Congresso Nacional para oficializar a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem. As penas também incluem multas individuais que variam conforme cada réu.
Mesmo com a definição das penas, ainda cabem recursos no Supremo. A execução das condenações só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de contestação judicial. Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto já se encontram presos preventivamente, por descumprimento de decisões judiciais e por obstrução de Justiça, respectivamente.
Penas definidas pelo STF na trama golpista
Jair Bolsonaro (PL) • Organização criminosa: 7 anos e 7 meses • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses • Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses • Dano qualificado: 2 anos e 6 meses • Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses • Total: 27 anos e 3 meses + 124 dias-multa • Regime inicial: fechado
Walter Braga Netto • Organização criminosa: 6 anos • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses • Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses • Dano qualificado: 2 anos e 6 meses • Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses • Total: 26 anos + 100 dias-multa • Regime inicial: fechado
Almir Garnier • Organização criminosa: 5 anos • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos • Golpe de Estado: 8 anos • Dano qualificado: 2 anos e 6 meses • Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses • Total: 24 anos + 100 dias-multa • Regime inicial: fechado
Anderson Torres • Organização criminosa: 5 anos • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos • Golpe de Estado: 8 anos • Dano qualificado: 2 anos e 6 meses • Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses • Total: 24 anos + 100 dias-multa • Regime inicial: fechado
Augusto Heleno • Organização criminosa: 4 anos e 5 meses • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses • Golpe de Estado: 5 anos • Dano qualificado: 2 anos e 1 mês • Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês • Total: 18 anos e 8 meses + 84 dias-multa • Regime inicial: fechado
Paulo Sérgio Nogueira • Organização criminosa: 4 anos e 5 meses • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos • Golpe de Estado: 4 anos • Dano qualificado: 2 anos e 1 mês • Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês • Total: 19 anos + 84 dias-multa • Regime inicial: fechado
Alexandre Ramagem • Organização criminosa: 5 anos • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias • Golpe de Estado: 7 anos • Total: 16 anos, 1 mês e 15 dias + 50 dias-multa • Regime inicial: fechado • Perde o mandato de deputado federal
Mauro Cid • Pena única de até 2 anos em regime aberto • Sem multa, devido ao acordo de colaboração premiada • Benefícios: restituição de bens e extensão das garantias à família
