De olho no Senado, Simone Tebet reúne-se com empresários em SP

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), em conversa com empresários, ao lado de Sergio Zimerman e Marco Aurélio de Carvalho. Foto: Ronny Santos.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), participou de uma roda de conversa com empresários em São Paulo na noite de quinta-feira (11). O encontro foi promovido pelo grupo jurídico Prerrogativas, coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, e teve como anfitriões o CEO da rede Petz, Sergio Zimerman, e sua esposa, a veterinária Patrícia Pontes, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Entre os presentes estavam nomes de peso do setor empresarial, como a empresária Luiza Helena Trajano e o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho. Também marcaram presença a desembargadora Gabriela Araujo e seu marido, o deputado estadual Emidio de Souza (PT), além do deputado federal Rui Falcão (PT).

O evento contou ainda com a participação do editor e dono da Livraria Martins Fontes, Alexandre Martins Fontes, do CEO do grupo Habib’s, Alberto Saraiva, do CEO da Mover Participações, Leonardo de Mattos Galvão, e do artista plástico Iran do Espírito Santo.

Em julho, Tebet foi procurada por lideranças do PT de São Paulo para discutir a possibilidade de ser candidata ao Senado pelo estado em 2026. Embora sua carreira política tenha sido construída no Mato Grosso do Sul, ela mantém forte ligação com São Paulo, onde duas de suas filhas moram e onde possui propriedades no litoral.

O Prerrogativas tem promovido encontros entre ministros do governo e representantes da sociedade civil com o objetivo de debater ações da gestão federal e aproximar o Executivo de diferentes setores.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

VÍDEO: Professor é preso por estuprar criança em banheiro de condomínio em SC

Professor é preso por estuprar criança de 10 anos em São José, na Região Metropolitana de Florianópolis (SC). Foto: Reprodução

Um professor foi preso em flagrante nesta quinta-feira (11) acusado de estuprar uma criança de 10 anos dentro do banheiro de um condomínio em São José, na Região Metropolitana de Florianópolis (SC). O crime foi registrado por câmeras de segurança que mostram o momento em que ele leva a vítima para o banheiro do salão de festas.

As imagens mostram o docente se aproximando da menina, abraçando-a e entrando com ela no banheiro. Poucos minutos depois, a criança deixa o local sozinha, seguida pelo homem. No mesmo dia, a vítima relatou o ocorrido ao pai, que acionou as autoridades para registrar a denúncia.

O Conselho Tutelar declarou que não foi acionado para o local, já que os pais da vítima estavam acompanhando a situação. O suspeito acabou sendo encontrado durante buscas na região, preso em flagrante e levado para a Delegacia de Flagrantes de São José.

Estudantes relataram que o docente já apresentava comportamento inadequado. Segundo eles, ele fazia comentários de cunho sexual a alunas menores de idade, chamando-as de “gostosas”. Testemunhas também descreveram uma postura agressiva do professor em sala de aula.

Assista abaixo:

Fonte: DCM 

VÍDEO: Empresário da música é filmado espancando secretária da ex-mulher

Empresário ao agredir a funcionária. Foto: Reprodução/Câmeras de segurança

O empresário musical Jorge Henrique de Lima Dias, conhecido como Henrique CDs, foi filmado agredindo a secretária da ex-mulher nesta sexta-feira (12). O episódio aconteceu na residência da ex-companheira no bairro Bela Vista, em Fortaleza. Com informações do g1.

O empresário negou ter agredido a funcionária. Ele afirmou que apenas se defendeu durante a briga, alegando que a secretária partiu para cima dele e que estava sendo impedido de sair da casa pelas mulheres presentes.

Henrique CDs ganhou notoriedade nos anos 2000 ao gravar e distribuir discos piratas de artistas de forró e swingueira. Com o sucesso desses trabalhos, chegou a trabalhar com nomes conhecidos, como Wesley Safadão, à época vocalista da Banda Garota Safada.

A ex-mulher, que preferiu não se identificar, disse que não mantém mais relacionamento com Henrique, mas ele insiste em tentar reatar. Na sexta-feira, ele foi à casa dela para recuperar um celular que havia vendido, exigindo o aparelho de volta após o término não ser aceito.

Veja o vídeo:

Fonte: DCM com informações do G1

Para que serve bicarbonato e limão: os benefícios poderosos da combinação

      O bicarbonato de sódio com limão, usados para a limpeza da casa. Foto: Reprodução/Shutterstock

Em casa, a tarefa de manter tudo limpo e organizado ainda exige tempo e dedicação. Muitas famílias recorrem a produtos industrializados para eliminar sujeira e gordura, mas soluções naturais vêm ocupando espaço crescente no dia a dia.

Entre as alternativas, a mistura de bicarbonato de sódio e limão tem se tornado popular pela praticidade. A combinação alia o poder abrasivo do pó, eficiente contra manchas, ao efeito antibacteriano e desodorizante da fruta.

O ácido cítrico presente no limão garante aroma fresco e natural, substituindo fragrâncias artificiais. Além disso, o uso conjunto dos dois ingredientes permite higienizar áreas de difícil acesso, neutralizar odores em geladeiras e lixeiras e até recuperar o brilho de metais.

Por dispensar equipamentos especiais e custar pouco, a prática ganha ainda mais adesão. Com passos simples e itens comuns na despensa, é possível alcançar bons resultados. Guias de receitas e orientações ensinam como aplicar a mistura em diferentes ambientes da casa.

Fonte: DCM

Ministros do STF ignoram pressão da oposição e sinalizam veto a anistia a Bolsonaro

          Boneco inflável de Bolsonaro como presidiário. Foto: reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou claro que não cabe anistia ou indulto para os crimes cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados na chamada trama golpista. Durante o julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, ministros reforçaram que ataques à democracia não podem ser perdoados. Apesar disso, a oposição no Congresso articula uma lei de anistia para tentar beneficiar o ex-mandatário e seus correligionários.

O ministro Flávio Dino lembrou que o plenário do STF já havia decidido que crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de indulto e anistia. O relator, Alexandre de Moraes, reforçou que esses atos não podem ser tratados como delitos comuns, pois configuram agressões à própria Constituição.

Embora a Carta Magna não traga proibição expressa de anistia para crimes contra a democracia, especialistas entendem que a imprescritibilidade prevista para essas condutas torna incompatível qualquer perdão. Na prática, isso significa que tais crimes podem ser punidos a qualquer tempo e, portanto, não devem ser objeto de anistia.

O debate não é inédito no Supremo. No caso do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira, os ministros já haviam afirmado que nem mesmo um perdão presidencial poderia ser aplicado a crimes dessa natureza. A diferença é que o indulto é individual e concedido pelo chefe do Executivo, enquanto a anistia depende de aprovação do Congresso e beneficia coletivamente.

Cármen Lúcia e Luiz Fux, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

No Legislativo, a pressão por uma lei de anistia deve ganhar força na próxima semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem resistido a pautar o tema. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defende uma proposta restrita a participantes dos atos de 8 de Janeiro de 2023, mas sem contemplar Bolsonaro. Mesmo que o Congresso avance, ministros do STF indicam que a Corte poderia declarar a medida inconstitucional.

Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados pelo STF, incluindo generais e ex-ministros, com penas que variam de 2 a 26 anos de prisão. Para os magistrados, a sentença representa a defesa do Estado Democrático de Direito diante de uma tentativa articulada de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: DCM

“Não Me Perturbe” passa a valer para todas as operadoras a partir de novembro; entenda

         Ligação de número desconhecido no celular. Foto: Reprodução/Governo Federal

A Anatel anunciou mudanças nas regras de telemarketing no Brasil, que entram em vigor em novembro de 2025. A medida afetará clientes de telefonia e instituições financeiras em todo o país. A alteração amplia a cobertura do sistema “Não Me Perturbe”, que até agora era adotado apenas por sete operadoras e 67 bancos.

O objetivo é reduzir ligações indesejadas de empresas de telecomunicações e bancos para consumidores cadastrados. O serviço passa a ser obrigatório para todas as operadoras, incluindo as de menor porte. A inscrição pode ser feita em até 30 dias no site www.naomeperturbe.com.br, bloqueando chamadas de ofertas de telefone, TV, internet e serviços financeiros.

Além disso, a exigência do prefixo 0303, antes obrigatório em telemarketing, foi encerrada em agosto. A decisão ocorreu após associações, sindicatos e empresas solicitarem mudanças, e porque muitos consumidores rejeitavam ligações com o prefixo. Para substituir o 0303, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês devem adotar o sistema Origem Verificada.

O Origem Verificada autentica chamadas usando o protocolo Stir Shaken e identifica a empresa no celular do consumidor quando compatível com 4G ou 5G. A medida deve alcançar 50% das ligações em até três anos. Apesar disso, especialistas alertam que golpistas e robocalls podem continuar, e que a proteção contra fraudes não é garantida apenas pelo sistema.

Fonte: DCM

Estadão diz que anistia seria um erro histórico e ataca Bolsonaro: “Cadáver insepulto”

     O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

Publicado neste sábado (13), editorial do Estadão classifica Jair Bolsonaro como um “cadáver político insepulto” da política nacional e alerta que, mesmo condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente segue inspirando aliados a pressionar por uma anistia considerada inconstitucional.

O texto sustenta que perdoar Bolsonaro e seus correligionários significaria “a prisão do Brasil”, pois abriria uma crise institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, travando o país e colocando em risco a democracia conquistada desde 1988:

A condenação de Jair Bolsonaro e de seus associados por tentativa de golpe de Estado não significa que esses dejetos da democracia tenham sido eliminados da vida nacional. Pelo contrário: sob inspiração do ex-presidente, um cadáver político insepulto convertido agora numa espécie de El Cid da direita reacionária nacional, a tropa liberticida pretende continuar a atazanar os brasileiros, criando sucessivas crises institucionais e prejudicando o Brasil com o objetivo último de desmoralizar a democracia – raison d’être de Bolsonaro.

Se no âmbito jurídico há pouca controvérsia quanto à inconstitucionalidade da anistia aos algozes do Estado de Direito, é no campo político que os efeitos dessa irresponsabilidade se revelam ainda mais deletérios. Caso o Congresso aprove a anistia, é certo que o presidente Lula da Silva vetaria. O corolário seria uma rusga entre Executivo e Legislativo em um momento crucial para a votação de matérias de interesse público. A provável derrubada do veto capturaria o País por semanas, talvez meses, de tensões políticas. Ato contínuo, a Procuradoria-Geral da República ou partidos da base recorreriam ao Supremo Tribunal Federal (STF). E não há dúvidas de que a Corte declararia a anistia inconstitucional.

[…]

O golpismo de Bolsonaro foi derrotado nas urnas em 2022 e, agora, foi derrotado na Justiça. Sua condenação não representa apenas a responsabilização de um indivíduo, mas a reafirmação do pacto social democrático firmado em 1988. Permitir que um golpista condenado seja reabilitado politicamente equivaleria a vilipendiar a maior conquista civilizatória da sociedade brasileira nos últimos 40 anos.

[…] Ademais, Bolsonaro jamais foi um aliado confiável dos partidos. Sua trajetória demonstra o desprezo pela vida partidária. Bolsonaro sempre foi um deputado medíocre que nunca escondeu que seu interesse maior era fazer da política um meio para enriquecer a si e a família, jamais para servir à sociedade. Não há razão moral ou factual para que as forças políticas verdadeiramente comprometidas com os valores democráticos se sacrifiquem em defesa de alguém que tanto fez para acabar com a mesma democracia que é o húmus da atividade partidária.

Por tudo isso, a anistia aos golpistas seria nefasta para os próprios partidos à direita. O País não pode se dar ao luxo de alimentar um conflito entre Poderes em nome da sobrevivência de um desqualificado condenado pelas urnas, pela Justiça e, seguramente, pela História. O infortúnio penal de Bolsonaro deve ser visto como uma linha divisória: longe dele, os genuínos democratas; a seu lado, os oportunistas associados a um sujeito que há décadas se dedica a estorvar a vida nacional e que, mesmo atrás das grades, ainda é capaz de causar muita confusão.

Fonte: DCM

André Mendonça rejeita pedido da PF de prender advogado Nelson Wilians

                 O ministro André Mendonça – Reprodução

A Polícia Federal pediu ao STF a prisão do advogado Nelson Wilians nas investigações sobre fraudes no INSS, com apoio da Procuradoria-Geral da República. O ministro André Mendonça, no entanto, indeferiu a medida e autorizou apenas buscas no escritório do advogado em Brasília. Também determinou a prisão dos empresários Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti. Com informações da Carta Capital.

O nome de Wilians surgiu no inquérito devido a transações financeiras com Camisotti. Para a PF, os pagamentos não registrados em cartório e a proximidade entre ambos indicam possível ligação em operações ilícitas. Apesar disso, o magistrado destacou não haver indícios de fuga ou obstrução que justificassem a prisão do advogado.

Em nota, a defesa afirmou que Wilians colabora com a apuração e que sua inocência será comprovada. O advogado declarou que os valores transferidos referem-se à compra de um terreno vizinho à sua casa. O caso integra a operação que já levou à queda do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, além de motivar uma CPMI no Congresso.

Fonte: DCM com informações da Carta Capital

Maduro convoca civis para “aprender a atirar” em meio a tensão com EUA

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Foto: Leonardo Fernandez Viloria/Reuters

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou reservistas e jovens alistados a comparecerem aos quartéis neste fim de semana para receber treinamento militar. Em discurso transmitido pela TV estatal na sexta-feira (12), o líder venezuelano disse que os exercícios incluirão práticas de tiro para preparar a população diante das tensões com os Estados Unidos.

Segundo Maduro, todos os cidadãos que se inscreveram para servir deverão aprender técnicas militares básicas e, principalmente, a manusear armas de fogo. Ele afirmou que a mobilização tem como objetivo a defesa da pátria diante do que chamou de ameaças externas. “Quem quer paz, prepare-se para defendê-la”, declarou.

A escalada ocorre após o envio de oito navios de guerra e caças F-35 dos EUA para o sul do Caribe, em agosto. Washington afirma que a missão busca combater o tráfico internacional de drogas, mas Maduro acusa o governo estadunidense de tentar intervir em países da América Latina sob esse pretexto.

Barco da Guarda Costeira da Venezuela monitora costa de Puerto Cabello diante das tensões com a aproximação de navios militares dos EUA, em 11 de setembro de 2025. Foto: Juan Carlos Hernandez/ Reuters

O presidente venezuelano também afirmou ter mobilizado “fuzis, tanques e mísseis” para reforçar a segurança nacional. Além disso, ordenou o deslocamento de pelo menos 25 mil militares para regiões fronteiriças com a Colômbia e o Caribe, ao mesmo tempo em que convocou a população a integrar a Milícia Bolivariana, composta por civis.

Maduro disse que busca reduzir as tensões, mas ao mesmo tempo garantiu que todas as armas disponíveis no país foram mobilizadas para um eventual conflito. A ofensiva retórica aumenta a instabilidade na região, em meio à presença militar dos EUA no Caribe e ao temor de novos atritos diplomáticos e militares.

Fonte: DCM

Bolsonaro pode ir ao semiaberto em até 7 anos, mas defesa mira prisão domiciliar; entenda

                                      O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por chefiar a trama golpista, poderá progredir para o regime semiaberto após cerca de seis a sete anos de cumprimento de pena, segundo especialistas em direito penal. A Lei de Execução Penal estabelece que a progressão ocorre de forma gradual, com a possibilidade de transferência para regimes menos rigorosos a partir do cumprimento de uma fração da condenação. As informações são do Estado de São Paulo e Folha.

No caso de Bolsonaro, os crimes considerados violentos, como golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, exigem o cumprimento de 25% da pena para a progressão. Isso equivale a aproximadamente seis anos e dez meses. Há ainda divergências técnicas sobre o cálculo envolvendo delitos sem violência, como deterioração de patrimônio tombado, que poderiam reduzir esse prazo.

Especialistas como o professor Mauricio Dieter, da USP, apontam que a soma das penas unificadas deve ser usada como base para o cálculo. Já a professora Helena Lobo da Costa, também da USP, defende que se deve aplicar percentuais diferentes conforme a natureza de cada crime, o que poderia reduzir o tempo de encarceramento necessário para alcançar o semiaberto.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Foto: reprodução

Além da progressão comum, a defesa de Bolsonaro pretende pleitear a chamada prisão domiciliar humanitária. O argumento deve se basear nas sequelas da facada sofrida em 2018 e no histórico de cirurgias e complicações médicas. Casos semelhantes já foram avaliados pelo STF, como o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, autorizado em maio a cumprir em casa sua pena de oito anos de prisão devido a doenças graves.

Atualmente, a legislação prevê prisão domiciliar para presos em regime aberto ou preventivo, mas a jurisprudência admite exceções para casos em que a saúde do condenado impede o tratamento adequado no regime fechado. O artigo 318 do Código de Processo Penal também permite a conversão da prisão preventiva em domiciliar para maiores de 70 anos ou pessoas com doenças graves, condições em que Bolsonaro se enquadra.

Hoje, Bolsonaro cumpre prisão preventiva domiciliar, decretada após descumprir medidas cautelares em outro processo. Para o professor Thiago Bottino, da FGV-Rio, o histórico clínico do ex-presidente aumenta as chances de o STF autorizar a permanência em casa, mesmo após a sentença definitiva: “A prisão domiciliar é uma pena de privação de liberdade, não uma pena de morte”, afirmou.

Fonte: DCM as informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha

Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas

Mais de 2,3 milhões de beneficiários já aderiram ao acordo de ressarcimento, que segue disponível

O Governo Federal já devolveu R$1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários que estão aptos a receber.

Até a próxima segunda-feira (15), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, já que os pagamentos são feitos em até três dias úteis após a adesão. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.

O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. “Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Quem pode aderir?

• Quem contestou descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação).

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como funciona o processo de adesão?

1. Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.

2 . Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis.

3 . Sem resposta da entidade? Opção liberada – O sistema libera para adesão ao acordo.

4 . Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.

→ No aplicativo Meu INSS : acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Prazo

A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025 , e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.

Atenção: não caia em golpes!

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;

• Não cobra taxas nem solicita intermediários ;

• Toda a comunicação é feita apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS , site gov.br/inss , Central 135 e agências dos Correios .

Fonte: Agência Gov

Superação da pobreza e preço dos alimentos em queda marcaram a semana

E o Brasil atingiu recorde na colheita de grãos, com 350,2 milhões de toneladas na safra 2024/25. Confira as ações e informações do Governo Federal que foram destaque de 8 a 12 de setembro

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A semana começou com as políticas públicas do Governo Federal dando resultados. Em dois anos, o número de famílias em situação de pobreza no Cadastro Único caiu 25%. São 6,55 milhões de famílias que aumentaram o patamar de renda no Brasil acima de R$ 218 mensais por pessoa, no período. Se for considerado o número de indivíduos, 14,17 milhões de pessoas melhoraram de vida.

A semana trouxe também boas notícias para o orçamento dos brasileiros. O mês de agosto deste ano apresentou queda no preço dos alimentos, que puxou deflação de 0,11%. O resultado do último mês é 0,37 ponto percentual abaixo do registrado em julho, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo IBGE. Esse é o primeiro índice negativo desde agosto de 2024 e o mais expressivo desde setembro de 2022.

A produção de grãos no Brasil bateu recorde, atingindo a marca de 350,2 milhões de toneladas na safra 2024-25, superando o obtido na temporada 2022/23, quando foram colhidas 324,36 milhões de toneladas. Segundo o 12º levantamento, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume obtido no atual ciclo representa uma alta de 16,3% sobre a temporada anterior, o que corresponde a um incremento de 49,1 milhões de toneladas. Milho, soja, arroz e algodão representam cerca de 47 milhões de toneladas deste aumento.

Ainda nesta semana, o presidente Lula esteve em Manaus (AM) para a inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia). Na ocasião, o presidente foi direto ao falar sobre o que espera desta iniciativa inédita: “O crime ocupa os lugares que o Estado não preenche. Nossa missão é restituir a força da lei pela presença estatal”.

Também na capital, Lula participou do lançamento das obras de interligação das infovias do programa Norte Conectado e a entrega da obra do cabo subfluvial da Infovia 04. Trata-se de um dos maiores projetos de infraestrutura digital da história da Amazônia. O presidente aproveitou a passagem pela capital amazonense e participou, ainda, da cerimônia de implementação do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais.

"Quando nós assumimos o governo, a gente assumiu tratar com mais responsabilidade essa questão da Amazônia. Não só porque a gente vai ter a COP 30, mas porque a gente acredita na ciência e acredita que o ser humano é o único animal tão irresponsável que é capaz de destruir o seu habitat natural, mesmo sabendo que está destruindo. Enquanto é tempo, nós estamos tentando discutir como é que a gente faz para salvar esse planeta”, declarou Lula.

Na educação, foi sancionada a Lei n° 15.202/2025, que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). A iniciativa integra o Programa Mais Professores pelo Brasil, lançado em janeiro pelo Governo do Brasil para promover a valorização e a qualificação do magistério, além de incentivar a docência no país.

E o Governo Federal já devolveu R$1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários que estão aptos a receber.

Fonte: Agência Gov

Lula participa neste sábado do mutirão Agora Tem Especialistas em hospitais universitários

Ação nacional deve realizar mais de 29 mil atendimentos pelo SUS em 45 hospitais universitários

        Lula e Alexandre Padilha (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Neste sábado (13), o Governo Federal promove o Dia E, mutirão de atendimentos do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa é coordenada pelos ministérios da Saúde e da Educação, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A informação foi divulgada pela Agência Gov, que destacou a mobilização nacional em todas as regiões do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará das atividades em Brasília, acompanhando os atendimentos no Hospital Universitário da UnB. Ele estará ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente da Ebserh, Arthur Chioro. Segundo a Agência Gov, a ação envolve 45 hospitais universitários e contará com mais de 3,2 mil profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos e estudantes.

☆ Mais de 29 mil atendimentos pelo SUS

Ao todo, estão previstos mais de 29 mil procedimentos, incluindo 1,9 mil cirurgias eletivas, 4,5 mil consultas especializadas e 22,7 mil exames. As especialidades contempladas vão de cardiologia e ortopedia a oftalmologia e saúde da mulher. Os atendimentos serão realizados em regime de turnos extras, ampliando a capacidade da rede hospitalar federal.

A mobilização marca também os 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando o caráter simbólico da ação. Para o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, a iniciativa fortalece a parceria entre as pastas da Saúde e da Educação. “Com a oferta de mais exames, consultas, cirurgias e outros procedimentos, vamos continuar avançando para reduzir o tempo de espera por atendimentos pelo SUS. É mais saúde gratuita de qualidade para a população brasileira, ao mesmo tempo em que oferecemos um importante campo de prática para a formação e especialização para o corpo acadêmico dos hospitais universitários”, afirmou.

☆ Integração entre saúde e educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o impacto do mutirão na redução das filas do SUS: “Essa é uma união de esforços do governo federal, com os estados e municípios, para atender e acolher melhor, com humanização, toda a população que depende do SUS. A ideia é que a Ebserh continue fazendo esse trabalho para que nós possamos ampliar em 40% os atendimentos nos 45 hospitais”.

A força-tarefa contará com a participação de aproximadamente 700 estudantes de saúde, o que reforça a integração entre a formação acadêmica e a prática hospitalar. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também acompanha a ação, ressaltando a importância da mobilização no fortalecimento do atendimento público.

☆ Histórico da ação

Esta é a segunda edição do Dia E em 2025. Em julho, o programa realizou 12.464 procedimentos em todo o país, entre exames, consultas e cirurgias. Desde o início do ano, a Ebserh em Ação já promoveu 417 mutirões em diferentes estados.

Criada em 2011 e vinculada ao Ministério da Educação, a Ebserh administra atualmente 45 hospitais universitários federais em 25 estados. Essas unidades têm papel estratégico: além de atender pacientes do SUS, funcionam como centros de formação profissional e desenvolvimento de pesquisas e inovação na área da saúde.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Gov

Bolsonaro fica inelegível até 2060 após condenação

Cálculo leva em conta regras da atual Lei da Ficha Limpa

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível pelos próximos 35 anos em função da condenação na ação penal da trama golpista.

Com base na Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

Nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro teria 105 anos. Atualmente, ele tem 70.

Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.

A condenação ocorreu pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação, episódio que foi incluído na ação penal da tentativa de golpe de Estado e citado pelo relator como um dos "atos executórios" da trama.

Nova lei

Na semana passada, o Senado aprovou uma mudança na Lei da Ficha Limpa para reduzir o tempo de inelegibilidade. A nova regra está no PLP 192/2023 e já foi enviada ao Palácio do Planalto para sanção ou veto presidencial.

Se a matéria for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prazo da inelegibilidade de Bolsonaro pode acabar em 2033, pois os oito anos de inelegibilidade começariam a contar a partir da data da condenação, ocorrida ontem.

Anistia

Com o atual cenário, Bolsonaro só deve voltar a disputar as eleições com a aprovação de uma lei pelo Congresso para anistiar a condenação na ação da trama golpista.

Dessa forma, apoiadores do ex-presidente na Câmara dos Deputados devem iniciar na próxima semana as articulações para convencer o presidente da Casa, Hugo Motta, a colocar a matéria em votação.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

CPI do INSS: após operação da PF, bolsonaristas desistem de ouvir Nelson Willians

 

O advogado Nelson Wilians dentro de jatinho. Foto: reprodução

Parlamentares bolsonaristas retiraram requerimentos que tinham como alvo o advogado Nelson Willians, conhecido por ostentar um estilo de vida luxuoso nas redes sociais, que segue na mira da CPI mista do INSS, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) e o senador Izalci Lucas (PL-DF) desistiram de pedidos para convocar o advogado e para quebrar seus sigilos fiscal e bancário. Ambos não justificaram a retirada.

Apesar disso, Willians ainda enfrenta outros requerimentos no colegiado, apresentados pelos governistas Rogério Correia (PT-MG) e Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da comissão, além de Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI.

Operação da PF

O escritório do advogado foi alvo da Operação Cambota, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS. A PF apura sua relação com o empresário Maurício Camisotti, preso no mesmo dia, e também transações financeiras consideradas atípicas.

Agentes estiveram tanto na casa quanto no escritório de Willians, em São Paulo, onde encontraram dezenas de obras de arte. De acordo com fontes da investigação, o Coaf identificou movimentações suspeitas de cerca de R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2023 envolvendo o escritório.

Prisões autorizadas pelo STF

Além das buscas, a PF prendeu Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti. Eles são acusados de operar um esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Foto: reprodução

Segundo a investigação, o “Careca do INSS” atuava como intermediário de sindicatos e associações, recebendo valores descontados indevidamente dos beneficiários e repassando parte a servidores do Instituto, familiares e empresas ligadas a eles.

A PF informou que pessoas físicas e jurídicas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes receberam R$ 53.586.689,10 diretamente das entidades associativas ou por meio de suas empresas. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo