Posicionamento é resposta a Flávio, que pressiona candidatos de direita a se comprometerem com indulto a Jair Bolsonaro em troca de apoio em 2026
Flávio e Jair Bolsonaro (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que qualquer tentativa de conceder indulto a Jair Bolsonaro (PL), caso ele venha a ser condenado por crimes contra o Estado democrático de Direito, será barrada pelo próprio tribunal. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo, que ouviu três magistrados da Corte sob condição de anonimato.
As manifestações ocorrem em resposta a declarações recentes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmou que seu pai só apoiará um candidato à Presidência em 2026 caso haja compromisso com a concessão de indulto, caso ele seja condenado. “É algo real que pode acontecer. Bolsonaro apoia alguém, esse candidato se elege, dá um indulto ou faz a composição com o Congresso para aprovar a anistia, em três meses isso está concretizado, aí vem o Supremo e fala: é inconstitucional, volta todo mundo para a cadeia. Isso não dá”, afirmou o senador em entrevista à Folha.
Para Flávio, será necessário costurar apoio político junto ao Congresso Nacional e também ao STF, a fim de garantir que o perdão judicial a Bolsonaro não seja invalidado. “Certamente o candidato que o presidente Bolsonaro vai apoiar vai ter que ter esse compromisso, sim”, reforçou.
◉ Precedente do caso Daniel Silveira - Na avaliação dos ministros ouvidos, o STF já deixou claro, no julgamento do caso do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que não aceitará indultos com motivação pessoal e que envolvam ameaça ao Estado democrático de Direito. O político havia sido condenado a mais de oito anos de prisão por ataques à Corte e incentivo a atos golpistas. No entanto, no dia seguinte à condenação, Bolsonaro assinou um decreto de graça presidencial, que acabou derrubado pelo Supremo em maio de 2023, por nove votos a dois.
O acórdão que anulou o perdão a Silveira apontou que o decreto teve “desvio de finalidade” e advertiu que a função presidencial de conceder indultos não pode se tornar um instrumento de impunidade. “Admitir que o presidente da República, por supostamente deter competência para edição de indulto, possa criar, a seu entorno, um círculo de virtual imunidade penal é negar a sujeição de todos ao império da lei”, diz o documento, relatado pela ministra Rosa Weber, então presidente do STF.
◉ Indulto e crimes contra o Estado democrático - Há consenso entre os magistrados de que crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado democrático de Direito ou ataques às instituições são incompatíveis com indulto ou anistia, mesmo que aprovados pelo Congresso. A leitura jurídica é de que esses crimes atentam contra cláusulas pétreas da Constituição, que nem emenda constitucional poderia abolir.
O ministro Luiz Fux expressou essa visão durante o julgamento do caso Silveira: “crime contra o Estado democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”. No mesmo julgamento, o ministro Dias Toffoli afirmou que tais crimes são “naturalmente insuscetíveis de graça constitucional” por atacarem os pilares fundamentais do regime democrático.
◉ A disputa pela bênção de Bolsonaro - A fala de Flávio Bolsonaro também reflete a disputa no campo da direita por apoio do ex-presidente para 2026. Ministros do Supremo avaliam que três nomes despontam nessa corrida: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Ratinho Júnior (PSB-PR). Desses, Caiado e o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), já defenderam abertamente a anistia a Bolsonaro.
Tarcísio, no entanto, é visto com ressalvas por Jair Bolsonaro, que estaria incomodado com o que considera uma falta de solidariedade de seu ex-ministro. Aliados do ex-presidente também avaliam que a boa relação de Tarcísio com o STF — sobretudo com Alexandre de Moraes — não tem surtido efeito prático para aliviar a pressão judicial sobre Bolsonaro e seu grupo.
Diante disso, Bolsonaro estaria inclinado a apostar em alguém de seu núcleo familiar. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem sido citada com frequência como possível candidata, embora enfrente desconfianças internas. Já o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos, também é cotado como eventual nome para herdar o capital político do pai.
◉ Processo e risco de prisão - Jair Bolsonaro responde no STF por acusações graves: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. A previsão é de que seu julgamento ocorra em setembro, e, somadas, as penas máximas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Mesmo inelegível até 2030, Bolsonaro tem insistido na narrativa de que será candidato. A indefinição sobre sua sucessão dentro da direita tem levado à disputa aberta entre possíveis aliados e familiares, em um ambiente que mistura estratégia eleitoral com preocupações judiciais.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
