Ex-presidente está em ala especial no Baldomero Cavalcanti, com vista para horta e conforto incomum. Conselho Penitenciário vai apurar situação
Fernando Collor (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O ex-presidente Fernando Collor de Mello está detido no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), em condições bastante distintas das enfrentadas por presos comuns. De acordo com reportagem daCNN Brasil, Collor ocupa uma sala ampla, equipada com ar-condicionado, cama, banheiro privativo e vista para uma horta. O espaço foi preparado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão em ala especial, em razão de sua condição de ex-chefe de Estado.
Collor foi transferido para o local na última sexta-feira (25), após ser condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para recebê-lo, a direção do presídio desocupou a própria sala do diretor da unidade, oferecendo ao ex-presidente um ambiente mais amplo e confortável do que as celas regulares.
A situação chamou a atenção do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça. Integrantes do órgão informaram à CNN que vão apurar o caso, por entender que o uso de ar-condicionado e outras benesses fogem às normas prisionais. Uma inspeção foi realizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, e um relatório está em elaboração para avaliar a conformidade das condições com a legislação vigente.
A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas não se manifestou sobre o assunto.
Enquanto isso, tramita no STF um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Collor. Nesta quarta-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à solicitação, que agora será analisada por Alexandre de Moraes. A decisão poderá transferir Collor da unidade prisional para o regime domiciliar, antes mesmo da conclusão do relatório do TJ-AL ou da avaliação do CNPCP.
Parlamentares cobram responsabilização do deputado por reiteradas agressões a mulheres e apontam quebra de decoro e violência política de gênero
Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira / Divulgação)
A Bancada Feminina do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados divulgou nota pública nesta terça-feira (30) repudiando de forma contundente os ataques misóginos feitos pelo deputado Gilvan da Federal (PL-ES) contra a deputada e ministra Gleisi Hoffmann, ex-presidenta nacional do PT. A denúncia foi publicada originalmente pela assessoria da bancada do PT e aponta que o parlamentar tem histórico de agressões verbais contra mulheres e reincide em comportamento criminoso e antidemocrático.
"Não foi um episódio isolado", alerta a nota assinada pelas deputadas petistas. “Foi a expressão repulsiva de um representante do Parlamento que usa seu mandato de forma violenta para tentar silenciar, humilhar e deslegitimar mulheres que ousam ocupar espaços de poder e decisão.” Segundo o texto, as declarações de Gilvan não apenas atentam contra a honra de Gleisi, mas também representam uma agressão simbólica a todas as mulheres na política.
Gilvan da Federal já foi condenado pela Justiça Eleitoral com base na Lei nº 14.192/2021, que trata da violência política de gênero, por ataques à deputada estadual Camila Valadão (PSOL-ES). Além disso, teve o mandato de vereador cassado em 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo por infidelidade partidária. Agora, volta a ser alvo de críticas por utilizar “termos chulos e inaceitáveis” contra Gleisi Hoffmann, em contraste com a deferência reservada a seus colegas homens, segundo aponta a bancada do PT.
“O ódio e a agressividade de Gilvan da Federal são a expressão do fracasso e da frustração daqueles que não suportam ver mulheres fortes e competentes ocupando posições de liderança e protagonismo”, diz um dos trechos mais contundentes da nota. As deputadas classificam o discurso do parlamentar como uma “fala vil, sexista e criminosa” e ressaltam que a imunidade parlamentar não pode servir de escudo para a prática de crimes.
A nota também defende que a Câmara dos Deputados responsabilize Gilvan da Federal criminalmente e no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Exigimos da Câmara Federal que o deputado seja responsabilizado com todo o rigor, tanto na esfera criminal quanto no âmbito do Conselho de Ética”, reforça o documento.
Por fim, as parlamentares exaltam a trajetória de Gleisi Hoffmann como símbolo de competência, resiliência e compromisso com a democracia e a justiça social, e concluem o texto com palavras de ordem: “Chega de misoginia! Basta de violência contra as mulheres! Em defesa de Gleisi Hoffmann e de todas nós!”
Levantamento da Duke University revela que, após 2017, empregos formais caíram 2,5% e contratação informal subiu 6,7% no Brasil
(Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)
A reforma trabalhista de 2017, aprovada durante o governo Michel Temer (MDB) com a promessa de ampliar vagas formais e reduzir litígios judiciais, provocou resultados contrários aos esperados. Segundo revelou a BBC News Brasil, um estudo inédito conduzido por Nikita Kohli, doutoranda na Duke University (EUA), apontou que, nos anos seguintes à mudança, os salários no setor formal caíram 0,9% e as contratações com carteira assinada encolheram 2,5%.
O levantamento, publicado em versão preliminar no blog Development Impact do Banco Mundial, utilizou dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e da Pnad Contínua do IBGE entre 2012 e 2021. A partir de um modelo contrafactual — técnica que simula cenários alternativos ao que ocorreu —, Kohli conseguiu isolar os impactos da reforma. O resultado mais inesperado: embora o custo dos trabalhadores formais tenha diminuído, isso não se traduziu em mais empregos com carteira assinada.
"O que é surpreendente nesses resultados é que os trabalhadores formais ficaram mais baratos, seus salários caíram, mas o emprego formal também diminuiu", afirmou Kohli à BBC News Brasil. Intrigada com esse paradoxo, a economista passou a investigar o que teria acontecido com a informalidade nas empresas brasileiras. Descobriu que ela cresceu 6,7% após a reforma.
1º de maio segue sendo dia de luta: especialistas defendem redução da jornada, fim da escala 6x1 e valorização do trabalho digno
Metalúrgicos do ABC fazem ato junto com movimentos sociais (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
Pedro Peduzzi, da Agência Brasil - Mais do que comemorativo, o 1º de maio é uma data de luta. Foi assim em sua origem, em 1886, durante uma greve em Chicago, nos Estados Unidos, quando trabalhadores foram agredidos, presos e executados, em meio a reivindicações por redução de jornadas diárias, que duravam até 14 horas.
Historiador e professor da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, Samuel Fernando de Souza explica que o episódio é conhecido como a “tragédia de Haymarket”. Os trabalhadores reivindicavam uma jornada de 8 horas e faziam manifestações contra espaços de trabalho insalubres.
“Esses trabalhadores foram duramente reprimidos, e vários líderes foram condenados à morte, por conta dessa revolta. E, durante a Internacional Socialista de 1889, decidiu-se a data de 1º de maio como dia de luta da classe trabalhadora, bem como de homenagem aos trabalhadores”, explicou o historiador.
Com aval de Leila Pereira, treinador do Palmeiras negocia com Ednaldo Rodrigues e deve comandar o Brasil contra Equador e Paraguai
Abel Ferreira (Foto: Reuters/Carla Carniel)
Segundo informações do jornalista Lauro Jardim,do jornalO Globo, o nome de Abel Ferreira, treinador do Palmeiras, passou a ser o principal alvo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o comando da seleção brasileira. A movimentação ocorre após uma série de reviravoltas envolvendo outros nomes cotados para o cargo, como Jorge Jesus e Carlo Ancelotti.
Há duas semanas, o português Jorge Jesus liderava as apostas para assumir o posto, mas foi ultrapassado por Carlo Ancelotti, técnico do Real Madrid. Com o fracasso das negociações com Ancelotti, Jesus voltou a figurar como o preferido. No entanto, conforme apurou Lauro Jardim, o cenário mudou novamente. Fontes ligadas ao presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, afirmam que Abel Ferreira deixou de ser apenas uma alternativa e se tornou a principal aposta da entidade.
☉ Leila Pereira dá sinal verde, e negociação avança - A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, já teria autorizado Ednaldo Rodrigues a iniciar conversas formais com Abel Ferreira, abrindo caminho para o que promete ser a reta final da negociação. De acordo com interlocutores próximos às tratativas, o acordo está em estágio avançado.
O plano da CBF é que Abel assuma o comando técnico da seleção ainda no fim de maio, realizando a convocação dos jogadores para os próximos compromissos das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. O Brasil enfrenta o Equador no dia 5 de junho e o Paraguai no dia 10.
☉ Abel deve se despedir do Palmeiras no Mundial de Clubes - Mesmo com o acerto próximo entre Abel e a CBF, o treinador português deve permanecer no comando do Palmeiras para a disputa do Mundial de Clubes da FIFA, previsto para ocorrer entre junho e julho nos Estados Unidos. A competição deverá marcar a despedida de Abel do clube paulista, onde conquistou dois títulos brasileiros consecutivos, em 2022 e 2023, além de duas Libertadores.
Com o aval da presidente do Palmeiras e o desejo da CBF de fechar o ciclo de indefinições, Abel Ferreira aparece agora como nome de consenso. Caso o acordo se concretize, o técnico iniciará uma nova etapa na carreira, deixando o clube onde construiu uma trajetória vitoriosa para comandar a seleção em busca da classificação para a próxima Copa do Mundo.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Parlamentar bolsonarista se envolveu em confusão e xingou a ministra Gleisi Hoffmann
Gilvan da Federal (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou na quarta-feira (30) ao Conselho de Ética uma representação contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), em razão de condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar. A iniciativa foi fundamentada em denúncia da Corregedoria da Casa, que relatou os episódios ocorridos em reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na terça-feira (29). A informação consta de documento assinado por membros da Mesa, incluindo os deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Carlos Veras (PT-PE) e Lula da Fonte (PP-PE), primeiro-vice-presidente, segundo-vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário, respectivamente.
O parlamentar, cujo nome civil é Gilvan Aguiar Costa, proferiu, durante a sessão, ataques considerados ofensivos e difamatórios à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Segundo a representação, Gilvan extrapolou as prerrogativas parlamentares ao fazer “insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas”, configurando uma “conduta incompatível com a dignidade do mandato”.
As declarações ofensivas foram registradas em vídeo divulgado no canal da TV Câmara no YouTube. Em sua fala, o deputado bolsonarista teria sugerido que a ministra seria “prostituta”, ao se referir de forma depreciativa à sua citação na chamada “lista da Odebrecht”.
Além do ataque verbal à ministra, Gilvan da Federal protagonizou uma discussão acalorada com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), também durante a reunião da Comissão. O bate-boca, amplamente repercutido na imprensa, levou à interrupção da audiência e à intervenção da Polícia Legislativa.
A representação pontua que a postura do deputado feriu não apenas a honra da ministra Gleisi Hoffmann, mas também “maculou a honra objetiva do Parlamento”. A Mesa da Câmara sustenta que houve “abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional” e “irregularidade grave no desempenho do mandato”, configurando uma ameaça à dignidade da representação popular.
Com base nessas premissas, o documento solicita que o Conselho de Ética analise a aplicação de uma suspensão cautelar do mandato parlamentar por seis meses, conforme previsto no Regimento Interno da Casa e no Código de Ética e Decoro Parlamentar. A representação cita ainda que provas adicionais, como notas taquigráficas e testemunhos, poderão ser agregadas ao processo.
O bolsonarista Paulo Figueiredo durante entrevista após a visita de comitiva de deputados ao Capitólio, nos Estados Unidos. Foto: Mandel Ngan/AFP
Dois meses após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista de 2022, os processos contra Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados seguem em ritmo acelerado, com exceção do caso do ex-apresentador da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, conforme informações da Folha de S.Paulo.
A denúncia sobre a trama golpista foi dividida em cinco partes pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Paulo Figueiredo faz parte do quinto núcleo da PGR, o único que tem apenas uma pessoa denunciada.
O bolsonarista, que atacou oficiais-generais contrários ao golpe de Estado, está nos Estados Unidos há dez anos e não foi intimado pessoalmente. Como resultado, sua defesa foi entregue à Defensoria Pública da União (DPU).
A DPU não conseguiu contato com Figueiredo e solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia do acusado. Sem conversar com o denunciado, os defensores públicos argumentaram que a defesa prévia seria apenas uma formalidade e violaria o devido processo legal.
“A Justiça do Rio acabou de me intimar de novo [em um processo tributário]. É exatamente a mesma coisa [falha na intimação] que o Rumble e Truth Social alegam na ação deles, e a mesma coisa que a Meta alegou no último recurso que apresentou no caso Allan dos Santos”, afirmou Figueiredo, neto do ditador João Figueiredo, último presidente do regime militar.
O método tradicional para a Justiça brasileira intimar réus nos Estados Unidos é por meio do Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT). Esse mecanismo permite que o Brasil solicite cooperação internacional para diversas finalidades, incluindo a requisição de dados sobre réus.
No entanto, o processo por meio do MLAT costuma ser mais lento. Durante a crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as plataformas digitais, a maioria dos ministros decidiu que o MLAT é um instrumento complementar, utilizado quando métodos mais rápidos não são suficientes.
Endereços desatualizados
No caso de Paulo Figueiredo, Moraes determinou a intimação através de um endereço antigo do jornalista no Rio de Janeiro. Em 20 de fevereiro, uma oficial de Justiça foi ao endereço na Barra da Tijuca com a carta de intimação.
Alexandre de Moraes: ministro do STF determinou a intimação de Figueiredo por meio de um endereço antigo do bolsonarista no Rio de Janeiro. Foto: Reprodução
No entanto, o local indicado no despacho funcionava como uma casa de festas, e uma funcionária sugeriu que o endereço estava errado, devido à confusão com o nome da avenida. A oficial então foi a um novo prédio, onde a administradora do condomínio informou que Figueiredo era “ex-proprietário [do apartamento], com o último registro de movimentação em 2012”.
Com os endereços desatualizados, Moraes determinou a citação de Figueiredo por edital, procedimento adotado quando todas as possibilidades de localizar o denunciado são esgotadas.
O ministro também determinou que a DPU escolhesse um defensor público para representar Figueiredo no processo. Moraes, no entanto, ainda não decidiu sobre o pedido da DPU para suspender o processo contra o ex-apresentador.
“Na prática, está-se atribuindo à Defensoria Pública da União a elaboração de uma defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”, afirmou o defensor público Gustavo Zortéa.
O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales – Divulgação
A Justiça da Bolívia anulou o mandado de prisão contra o ex-presidente Evo Morales, que era acusado de envolvimento em um suposto caso de tráfico de pessoas relacionado ao abuso de uma menor. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (30), foi proferida pela juíza penal Lilian Moreno e representa um revés para o Ministério Público boliviano.
A ordem de prisão havia sido emitida em outubro de 2024, após o Ministério Público de Tarija reabrir uma investigação baseada em denúncias de que Morales teria mantido, em 2015, uma relação com uma adolescente de 15 anos, com quem teve uma filha no ano seguinte.
A nova tipificação do caso incluiu a acusação de tráfico de pessoas, com a alegação de que ele teria oferecido benefícios aos pais da menor em troca da jovem, que fazia parte da guarda juvenil de seu partido político.
Contudo, a magistrada determinou a anulação do mandado de prisão e de todos os atos processuais e investigativos relacionados ao caso. A decisão destaca que o Ministério Público não pode reabrir um processo arquivado em 2020, quando o ex-presidente foi investigado sob acusação de estupro — crime que abrange relações sexuais com menores entre 14 e 18 anos na legislação boliviana.
“Fica sem efeito qualquer mandado de rebeldia e ordem judicial de prisão que pese sobre Morales”, diz trecho da decisão divulgada pela defesa e pela imprensa boliviana.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o julgamento da trama golpista no STF. Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última quarta-feira (30) o acesso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a todas as provas coletadas pela Polícia Federal (PF) no processo sobre a trama golpista de 2022.
Moraes determinou que a Polícia Federal informe, em um prazo de cinco dias, o melhor meio para que as defesas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenham acesso integral a todo o material apreendido durante as investigações do caso.
“A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as defesas deverão realizar requerimentos específicos”, acrescentou Moraes.
O pedido foi apresentado na defesa prévia de Bolsonaro, entregue ao Supremo nesta terça-feira (29), último dia do prazo iniciado na quarta-feira (24), quando o ex-capitão foi intimado enquanto estava internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital DF Star, em Brasília.
O ministro acatou o requerimento de “imediato acesso à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação”.
Alexandre de Moraes: ministro do STF manda PF conceder a Bolsonaro “acesso integral” às provas do processo da trama golpista. Foto: Reprodução
Em seu despacho, Moraes também respondeu às defesas dos outros sete réus do mesmo núcleo de Bolsonaro. O acesso irrestrito ao material completo que embasou o indiciamento e a denúncia já era um pleito dos advogados desde o início da tramitação do caso.
As provas colhidas pela Polícia Federal incluem a íntegra de celulares apreendidos durante a investigação, computadores, dados armazenados em nuvem, geolocalização, lista de entrada e saída do Palácio da Alvorada e documentos físicos.
No documento enviado ao Supremo, a defesa de Bolsonaro ainda solicitou autorização para participar das audiências dos demais processos relacionados à trama golpista. Contudo, o ministro Moraes afirmou que tomará uma decisão sobre esse pedido “no momento processual adequado”.
Na mesma decisão, Moraes também listou as testemunhas que serão ouvidas ao longo da instrução do processo. São 15 no total, indicadas pela defesa do ex-presidente. Entre elas, estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-comandantes militares e parlamentares.
“Sem anistia para golpistas”, diz outdoor instalado em frente ao condomínio de Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução
Um outdoor foi instalado em frente ao condomínio Solar de Brasília, no Distrito Federal, onde mora o ex-presidente Jair Bolsonaro, com uma cobrança de punição a golpistas. A placa tem a frase “Sem anistia para golpistas” e uma bandeira do Brasil ao lado.
Segundo a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, a obra é assinada pelo Comitê Popular de Luta do Jardim Botânico, grupo ligado ao PT que esteve engajado na campanha do presidente Lula em 2022. O outdoor foi instalado em meio às discussões sobre anistia aos golpistas envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023.
Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm costurado um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para endurecer penas para líderes da tentativa de golpe e reduzir as condenações de quem invadiu a Praça dos Três Poderes.
O tema passou a ser discutido após bolsonaristas tentarem pressionar Motta para pautar o requerimento de urgência do projeto da anistia e não terem sucesso com a campanha.
O ex-presidente Jair Bolsonaro na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital DF Star. Foto: Reprodução
O ex-presidente não está em sua casa desde o último dia 12. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, há mais de duas semanas para se recuperar de uma cirurgia realizada no dia 3 para desobstruir o intestino e reparar a parede abdominal.
Bolsonaro tem apresentado uma evolução clínica, não usa mais sondas e seu intestino está voltando a funcionar normalmente. Ele tem recebido alimentos como água, chá e gelatina no hospital, e deve voltar a comer de forma natural nos próximos dias.
O escritor Marcelo Rubens Paiva, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Reprodução/X
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, receberam o escritor Marcelo Rubens Paiva na tarde desta quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro celebrou o sucesso do filme Ainda Estou Aqui, baseado na obra homônima do autor, indicado ao Oscar 2025.
Autor do best-seller, ele teve sua obra adaptada para o cinema por Walter Salles Júnior. O longa foi venceu como Melhor Filme Internacional no Oscar 2025 e também foi indicado nas categorias de Melhor Filme, enquanto a atriz Fernanda Torres, intérprete de Eunice Paiva, recebeu indicação como Melhor Atriz.
“No dia da exibição do filme ‘Ainda Estou Aqui’, no Palácio do Alvorada, o Marcelo Rubens Paiva não pôde estar presente, mas hoje tivemos a honra de recebê-lo. Ele nos presenteou com todos os seus livros — inclusive o mais novo, recém-lançado. Marcelo é o autor da obra que inspirou o filme vencedor do primeiro Oscar brasileiro. Sua presença e sua escrita são parte fundamental do resgate da nossa memória e da nossa história”, escreveu Lula nas redes sociais.
Marcelo Rubens Paiva esteve em Brasília também para participar do evento Metrópoles Talks, realizado na terça-feira (29). Durante sua participação, o escritor comentou sobre a possibilidade de sua obra O Novo Agora também ser adaptada para o cinema, despertando interesse do público e da crítica.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também esteve presente na reunião no Palácio do Planalto. Segundo informações do governo, o encontro foi informal e não abordou temas políticos, já que Lula e Marcelo Rubens Paiva são “amigos de longa data”.
A pré-estreia de Ainda Estou Aqui aconteceu em fevereiro, no Cine Alvorada, sala de cinema do Palácio da Alvorada. Lula, Janja e diversos convidados assistiram ao filme, mas Marcelo não pôde participar na ocasião. Ele foi representado por João Francisco Paiva Avelino e João Henrique Paiva Avelino.
O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos) – Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), e outros agentes públicos, solicitando o bloqueio de bens e a suspensão imediata de pagamentos referentes a um contrato de R$ 2,27 milhões firmado com a Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi).
A ação também pede a anulação do contrato, o ressarcimento aos cofres públicos e a condenação por improbidade administrativa.
De acordo com a promotoria, o contrato com a Fadi foi firmado com dispensa indevida de licitação, indícios de direcionamento e superfaturamento. A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública e é assinada pela promotora Cristina Palma, com base na Constituição Federal, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei da Ação Civil Pública.
A investigação teve início após denúncia da vereadora Iara Bernardi (PT). Durante o inquérito, o MP chegou a recomendar à Prefeitura a suspensão dos pagamentos, mas a orientação foi ignorada pelos envolvidos, inclusive pelo prefeito.
Fadi diz desconhecer ação judicial
Em nota ao Portal Porque, o presidente da Fadi, César Augusto Ferraz dos Santos, afirmou que não tinha conhecimento da ação judicial. Segundo ele, havia apenas um inquérito em andamento, mas a fundação ainda não foi intimada oficialmente.
Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi) – Divulgação
Curso foi proposto antes de haver demanda formal da Prefeitura
A Prefeitura alegou que o contrato visava capacitar servidores da educação, justificando a dispensa de licitação com base na “notória especialização” da Fadi, citando reconhecimento no MEC, selo “OAB Recomenda” e ausência de cursos semelhantes na cidade.
Entretanto, a promotoria afirma que a proposta pedagógica foi enviada antes mesmo de haver uma demanda oficial da Secretaria de Educação (Sedu), sugerindo que a contratação já estava previamente decidida. O termo de referência teria sido criado apenas para formalizar a dispensa indevida.
Contrato com valor inflado e sem justificativas plausíveis, diz MP
Segundo o MP-SP, a Fadi não possuía histórico em cursos técnicos para gestão pública ou educação municipal, nem corpo docente compatível com a proposta. Dos cinco professores indicados, três não tinham vínculo com a instituição. A promotoria também destaca que a Fadi não obteve o selo “OAB Recomenda” na edição 2022-2025, período vigente do contrato — o que derruba uma das justificativas da Prefeitura.
A Esamc, também localizada em Sorocaba e com selo OAB e nota 4 no MEC, apresentou uma proposta semelhante por R$ 983,2 mil — menos da metade do valor fechado com a Fadi. Para o MP, a contratação por preço global apenas serviu para inflar os custos do curso.
A ação do Ministério Público foi movida contra o Município e os seguintes envolvidos:
Rodrigo Manga – prefeito de Sorocaba;
Márcio Bortolli Carrara – ex-secretário de Educação;
Luciana Mendes da Fonseca – secretária de Administração;
Dante Soares Catuzzo Junior – ex-presidente da Fadi;
Marlene Manoel da Silva Leite – ex-secretária de Educação;
Clayton César Marciel Lustosa – atual secretário de Educação;
César Augusto Ferraz dos Santos – presidente da Fundação Educacional Sorocabana;
Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi) – instituição contratada.
Todos são acusados de simular uma contratação com intenção deliberada de burlar a licitação, violando os princípios da moralidade administrativa.
O MP requer:
Suspensão imediata dos pagamentos do contrato;
Bloqueio de bens dos envolvidos até o limite do valor pago;
Ressarcimento integral do valor gasto;
Perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por 12 anos e multa civil.
Terceiro escândalo na Educação de Sorocaba
Este é o terceiro caso envolvendo a Secretaria de Educação de Sorocaba que resulta em ação judicial, segundo o MP. A promotoria alerta para um padrão de irregularidades no uso de verbas públicas da educação, que tem impactado negativamente a qualidade dos serviços prestados à população, como falta de vagas em creches, estruturas precárias e ausência de auxiliares para a educação inclusiva.
“Tal situação tem gerado creches sucateadas e malconservadas, unidades superlotadas, inúmeras ações na Justiça buscando auxiliares de sala para educação inclusiva, buscas por vaga em creches, ou seja, demandas que demonstram o mal-uso do dinheiro público da educação, que, pelos contratos milionários atacados, percebe-se que não deveria ocorrer. A educação poderia ser de qualidade e para todos”, concluiu a promotora Cristina Palma.
Mesmo diante dos escândalos em sua gestão, a estratégia nas redes sociais para maquiar os problemas tem funcionado. Com 263 mil votos na reeleição (73,75% dos válidos) em 2024, Manga conquistou sorocabanos anunciando ônibus gratuitos para estudantes e computadores públicos por meio de vídeos que viralizaram nas redes sociais.
O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS – Reprodução
Apontado como figura-chave no esquema bilionário de fraudes em descontos de mensalidades sobre aposentados, o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, está no centro de uma nova investigação por lavagem de dinheiro. Ele é sócio de uma empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas que comprou, em apenas dois meses, quatro imóveis no Brasil avaliados em R$ 11 milhões. Com informações do Metrópoles.
As aquisições aconteceram entre junho e julho de 2024, no auge da chamada “farra dos descontos do INSS”, revelada pelo portal Metrópoles. Os bens foram comprados pela empresa Camilo & Antunes Limited, da qual o bolsonarista é sócio ao lado de Ricardo Lobo Cavalcanti de Albuquerque.
Segundo relatório da Polícia Federal (PF), as compras apresentam “fortes indícios de lavagem de dinheiro”. A PF destaca o uso de uma empresa offshore sediada em um paraíso fiscal e a proximidade temporal das aquisições com o avanço do esquema criminoso.
Gilberto Waller Júnior, o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Reprodução
O governo federal nomeou nesta quarta-feira (30) o procurador federal Gilberto Waller Júnior como novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nomeação ocorre em meio a um escândalo envolvendo fraudes bilionárias na Previdência Social.
A decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, por meio da ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.
Nomeação no INSS acontece após operação da PF contra fraudes
A mudança na presidência do INSS ocorre após a Polícia Federal deflagrar, na semana passada, uma operação que revelou um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões. A investigação identificou o uso de associações de fachada, envolvimento de servidores públicos, pagamento de propinas e documentos falsificados.
Segundo a PF, o prejuízo aos cofres públicos, entre 2019 e 2024, ultrapassa R$ 6,3 bilhões. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo após a operação. Além dele, outros cinco servidores da cúpula do instituto foram afastados, e seis pessoas ligadas às entidades investigadas foram presas.
A investigação revelou que milhares de beneficiários do INSS foram incluídos em associações sem consentimento, com descontos indevidos aplicados diretamente nos benefícios previdenciários.
Quem é Gilberto Waller Júnior, novo presidente do INSS
Com 25 anos de atuação no serviço público, Gilberto Waller Júnior é formado em Ciências Jurídicas e Sociais, com pós-graduação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Iniciou a carreira como procurador do INSS em 1998.
Waller já foi corregedor-geral do INSS (2001–2004), subprocurador-geral (2007–2008) e ocupou cargos relevantes na Controladoria-Geral da União (CGU), incluindo os de ouvidor-geral da União (2016–2019) e corregedor-geral da União (2019–2023).
Antes de assumir a presidência do INSS, atuava como corregedor da Procuradoria-Geral Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento em rádios e TV – Divulgação
No pronunciamento do Dia do Trabalho, realizado nesta quarta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que irá promover o debate sobre o fim da jornada de trabalho no regime 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. A medida, segundo o petista, visa garantir mais qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e bem-estar.
“Vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1.Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, declarou ele, em cadeia nacional de rádio e televisão.
Durante o discurso, Lula também ressaltou que o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais. Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também terá redução na carga tributária.
“Enviamos ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. E quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também será beneficiado pagando menos do que paga hoje. Agora é assim: quem ganha menos, não paga. E quem ganha muito paga o valor justo”, reforçou.
Lula critica fraudes no INSS e promete ressarcimento a aposentados
O presidente denunciou um esquema de fraudes no INSS envolvendo descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. De acordo com Lula, a operação, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, desarticulou um esquema ativo desde 2019:
“Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019. Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”.
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