quarta-feira, 14 de maio de 2025

Janja critica vazamento de falas sobre TikTok em reunião com Xi Jinping: "machismo e misoginia"

“Primeira coisa que eu acho estranho é como essa pergunta chegou à imprensa, porque estavam só meus ministros lá", afirmou Lula

                    Janja Lula da Silva (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, se manifestou nesta quarta-feira (14) após terem sido vazados trechos de declarações dela durante uma reunião da comitiva brasileira com o presidente chinês Xi Jinping. Em entrevista à CNN, ela afirmou ter sido alvo de machismo e misoginia, tanto por parte da imprensa quanto de quem vazou as informações, distorcendo o episódio.

“Vejo machismo e misoginia da parte de quem presenciou a reunião e repassou de maneira distorcida o que aconteceu. E vejo a amplificação da misoginia por parte da imprensa, e me entristece que essa amplificação tenha o engajamento de mulheres”, afirmou a primeira-dama.

De acordo com relatos, Janja pediu a palavra durante o encontro para comentar os efeitos negativos do TikTok, rede social chinesa. A primeira-dama teria argumentado que a plataforma representa um desafio diante da crescente influência da extrema-direita no Brasil, mencionando o papel do algoritmo na disseminação dos conteúdos.

“Primeira coisa que eu acho estranho é como essa pergunta chegou à imprensa, porque estavam só meus ministros lá. Então, alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa que aconteceu durante o jantar — algo muito, muito confidencial e pessoal”, disse Lula.

Conforme relatado pela CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se mostrou incomodado com o vazamento e teria dado um “puxão de orelha” na comitiva que o acompanhou na reunião. O próprio chefe do Executivo brasileiro teria ainda solicitado a Xi Jinping uma intervenção na plataforma.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

STF condena Zambelli a 10 anos de prisão, perda de mandato e inelegibilidade

Hacker Walter Delgatti Neto também foi condenado no caso da invasão aos sistemas do CNJ

Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/Agência Brasil )


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, de forma unânime, nesta quarta-feira (14), a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) cita crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Conforme o voto do relator, Alexandre de Moraes, acompanhado pelos demais ministros, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, à perda do mandato e à inelegibilidade, enquanto Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses, também em regime inicialmente fechado. Ambos deverão ainda pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Compõem a Primeira Turma, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Acusação

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.

O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Gonet avaliou que os crimes foram de “gravidade acentuada”, pois tiveram “o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas".

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

Precatórios federais a serem pagos em 2026 somam R$69,7 bilhões, diz ministério

Número consta no Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais divulgado pela pasta do Planejamento e Orçamento

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet 27/06/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério do Planejamento e Orçamento informou na noite desta quarta-feira que os precatórios inscritos para 2026 somam R$69,7 bilhões e que este montante estará previsto na proposta orçamentária da União para o próximo ano, para quitação.

O número consta no Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais divulgado pelo ministério, indicando que 164.012 precatórios foram apresentados contra a União no período de 3 de abril de 2024 a 2 de abril de 2025.

De acordo com o ministério, os precatórios de baixo valor (até R$1 milhão) são a grande maioria, respondendo por quase 98% do total de precatórios inscritos, com valor da ordem de R$32,5 bilhões.

"Apenas quatro demandas são superiores a R$1 bilhão e totalizam R$5 bilhões. A maior delas é da ordem de R$1,472 bilhão", disse o ministério em nota.

Precatórios são requisições de pagamentos expedidas pelo Judiciário para cobrança de entes públicos -- no caso, a União -- de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo tem pagado parte dos precatórios por fora das regras fiscais. A autorização, no entanto, vale apenas até 2026, com o governo já prevendo um estrangulamento das contas públicas no ano seguinte se uma solução para o problema não for encontrada.

Em evento na tarde desta quarta-feira, em Nova York, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo buscará em 2025 uma solução para a trajetória de gastos com precatórios, corrigindo distorções em políticas pontuais.

Na véspera, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, havia defendido que o limite de gastos do arcabouço fiscal seja elevado a partir de 2027, justamente para incorporar o excesso de despesa com precatórios que hoje não é contabilizado na meta por decisão do STF.

Os R$69,7 bilhões de precatórios previstos para 2026 estão próximos dos cerca de R$70 bilhões que serão pagos em 2025.

De acordo com a nota do Ministério do Planejamento e Orçamento, cerca de 34% do total de precatórios a serem pagos em 2026 dizem respeito a demandas previdenciárias (R$23,6 bilhões), enquanto reclamações ligadas à área de pessoal correspondem a 13% (R$8,9 bilhões).

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Influencer ostenta luxo, mas é cadastrada para reforma agrária

Michele Zavodini aparece oficialmente como beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária, em Mato Grosso

Michele Zavodini (Foto: Reprodução (Redes Sociais))

A influencer Michele Zavodini faz pose em uma lancha no mar de Santa Catarina e desfilou ao sair de um avião de pequeno porte. Em seu Instagram, ela mostra uma rotina de festas, luxo e viagens. Desde 27 de dezembro do ano passado, o nome dela está no sistema do Incra e aparece oficialmente como beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária, vinculada ao Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, no norte de Mato Grosso. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (14) pelo Repórter Brasil.

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Planalto (Assoplan) denunciou à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Federal (MPF). A entidade representa 70 famílias sem terra da região, acampadas há mais de dez anos à espera de um lote. Documentos reunidos pelo MPF e pela Polícia Federal mostram que existem mais de mil lotes transferidos para cerca de 80 grupos familiares ou fazendeiros, em processos que teriam envolvido ameaças, contratos irregulares e uso de laranjas.

A denúncia feita pela DPU mencionou como beneficiários um fazendeiro já processado pelo Incra e uma servidora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Por lei, funcionários públicos não podem ser contemplados com lotes de reforma agrária.

A Incra disse que a influencer e o fazendeiro estão com o cadastro bloqueado pela autarquia e que podem ser excluídos da relação. Mas o cadastro da servidora pública continua ativo.

A influencer comentou sobre a inclusão do seu nome no sistema do Incra. "Não estou sabendo da denúncia [feita pela Assoplan] e, por este motivo, não tenho nada a declarar", afirmou.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal Repórter Brasil

Nunes Marques manda ação contra Jordy por ameaça para 1ª instância

Caso foi devolvido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde as apurações devem prosseguir

                   Carlos Jordy (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Por ConJur - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a investigação contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) por ameaça a um adversário político em 2022 seja enviada à primeira instância. O caso foi devolvido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde as apurações devem prosseguir.

Segundo os autos, o crime aconteceu quando o vereador Túlio Mota (PSOL-RJ), em panfletagem pela cidade de Niterói (RJ), em agosto de 2022, foi abordado por Jordy. Os dois passaram a discutir sobre quem tinha mais votos na cidade. O deputado foi filmado ameaçando o vereador com um “eu te arrebento” 一 na época, o vídeo circulou pelas redes sociais.

O caso chegou ao STF porque o juiz de Niterói entendeu que, por ser deputado federal, Jordy tem foro por prerrogativa de função na corte. Mas Nunes Marques afirmou que os fatos não têm relação com o mandato e lembrou que, desde 2018, a Suprema Corte só mantém essa prerrogativa para crimes cometidos durante o exercício do cargo e ligados às funções parlamentares. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Cantada indevida a uma oficial leva cabo da aeronáutica à Justiça Militar da União

A decisão judicial destacou a gravidade da conduta por envolver questões de hierarquia, disciplina e dignidade

STM (Foto: Divulgação)

Por Denise Assis, 247 - Por ter dirigido comentários de cunho sexual e inapropriado a uma oficial durante o exercício das funções militares, um cabo da Aeronáutica foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM). O caso foi parar na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Campo Grande (MS), sede da 9ª Auditoria Militar, que proferiu uma decisão inédita: aplicou, de forma expressa, o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O militar foi acusado do crime de desacato a superior, previsto no artigo 298 do Código Penal Militar (CPM). Os fatos ocorreram em março e junho de 2024, quando o cabo, escalado como motorista em atividades de saúde promovidas pela Base Aérea de Campo Grande (BACG), teria feito insinuações e comentários de natureza pessoal e sexual à tenente, mesmo após reiterados pedidos para que cessasse esse comportamento.

A decisão judicial destacou a gravidade da conduta por envolver questões de hierarquia, disciplina e dignidade no ambiente castrense. Em razão disso, o juiz federal da Justiça Militar determinou, ainda durante a fase de instrução, a adoção do protocolo do CNJ, que orienta os magistrados a considerarem desigualdades estruturais e práticas discriminatórias nos julgamentos que envolvam violência ou discriminação contra mulheres.

Durante a audiência de instrução e julgamento, o Conselho Permanente de Justiça — formado por quatro oficiais da Aeronáutica e presidido por um juiz federal da Justiça Militar — ouviu as partes, testemunhas e a vítima, que relatou constrangimento reiterado nas ocasiões em que esteve a serviço com o acusado.

A aplicação do protocolo de gênero teve papel central na análise das provas e na valorização da palavra da vítima, especialmente diante do contexto institucional de vulnerabilidade enfrentado por mulheres. A sentença destacou que a narrativa da tenente permaneceu coesa e foi corroborada por provas indiretas, evidenciando um ambiente de constrangimento, violação de autoridade e ofensa à dignidade funcional.

Segundo o Ministério Público Militar, “a conduta do réu ultrapassou os limites da convivência profissional e respeitosa, ferindo não apenas a dignidade da superior hierárquica, mas também os preceitos de hierarquia e disciplina que regem a vida militar”.

A defesa, por sua vez, alegou ausência de dolo, sustentando que os comentários teriam sido mal interpretados e seriam apenas “elogios sem maldade”. Pleiteou a absolvição ou, subsidiariamente, a desclassificação do crime para desrespeito a superior, com aplicação de pena alternativa.

Contudo, o Conselho Permanente de Justiça entendeu que a conduta do acusado representou afronta à autoridade da oficial e à dignidade pessoal da militar, reconhecendo a configuração do crime de desacato a superior.

Sentença reafirma valores militares e combate à desigualdade

A sentença enfatizou que, no Direito Penal Militar, a palavra da vítima adquire especial relevância, sobretudo em casos ocorridos em ambientes hierarquizados, muitas vezes sem testemunhas diretas. “Neste caso, a vítima demonstrou coragem ao denunciar e manter sua versão, mesmo diante de tentativas de desqualificação e minimização dos fatos”, destacou o juiz.

A decisão também ressaltou que a conduta do réu comprometeu não apenas a dignidade da tenente, mas o ambiente institucional e simbólico das Forças Armadas. “É imprescindível reafirmar que o respeito à hierarquia e à dignidade de todos os militares — independentemente de gênero, patente ou função — constitui pilar inegociável da estrutura castrense.
O comportamento do réu revela não só desvio ético-funcional, mas um grave comprometimento do pacto de convivência institucional.”

O cabo foi condenado a um ano de detenção, pena que foi substituída por restrições diversas, mediante a suspensão condicional da execução da pena pelo prazo de três anos, entre elas a proibição de contato, presencial ou virtual, com a vítima; a manutenção de distância mínima de 300 metros da oficial; a proibição de ser escalado para serviço junto à vítima; e o comparecimento trimestral à Justiça Militar.

A defesa recorreu da sentença, e o caso será analisado pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

Fonte: Brasil 247

Inquérito do golpe: Dino defende decisão da Primeira Turma do STF sobre Ramagem

Ministro cita princípio constitucional da separação dos poderes

                                               Flávio Dino (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (14) a decisão da Primeira Turma da Corte que restringiu a deliberação da Câmara dos Deputados sobre a suspensão da ação da trama golpista contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Durante a sessão da Corte, o ministro fez um comentário sobre o princípio constitucional da separação dos poderes e disse que a decisão do colegiado não invadiu a competência legal da Casa Legislativa.

"Se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Cada poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e, supostamente, se atende a separação dos poderes", afirmou.

Ontem (13), a Câmara dos Deputados entrou com uma ação no plenário do Supremo para rever a decisão da Primeira Turma que restringiu a o alcance da suspensão ação penal contra Ramagem.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte, por unanimidade, estabeleceu que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão do processo criminal contra o deputado não pode ser feita na íntegra pela Câmara.

Dessa forma, Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes da denúncia da tentativa de golpe.

Na ação, a Mesa da Câmara sustenta que a Constituição concedeu ao Congresso a prerrogativa para deliberar sobre a suspensão da ação penal. Para a Casa, o STF não pode fazer interpretação restritiva sobre a matéria.

"É necessário reafirmar que não cabe ao Poder Judiciário substituir-se ao juízo político conferido ao parlamento no tocante à conveniência da sustação, bem como a sua extensão", sustenta a Casa.

A Câmara também conclui que o processo criminal contra Ramagem pode ser suspenso integralmente.

"A sustação da ação penal pelo parlamento não se refere a cada imputação penal de forma isolada, mas sim ao processo penal como um todo, desde que nele constem crimes ocorridos após a diplomação e durante o mandato", concluiu a Casa.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro distorce inquérito do golpe e diz ser vítima de "lawfare" para se comparar a Lula

A palavra citada pelo ex-mandatário combina os termos “law” (lei) e “warfare” (guerra). É usada para desacreditar o sistema judicial

        Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Réu no inquérito da trama golpista após decisão do Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro (PL) recorreu cinco vezes ao termo “lawfare” durante entrevista ao Portal Uol para atacar o Judiciário brasileiro. A palavra citada pelo ex-mandatário combina os termos “law” (lei) e “warfare” (guerra). É usada para desacreditar o sistema judicial.

Na entrevista, Bolsonaro disse que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral decidiram tirá-lo propositalmente da eleição de 2026. “O que o outro lado quer, via 'lawfare', é me tirar da cédula no ano que vem”, afirmou.

Em 2023, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por declarações golpistas no ano anterior, quando ele fez uma acusação sem provas e afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.

Em outra parte da conversa com jornalistas do Uol, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre, relator do inquérito da trama golpista no Supremo. “Parece uma coisa pessoal. Não consigo entender porque essa 'gana persecutória'. Ele está comendo etapas para ver se o julgamento acontece em agosto, setembro. Costumo dizer: 'Se eu sou culpado, por que não seguir o devido processo legal?' Isso que o Alexandre faz, lá fora, é conhecido como 'lawfare’”.

O político da extrema-direita mencionou o termo em mais três ocasiões. A palavra em inglês ganhou notoriedade após a prisão de Lula no âmbito da Lava Jato. Em 2021, o STF anulou suas condenações ao reconhecer a parcialidade do então juiz Sergio Moro.

No contexto da Lava Jato, diálogos entre Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR) apontaram que o então juiz posteriormente declarado suspeito pelo Supremo interferia na elaboração de denúncias, que devem ser feitas por promotores, para, em seguida, o magistrado decidir se denuncia ou se absolve a pessoa investigada.

No caso de Bolsonaro, a PF indiciou o ex-mandatário em mais dois inquéritos além da investigação da trama golpista - fraudes em cartões de vacinação, e venda ilegal de joias que, por lei, devem pertencer ao Estado brasileiro, não podendo ser incorporadas a patrimônio pessoal.

Fonte: Brasil 247

Veja quais deputados e senadores assinaram o pedido para criação da CPMI do INSS

Mais de 250 parlamentares das duas Casas (Câmara e Senado) assinaram o pedido para o início dos trabalhos da comissão

Câmara dos Deputados e a Previdência (Foto: Agência Câmara I Agência Brasil)

Parlamentares da oposição apresentaram na segunda-feira (12) o pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Pelo menos 36 senadores e pouco mais de 200 deputados federais assinaram o pedido para o início dos trabalhos da CPMI. O mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada casa legislativa.

De acordo com investigadores da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, entidades que prestam serviço previdenciário desviaram R$ 6,3 bilhões. Elas faziam descontos de aposentados e pensionistas, que, em troca, poderiam ter acesso a benefícios como auxílio funerário, consultoria jurídica, assistência psicológica, odontológica e academia.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentaram na última segunda-feira (12) o pedido para a criação da CPMI. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda se manifestará sobre a solicitação.

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas são estimadas em R$ 200 mil.

No final de abril, foi protocolado na Câmara um outro requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas somente com deputados, para investigar os mesmos desvios. O requerimento de criação da CPI (RCP 2/25) foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos.

Veja os parlamentares que assinaram o pedido de CPMI, conforme lista divulgada na CNN:

Senadores

  1. Alan Rick (UNIÃO/AC)
  2. Alessandro Vieira (MDB/SE)
  3. Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
  4. Carlos Portinho (PL/RJ)
  5. Chico Rodrigues (PSB/RR)
  6. Ciro Nogueira (PP/PI)
  7. Cleitinho (REPUBLIC/MG)
  8. Damares Alves (REPUBLIC/DF)
  9. Dr. Hiran (PP/RR)
  10. Eduardo Girão (NOVO/CE)
  11. Eduardo Gomes (PL/TO)
  12. Esperidião Amin (PP/SC)
  13. Flávio Arns (PSB/PR)
  14. Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
  15. Hamilton Mourão (REPUBLIC/RS)
  16. Izalci Lucas (PL/DF)
  17. Jaime Bagattoli (PL/RO)
  18. Jayme Campos (UNIÃO/MT)
  19. Jorge Seif (PL/SC)
  20. Luis Carlos Heinze (PP/RS)
  21. Lucas Barreto (PSD/AP)
  22. Magno Malta (PL/ES)
  23. Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
  24. Marcos do Val (PODE/ES)
  25. Marcos Rogério (PL/RO)
  26. Mecias de Jesus (REPUBLIC/RR)
  27. Nelsinho Trad (PSD/MS)
  28. Plínio Valério (PSDB/AM)
  29. Rogerio Marinho (PL/RN)
  30. Sergio Moro (UNIÃO/PR)
  31. Sérgio Petecão (PSD/AC)
  32. Soraya Thronicke (PODE/MS)
  33. Styvenson Valentim (PSDB/RN)
  34. Tereza Cristina (PP/MS)
  35. Wellington Fagundes (PL/MT)
  36. Wilder Morais (PL/GO)

Deputados

  1. Adail Filho (REPUBLIC/AM)
  2. Adilson Barroso (PL/SP)
  3. Adriana Ventura (NOVO/SP)
  4. Aécio Neves (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA
  5. Afonso Hamm (PP/RS)
  6. Alan Rick (UNIÃO/AC)
  7. Allan Garcês (PP/MA)
  8. Altineu Côrtes (PL/RJ)
  9. Alceu Moreira (MDB/RS)
  10. Alberto Fraga (PL/DF)
  11. Alessandro Vieira (MDB/SE)
  12. Alex Manente (CIDADANIA/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
  13. Alex Santana (REPUBLIC/BA)
  14. Alexandre Guimarães (MDB/TO)
  15. Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
  16. Ana Paula Leão (PP/MG)
  17. André Fernandes (PL/CE)
  18. André Ferreira (PL/PE)
  19. Any Ortiz (CIDADANIA/RS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
  20. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
  21. Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
  22. Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
  23. Bia Kicis (PL/DF)
  24. Bibo Nunes (PL/RS)
  25. Beto Pereira (PSDB/MS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
  26. Beto Richa (PSDB/PR)
  27. Bruno Farias (AVANTE/MG)
  28. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
  29. Capitão Alden (PL/BA)
  30. Capitão Alberto Neto (PL/AM)
  31. Capitão Augusto (PL/SP)
  32. Carla Dickson (UNIÃO/RN)
  33. Carla Zambelli (PL/SP)
  34. Carlos Jordy (PL/RJ)
  35. Carlos Portinho (PL/RJ)
  36. Caroline de Toni (PL/SC)
  37. Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)
  38. Chico Rodrigues (PSB/RR)
  39. Chris Tonietto (PL/RJ)
  40. Cibalchini (MDB/SC)
  41. Ciro Nogueira (PP/PI)
  42. Clarissa Tércio (PP/PE)
  43. Cleitinho (REPUBLIC/MG)
  44. Coronel Armando (PL/SC)
  45. Coronel Assis (UNIÃO/MT)
  46. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
  47. Coronel Fernanda (PL/MT)
  48. Coronel Meira (PL/PE)
  49. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
  50. Covatti Filho (PP/RS)
  51. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
  52. Damares Alves (REPUBLIC/DF)
  53. Dani Cunha (UNIÃO/RJ)
  54. Daniel Agrobom (PL/GO)
  55. Daniel Freitas (PL/SC)
  56. Daniel Trzeciak (PSDB/RS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
  57. Daniela Reinehr (PL/SC)
  58. Danilo Forte (UNIÃO/CE)
  59. Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
  60. Delegado Bruno Lima (PP/SP)
  61. Delegado Caveira (PL/PA)
  62. Delegado da Cunha (PP/SP)
  63. Delegado Éder Mauro (PL/PA)
  64. Delegado Fabio Costa (PP/AL)
  65. Delegado Fábio Schiochet (UNIÃO/SC)
  66. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG)
  67. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
  68. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
  69. Delegada Ione (AVANTE/MG)
  70. Delegada Katarina (PSD/SE)
  71. Diego Andrade (PSD/MG)
  72. Diego Garcia (REPUBLIC/PR)
  73. Dilceu Sperafico (PP/PR)
  74. Dimas Fabiano (PP/MG)
  75. Domingos Sávio (PL/MG)
  76. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO)
  77. Dr. Frederico (PRD/MG)
  78. Dr. Hiran (PP/RR)
  79. Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO)
  80. Dr. Jaziel (PL/CE)
  81. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
  82. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
  83. Duarte Jr. (PSB/MA)
  84. Eduardo Girão (NOVO/CE)
  85. Eduardo Gomes (PL/TO)
  86. Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)
  87. Eli Borges (PL/TO)
  88. Ely Santos (REPUBLIC/SP)
  89. Emidinho Madeira (PL/MG)
  90. Eros Biondini (PL/MG)
  91. Esperidião Amin (PP/SC)
  92. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
  93. Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)
  94. Felipe Becari (UNIÃO/SP)
  95. Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
  96. Filipe Barros (PL/PR)
  97. Filipe Martins (PL/TO)
  98. Flávio Arns (PSB/PR)
  99. Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
  100. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
  101. Fred Linhares (REPUBLIC/DF)
  102. General Girão (PL/RN)
  103. General Pazuello (PL/RJ)
  104. Geovania de Sá (PSDB/SC)
  105. Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)
  106. Geraldo Resende (PSDB/MS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
  107. Giacobo (PL/PR)
  108. Gilberto Nascimento (PSD/SP)
  109. Gilson Marques (NOVO/SC)
  110. Giovani Cherini (PL/RS)
  111. Greyce Elias (AVANTE/MG)
  112. Gustavo Gayer (PL/GO)
  113. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE)
  114. Hamilton Mourão (REPUBLIC/RS)
  115. Heitor Schuch (PSB/RS)
  116. Helio Lopes (PL/RJ)
  117. Henderson Pinto (MDB/PA)
  118. Hendrikus (PL/SC)
  119. Icaro de Valmir (PL/SE)
  120. Ismael (PSD/SC)
  121. Izalci Lucas (PL/DF)
  122. Jaime Bagattoli (PL/RO)
  123. Jayme Campos (UNIÃO/MT)
  124. Jefferson Campos (PL/SP)
  125. João Maia (PP/RN)
  126. Joaquim Passarinho (PL/PA)
  127. Jorge Seif (PL/SC)
  128. José Medeiros (PL/MT)
  129. José Nelto (UNIÃO/GO)
  130. José Rocha (UNIÃO/BA)
  131. Julia Zanatta (PL/SC)
  132. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
  133. Junio Amaral (PL/MG)
  134. Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
  135. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG)
  136. Lincoln Portela (PL/MG)
  137. Lucas Redecker (PSDB/RS)
  138. Luciano Alves (PSD/PR)
  139. Luciano Ducci (PSB/PR)
  140. Lucio Mosquini (MDB/RO)
  141. Luis Carlos Gomes (REPUBLIC/RJ)
  142. Luis Carlos Heinze (PP/RS)
  143. Luis Carlos Motta (PL/SP)
  144. Luis Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
  145. Luiz Carlos Hauly (PODE/PR)
  146. Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
  147. Luiz Lima (NOVO/RJ)
  148. Luiz Ovando (PP/MS)
  149. Magda Mofatto (PRD/GO)
  150. Magno Malta (PL/ES)
  151. Marcel van Hattem (NOVO/RS)
  152. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
  153. Marcelo Moraes (PL/RS)
  154. Marcio Alvino (PL/SP)
  155. Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
  156. Marcos do Val (PODE/ES)
  157. Marcos Pereira (REPUBLIC/SP)
  158. Marcos Pollon (PL/MS)
  159. Marcos Rogério (PL/RO)
  160. Maria Rosas (REPUBLIC/SP)
  161. Mário Frias (PL/SP)
  162. Marussa Boldrin (MDB/GO)
  163. Matheus Noronha (PL/CE)
  164. Mauricio Carvalho (UNIÃO/RO)
  165. Mauricio do Vôlei (PL/MG)
  166. Mauricio Marcon (PODE/RS)
  167. Mauricio Neves (PP/SP)
  168. Mecias de Jesus (REPUBLIC/RR)
  169. Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
  170. Messias Donato (REPUBLIC/ES)
  171. Miguel Lombardi (PL/SP)
  172. Missionário José Olimpio (PL/SP)
  173. Nelson Barbudo (PL/MT)
  174. Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
  175. Nicoletti (UNIÃO/RR)
  176. Nikolas Ferreira (PL/MG)
  177. Nitinho (PSD/SE)
  178. Osmar Terra (MDB/RS)
  179. Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
  180. Pastor Eurico (PL/PE)
  181. Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA
  182. Paulo Azi (UNIÃO/BA)
  183. Paulo Freire Costa (PL/SP)
  184. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP)
  185. Pezenti (MDB/SC)
  186. Pinheirinho (PP/MG)
  187. Plínio Valério (PSDB/AM)
  188. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
  189. Professor Alcides (PL/GO)
  190. Rafael Prudente (MDB/DF)
  191. Raimundo Santos (PSD/PA)
  192. Reinhold Stephanes (PSD/PR)
  193. Ricardo Barros (PP/PR)
  194. Ricardo Guidi (PL/SC)
  195. Ricardo Salles (NOVO/SP)
  196. Ribamar Silva (PSD/SP)
  197. Roberta Roma (PL/BA)
  198. Roberto Duarte (REPUBLIC/AC)
  199. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ)
  200. Robinson Faria (PL/RN)
  201. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
  202. Rodrigo da Zaeli (PL/MT)
  203. Rodrigo Estacho (PSD/PR)
  204. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
  205. Rogério Marinho (PL/RN)
  206. Rosana Valle (PL/SP)
  207. Rosangela Moro (UNIÃO/SP)
  208. Rosângela Reis (PL/MG)
  209. Rosangela Reis (PL/MG)
  210. Sargento Fahur (PSD/PR)
  211. Sargento Gonçalves (PL/RN)
  212. Saulo Pedroso (PSD/SP)
  213. Sergio Moro (UNIÃO/PR)
  214. Sergio Souza (MDB/PR)
  215. Silvia Cristina (PP/RO)
  216. Silvia Waiãpi (PL/AP)
  217. Silvye Alves (UNIÃO/GO)
  218. Simone Marquetto (MDB/SP)
  219. Socorro Neri (PP/AC)
  220. Soraya Santos (PL/RJ)
  221. Soraya Thronicke (PODE/MS)
  222. Stefano Aguiar (PSD/MG)
  223. Styvenson Valentim (PSDB/RN)
  224. Tabata Amaral (PSB/SP)
  225. Tereza Cristina (PP/MS)
  226. Thiago de Joaldo (PP/SE)
  227. Thiago Flores (REPUBLIC/RO)
  228. Tiririca (PL/SP)
  229. Vermelho (PP/PR)
  230. Weliton Prado (SOLIDARI/MG)
  231. Wellington Fagundes (PL/MT)
  232. Wilder Morais (PL/GO)
  233. Yandra Moura (UNIÃO/SE)
  234. Zé Trovão (PL/SC)
  235. Zé Vitor (PL/MG)
  236. Zucco (PL/RS)
Fonte: Brasil 247