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| (Foto: Michel Jesus/Agência Câmara) |
O Conselho de
Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (10), por dez votos
favoráveis e um contra, suspender por seis meses o mandato do deputado Boca
Aberta (PROS-PR). A decisão do colegiado abrandou a pena proposta pelo deputado
Alexandre Leite (DEM-SP), relator do processo, que pediu a cassação do mandato
do parlamentar por quebra de decoro parlamentar.
Boca Aberta também teve suspensa todas as
prerrogativas regimentais pelo mesmo prazo. O deputado tem o prazo de cinco
dias uteis para recorrer da decisão do colegiado. Se a decisão da CCJ for
favorável ao relatório, o Conselho de Ética encaminha um projeto de resolução
para que o Plenário da Câmara vote.
Denúncias
Uma representação foi por uma ação realizada na madrugada do dia 17 de março
deste ano, quando Boca Aberta entrou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de
Jataizinho, região metropolitana de Londrina (PR), e flagrou um médico dormindo
durante o plantão. O deputado teria iniciado um tumulto, constrangendo médicos,
demais profissionais da saúde e guardas municipais que estavam no local. O
episódio também foi mostrado pelo deputado em suas redes sociais, o que
caracterizaria exposição indevida dos profissionais.
A outra representação foi por ofensa ao
deputado Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) durante reunião em uma comissão da
Câmara. O parlamentar também divulgou em suas redes sociais notícia falsa sobre
Hiran.
Mensagem
Ao pedir a cassação, o relator deputado Alexandre Leite defendeu que o conselho
deveria passar uma mensagem ao próprio Parlamento e à sociedade. “Todos nós
estamos investidos no manto da imunidade parlamentar, o que dá a sensação de
impotência da sociedade em face do abuso. Não podemos dar a sensação de
corporativismo ou de coleguismo regimental, sob pena de não dar uma resposta
para a sociedade e para aqueles que foram ofendidos”, disse o relator.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) propôs
que a pena de cassação fosse convertida para suspensão do mandato. De acordo
com Freixo, a cassação seria uma medida exagerada e a suspensão do mandato
teria um caráter “pedagógico” para Boca Aberta.
“O deputado afastado por seis meses é uma
medida dura. E, evidentemente, que se essa postura do deputado não for
alterada, nada impede que esse deputado volte a ser analisado pelo Conselho de
Ética, e aí não vai restar muita possibilidade de uma decisão diferente dessa
que o primeiro relatório traz a esta Casa”, argumentou.
Defesa
Ao se defender, Boca Aberta disse reconhecer o erro, e pediu que não fosse
aplicada a pena de suspensão. “A grande virtude de um homem é saber reconhecer
o erro dele, e eu confesso que errei em vários momentos, porque eu sou falho”,
disse o deputado, acrescentando que vai recorrer, junto à Comissão de
Constituição de Justiça (CCJ), da decisão aprovada do conselho.
Além das duas representações contra Boca
Aberta, o conselho decidiu remeter para a corregedoria da Câmara dos Deputados
outras denúncias contra o deputado.
“As demais denúncias mencionadas, como não
houve prazo para a defesa, e elas decorreram durante o processo, eu não
poderia, ao receber essas denúncias, deixar de citá-las pois ensejaria crime de
prevaricação da minha parte”, argumentou o deputado Alexandre Leite.
Fonte:
Agência Brasil
