quarta-feira, 9 de julho de 2025

Prefeitura de Apucarana empossa novos psicólogos e assistentes sociais para reforçar o atendimento à população


“Quando assumimos a gestão, em janeiro, encontramos várias secretarias sem o número mínimo de profissionais necessários para atender a população. Havia falta de assistentes sociais, psicólogos, professores, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outros. Estamos trabalhando para organizar os serviços. À medida que a situação financeira do município permite, estamos convocando novos servidores. Desde o início do ano, contratamos cerca de 100 profissionais, entre concursados e credenciados, para as autarquias de Saúde e Educação e diversas secretarias”. Com estas palavras, o prefeito Rodolfo Mota, apresentou, na manhã de hoje (9/7), em seu gabinete, os dez novos servidores públicos, aprovados em concurso público, que foram contratados as equipes das secretarias municipais da Mulher e Assuntos da Família e da Assistência Social. São dois psicólogos e oito assistentes sociais que já estão em exercício.

A Secretaria Municipal de Assistência Social recebeu nove dos dez novos servidores: dois psicólogos e sete assistentes sociais. Já a Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família foi contemplada com um assistente social. “Conversei individualmente com cada um dos novos servidores para dar as boas-vindas e conhecer melhor as pessoas que atenderão a população de Apucarana. O trabalho na Assistência Social não é realizado de forma isolada. Pelo contrário, ele acontece em estreita parceria com a Secretaria da Mulher e com outras pastas. Trata-se de um trabalho transversal, que impacta diretamente a vida de muitas pessoas. O prefeito Rodolfo Mota demonstrou sensibilidade ao reconhecer que faltava uma equipe mínima para cuidarmos das pessoas como elas merecem e precisam”, destacou Fabíola Carrero, secretária municipal de Assistência Social.

O prefeito Rodolfo Mota também conversou com os novos servidores e pediu que acolham sempre a população com atenção e respeito. “Vocês atuarão em duas secretarias que têm uma missão grandiosa: cuidar de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por isso, peço que tratem a todos com gentileza, ouçam suas histórias, tenham compaixão e coloquem-se no lugar do outro. Nossa equipe é muito competente, formada por profissionais dedicados, mas estava desfalcada, com falta de colegas para auxiliar nas demandas diárias. Vocês chegam para fortalecer esse time”, solicitou.

A cerimônia de apresentação dos novos servidores contou com a presença da primeira-dama e secretária municipal da Mulher e Assuntos da Família, Karine Mota, dos vereadores Moisés Tavares e Wellington Gentil, além de diversos secretários municipais.



Fonte: Prefeitura de Apucarana

Moraes vê nova tentativa de Eduardo de interferir no processo contra Jair Bolsonaro

Ministro do STF mandou incluir vídeo publicado por Eduardo em inquérito que apura atuação do deputado licenciado nos EUA
Eduardo Bolsonaro e Alexandre de Moraes
Eduardo Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | LR Moreira/Secom/TSE)

Em despacho tornado público nesta quarta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) segue adotando condutas para “interferir e embaraçar” a ação penal em que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), é réu por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. As informações são do Metrópoles.

De acordo com o documento assinado por Moraes, uma publicação feita por Eduardo no X (antigo Twitter), em 29 de junho, durante ato do ex-mandatário na Avenida Paulista, comprova a tentativa de influenciar o processo. No post, o deputado compartilhou um vídeo do também deputado Gustavo Gayer (PL), em inglês, com críticas às investigações em curso.

Para o ministro, “o investigado permanece praticando condutas com o objetivo de interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2.668/DF, que já se encontra em fase de apresentação de alegações finais pelas partes”. Moraes ordenou a inclusão do vídeo no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por crimes de coação, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Além disso, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o conteúdo da postagem. Eduardo está atualmente nos Estados Unidos, onde alega estar exilado por “perseguição política” do STF.

A investigação contra o deputado foi prorrogada por mais 60 dias por decisão de Moraes publicada nesta terça-feira (8). Segundo o despacho, ainda há diligências pendentes que justificam a continuidade das apurações pela Polícia Federal (PF).

Na quinta-feira (3), a PF havia solicitado ao STF mais tempo para concluir o inquérito que apura a suposta tentativa de Eduardo Bolsonaro de obstruir uma investigação sobre organização criminosa e de atuar pela abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O inquérito foi aberto em 26 de maio, a partir de representação da PGR que apontava declarações públicas e postagens nas redes sociais nas quais Eduardo admitia estar buscando apoio do governo dos Estados Unidos para impor sanções a ministros do STF e outras autoridades brasileiras.

Durante as diligências, a Polícia Federal ouviu o Jair Bolsonaro, que confirmou ter enviado R$ 2 milhões ao filho. O valor, segundo ele, foi transferido via Pix em 13 de maio, com recursos arrecadados em uma campanha realizada em 2023 para pagar multas judiciais referentes à pandemia de Covid-19.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Eduardo, Haddad e Alckmin lideram corrida pelo Senado em SP, diz pesquisa

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas ouviu 1.680 eleitores em 84 municípios paulistas

Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Pesquisa realizada pelo instituto Paraná Pesquisas revela que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), figuram como os nomes mais competitivos na disputa por uma das duas vagas ao Senado por São Paulo em 2026. As informações são da CNN Brasil.

A pesquisa entrevistou 1.680 eleitores em 84 municípios paulistas entre os dias 4 e 8 de julho. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

No primeiro cenário testado, que inclui Fernando Haddad, o deputado Eduardo Bolsonaro lidera com 36,7% das intenções de voto. O ministro da Fazenda vem logo atrás, com 32,8%. Em terceiro lugar está o secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), com 22,9%. O deputado federal Ricardo Salles (Novo) aparece em seguida com 14,3%.

Entre os demais nomes, Baleia Rossi (MDB), que preside nacionalmente o partido, registra 11,1%. A senadora Mara Gabrilli (PSD) marca 10,4%, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), 7,6%, e o ex-deputado Robson Tuma (Republicanos) soma 3,5%. Já Cezinha de Madureira (PSD) tem 2,5% e o senador Giordano (MDB) surge com apenas 1,0%. Brancos, nulos e nenhum somam 11,0%, enquanto 5,4% dos entrevistados disseram não saber ou preferiram não opinar.

A pesquisa também simulou um segundo cenário sem a presença de Haddad. Nesse quadro, Eduardo Bolsonaro mantém a dianteira com 36,4%, mas vê Geraldo Alckmin crescer e chegar a 35,4%, tecnicamente empatado com o deputado do PL. Derrite se mantém com desempenho próximo ao do primeiro cenário, alcançando 22,3%, seguido por Salles com 14,2%.

Baleia Rossi aparece com 11,3%, Gabrilli com 10,9% e Marinho repete os 7,6%. Robson Tuma pontua 3,2%, Cezinha tem 2,4% e Giordano, 1,1%. Votos brancos, nulos ou nenhum totalizam 10,2%, e 4,9% dos entrevistados não souberam responder ou preferiram não opinar.

Nas eleições de 2026, serão eleitos dois senadores por unidade da federação. Isso significa que 54 das 81 cadeiras do Senado estarão em disputa. O levantamento atual mostra que o bolsonarismo ainda tem força significativa no estado mais populoso do país, mas também evidencia a competitividade de nomes ligados ao campo progressista e à centro-esquerda.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Gleisi desmente Ciro Nogueira sobre IOF e lembra que alíquota era maior no governo Bolsonaro

Ministra rebateu críticas do senador do PP e afirmou que ele “espalha mentiras” sobre o decreto editado pelo presidente Lula
Gleisi Hoffmann e Ciro Nogueira
Gleisi Hoffmann e Ciro Nogueira (Foto: Gustavo Bezerra/PT | Marcos Corrêa/PR)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), reagiu com dureza às declarações feitas pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) nesta quarta-feira (9), durante entrevista à GloboNews, em que o parlamentar criticou o decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo a ministra, Ciro mente ao dizer que a medida impacta o crédito das pessoas de baixa renda.

“Ciro Nogueira, presidente do PP, foi à TV hoje espalhar mentiras sobre o decreto do IOF. A medida não afeta e nunca afetou o crédito das pessoas físicas, que não teve alteração”, afirmou Gleisi em publicação nas redes sociais.

Ela também ressaltou que a alíquota do IOF sobre transações internacionais, fixada em 3,5% pelo atual governo, era significativamente mais alta durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando Ciro ocupava o cargo de ministro da Casa Civil. “Deveria se lembrar também que o IOF sobre transações internacionais, que o decreto estipula em 3,5%, era de 6,38% no governo de Bolsonaro”, escreveu a ministra.

A postagem prosseguiu em tom contundente: “falar mentiras como essa, na TV e nas redes sociais, não é fazer oposição ao governo. É trabalhar contra o país, o que marcou o desgoverno em que Ciro Nogueira foi ministro. O governo de Lula trabalha por justiça tributária".

A crítica veio em resposta à declaração do senador, que disse: “o IOF, se não for isento para as pessoas de baixa renda, os financiamentos da geladeira, do supermercado, a antecipação de receita para as pequenas empresas, não aceitamos em hipótese nenhuma. Se quiser cobrar IOF de quem gasta no exterior, não tem problema, isso a gente pode colocar nessa discussão. Mas as pessoas de baixa renda não podem mais ser sacrificadas no nosso país”.

Fonte: Brasil 247

Hugo Motta diz que reunião com Haddad e Gleisi serviu para “retomar o diálogo”

"Vamos seguir conversando para encontrar um caminho", disse o presidente da Câmara
Hugo Motta
Hugo Motta (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A cúpula do Congresso Nacional e integrantes do governo federal voltaram a se reunir na noite desta terça-feira (8), em um movimento para destravar a crise provocada pela disputa em torno do decreto presidencial sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O encontro foi realizado na Residência Oficial da Presidência da Câmara, em Brasília, e contou com a presença de lideranças políticas e ministeriais. As informações são do g1.

Após a reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou o encontro como um avanço no diálogo entre os poderes. “Reunião boa, serviu para retomar o diálogo e agora vamos seguir conversando para encontrar um caminho. Sem definição ainda”, afirmou Motta ao blog.

Participaram da conversa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de líderes do Congresso. O encontro antecede a audiência de conciliação marcada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu tanto os decretos do governo que aumentavam o IOF quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso para barrar o aumento.

Questionado sobre a possibilidade de o governo manter o decreto original, Motta afirmou que as negociações ainda estão em curso. “Não ficou resolvido, penso que as próximas conversas devem ir ajudando a desenhar um caminho”, declarou.

A avaliação positiva também foi compartilhada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). “A reunião foi boa e se debateu desde alternativas passando por uma eventual conciliação para a audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse o senador.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Dono da RedeTV! ataca trabalhadores enquanto emissora deve R$ 10,5 milhões de FGTS

 

Jair Bolsonaro e o dono da RedeTV, Marcelo de Carvalho
O economista Elias Jabbour e o empresário Marcelo de Carvalho, vice-presidente da RedeTV!, protagonizaram nas redes sociais um debate acalorado sobre o papel da demanda na geração de empregos.

Jabbour defendeu que é a demanda que cria postos de trabalho, não a “boa vontade” de empresários. Marcelo reagiu com ataques pessoais, chamando o pensamento do economista de “anacrônico”, “burro” e movido por “inveja”.

“É a sacralização do papel dos ricos, milionários e bilionários que constroem sua riqueza à base da miséria alheia”, escreveu Jabbour. Segundo ele, o que impulsiona a criação de postos de trabalho é a existência de consumidores, ou seja, de demanda no mercado — não a figura isolada do empreendedor.

A resposta de Marcelo de Carvalho veio em tom indignado: “Mais uma pérola. Pensamento do século XIX.” Ele atacou diretamente Jabbour ao dizer que teses como a sua — atribuídas a Marx, Engels e Proudhon — resultaram em “mais miséria” nos países onde foram aplicadas. E concluiu: “Inveja, recalque, frustração.”

A RedeTV!, da qual Carvalho é sócio, acumula uma dívida de R$ 10,5 milhões com o FGTS, segundo os sindicatos dos Jornalistas e Radialistas de São Paulo. Ainda assim, a Caixa Econômica Federal paga R$ 25 milhões por ano à emissora para transmitir os sorteios das loterias federais — um contrato que, segundo os sindicalistas, contraria normas da própria instituição financeira, que exige certidões negativas para contratos com empresas públicas.



A emissora deixou de recolher o FGTS em julho de 2023 e só voltou a fazer os depósitos em junho deste ano, após pressão sindical. A dívida acumulada segue em aberto. A falta de regularização tem impactado diretamente os funcionários, que ficam impossibilitados de usar o fundo para tratamentos médicos, compra de imóveis ou empréstimos com juros reduzidos. “Existem trabalhadores doentes que necessitam do Fundo de Garantia para tratamento médico, como câncer”, diz a nota dos sindicatos.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional confirma que a RedeTV! está inscrita na Dívida Ativa da União com R$ 28,8 milhões em débitos, sendo o principal com o INSS. A exigência de regularidade fiscal é praxe para contratos com órgãos públicos, o que levanta suspeitas sobre a manutenção do acordo com a Caixa. Enquanto isso, o empresário que acusa trabalhadores de “recalque” se beneficia de verba pública milionária, mesmo devendo aos próprios funcionários.

Fonte: DCM

Com cofres cheios, Fluminense tenta segurar “assédio” a John Arias na janela europeia


Jogadores do Fluminense comemoram gol durante partida no Mundial de Clubes – Foto: Reprodução

Após chegar à semifinal do Mundial de Clubes e garantir uma premiação de R$ 33 milhões, o Fluminense já definiu sua prioridade na volta ao Brasil: resistir ao assédio europeu por John Arias. O atacante colombiano valorizou-se após boas atuações no torneio, e com a abertura da janela de transferências na Europa, a diretoria tricolor trabalha para mantê-lo no elenco. “Sobre propostas, isso é com o presidente. Nunca se sabe, o futuro está aberto”, afirmou Arias, que ainda declarou estar feliz no clube.

Aos 28 anos, o atleta renovou com o Fluminense no início de 2025 até 2028, tornando-se o jogador mais bem pago do elenco. Mesmo assim, o clube sabe que uma proposta concreta da Europa pode pesar na decisão do atleta, que já recusou ofertas de Rússia e Turquia.

O Fluminense pretende usar parte do valor da premiação da Fifa como trunfo para manter o jogador. Apesar do vínculo longo, o desejo de Arias em atuar na Europa pode ser decisivo.

Fonte: DCM

Descubra quanto os times brasileiros vão pagar em impostos após o Mundial


Troféu do Mundial de Clubes Fifa 2025. Foto: Divulgação/FIFA

O novo formato do Mundial de Clubes de 2025 tem gerado discussões não só pelo desempenho esportivo, mas também pelos valores milionários de premiação da FIFA. Clubes brasileiros como Fluminense, Palmeiras, Flamengo e Botafogo receberam cifras expressivas por sua participação, com o Fluminense podendo alcançar R$ 550 milhões.

No entanto, esses valores não chegam integralmente aos clubes devido à tributação. Os Estados Unidos, país-sede do Mundial, retêm 30% das premiações de entidades estrangeiras. Além disso, no Brasil, apenas as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), como o Botafogo, estão sujeitas à tributação de 5% sobre a receita bruta.

O tributarista Aristóteles de Queiroz Camara, explicou à rede CNN que a retenção americana se aplica aos valores creditados nos EUA. Ele ressaltou que associações sem fins lucrativos, caso do Palmeiras, não são tributadas no Brasil sobre esses prêmios. A tributação brasileira incide apenas sobre SAFs, não havendo impostos estaduais ou municipais sobre essa receita, disse o profissional do Serur Advogados.

A FIFA, por sua vez, adiantou parte da cota de participação aos clubes, um valor que não é tributado, pois foi recebido no Brasil. A Seleção Brasileira, que disputará a Copa de 2026 também nos EUA, pode ter um cenário diferente, já que a FIFA costuma negociar isenções fiscais para eventos de grande porte, segundo o advogado Morvan Meirelles Costa Junior.

Fonte: DCM

Empresa de Nikolas Ferreira investe R$ 750 mil na Meta para promover radicalização cristã

Deputado usa empresa Destra para angariar fiéis, lucrar com cursos e disseminar ideologia de extrema direita entre cristãos

Dep. Nikolas Ferreira (PL - MG)
 Dep. Nikolas Ferreira (PL - MG) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o mais votado da Câmara dos Deputados nas eleições de 2022, não declara profissão em sua ficha oficial na Casa. No entanto, fora do Congresso, ele é sócio de uma empresa lucrativa: a Destra Cursos LTDA, que atua como plataforma de ensino com forte apelo religioso e ideológico. Conforme apuração do jornalista Paulo Motoryn, do Intercept Brasil, a empresa já desembolsou R$ 745,3 mil em publicidade nas plataformas da Meta (Facebook e Instagram) apenas entre abril de 2024 e abril de 2025.

O montante foi utilizado em uma estratégia de tráfego pago que visa atrair cristãos conservadores com conteúdos que se apresentam como evangelização, mas se revelam, na prática, uma máquina de radicalização política. A Destra, fundada em 2020 e da qual Nikolas se tornou sócio após as eleições municipais daquele ano, oferece cursos online com mensalidades de até R$ 685, voltados à formação de “cristãos que se posicionam”. A plataforma já teria formado mais de 60 mil alunos — o que, a valores atuais, representa uma receita superior a R$ 30 milhões.

☆ Destra: do marketing político ao negócio milionário - A Destra surgiu durante a campanha municipal de 2020, quando prestou serviço ao então candidato a prefeito de Belo Horizonte, Bruno Engler, aliado de Nikolas. Apenas um mês após sua fundação, a empresa assinou um contrato de R$ 68 mil com a candidatura. Em novembro daquele ano, Nikolas passou a integrar formalmente a sociedade da Destra, ao lado de Ivens Henrique Grahl Ribeiro e Arthur Torres de Assis, jovens empresários do Paraná e Goiás, respectivamente.

Desde então, a empresa evoluiu para se tornar uma plataforma de cursos por assinatura, na qual Nikolas atua como garoto-propaganda e “professor”. O deputado usa seus canais oficiais — inclusive o perfil no Instagram voltado à atividade parlamentar — para divulgar a Destra, que, segundo suas próprias campanhas, seria “uma resposta para essa geração”.

☆ Cursos, ideologia e lucro - Ao assinar o "Plano Legado", por R$ 497, o repórter do Intercept teve acesso a quatro núcleos de conteúdo: Formação Destra, Destra Originais, Le Circle e For The Nations, além do Destra Front, onde o próprio Nikolas Ferreira conduz os cursos. A estética da plataforma imita serviços de streaming e oferece desde aulas de filosofia e inteligência emocional até conteúdos sobre “como fazer amigos” e “corrida de rua”.

O discurso, porém, é unificado por uma doutrina: a ideia de que a fé deve orientar cada aspecto da vida — e, sobretudo, a política. Em vídeos como o curso “O Cristão e a Política”, Nikolas apresenta a disputa ideológica como uma batalha entre o bem e o mal, na qual os cristãos teriam o dever de combater “as forças destrutivas da família, da fé e da moral”.

“Você precisa ser um cristão que se posiciona”, repete-se como mantra. A pregação religiosa, apesar de embutida em cursos supostamente práticos, permeia toda a estrutura da Destra — e aponta para o endurecimento político dos participantes.

☆ O “Le Circle” e a estética da radicalização - Um dos módulos da plataforma, ainda não lançado, chama-se “Le Circle”, apresentado como uma “comunidade viva e intencional”. O nome chama atenção por sua semelhança com “Le Cercle”, grupo ultraconservador fundado no pós-guerra na Europa, ligado ao financiamento de regimes como o apartheid. Ainda que não haja evidências de que Nikolas conheça esse histórico, a coincidência levanta questionamentos sobre as referências da Destra.

Além disso, o módulo “For The Nations” ensina inglês com vocabulário cristão e promove a ideia de uma comunidade global de cristãos militantes. Já o Destra Front, onde Nikolas atua diretamente, representa a etapa final de um “funil de radicalização”, com produção audiovisual profissional e discurso político mais explícito.

☆ Evangelização ou radicalização? - Embora o conteúdo da Destra se apresente como “formação cristã”, seu objetivo parece ser menos a conversão e mais o enrijecimento ideológico. Segundo o relato do repórter, todas as aulas seguem o formato de pregação, com tom pastoral, versículos bíblicos e apelos morais — frequentemente alinhados à pauta da extrema direita.

O caso revela uma engrenagem bem azeitada: Nikolas Ferreira transforma sua visibilidade política em propaganda para a Destra, que, por sua vez, financia campanhas e conteúdos que alimentam sua base radicalizada. Trata-se de uma operação que mistura fé, política e lucro, num modelo de negócios que se apresenta como salvação espiritual, mas opera como uma eficiente máquina de dinheiro e radicalização.

Fonte: Brasil 247 com Intercept Brasil

Governo define três novos grupos prioritários para ingresso no Bolsa Família

Famílias em situação de rua e risco alimentar entram na lista prioritária do programa

(Foto: Lyon Santos/MDS )

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta quarta-feira (9) uma portaria que amplia o grupo de famílias consideradas prioritárias para o ingresso no programa Bolsa Família.

Com a nova medida, passam a ter prioridade no programa famílias com pessoas em situação de rua, famílias com integrantes em risco social por violação de direitos, conforme o Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e famílias com pessoas identificadas pelo Ministério da Saúde como em risco de insegurança alimentar.

Esses segmentos se somam aos já listados anteriormente como prioritários: famílias com pessoas em situação de trabalho infantil, resgatadas de condições análogas à escravidão, quilombolas, indígenas e catadores de material reciclável.

Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, a decisão tem como foco a proteção dos grupos mais vulneráveis. “As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, afirmou. O ministro também destacou que o objetivo é “aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”.

A portaria entra em vigor nesta quarta-feira, com efeitos práticos já na folha de pagamento de julho de 2025. Para o ingresso no programa, serão observados os critérios de elegibilidade e a atualização dos dados no Cadastro Único, conforme previsto na própria norma e em regulamentações complementares.

Fonte: Brasil 247

Em jantar com Motta e Alcolumbre, governo defende decreto do IOF como prerrogativa do presidente

Haddad e Gleisi disseram aos presidentes do Senado e da Câmara que a derrubada do decreto abre um precedente perigoso. Legislativo quer saída negociada

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (Foto: Diogo Zacarias/MF)

Em um jantar reservado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçaram que a manutenção do decreto que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é fundamental para assegurar uma prerrogativa constitucional do chefe do Executivo, relata Valdo Cruz, do g1.

Durante a conversa, a ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, e Fernando Haddad (PT), da Fazenda, argumentaram que a anulação do decreto pelo Congresso poderia abrir um precedente institucionalmente perigoso, fragilizando a autoridade presidencial sobre instrumentos tributários regulatórios.

☆ Congresso quer acordo sem confronto - Apesar da firmeza da posição do governo, os chefes das duas Casas legislativas sinalizaram que preferem um entendimento negociado. Segundo interlocutores presentes no encontro, a orientação expressa por Motta e Alcolumbre foi a de que o governo deveria recuar da medida, mas sem ruptura institucional. O ambiente da reunião foi descrito como positivo e uma retomada do diálogo entre Executivo e Legislativo.

“Temos de fazer que nem o Tancredo Neves dizia, só fazer a reunião depois de já estar tudo combinado e acertado”, afirmou um dos participantes.

A principal preocupação do Planalto é que o STF reconheça a legitimidade do decreto, para que o Executivo não perca a capacidade de alterar tributos por meio desse instrumento. Conforme relato de um assessor presidencial, a perda dessa prerrogativa abriria espaço para que outros tributos também ficassem sujeitos à deliberação legislativa.

☆ Relatório de Lira pode incluir solução conjunta - Uma alternativa considerada viável surgiu com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo fontes, Lira se colocou à disposição para incluir, em seu relatório, uma solução legislativa que contemple não apenas a isenção do IR, mas também a elevação do IOF e os novos tributos sobre aplicações financeiras.

Até o momento, nenhuma proposta formal foi apresentada, mas a expectativa é que novas conversas ocorram nos próximos dias para tentar costurar um entendimento antes da audiência no STF. Tanto os ministros quanto os parlamentares vão consultar suas respectivas bases e lideranças para avaliar o melhor caminho.

Do lado do Legislativo, Alcolumbre e Motta devem levar o conteúdo da reunião aos líderes partidários. Já no Executivo, a discussão será aprofundada com o presidente Lula, em busca de uma solução política que evite uma nova crise entre os Poderes.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Tarcísio lidera disputa pelo governo de SP, diz Paraná Pesquisas

Governador tem 44,6% das intenções de voto; Alckmin aparece em segundo com 20,6% e Erika Hilton em terceiro com 9,6%

Tarcísio de Freitas
Tarcísio de Freitas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Se as eleições para o governo de São Paulo fossem realizadas hoje, o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) seria reeleito com ampla vantagem. Segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (9), que o coloca na dianteira com 44,6% das intenções de voto no principal cenário estimulado. As informações são do Infomoney.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), aparece em segundo lugar com 20,6%. Em seguida, a deputada federal Erika Hilton (Psol) soma 9,6%, enquanto o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), registra 5,3%.

Também foram testados o ministro Alexandre Padilha (PT), que tem 4,4%, o ex-prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), com 3,9%, e Felipe D’Avila (Novo), que aparece com 1,3%. Outros 6,4% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos nomes apresentados, e 3,9% disseram não saber ou preferiram não responder.

A boa avaliação da gestão de Tarcísio ajuda a explicar seu desempenho eleitoral. Ainda segundo o instituto, 19,9% da população paulista considera o atual governo “ótimo” e 30,2% como “bom”. Outros 29,4% avaliam como “regular” e 19,1% classificam a administração como “ruim” ou “péssima”. Apenas 1,4% não souberam opinar.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Alcolumbre diz que promulgará aumento do número de deputados se Lula não o fizer

O texto prevê o aumento de 513 para 531 cadeiras na Câmara

Davi Alcolumbre
Davi Alcolumbre (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (8) que está pronto para promulgar o projeto que amplia o número de deputados federais, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não o faça dentro do prazo legal.

"Se chegar às 10h [do Planalto], vai ser promulgado 10h01", afirmou Alcolumbre, em conversa com jornalistas.

A declaração ocorre um dia após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmar no programa Roda Viva, da TV Cultura, que é "pouco provável" que Lula sancione a proposta. O texto prevê o aumento de 513 para 531 cadeiras na Câmara dos Deputados.

Pelas regras constitucionais, o presidente da República tem 15 dias para sancionar ou vetar um projeto aprovado pelo Congresso. Caso não se manifeste, a sanção se torna automática, e o prazo de 48 horas para a promulgação passa a contar. Se Lula não assinar, o presidente do Senado assume a tarefa.

Alcolumbre articulou, junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação do projeto que amplia o número de deputados. A votação ocorreu às vésperas do fim do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o Congresso não agisse, caberia ao STF realizar a redistribuição das cadeiras da Casa com base nos dados do Censo de 2022, sem alterar o total de parlamentares.

Fonte: Brasil 247

Haddad: bets ganham fortuna, mas mandam dinheiro para fora do país

Ministro defendeu que sites de apostas paguem mais impostos no país
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 29/01/2025
    Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 29/01/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Agência Brasil - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas.

“O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista. "Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?", questionou o ministro.

“Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu.

De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo.

“Nosso objetivo é um só: depois de 10 anos estamos buscando resultados fiscais robustos para garantir que a economia continue crescendo, com baixo desemprego e inflação em queda. Mas a impressão que dá é que tem algumas pessoas querendo sabotar o crescimento econômico do país a troco da eleição do ano que vem”.

☆ IOF

Em entrevista na manhã de hoje (8) ao portal Metrópoles, o ministro falou ainda que o impasse entre o governo e o Congresso Nacional pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ser encarado como um “Fla x Flu”, disputa clássica do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém. Não vejo as coisas assim. Prefiro pensar institucionalmente”, disse ele.

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida. Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília.

Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida.

Ele ressaltou ainda que o governo está buscando manter o diálogo com o Congresso e afirmou que, em breve, ele deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

“Quando um não quer, dois não brigam. E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar. Não tenho nem o direito de ter as relações estremecidas porque ele é o presidente da Câmara. Ele é um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. Eu sou um ministro, não tenho mandato. Mas ele é poder constituído. Nunca saí de uma mesa de negociação. E só saio com acordo", afirmou Haddad.

☆ Imposto de Renda

Durante a entrevista, o ministro disse ainda acreditar que o projeto sobre o Imposto de Renda e que prevê isenção para os que ganham até R$ 5 mil será aprovado.

Segundo Haddad, o deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto sobre o Imposto de Renda, tem se reunido frequentemente com o governo, seja presencialmente ou de forma virtual. “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Ataque de Trump ao Brasil fortalece posição de Lula em defesa da soberania nacional, diz Ricupero

Ex-embaixador Rubens Ricupero afirma que apoio de Trump a Bolsonaro representa ingerência inaceitável e foi um "presente" dado a Lula

Bolsonaro, Lula e Rubens Ricupero
  Bolsonaro, Lula e Rubens Ricupero (Foto: Divulgação)

A recente interferência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em favor de Jair Bolsonaro terá efeitos na política brasileira. Segundo Rubens Ricupero, ex-embaixador do Brasil em Washington, a postura de Trump constitui um “presente eleitoral” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista à revista CartaCapital, Ricupero avaliou que a iniciativa fortalece a posição de Lula em defesa da soberania nacional.

No dia 7 de julho, Trump usou sua rede social Truth Social para classificar como “caça às bruxas” o processo no Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro, acusando: “Ele não é culpado de nada” e afirmando que os EUA estariam “acompanhando muito de perto” o caso.

O presidente Lula reagiu prontamente, reafirmando a soberania do Brasil: “Somos um país soberano. Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja. Temos instituições sólidas e independentes. Ninguém está acima da lei”

Ricupero considerou a postura de Trump “inadmissível”, elogiou a resposta do Palácio do Planalto como “na medida certa” e destacou o impacto político positivo para Lula: “No fundo, é um presente para Lula. Reforça muito sua plataforma como defensor da soberania nacional”

Fonte: Brasil 247

STF amplia investigações sobre desvios em emendas e mira uso eleitoral de recursos públicos

Operação revela ligação entre verba de parlamentares, fraudes em licitações e campanhas municipais

Flávio Dino
Flávio Dino (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova frente de apuração sobre o uso de emendas parlamentares, com foco na destinação irregular de recursos para campanhas eleitorais. A informação foi revelada com base em documentos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação envolve indícios de fraude em licitações, desvio de verbas públicas e compra de votos em municípios do interior do Ceará.

Segundo a Polícia Federal, emendas indicadas pelo deputado federal Júnior Mano (CE) abasteceram licitações fraudulentas em cidades administradas por aliados políticos. Parte dos recursos, após a vitória de empresas ligadas ao esquema, teria sido utilizada em campanhas eleitorais de candidatos apoiados por Mano nas eleições municipais de 2024. A investigação aponta que o parlamentar “exercia papel central na manipulação dos pleitos eleitorais, tanto por meio da compra de votos, quanto pelo direcionamento de recursos públicos desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso”.

☆ Esquema operado por aliados e novos alvos

O caso está sob sigilo e tramita no STF, uma vez que envolve parlamentares com foro privilegiado. De acordo com a PF, o esquema era operado por Carlos Alberto Queiroz, conhecido como Bebeto, eleito prefeito de Choró (CE), mas impedido de tomar posse por decisão da Justiça Eleitoral. Mensagens obtidas pelos investigadores mostram conversas entre Bebeto e aliados de Júnior Mano sobre o pagamento de propinas em troca da liberação das emendas. Os percentuais, que chegavam a 12%, eram chamados de “pedágio” ou “imposto” nos diálogos — uma prática descrita pela PF como “institucionalizada de corrupção”.

Em nota, Júnior Mano negou qualquer irregularidade e afirmou que “sua correção de conduta será reconhecida ao fim da investigação”. Desde 2021, a cidade que mais recebeu emendas do deputado foi Nova Russas, governada por sua esposa, Giordanna Mano, que não foi alvo da operação.

☆ Outros parlamentares citados

Além de Júnior Mano, as investigações também mencionam emendas associadas a outros parlamentares cearenses: José Guimarães (PT), atual líder do governo na Câmara; Eunício Oliveira (MDB) e Yuri do Paredão (MDB). Nenhum dos três foi alvo da operação.

Em nota, Guimarães declarou: “Reafirmo o fato de que não destinei emendas parlamentares à localidade de Choró (CE)”. Sobre Canindé, outra cidade citada, afirmou que “uma simples consulta ao Siafi comprova que não destinei emenda entre 2024 e 2025”.

A assessoria de Eunício Oliveira informou que o parlamentar “destina emendas para obras em dezenas de municípios cearenses, de forma transparente e de acordo com a legislação” e que já pediu a suspensão de uma emenda para Canindé. Yuri do Paredão, por sua vez, afirmou que “o fato de todos os recursos estarem disponíveis no Portal da Transferência da Câmara demonstra a seriedade e a responsabilidade com que o deputado conduz suas ações”.

☆ Expansão do escopo e tensão entre os Poderes

A descoberta do uso de emendas para alimentar campanhas eleitorais impulsionou o STF a autorizar, por decisão do ministro Gilmar Mendes, a abertura de uma investigação específica sobre a execução ilícita desses recursos. Há expectativa de que novas manifestações da PGR sejam apresentadas ainda neste semestre, o que preocupa lideranças no Congresso diante da possibilidade de novas medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas autorizadas pela Corte.

As apurações já haviam provocado, em abril, a queda do então ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), denunciado pela PGR por desvio de emendas em seu mandato anterior como deputado. Parte da verba teria sido destinada à pavimentação de ruas em Vitorino Freire (MA), município então governado por sua irmã.

☆ Outros casos recentes

As investigações sobre o uso político de emendas parlamentares não são isoladas. Em fevereiro, emendas indicadas por Afonso Motta (PDT-RS) foram alvo de operação da PF, que resultou na demissão de seu chefe de gabinete. Em março, a Primeira Turma do STF tornou réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, acusados de negociar R$ 6,6 milhões em emendas em troca de R$ 1,6 milhão em propina.

Em outro caso, a PF apontou que um servidor estadual recebia comissão de 6% sobre verbas destinadas por um deputado para um hospital em Santa Cruz do Sul (RS), formalizadas inclusive por contrato — evidência, segundo a PF, de corrupção sistematizada.

☆ CGU e o padrão das irregularidades

Parte relevante dessas apurações teve origem em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que detectaram concentrações atípicas de emendas em municípios ligados a parlamentares, sem critérios técnicos claros. Os indícios apontam para superfaturamento, favorecimento político e uso de empresas de fachada para viabilizar os desvios.

As descobertas ampliam o mal-estar entre os Poderes. Nos bastidores, ministros do STF reconhecem que o avanço das investigações tem contribuído para as tensões com o Congresso e com setores do Executivo. A ofensiva sobre as emendas parlamentares — vistas por muitos como instrumento legítimo de articulação política — levanta questões fundamentais sobre os limites da autonomia legislativa e a necessidade de maior transparência no uso dos recursos públicos.

Fonte: Brasil 247

Governo se reúne com cúpula do Congresso para tentar resolver crise do IOF

Encontro reservado na residência oficial do presidente da Câmara buscou costurar acordo político antes da audiência de conciliação no STF
Haddadd e líderes se reúnem com presidentes da Câmara e do Senado
Haddadd e líderes se reúnem com presidentes da Câmara e do Senado (Foto: Câmara dos Deputados/Youtube)

Em meio à escalada de tensões entre os Poderes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se na noite desta terça-feira (8) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar da crise envolvendo o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A informação é da CNN Brasil.

O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília, e foi convocado por Hugo Motta diante do impasse gerado pela suspensão do decreto presidencial que elevava as alíquotas do imposto — medida derrubada pelo Congresso e, posteriormente, levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Executivo.

Não houve comunicado à imprensa. Nos bastidores, a avaliação é de que o momento exige prudência e esforço de conciliação para evitar uma crise institucional mais profunda.

No dia 1º de julho, o governo acionou o STF para reverter a decisão do Congresso que anulou o decreto do IOF. A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), sob o argumento de que o Legislativo extrapolou sua competência ao interferir numa medida de competência privativa do Executivo.

Na última sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, suspendeu tanto o decreto presidencial quanto o decreto legislativo e convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h, com o objetivo de buscar um entendimento entre os Poderes.

A crise teve início em maio, quando o governo editou o decreto justificando o aumento do IOF como forma de fortalecer a regulação sobre os mercados de câmbio, crédito e seguros — além de ajudar no cumprimento das metas fiscais. A reação do Congresso foi imediata. Câmara e Senado aprovaram, no mesmo dia, um projeto de decreto legislativo (PDL) que derrubava a medida.

Nos últimos dias, parlamentares têm endurecido o discurso. A CNN apurou que o presidente da Câmara considera que o Congresso não deve ceder na questão do IOF. Já Davi Alcolumbre, ao ser questionado sobre a audiência de conciliação, declarou: “Tem que ir, né?”, sinalizando disposição institucional, mas também certo desconforto com a judicialização do tema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por levar a disputa ao STF, numa tentativa de garantir a validade do decreto e, com isso, preservar a autonomia do Executivo na gestão de políticas fiscais.

Além da disputa jurídica, o tema tem forte impacto político e social. O Congresso age como defensor das posições do capital financeiro, dos ricos, que querem forçar o governo a cortar gastos fundamentais para a manutenção de programas sociais e promover um arrocho fiscal onerando o povo. Para tentar conter o desgaste, interlocutores do governo defendem a costura de um acordo político que preserve o equilíbrio entre os Poderes e permita uma saída negociada.

Na semana passada, em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que o decreto não teve caráter arrecadatório, mas sim regulatório. “O governo tem como provar ao STF que a edição do decreto de aumento do IOF não teve viés arrecadatório”, afirmou.

A audiência de conciliação convocada por Moraes é uma tentativa de restaurar o diálogo institucional e evitar que a disputa sobre o IOF provoque fissuras permanentes na relação entre Executivo e Legislativo.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil