Decisão do ministro André Mendonça atende a pedido da defesa do banqueiro
Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações e mensagens obtidas a partir de aparelhos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão atendeu a pedido feito pela defesa do banqueiro na Petição (PET) 15612.
Em 20/2, o ministro Mendonça determinou que a Presidência do Congresso Nacional devolvesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, determinada pela própria comissão. A decisão do ministro previu o encaminhamento dos dados às autoridades da Polícia Federal que conduzem a Operação Sem Desconto – que investiga as fraudes na autarquia federal – e posterior repasse à CPMI.
Após a prisão preventiva do banqueiro e as demais diligências determinadas pelo STF em mais uma fase da Operação Compliance Zero (que investiga supostos desvios no Banco Master), a defesa informou que, na quinta-feira (5), diversas informações extraídas dos celulares de Vorcaro foram vazadas para a imprensa. Diante disso, requereu ao STF a instauração de inquérito policial para apurar a origem dos vazamentos indevidos.
