CPMI ouve “Careca do INSS” em depoimento sobre fraudes nesta segunda (15)

        Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Foto: Divulgação

A CPMI do INSS ouve nesta segunda-feira (15) o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como um dos principais articuladores do esquema de fraudes em aposentadorias e pensões.

A confirmação foi feita pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e pela própria defesa de Antunes, que até a semana passada cogitava não comparecer após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que facultou sua presença.

O depoimento está previsto para as 16h e é considerado estratégico. Parlamentares afirmam que vão insistir para que Antunes revele nomes de outros envolvidos e detalhes sobre as operações financeiras suspeitas.

“Estamos em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPMI para apresentar a versão que ele tem de todo esse escândalo, de todos os fatos que estão sendo divulgados”, afirmou Viana. Ao todo, foram 14 pedidos de convocação para garantir a presença do empresário.

A Polícia Federal sustenta que Antunes movimentou R\$ 53,58 milhões por meio de empresas ligadas a associações e intermediárias, das quais R$ 9,32 milhões teriam sido repassados a servidores e companhias próximas à cúpula do INSS.

“Essa narrativa de que ele era operador é uma bizarrice”, rebateu o advogado de Antunes, Cleber Lopes, em entrevista à Folha. Segundo ele, “as associações captavam os associados, se tinha fraude ele não tinha como saber”.

    O senador Carlos Viana. Foto: Divulgação

Na última sexta-feira (12), Antunes e o empresário Maurício Camisotti foram presos pela PF. Camisotti é apontado como sócio oculto de uma das entidades investigadas e tem depoimento marcado para quinta-feira (18), embora sua defesa não tenha confirmado a presença.

Em nota, os advogados afirmaram não haver “qualquer motivo que justifique sua prisão no âmbito da operação relacionada à investigação de fraudes no INSS”. O caso ganhou fôlego após a CPMI aprovar, no dia 11, a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de Antunes, além da solicitação de relatórios de inteligência financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

No total, 364 requerimentos de transferência de sigilos foram aprovados, atingindo não apenas Antunes e Camisotti, mas também ex-ministros da Previdência, dirigentes do INSS e empresários ligados às operações suspeitas. De acordo com a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema funcionava a partir da criação de associações de fachada.

Essas entidades ofereciam propina a servidores para obter dados de beneficiários, falsificavam assinaturas e cadastravam aposentados sem autorização, gerando descontos mensais indevidos nos contracheques. Em alguns casos, aposentados foram incluídos em mais de uma associação no mesmo dia, com erros idênticos de grafia nos documentos.

O prejuízo estimado é de R\$ 6,3 bilhões, segundo os investigadores. A fraude atingiu aposentados e pensionistas em todo o país, muitos em situação de vulnerabilidade, que só descobriram os descontos quando já haviam perdido parte significativa de sua renda.

Fonte: DCM

Horário de verão pode voltar em 2025? Conheça a posição do governo

O verão no Brasil e seus horários ajustados. Foto: Divulgação

O governo brasileiro avalia a possibilidade de reintroduzir o horário de verão a partir de 2025. A medida, que foi extinta em 2019, voltou a ser discutida por causa das preocupações com a capacidade do sistema elétrico nacional diante do crescimento da demanda. Com informações do Diário do Comércio.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o risco de sobrecarga exige novas soluções para equilibrar a geração e o consumo, especialmente nos períodos de maior uso de energia. O Plano de Operação Energética (PEN) 2025, divulgado pelo ONS, ressalta que ainda não há decisão final sobre a volta do horário de verão.

No entanto, técnicos do setor destacam que a mudança poderia ajudar a reduzir a pressão sobre a rede elétrica ao deslocar os horários de pico de consumo. Essa estratégia é vista como um recurso eficiente para evitar a necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que encarecem a produção e aumentam a emissão de poluentes.

Na prática, a medida busca aproveitar melhor a luz natural em regiões do país, aliviando o uso de energia em horários críticos. Além de reduzir custos operacionais, a reintrodução do horário de verão poderia contribuir para preservar os reservatórios das hidrelétricas, que sofrem maior pressão em períodos de estiagem prolongada.

Esse é um dos principais argumentos dos defensores da mudança, que consideram a proposta uma forma de garantir maior segurança energética. O crescimento da geração por fontes renováveis, como solar e eólica, também entra na equação.

Energia sustentável, como a solar e a eólica. Foto: Divulgação

Apesar de representarem uma fatia cada vez maior da matriz elétrica, essas fontes têm caráter intermitente e não suprem completamente a demanda noturna. O horário de verão, segundo especialistas, poderia ajudar a suavizar essas oscilações, funcionando como complemento às políticas de diversificação energética já em andamento no Brasil.

No cenário internacional, o debate é semelhante. Países da União Europeia, por exemplo, mantêm a alternância entre horário de verão e horário de inverno. O ajuste é realizado no último domingo de março e no último domingo de outubro, quando os relógios são adiantados ou atrasados em uma hora.

A justificativa histórica sempre esteve ligada à economia de energia e ao melhor aproveitamento da luz solar, ainda que especialistas apontem que, hoje, o impacto real seja menor devido ao avanço da eficiência energética. O histórico mostra que a prática não é recente.

O conceito foi sugerido ainda no século XVIII, por Benjamin Franklin, como forma de poupar óleo e velas. Ganhou força durante a Primeira Guerra Mundial e foi adotado de forma regular em vários países após a crise energética dos anos 1970. No Brasil, o horário de verão vigorou por décadas até ser encerrado em 2019, quando estudos apontaram que a economia gerada já não compensava os impactos na saúde da população.

Fonte: DCM com informações do Diário do Comércio

Nova pesquisa Quaest aponta avaliação de Lula e percepção sobre julgamento do golpe e anistia

 

O presidente Lula (PT). Foto: Reprodução

A Quaest divulga nesta quarta-feira (20) uma nova pesquisa sobre a avaliação do governo Lula (PT), o julgamento da tentativa de golpe de Estado e a proposta de anistia defendida por aliados de Jair Bolsonaro (PL). O levantamento também aborda a disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos.

O último levantamento sobre Lula, divulgado em 20 de agosto, registrou 51% de desaprovação e 46% de aprovação, diferença de apenas um ponto para o empate técnico no limite da margem de erro. A nova rodada volta a medir esses índices e a percepção da população sobre o “tarifaço” de Donald Trump e a economia nacional.

Na quinta-feira (21), a Quaest divulgará dados sobre a corrida presidencial de 2026. O cenário inclui Lula contra nomes como Jair Bolsonaro, que está inelegível, além de Tarcísio de Freitas, Michelle Bolsonaro, Ratinho Júnior, Eduardo Leite, Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Romeu Zema e Ronaldo Caiado. No último levantamento, Lula apareceu à frente de todos os adversários no 1º turno e também venceria no 2º turno.

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e contou com 2.004 entrevistas realizadas entre os dias 12 e 14 de setembro.

Fonte: DCM

Julgamento do golpe: STF avança contra núcleos das fake news e dos kid pretos

O ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

Após a condenação de Jair Bolsonaro e sete aliados pela tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para novas etapas judiciais que prometem manter a Corte no centro das atenções. Nos próximos meses, devem ser analisados outros núcleos da trama golpista, além da possibilidade de prisão em regime fechado do ex-presidente. Com informações do Globo.

Apesar do calendário intenso, a expectativa é que a partir de 2026 o tribunal reduza os atritos políticos. A posse de Edson Fachin como presidente do STF, marcada para o dia 29, é vista como um passo importante para essa transição.

Enquanto isso, casos de grande repercussão ainda seguem em andamento. O núcleo da desinformação, conhecido como grupo 4, está em fase final, com pedidos de condenação já apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outros dois grupos, os “kids pretos” e o chamado “operacional”, que envolve nomes como Filipe Martins e Silvinei Vasques, também avançaram para a fase de alegações finais. A Primeira Turma, presidida por Cristiano Zanin e relatada por Alexandre de Moraes, deve conduzir os julgamentos.

A chegada de Fachin ao comando do STF é apontada por colegas como uma oportunidade de adotar uma postura mais discreta e institucional, em contraste com a exposição intensa dos últimos anos.

O ministro já adiantou que pretende retomar discussões sobre um código de conduta para magistrados e reduzir a interferência do Supremo em embates políticos diretos. Especialistas acreditam que esse estilo pode aproximar a Corte do modelo da ex-ministra Rosa Weber, marcada pela discrição e firmeza.

     A ex-ministra do STF, Rosa Weber. Foto: Divulgação

Apesar da busca por estabilidade, analistas destacam que episódios turbulentos ainda estão no horizonte. O deputado Eduardo Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por coação de autoridades, e pode virar réu junto com o pai em breve.

A iminente transferência de Bolsonaro para o regime fechado também é vista como fator de tensão, com potencial de inflamar setores bolsonaristas. Além disso, discussões sobre emendas parlamentares e tentativas de anistia a envolvidos no golpe seguem gerando atritos com o Congresso.

Ex-integrantes do STF avaliam que a Corte tem demonstrado resiliência em momentos críticos. Para Celso de Mello, o tribunal mostra “dignidade institucional” ao manter firmeza diante das pressões. Já Ayres Britto, que presidiu o STF no julgamento do Mensalão, destacou que ataques fazem parte do processo e não devem alterar a missão da Corte.

A atuação de Luiz Fux na Primeira Turma é outro ponto que desperta atenção. O ministro se distanciou dos colegas ao votar pela absolvição de Bolsonaro, isolando-se em um placar de 4 a 1. A expectativa é que ele assuma cada vez mais o papel de revisor crítico nos próximos julgamentos, posição que pode fortalecer a defesa do ex-presidente em recursos futuros.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Suspeitos de ameaçar Jorginho Mello são alvo de operação

Polícia cumpre mandados em SC, SP e PB após mensagens suspeitas sobre Jorginho Mello

           Jorginho Mello (Foto: Roberto Zacarias/SECOM)

A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) deflagrou, nesta segunda-feira (15), uma operação que investiga suspeitos de envolvimento em ameaças ao governador Jorginho Mello (PL). Segundo o g1, os agentes estão cumprindo cinco mandados de busca e apreensão Os mandados estão sendo cumpridos em Benedito Novo, no Vale do Itajaí, Campina Grande (PB), Cabedelo (PB), Álvares Machado (SP) e Matão (SP)..

A investigação começou no fim da semana passada, após o vazamento de mensagens em um grupo de WhatsApp que sugeriam um possível ataque contra o chefe do Executivo catarinense.

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) coordena a ação, que tem como alvos cinco homens apontados como participantes das conversas monitoradas. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre apreensão de armas ou outros materiais de interesse da investigação.

Conversas em grupo de WhatsApp levantaram suspeitas

O caso ganhou repercussão após uma mensagem enviada no dia 11 de setembro. Um servidor da Prefeitura de Benedito Novo, no Vale do Itajaí, escreveu no grupo: “Rapaziada, encontrar-me-ei com o governador do estado de SC”. Na mesma data, Jorginho Mello esteve na cidade para a inauguração de uma quadra poliesportiva em uma escola, o que levantou suspeitas sobre a intenção real da conversa.

A partir desse envio, outros quatro integrantes responderam com frases interpretadas como incitação à violência. Entre os trechos destacados pela investigação, estão: “Não esquece dos molotov”, “vê se essa faca tá afiada mesmo” e “e não esquece de rodar depois, importante!!”. Outro ainda acrescentou: “enferrujada. E bem suja”.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

STF espera julgar Eduardo Bolsonaro até o fim de 2025

Deputado pode perder mandato e ficar inelegível em 2026

Deputado federal Eduardo Bolsonaro durante entrevista à Reuters em Washington (Foto: REUTERS/Jessica Koscielniak)

Integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trabalham com a expectativa de julgar, ainda em 2025, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo e o pai, Jair Bolsonaro, foram indiciados pela Polícia Federal (PF) em agosto. Eles são acusados de articular junto a autoridades dos Estados Unidos sanções contra ministros do Supremo, em uma tentativa de impedir que a Corte julgasse o ex-presidente no inquérito da tentativa de golpe. As informações são do g1.

◈ Possíveis consequências para Eduardo Bolsonaro

Se condenado, Eduardo poderá perder o mandato na Câmara dos Deputados e ficar inelegível, o que comprometeria os planos da família para as eleições de 2026.

A PF classificou a conduta como crime de coação no curso do processo, que prevê pena de um a quatro anos de prisão. O delito não depende do sucesso da ação: mesmo que as sanções não tenham surtido efeito, Eduardo e Jair Bolsonaro podem ser condenados.

No inquérito do golpe, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se oferece denúncia contra o ex-presidente e o filho.

◈ Julgamento na Primeira Turma do STF

Caso a PGR apresente a denúncia e ela seja aceita, o processo seguirá para julgamento na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

A alteração que permite o julgamento no colegiado menor foi feita em dezembro de 2023. Até então, casos desse tipo eram analisados pelo plenário, formado por 11 ministros. Atualmente, a Primeira Turma é presidida por Cristiano Zanin, mas a partir de outubro passará a ser comandada por Flávio Dino.

◈ Cenário no Congresso e estratégias políticas

Na Câmara, Eduardo também enfrenta pedidos de cassação. Aliados, no entanto, avaliam alternativas para blindá-lo, como uma possível nomeação para uma secretaria estadual. Essa manobra poderia garantir foro privilegiado e afastá-lo temporariamente das pressões que enfrenta no Legislativo.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PL ignora presos do 8 de janeiro e só busca anistia para Bolsonaro, diz líder do PSB

Pedro Campos critica postura seletiva do PL e aponta que interesse em anistia cresce apenas quando envolve o ex-presidente

Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | REUTERS/Adriano Machado)

A pressão do PL pela votação do projeto de anistia só ganhou força quando cresceu o risco de condenação para o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou o líder do PSB na Câmara, Pedro Campos (PE). Segundo ele, o interesse na anistia não se repete quando o tema se restringe aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro às sedes dos três Poderes, informa a coluna Painel da Folha de S.Paulo.

O caso voltou a ganhar destaque após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Bolsonaro, no último dia 11, a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão reacendeu debates no Congresso e movimentações políticas em torno da anistia, que têm contado inclusive com o envolvimento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

◈ Críticas à postura do PL e de Bolsonaro

Pedro Campos ressaltou que a pauta da anistia se intensifica sempre que Bolsonaro está em risco. “Quem impulsiona anistia para Bolsonaro são sempre aqueles que estão mais preocupados com ele do que com a anistia de 8 de Janeiro”, disse. Para o deputado, os aliados do PL demonstram maior empenho quando o ex-presidente é alvo, enquanto ignoram os demais condenados.

Ele lembrou ainda que, logo após os ataques de 8 de janeiro, Bolsonaro chegou a classificar os manifestantes como “baderneiros e malucos”. Só depois, segundo Campos, o ex-presidente teria retomado a defesa da anistia. “Aquelas pessoas sempre foram usadas por ele. Foram abandonadas por ele desde o dia que ele pegou um avião e foi para os Estados Unidos e continuam abandonadas por ele. Se elas forem esperar por Bolsonaro para serem soltas, não vão ser soltas nunca”, afirmou.

◈ Tarcísio de Freitas e a disputa eleitoral

Outro ponto destacado pelo líder do PSB é a entrada de Tarcísio de Freitas na articulação em defesa da anistia, interpretada como estratégia eleitoral. O governador teria como objetivo aproximar-se do eleitorado mais radical ligado a Bolsonaro e a seu filho, Eduardo Bolsonaro, que hoje exerce maior influência entre essa base. “O fato é que Tarcísio virou o candidato do centrão e da elite econômica do país antes de virar o candidato de Bolsonaro. E agora ele está tendo que correr atrás de quem tem mais voto, que é Bolsonaro”, avaliou Campos.

As falas recentes do governador contra o STF e o pedido de anistia em ato bolsonarista no último 7 de setembro, em São Paulo, são vistas pelo parlamentar como parte dessa tentativa de conquistar apoio. Mas, segundo Campos, o movimento pode afastar setores de centro e da elite econômica. “Soa como um cálculo político que não transparece muito a verdade. E ele vai ter muita dificuldade de conseguir convencer as pessoas disso enquanto houver nomes influentes do bolsonarismo desgastando ele”, concluiu o líder do PSB.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Filha de Fachin é agredida em campus da UFPR

Professora Melina Fachin foi alvo de cusparadas e ofensas

Filha de Fachin é agredida em campus da UFPR (Foto: Marcos Solivan/Divulgação)

A professora Melina Fachin, diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, foi agredida dentro do campus em Curitiba na última sexta-feira (12), informa o Correio Braziliense.

Melina foi alvo de cusparadas e insultos proferidos por um homem ainda não identificado, que também a chamou de “lixo comunista”. O episódio ocorreu em meio a um ambiente de tensão política no espaço acadêmico.

◈ Reação da família

Em comunicado, o advogado Marcos Gonçalves, marido da professora, confirmou a agressão e atribuiu o ataque ao avanço da retórica extremista no país.

“Esta violência é fruto da irresponsabilidade e da vilania de todos aqueles que se alinharam com o discurso do ódio propalado desde o esgoto do radicalismo de extrema-direita, que pretende eliminar tudo que lhe é distinto”, declarou.

Gonçalves também relacionou o ataque ao clima de hostilidade registrado dias antes na universidade, envolvendo o vereador Guilherme Kilter (Novo-PR). “Ato de violência carrega as assinaturas de todos aqueles que, na última terça-feira, protagonizaram mais um episódio de provocação, de tumulto e desrespeito às instituições, como é a prática desses indignos sujeitos”, completou.

◈ Confronto anterior e cancelamento de evento

O episódio citado pelo advogado ocorreu quando estudantes da UFPR bloquearam o acesso ao prédio de Direito para impedir a realização de uma palestra intitulada 'Como o STF tem alterado a interpretação constitucional?'. O evento aconteceria na mesma semana do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus ligados à tentativa de golpe de Estado.

A atividade, organizada por apoiadores do ex-presidente, acabou cancelada pela universidade. Apesar da decisão, Kilter e o advogado bolsonarista Jeffrey Chiquini tentaram entrar no prédio, o que gerou conflito com os estudantes.

◈ Nota da universidade

Em comunicado oficial, o Setor de Ciências Jurídicas da UFPR reforçou que a vice-direção havia orientado os organizadores a não entrarem no prédio após o cancelamento da palestra. “Mesmo após o cancelamento e a orientação expressa da vice-direção para que não ingressassem no prédio, os palestrantes forçaram sua presença em adentrar ao espaço. A partir disso, intensificaram-se as manifestações estudantis e, sem que houvessem sido acionadas institucionalmente, forças de segurança pública ingressaram no prédio histórico indevidamente e atuaram de forma desproporcional”, informou a nota.

Embora Melina Fachin não estivesse presente no momento do confronto, o vereador Guilherme Kilter afirmou que notificou judicialmente a professora e o reitor da universidade, Marcos Sfair Sunye, cobrando esclarecimentos sobre o cancelamento do evento.

Fonte: Brasil 247 com informações do Correio Braziliense

Governo e oposição pressionam Alcolumbre sobre visitas do 'Careca do INSS' ao Senado

Parlamentares querem acesso à lista de gabinetes visitados por empresário investigado por fraudes no INSS

     Careca do INSS

A apuração da CPMI sobre fraudes no INSS entrou em choque com a presidência do Senado após a imposição de sigilo às informações sobre a circulação de investigados nos gabinetes parlamentares. Segundo o jornal O Globo, governistas e oposicionistas aumentaram a pressão sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que revele quais senadores receberam em seus gabinetes o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

A princípio, a cobrança partia apenas de senadores da oposição, interessados em saber quais parlamentares tiveram contato com Antunes, que presta depoimento à CPI nesta segunda-feira (15). No entanto, a demanda também passou a ser defendida por aliados do governo, que pretendem expor eventuais encontros de dirigentes bolsonaristas com representantes de associações acusadas de aplicar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

☆ Sigilos e prisão preventiva

Na semana passada, a comissão aprovou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Antunes. Poucos dias depois, o empresário foi preso em operação da Polícia Federal sob a justificativa de risco de fuga. Apesar disso, o Senado mantém as informações de acesso a gabinetes sob sigilo de até 100 anos, decisão adotada ainda na gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O argumento é que a divulgação poderia violar a intimidade e a imunidade parlamentar.

Mesmo com a resistência de Alcolumbre, senadores como Weverton Rocha (PDT-MA) já admitiram encontros com o empresário. A divulgação completa da lista, segundo parlamentares da oposição, poderia expor ainda mais nomes próximos ao presidente do Senado e à base governista.

☆ Disputa entre polos políticos

De outro lado, governistas pressionam para que seja revelado se representantes de entidades como a Amar Brasil Clube de Benefício (ABCB) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) visitaram gabinetes de parlamentares de oposição durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Para eles, os registros podem também atingir partidos de centro, como PP e União Brasil, que hoje avaliam se afastar do governo.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ligado à oposição, defendeu uma solução institucional, mas admitiu que a via judicial está em estudo. “Estamos tentando resolver com diálogo. Essas informações são importantes. Mas, caso se mostrem realmente imprescindíveis para os trabalhos, se não tivermos uma solução, poderemos entrar com um mandado de segurança, judicializar a questão”, afirmou.

☆ Decisão do STF e presença na CPMI

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, revelou que a Casa concordou em fornecer apenas nomes e datas de entrada dos suspeitos, sem indicar os gabinetes visitados. “O presidente Alcolumbre não se mostrou aberto a abrir os dados de entrada e saída nos gabinetes. Até o momento, teremos o controle do acesso dos suspeitos às dependências do Senado, o que já pode nos dar pistas que podem pautar os trabalhos da CPI”, declarou.

Apesar de o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado que a ida de Antunes à CPI fosse facultativa, Viana anunciou que o empresário decidiu comparecer para apresentar sua versão. “Apesar de toda a decisão do Supremo, nós estamos em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPI para apresentar a versão que ele tem de todo esse escândalo, de todos os fatos que estão sendo divulgados”, disse.

☆ Pressões crescentes

Rogério Marinho (PL-RN), da oposição, reforçou a necessidade de acesso integral aos registros: “Se a CPI foi aberta, não pode haver restrição de informação para quem é investigado. Não há acordo para preservar quem quer que seja, precisamos dos dados das visitas do Careca do INSS e de outros suspeitos”.

Na base governista, Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a postura de blindagem do Senado. “Queremos que as visitas do Careca do INSS não tenham sigilo, assim como queremos saber por onde andaram os operadores do esquema durante o governo Bolsonaro. Não desistiremos”, declarou.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Novas sanções de Trump podem agravar situação de Bolsonaro e levá-lo à Papuda

Decisão do presidente dos Estados Unidos pode pressionar Moraes e endurecer prisão de Jair Bolsonaro

                 Donald Trump, STF e Alexandre de Moraes (Foto: Divulgação I STF)

Um eventual anúncio do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre novas sanções a autoridades brasileiras pode complicar ainda mais a situação jurídica de Jair Bolsonaro (PL). A avaliação é de aliados do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos processos que envolvem Bolsonaro, segundo Igor Gadelha, do Metrópoles.

Caso Trump amplie as medidas punitivas contra autoridades brasileiras ou seus familiares, a consequência imediata seria o endurecimento da posição de Moraes. Nessa hipótese, o magistrado poderia determinar que Bolsonaro, já condenado, deixe a prisão domiciliar e seja transferido para o regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília.

⊛ Condenação e resistência da defesa

Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma trama golpista. O local de cumprimento da pena será definido por Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

A defesa do ex-presidente já prepara um pedido para que a sentença seja cumprida em regime domiciliar. Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar por decisão vinculada a outro processo, que apura sua tentativa, junto ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de pressionar autoridades estrangeiras a adotar sanções contra o Brasil.

⊛ Pressão política e expectativa de sanções

De acordo com interlocutores do STF, Moraes estaria inclinado a negar o novo pedido da defesa. Uma eventual decisão de Trump em aplicar sanções adicionais poderia acelerar essa postura, levando Bolsonaro diretamente ao presídio da Papuda.

Entre os apoiadores do ex-presidente, existe a expectativa de que Washington utilize a chamada Lei Magnitsky contra Viviane Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Eles também aguardam que ocorra uma nova rodada de revogações de vistos para autoridades brasileiras e seus familiares.

Fonte: Brasil 247com informações do Metrópoles

Lula prepara novas indicações ao STM em meio a julgamento de Bolsonaro e generais golpistas

Presidente terá duas escolhas para a Corte Militar que decidirá sobre a perda de patentes de oficiais condenados pelo STF

        Lula, José Múcio e comandantes das Forças Armadas (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve indicar, ainda neste ano, mais dois ministros para o Superior Tribunal Militar (STM), informa Malu Gaspar, do jornal O Globo. A movimentação ocorre em meio à expectativa de julgamento que pode resultar na perda de patentes de Jair Bolsonaro (PL) e de outros generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da tentativa de golpe.

As duas novas vagas no STM surgem com as aposentadorias compulsórias de Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro, ambos ao completarem 75 anos. Com isso, Lula passará a ter quatro ministros escolhidos em seu atual mandato — dois já nomeados, o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman, e mais dois a serem definidos nos próximos meses.

⊛ Composição e papel do STM

O STM é formado por 15 ministros, todos indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. O colegiado deve contar obrigatoriamente com quatro oficiais do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica, sempre da ativa e no posto mais alto de suas carreiras. A composição é completada por cinco civis, sendo três advogados de notório saber jurídico e dois membros do Ministério Público Militar.

O tribunal será responsável por julgar se oficiais condenados pela Justiça Civil perderão suas patentes, como prevê o Estatuto dos Militares para penas superiores a dois anos. Esse processo, segundo interlocutores das Forças Armadas, só deve avançar após a posse dos novos ministros, o que aumenta a relevância das futuras indicações presidenciais.

⊛ Generais no centro do julgamento

Além de Bolsonaro, que hoje enfrenta um cenário inédito no STM, também podem ser atingidos os ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha), o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno.

A eventual perda de patente de dois ex-comandantes seria um marco sem precedentes na história das Forças Armadas. Heleno, respeitado no Alto Comando, foi comandante da missão da ONU no Haiti. Já Braga Netto, que caiu em desgraça após a apuração da trama golpista, chegou a chefiar o Estado-Maior do Exército e foi interventor federal no Rio de Janeiro.

O delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, escapará do julgamento por ter sido condenado exatamente a dois anos de prisão, limite mínimo para a perda de patente. Em agosto, ele pediu baixa do Exército, alegando impossibilidade psicológica de seguir na carreira. Segundo seu advogado, Jair Alves Ferreira, “não tem mais condições psicológicas de seguir como militar”.

⊛ Histórico de Bolsonaro no STM

Esta não será a primeira vez que Jair Bolsonaro enfrentará um julgamento na Corte Militar. No fim da década de 1980, ainda capitão, ele foi acusado de planejar atentados a bombas em unidades militares e em uma adutora do Rio Guandu, responsável pelo abastecimento de água do Rio de Janeiro.

Na época, o STM absolveu Bolsonaro por nove votos a quatro, após longos debates sobre a autenticidade dos documentos apresentados. Pouco depois, ele deixou a ativa, ingressou na política como vereador do Rio de Janeiro e, três décadas mais tarde, alcançou a Presidência da República.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Primeira Turma do STF já tem prazo para julgar Eduardo Bolsonaro; saiba quando

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro. Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal se prepara para mais um capítulo da crise política envolvendo a família Bolsonaro. A Primeira Turma da Corte pretende julgar até o fim de 2025 o deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de tentar interferir no processo que resultou na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, pela tentativa de golpe de Estado. Com informações de Andreia Sadi, no g1.

O caso também corre na Câmara dos Deputados, onde Eduardo enfrenta pedidos de cassação de mandato. A situação do parlamentar é considerada delicada porque, caso seja condenado, ele pode perder o cargo e ainda ficar inelegível.

Eduardo é visto por aliados como uma das opções da família para disputar a Presidência da República em 2026, cenário que depende diretamente do desfecho judicial. A possível inelegibilidade enfraqueceria a estratégia do clã, já prejudicado pela condenação do ex-presidente.

O inquérito conduzido pela Polícia Federal apontou que Jair Bolsonaro e Eduardo articularam junto a autoridades americanas a imposição de sanções contra ministros do STF. A manobra teria como objetivo impedir que a Corte julgasse o ex-presidente no processo do golpe.

Para os investigadores, a iniciativa configura crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal com pena de um a quatro anos de prisão. Um ponto central é que a consumação do crime independe do resultado da pressão. Ou seja, mesmo sem êxito, a conduta pode gerar condenação.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Divulgação

O próprio Jair Bolsonaro já foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe, decisão histórica do STF que marcou a ruptura definitiva do ex-presidente com a legalidade democrática. A PF concluiu o inquérito e encaminhou o caso ao Supremo, que remeteu para a Procuradoria-Geral da República. Agora, cabe ao órgão comandado por Paulo Gonet decidir se oferece denúncia contra Eduardo e o pai.

Se isso ocorrer, os ministros da Primeira Turma vão avaliar se aceitam a acusação e os transformam em réus, dando início ao julgamento de mérito. Essa análise caberá ao colegiado formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

O relator do processo é Moraes, que já se destacou como protagonista na condução de ações relacionadas aos ataques golpistas. O grupo é responsável por julgar processos criminais de parlamentares e autoridades com foro privilegiado.

A mudança que levou o caso à Primeira Turma foi aprovada em dezembro de 2023, quando o Supremo alterou seu regimento para descentralizar processos antes levados ao Plenário de 11 ministros. A medida visou agilizar a tramitação de casos de alta complexidade e grande repercussão política, como o da família Bolsonaro.

No julgamento que condenou Jair Bolsonaro, quatro dos cinco ministros que hoje integram a Primeira Turma votaram pela condenação: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Apenas Luiz Fux divergiu.

Fonte: DCM com informações do G1