Motta desrespeita o governo Lula e deixa de atender Haddad e Gleisi

A serviço das elites financeiras, presidente da Câmara age como inimigo do governo do presidente Lula

        Lula, Gleisi Hoffmann, Fernando Haddad e Hugo Motta (Foto: Divulgação)

A tensão entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atingiu um nível inédito. Motta liderou, na noite de quarta-feira (25), a articulação que derrubou, por ampla maioria, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reajustava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo Renata Agostini, do jornal O Globo, antes mesmo de pavimentar a derrota do governo no plenário, Motta passou a ignorar telefonemas da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), responsável pela articulação política do Planalto. A ministra tentou, em vão, abrir um canal de diálogo horas antes da votação decisiva. O mesmo 'gelo' foi dado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que enviou mensagens pedindo uma conversa de última hora e sequer recebeu confirmação de leitura.

Interlocutores relatam que Motta acusa o chefe da equipe econômica de agir com “deslealdade” ao criticar publicamente pautas aprovadas pelo Congresso. Para o deputado, o governo aposta na retórica do “nós contra eles” para colar no Legislativo a pecha de defensor dos “lobbies” e do “andar de cima”. Irritado, ele afirma que não está disposto a “fazer o jogo do governo” e que precisa salvaguardar os interesses da Câmara.

Motta se sentiu ainda mais obrigado a desafiar Lula no caso do IOF depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduzir uma sessão do Congresso que derrubou uma série de vetos presidenciais. A Câmara não podia ficar para trás, avaliam interlocutores de Morra.

No Planalto, a leitura é oposta. Assessores de Lula enxergam na postura do presidente da Câmara a tentativa de antecipar o tabuleiro eleitoral de 2026. Motta chegou ao comando da Casa chancelado por líderes do centrão interessados em apoiar um nome da direita na próxima disputa presidencial. Para esses auxiliares, a escalada de confrontos serve para consolidar o deputado como fiador dos interesses de grandes bancos e gestoras — nichos duramente atingidos pelo decreto do IOF.

Mesmo antes da votação, porém, havia sinais de indisposição. Pela manhã, Motta reclamou a colegas da “ingratidão” de Haddad, que, nas suas palavras, teria recebido apoio da Câmara para avançar com a reforma tributária, mas agora demonstraria “falta de reconhecimento”. Paralelamente, fez chegar ao Planalto o recado de que só voltará à mesa de negociação “quando houver coordenação de verdade”.

Para parlamentares governistas, o impasse expõe os limites da base aliada. Eles lembram que Lula entregou cargos e emendas a partidos do bloco de centro, mas não recebeu fidelidade em votações de alto impacto fiscal. Já na avaliação de integrantes do núcleo político do Republicanos, o episódio comprova que o governo “errou o alvo” ao atacar o Congresso.

Num ambiente de desconfiança mútua, o cronograma de pautas econômicas corre risco. Propostas como a regulamentação da nova fase da reforma tributária e a votação do Orçamento de 2026 podem se tornar reféns de disputas internas enquanto Motta — fortalecido após a derrota do IOF — se move para manter o Executivo sob pressão.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Apucarana investe meio milhão de reais em maio para garantir exames e consultas no CISVIR

A Prefeitura de Apucarana tem demonstrado um compromisso firme em oferecer um serviço público de saúde de qualidade à sua população. Somente no mês de maio, a administração municipal destinou “meio milhão de reais” ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (CISVIR) para a realização de exames, procedimentos, cirurgias e consultas com especialistas.

De acordo com o prefeito Rodolfo Mota, a cidade está implementando uma série de ações para eliminar as filas e reduzir o tempo de espera nos atendimentos de saúde. “Em alguns casos, as pessoas aguardavam entre três a quatro anos por exames, consultas e cirurgias. Para acelerar o atendimento, estamos organizando mutirões nos finais de semana. No último sábado (21/6), atendemos cerca de 280 pessoas. Já entre quarta e sábado desta semana (25 a 28/6), outras 660 pessoas serão atendidas. Ao final de junho, esperamos atender cerca de 1.500 apucaranenses, apenas no CISVIR, além dos exames e consultas realizados em nosso Laboratório Municipal e Centro de Especialidades Médicas,” destacou o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, médico Guilherme de Paula, enfatizou os avanços no tempo de espera para exames. “Conseguimos zerar as filas de mamografias e Raio-X no CISVIR. Hoje, o prazo entre a solicitação médica e a realização do exame é de apenas 10 a 15 dias, o que corresponde ao tempo necessário para processar o encaminhamento. Não há mais filas,” afirmou.

Rodolfo Mota também destacou que, nos anos anteriores, Apucarana destinava valores significativamente menores ao CISVIR. “Nos anos passados, Apucarana investia valores semelhantes aos de Marilândia do Sul, um município bem menor. Isso resultava em um atendimento precário para nossa população. Contudo, estamos mudando essa realidade e, ao final do primeiro semestre, veremos uma grande transformação no cuidado com as pessoas, que estão ficando livres das dores e dos remédios, tendo qualidade de vida” concluiu o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prévia da inflação de junho desacelera para 0,26%. Alimentos e gasolina puxam queda nos preços

Após nove meses de altas, grupo Alimentação registra queda e contribui para menor variação da prévia da inflação desde março

Supermercado. Foto: Divulgação

A prévia da inflação oficial do país, medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), desacelerou para 0,26% em junho, após ter registrado 0,36% em maio. É a quarta queda consecutiva do indicador, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado foi influenciado principalmente pela queda de preços no grupo Alimentação e bebidas, que recuou 0,02% após nove meses consecutivos de alta.

O grupo Habitação exerceu o maior impacto positivo no índice geral, com avanço de 1,08% e contribuição de 0,16 ponto percentual. A energia elétrica residencial foi o subitem de maior peso no mês, com alta de 3,29%, influenciada pela adoção da bandeira tarifária vermelha patamar 1, que adiciona R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos. Também pesaram os reajustes aplicados em capitais como Belo Horizonte, Recife e Salvador.

Entre os demais grupos, Vestuário subiu 0,51%, puxado por aumentos em roupas femininas (0,66%) e calçados e acessórios (0,49%). O grupo Saúde e cuidados pessoais (0,29%) foi influenciado pelo aumento nos planos de saúde (0,57%). Em Transportes (0,06%), o índice foi impactado pelas altas no transporte coletivo urbano, com destaque para ônibus urbano (1,39%), mas compensado pela queda nos combustíveis (-0,69%), em especial o óleo diesel (-1,74%), o etanol (-1,66%) e a gasolina (-0,52%).

No grupo Alimentação e bebidas, a alimentação no domicílio caiu 0,24%, após alta de 0,30% em maio. Os principais recuos foram observados no tomate (-7,24%), ovo de galinha (-6,95%), arroz (-3,44%) e frutas (-2,47%). Por outro lado, produtos como cebola (9,54%) e café moído (2,86%) tiveram alta. A alimentação fora do domicílio, por sua vez, subiu 0,55%, desacelerando frente ao 0,63% de maio.

O índice acumulado em 12 meses ficou em 5,27%, abaixo dos 5,40% registrados nos 12 meses anteriores. Já o IPCA-E — versão trimestral do IPCA-15 — marcou 1,05%, próximo dos 1,04% observados no mesmo período do ano passado.

Entre as regiões pesquisadas, Recife apresentou a maior variação (0,66%), influenciada pelas altas na energia elétrica (4,58%) e na gasolina (3,44%). Porto Alegre, por outro lado, teve deflação de 0,10%, puxada pela queda nos preços do tomate (-10,04%) e da gasolina (-2,87%).

O IPCA-15 considera famílias com rendimento entre 1 e 40 salários-mínimos e abrange 11 regiões metropolitanas, além de Brasília e Goiânia. Os preços foram coletados entre 16 de maio e 13 de junho e comparados aos vigentes de 15 de abril a 15 de maio. A próxima divulgação do índice, referente a julho, está prevista para o dia 25 do próximo mês.

Fonte: Brasil 247

Mauro Cid diz à PF que advogados de Bolsonaro tentaram obter dados da delação com seus familiares

O ex-ajudante de ordens disse que teve foto vazada e áudios foram editados

      Mauro Cid - 09/06/2025 (Foto: Ton Molina/STF)

O tenente-coronel Mauro Cid disse em depoimento à Polícia Federal que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus da trama golpista tentaram obter dados de sua delação premiada junto a seus familiares. As informações são do g1.

O ex-ajudante de ordens ainda disse aos investigadores que a foto que os advogados usaram como suposta prova de que ele teria conversado sobre a delação utilizando um perfil fake nas redes sociais foi fruto de um vazamento. Cid afirmou que foi gravado sem autorização e que os áudios teriam sido editados e recortados.

O militar foi ouvido pela PF na última terça-feira (24) no inquérito que investiga se a defesa dos réus agiram para atrapalhar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF ouça o depoimento de advogados do ex-presidente após indícios de obstrução de justiça.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Aliados de Hugo Motta ameaçam com "guerra" se governo acionar STF contra decisão da Câmara sobre IOF

Aliados do presidente da Câmara veem judicialização como erro político que pode acirrar crise entre os Poderes

          Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto do governo federal que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) expôs uma nova tensão entre os Poderes. A possibilidade de o Palácio do Planalto recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrota é considerada um equívoco político por lideranças influentes do Legislativo, segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1.

Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram em conjunto a revogação do decreto, impondo uma derrota contundente ao Executivo. A articulação foi liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que, com apoio expressivo no plenário, garantiu um placar de 383 votos a favor da derrubada e apenas 98 contrários. O requerimento de urgência já havia sido aprovado com ampla maioria: 346 votos favoráveis e 97 contra.

"Nem a MP [Medida Provisória] passa assim", afirmaram aliados de Motta, demonstrando ceticismo quanto às chances de sucesso de medidas governamentais no atual cenário político. Para esse grupo, a judicialização da questão teria o potencial de deteriorar ainda mais as já tensas relações entre os Poderes da República.

A preocupação manifestada por parlamentares próximos à presidência da Câmara é de que um eventual recurso ao STF possa intensificar o conflito institucional. "Aí vira guerra. Não respeitar a decisão do Congresso", declarou um interlocutor de Motta, evidenciando o clima de desconfiança que permeia as relações entre Executivo e Legislativo.

Parlamentares consultados pela reportagem apontam que o governo federal tem adotado como prática recorrente o acionamento da Suprema Corte sempre que enfrenta reveses no Congresso. Essa estratégia, segundo eles, decorre da ausência de uma base sólida no Legislativo, levando o Executivo a buscar na via judicial aquilo que não consegue obter no âmbito político.

O líder do Partido Liberal (PL) no Congresso, Sóstenes Cavalcante, não poupou críticas ao que classificou como "consórcio Executivo + alguns ministros do STF". Para ele, a derrota sofrida pelo governo na votação do decreto do IOF foi um "recado dado ao consórcio Executivo + alguns ministros do STF", afirmou.Ele também ironizou a eventual judicialização da questão. "Acho uma excelente ideia se o governo fizer isso, assim o governo e alguns ministros do STF vão se distanciando do Congresso cada vez mais".

Para aliados do presidente da Câmara, a sessão de quarta-feira representou o momento mais significativo da gestão de Hugo Motta até o presente momento. A votação foi interpretada como uma clara demonstração de força e uma demarcação de território político, estabelecendo limites na relação com o Poder Executivo.

O grupo próximo a Motta enfatiza que a atuação do parlamentar deixou evidente que ele não atua como líder governista e que não pretende facilitar as articulações do Planalto, mesmo mantendo relações cordiais com integrantes do governo, incluindo o presidente Lula.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Mãe de Hugo Motta foi presa e avó afastada da prefeitura por corrupção na Paraíba

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Reprodução

Em 2016, a Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente Illana Motta, mãe do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e determinou o afastamento da avó dele, Francisca Motta, do cargo de prefeita de Patos, no sertão da Paraíba.

A ação fez parte da Operação Veiculação, que investigou fraudes em licitações e contratos públicos envolvendo mais de R$ 11 milhões em verbas federais. Os recursos foram destinados a programas como o Transporte Escolar (PNATE), Fundeb, Pró-Jovem Trabalhador e o Bloco de Média e Alta Complexidade na área da saúde.

A investigação foi iniciada em 2015 pelo Ministério Público Federal, a partir de informações da Controladoria-Geral da União (CGU), que, em 2012, havia apontado contratações irregulares de locação de veículos na Prefeitura de Patos. O relatório da CGU indicou direcionamento de licitações, superfaturamento de contratos e possível desvio de verba pública.

Illana Motta, mãe do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a avó dele, Francisca Motta. Foto: Reprodução

Mãe de Hugo Motta era chefe de gabinete da prefeita

Illana Motta, mãe do deputado, ocupava o cargo de chefe de gabinete da prefeita afastada, sua própria mãe, Francisca Motta. As investigações atingiram prefeituras de três municípios do sertão da Paraíba: Patos, Emas e São José de Espinharas.

Na ocasião, os prefeitos dessas três cidades foram afastados cautelarmente, e dois deles chegaram a ser presos temporariamente. As câmaras municipais foram notificadas para dar posse aos substitutos legais.

Clã Motta comanda a política local desde os anos 1950

A Operação Veiculação também revelou o poder político da família Motta na região. Francisca Motta era considerada a chefe do clã, com influência em Patos desde a década de 1950. O avô de Hugo Motta, Nabor Wanderley da Nóbrega, foi prefeito da cidade entre 1956 e 1959.

O pai do deputado, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, também foi prefeito de Patos, de 2005 a 2012. Em 2013, ele foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos. Apesar da sentença, recorreu e ocupa, até hoje, o mandato como prefeito da cidade, após vencer as eleições de 2024.

A teia familiar dos investigados era extensa. Illana é casada com Renê Trigueiro Maroca, ex-prefeito de São José de Espinharas. Outro envolvido, José William, era ex-marido de uma das filhas de Illana.

Fonte: DCM

Haddad defende ir ao STF contra derrubada do aumento do IOF e diz que novo corte no orçamento "vai pesar para todo mundo"

Opinião da ala jurídica do governo é de que a decisão do Congresso é “flagrantemente inconstitucional", afirma o ministro da Fazenda

        Fernando Haddad (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo federal estuda três possíveis caminhos após a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, a resposta pode ser dada por meio da judicialização da medida, da criação de nova fonte de receita ou de um novo contingenciamento de despesas. "Vai pesar para todo mundo", alertou.

Durante entrevista ao C-Level Entrevista, videocast da Folha de S.Paulo, Haddad declarou que a decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas deixou clara sua posição: "na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso] é flagrantemente inconstitucional".

Segundo o ministro, a expectativa era de que houvesse um acordo sobre o tema após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), realizada no dia 8. "Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu, todo mundo. Eu não sei o que mudou", lamentou Haddad, quase três semanas depois do encontro.

Ele disse ainda que só foi avisado na manhã de quarta-feira (25) sobre a votação que derrubaria o decreto. "Acordei com uma ligação da Gleisi [Hoffmann, ministra das Relações Institucionais]", relatou, acrescentando que não chegou a falar com Motta naquele dia. Questionado sobre o clima entre Executivo e Legislativo, Haddad reconheceu o ambiente tenso e atribuiu parte disso à resistência de setores econômicos diante do discurso de justiça tributária por meio da redução da carga dos mais pobres e cobrança de mais impostos dos mais ricos. "Se a turma da Faria Lima está incomodada, tudo bem", provocou.

Haddad explicou que o governo avalia três frentes: compensar a perda de receita com novos tributos — como taxação de dividendos ou receitas do petróleo —, cortar mais R$ 12 bilhões além dos R$ 30 bilhões já contingenciados ou judicializar a questão. "Vai faltar recurso para saúde, educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso", afirmou. Em defesa da ação no Supremo Tribunal Federal, o ministro ressaltou: "eu sempre vou defender a Constituição. Se a AGU ou a PGFN disserem que o decreto legislativo é inconstitucional, eu vou defender essa posição".

Para o titular da Fazenda, o embate tem origem na tentativa de corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro. "Nós estamos defendendo que o rico que não paga imposto passe a pagar. Não considero normal um dos dez países mais desiguais do mundo aceitar que quem tem mais de R$ 1 milhão de renda anual pague uma alíquota de 2,5%, enquanto uma professora paga 10%", declarou.

Ele destacou que o governo tem mantido diálogo constante com o Legislativo, mas ponderou que nem todas as forças políticas estão alinhadas com o projeto de justiça social. "Tem parlamentares associados a bancos, a sem-terra, a sem-teto, a bets... São 513 parlamentares", resumiu.

Questionado se a situação representa uma derrota para o governo, Haddad rebateu afirmando que esta "não é a primeira, e provavelmente não será a última. Mas o jogo está favorável ao Brasil". Ele destacou que indicadores como dólar, desemprego e inflação seguem sob controle. Sobre a insatisfação de lideranças políticas, o ministro disse que pode haver cálculo político pensando em prejudicar o governo Lula de olho nas eleições de 2026. "Mas isso [desequilíbrio fiscal] vai ser ruim para qualquer um que assumir. A disputa vai ser acirrada de qualquer jeito. Não é melhor garantir a governabilidade?", questionou.

Haddad contou que a reunião com os presidentes das Casas legislativas foi longa e considerada "histórica". "Saímos de lá crentes de que tínhamos feito um grande acordo. Não se traduziu naquilo que imaginamos. Vou procurar rever o que aconteceu", afirmou. Na entrevista, o ministro negou que tenha havido briga com Hugo Motta, mas confirmou que não conversaram antes da votação. "Ele falou com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais que aquela decisão era irreversível. Eu respeitei", disse.

O ministro também revelou que a proposta de corte de 10% nas isenções fiscais, inicialmente prevista para esta semana, será apresentada somente em agosto. Segundo ele, o governo já vem atuando para rever benefícios, como aposentadorias militares, abono salarial e supersalários.

Haddad apontou que o maior problema fiscal do país, hoje, está na judicialização do BPC. "Em 2025, vamos ter que colocar R$ 140 bilhões no Orçamento por conta disso. E quem desarrumou o BPC foi o governo anterior", afirmou.

Sobre as eleições presidenciais, Haddad acredita que Lula chegará competitivo, mas avalia que será uma disputa apertada, como tem ocorrido em todo o mundo. "O padrão hoje são eleições acirradas, com uma extrema direita crescendo. Isso vale para a Europa, os Estados Unidos...", avaliou.

Ele também indicou que não está prevista, por ora, nenhuma ampliação do Bolsa Família, que mantém o mesmo valor desde sua reformulação em 2023. "Estamos dentro do patamar internacional para o combate à fome", disse.

Por fim, o ministro negou estar isolado no governo. "Estou com Lindbergh, com a Gleisi. É uma agenda que incomoda muita gente, mas eu estou aqui para fazer justiça tributária", reforçou. Segundo ele, o foco da equipe econômica é enfrentar os 140 mil super-ricos que concentram renda e pouco contribuem com o imposto de renda. "Nós vamos chegar ao fim do governo com 25 milhões de brasileiros a menos pagando IR", garantiu.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Após derrubada do aumento do IOF pela Câmara, Lula diz que governo busca "justiça fiscal"

Presidente Lula afirma que os “super-ricos” devem contribuir “de forma mais justa com o país”

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Diante da ampla derrota na Câmara dos Deputados, que derrubou o decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender mudanças tributárias com foco na equidade. Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (26), Lula reafirmou que a meta do governo é combater desigualdades no sistema fiscal e garantir que os mais ricos contribuam proporcionalmente com a arrecadação.

A manifestação do presidente ocorre em um momento de tensão entre o Executivo e o Congresso, após 383 deputados votarem contra o decreto de aumento do IOF. Apenas 98 foram favoráveis. A medida, considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal, foi rejeitada inclusive por partidos com ministérios no governo, o que acentuou a percepção de fragilidade da articulação política do Planalto.

“Muita gente está falando em imposto no Brasil nos últimos dias. É importante entender o que de fato está sendo proposto”, escreveu Lula na legenda de uma tirinha publicada em seu perfil no Instagram. “O governo quer fazer mudanças tributárias combatendo privilégios e injustiças. É tornar o sistema mais justo".

Na sequência, o presidente explicou, de forma didática, o princípio que orienta a proposta de justiça fiscal defendida pelo governo:

“É simples: quem tem mais, paga — proporcionalmente — mais. Quem tem menos, paga menos. Assim, corrigimos uma injustiça histórica, equilibramos o sistema e garantimos que os super-ricos contribuam de forma mais justa com o país".

“Justiça fiscal é isso. Essa é a mudança que queremos construir”, concluiu.

Nos bastidores, o governo avalia possíveis respostas à derrota, que vão desde a reedição do decreto em nova versão até uma eventual judicialização no Supremo Tribunal Federal. No entanto, interlocutores reconhecem que há risco de agravamento da crise institucional se o STF for acionado para questionar a decisão do Congresso.

Em paralelo, a mobilização nas redes sociais aparece como estratégia prioritária para disputar corações e mentes da sociedade sobre os rumos da política fiscal.

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Fonte: Brasil 247

PL aposta em Hugo Motta para tentar atrasar processo contra Bolsonaro no STF

Presidente da Câmara pode criar obstáculos ao avanço do processo contra Bolsonaro na Suprema Corte

Hugo Motta (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O Partido Liberal (PL) articula uma estratégia para tentar atrasar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e vê no presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais aliados para concretizar esse plano. A informação foi publicada na coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.

De acordo com o colunista, a cúpula do PL tem apostado na atuação de Hugo Motta, que assumiu o comando da Câmara neste ano, e também na influência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para criar obstáculos ao avanço do processo contra Bolsonaro na Suprema Corte. Apesar disso, tanto Motta quanto Alcolumbre têm evitado declarações públicas que possam ser interpretadas como interferência direta no Judiciário ou apoio explícito ao ex-presidente.

Nos bastidores, a avaliação é de que o processo que Bolsonaro enfrenta no STF, em razão das investigações sobre tentativa de golpe e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, tende a ter um desfecho desfavorável ao ex-chefe do Executivo. Lideranças do PL, como o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmam que a condenação de Bolsonaro é dada como praticamente certa, restando apenas a definição do momento em que isso ocorrerá.

Anistia aos réus do 8 de Janeiro

Paralelamente a essa movimentação, Hugo Motta também conduz discussões sobre a possibilidade de pautar um projeto de lei que concede anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro. A proposta, que ainda está em construção, tem o aval informal de Bolsonaro e poderia beneficiar centenas de pessoas que foram presas ou condenadas por envolvimento na tentativa de invasão dos Três Poderes em Brasília.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lira adia parecer sobre isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e aprofunda crise com governo após votação do IOF

Relator adia a divulgação do parecer sobre o projeto de isenção para quem ganha até R$ 5 mil; governo e congresso enfrentam crise de relacionamento

                               Arthur Lira e Fernando Haddad (Foto: Reuters/Ueslei Marcelino)

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator do projeto que isenta de cobrança de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a entrega do parecer sobre a proposta. Segundo o jornal O Globo, embora o texto já esteja pronto, a publicação, que estava prevista para esta sexta-feira (27), não ocorrerá por enquanto, segundo aliados do parlamentar.

O adiamento da proposta ocorre em meio a uma crise crescente entre o governo e o Congresso Nacional, que se intensificou nesta quarta-feira (25), com a votação do projeto que revogou o aumento do IOF. Para Lira, o “clima” atual não é favorável para a apresentação do projeto.

O projeto de decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF foi pautado no fim da noite de ontem, em um momento de tensão entre o Congresso e o governo, agravada pela disputa em torno de um projeto que poderia elevar a conta de luz. A isenção do Imposto de Renda proposta pelo governo geraria uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões para a União, uma medida que, segundo o Executivo, seria compensada pela taxação de dividendos dos mais ricos, com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

A alíquota sobre esses dividendos começaria em 0%, subindo gradualmente até alcançar 10% para quem receber mais de R$ 1,2 milhão por ano. A medida busca, assim, trazer um imposto mínimo sobre as altas rendas, com a intenção de compensar a perda de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil.

No entanto, o relator questiona o modelo proposto pelo governo, especialmente no que diz respeito à forma de aplicação de um “redutor” quando a soma das alíquotas ultrapassa 34%. O projeto original do governo prevê que, caso a soma dos impostos pagos pela empresa e o imposto mínimo sobre a renda do sócio ultrapasse esse limite, um redutor seja aplicado, diminuindo a carga tributária. Por exemplo, se a empresa paga 29% de impostos e o sócio for cobrado em 8%, a alíquota global seria de 37%, mas o redutor de 3% faria a carga final ser de 34%.

Lira, no entanto, defende que a definição sobre essa redução da cobrança deveria estar no projeto atual e não em regulamentação posterior, como propunha o governo. Ele também considera que a alíquota de 10% poderia ser ajustada, devido à elevada carga tributária sobre o consumo no Brasil, além da renda.

Ainda conforme a reportagem, o relator ainda critica os cálculos de progressão de alíquotas propostos pelo governo para os dividendos dos mais ricos, apontando um “descompasso” nos cálculos. Lira destaca que a velocidade de aumento entre as alíquotas progressivas do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, que variam de 0% a 10% para rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, é excessiva. Além disso, ele observa que, após esse limite, a alíquota permanece fixa em 10%, independentemente do valor ultrapassado, sugerindo uma evolução mais gradual entre as faixas.

Outra mudança que Lira avalia é a inclusão de uma compensação direta aos estados e municípios pela perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção. Ele propõe que essa compensação seja feita por meio de transferências diretas aos entes federativos, sem passar pelos fundos, pois estados e prefeituras retêm uma parte do Imposto de Renda na fonte dos salários dos servidores.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Governo mira super-ricos, jornada 6x1 e supersalários para retomar apoio com discurso contra desigualdades sociais

Pesquisas mostram amplo apoio da população a medidas de redução da desigualdade, e governo vê caminho para recuperar popularidade

Margareth Menezes, Ricardo Lewandowski,Geraldo Alckmin, Lula, Rui Costa e Fernando Haddad (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Em meio ao desgaste de popularidade e pressões crescentes do Congresso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma mudança estratégica na comunicação de suas ações. Segundo reportagem do jornal O Globo, a ideia é adotar uma pauta que combine enfrentamento aos privilégios com justiça social, tendo como bandeiras o fim da jornada de trabalho 6x1, a taxação de super-ricos e o combate aos supersalários no serviço público.

Com pouco mais de um ano até as eleições municipais, o Planalto aposta na retomada de um discurso clássico da esquerda – o combate às desigualdades – como caminho para criar identidade e resgatar a conexão com as bases populares. A avaliação no núcleo político do governo é de que a defesa institucional da democracia, enfatizada desde a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, perdeu apelo junto à população. Agora, a intenção é investir em temas que dialoguem com o cotidiano da maioria.

◉ Justiça tributária como novo norte - Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), a justiça tributária deve se tornar o eixo da atuação política do governo até 2026. "O Lula sempre foi um presidente que olhou para o povo trabalhador, o povo mais pobre. Estamos dando um passo além nessa agenda nossa, que é falar dessa profunda desigualdade tributária, em que os ricos praticamente não pagam impostos enquanto a classe média e os pobres estão atolados. Chegou a hora de ter nitidez política. Estou convencido de que para este período agora, que antecipa o processo eleitoral, essa é a posição do presidente Lula e a posição que nós vamos assumir".

Dados do Datafolha divulgados em abril reforçam a viabilidade da estratégia. Enquanto 70% dos entrevistados apoiam a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, 76% defendem aumentar a carga tributária para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. A proposta em estudo pelo Ministério da Fazenda prevê compensar o aumento da faixa de isenção com a cobrança de contribuições de 141,1 mil pessoas que hoje ganham mais de R$ 600 mil por ano, mas pagam menos de 10% em alíquota efetiva.

Desde o início do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vem liderando o discurso da justiça fiscal. Ao justificar as medidas para atingir a meta do arcabouço fiscal de 2025, Haddad enfatizou que iniciativas como a taxação de fundos exclusivos, fintechs e apostas atingem apenas “os moradores da cobertura”.

◉ Fim da escala 6x1 - Outra frente da nova ofensiva política mira na jornada de trabalho considerada extenuante. Em pronunciamento no Dia do Trabalho, Lula defendeu a revisão do regime 6x1, que obriga o trabalhador a cumprir seis dias consecutivos de atividade para apenas um de descanso. "Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1. Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras", disse o presidente.

Apesar da sinalização pública, o governo ainda não estabeleceu uma estratégia clara para viabilizar o tema no Congresso. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em fevereiro pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) propõe o fim da escala 6x1. A parlamentar já discutiu a proposta com ministros do governo, mas o Planalto ainda não abraçou oficialmente o texto.

◉ Supersalários e tarifas de energia na mira - No Congresso, outra proposta que pode ganhar impulso é a que combate os supersalários no funcionalismo. Parlamentares da base defendem que o Executivo apresente um projeto próprio com esse objetivo. Atualmente, há um texto parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2021, mas a equipe econômica estuda endossar uma das propostas já existentes como alternativa.

Em paralelo, o governo também pretende reforçar a narrativa de que o Congresso tem responsabilidade direta por decisões que impactam o bolso do consumidor. Um exemplo recente foi a derrubada de vetos presidenciais que, segundo integrantes do governo, podem aumentar em R$ 35 bilhões por ano os custos das tarifas de energia elétrica pelos próximos 15 anos. Esses vetos barravam a obrigatoriedade de contratação de termelétricas ineficientes, mas foram revertidos por deputados e senadores.

◉ Em busca de uma marca política - Para auxiliares do presidente, a adoção dessas bandeiras pode representar a definição, enfim, de uma marca clara para o terceiro mandato de Lula. Diferentemente de suas gestões anteriores, que foram marcadas pela redução da pobreza e crescimento da renda, o atual governo ainda não conseguiu firmar uma identidade perceptível aos olhos do eleitorado. A aposta, agora, é que a combinação de propostas que enfrentam privilégios e ampliam direitos possa reverter a curva descendente de aprovação e reavivar a conexão com as camadas mais populares da sociedade brasileira.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Câmara aprova nova tabela de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

Texto relatado por Arthur Lira estende a faixa de alíquota zero e será válido a partir de maio de 2025; projeto segue agora para o Senado

                          Imposto de Renda 2025 (Foto: Joedson Alves / Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, o Projeto de Lei 2692/25, que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) e assegura a isenção para trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A informação é da Agência Câmara de Notícias. A proposta será agora analisada pelo Senado.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto reproduz o conteúdo da Medida Provisória 1294/25, que perderá sua validade em agosto. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, recomendou a aprovação integral do texto, acrescentando apenas a revogação formal da MP original. Segundo Lira, a decisão foi tomada em consenso para não prejudicar a tramitação futura de outro projeto mais amplo.

"O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma da medida provisória. Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo, quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações", explicou o relator.

Com a nova regra, o limite da faixa de alíquota zero será corrigido de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, gerando, segundo estimativa do governo federal, uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025. A aplicação da mudança começa em maio do próximo ano, uma vez que a sanção do Orçamento de 2025 ocorreu apenas em abril.

Projeções futuras e críticas à defasagem

Arthur Lira esclareceu que o projeto atual é parte de um pacote que também inclui a proposta de ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 (PL 1087/25). Ele admitiu, no entanto, que o texto aprovado não soluciona o problema da defasagem histórica da tabela do imposto, tratando-se de uma medida emergencial para mitigar seus efeitos mais imediatos.

A vice-líder da oposição, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apoiou a proposta, mas criticou a abrangência limitada:

"Reafirmamos a nossa defesa para que aumentemos o limite da isenção, para que a gente consiga fazer com que as pessoas sobrevivam neste Brasil em que existe essa carga tributária altíssima."

Já a deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, destacou o caráter histórico da mudança promovida pelo governo Lula:

"Os governos que passaram por aqui, quase 9 anos, não se importaram em incluir essas pessoas como faz hoje o governo do presidente Lula."

A tabela do Imposto de Renda funciona com base na progressividade, ou seja, quanto maior o rendimento, maior a alíquota a ser aplicada — que pode chegar a 27,5% para as faixas mais altas de renda.

Fonte: Brasil 247 com informação da Agência Câmara de Notícias

Congresso não derrubava decreto presidencial desde 1992

Congresso revoga decreto de Lula sobre o IOF; última vez que Legislativo anulou norma presidencial foi no governo Collor

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

O Congresso Nacional revogou nesta quarta-feira (25) um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão representa uma derrota política significativa para o governo e marca um fato histórico: a última vez que uma norma presidencial foi derrubada pelo Legislativo havia sido em 1992, durante o governo Fernando Collor. As informações são da CNN Brasil.

Em 1992, o decreto revogado tratava de mudanças no pagamento de precatórios, em um momento de forte tensão política que antecedeu o processo de impeachment de Collor. Trinta e três anos depois, o novo embate entre os Poderes envolve uma tentativa do governo de elevar a arrecadação federal.

O decreto mais recente sobre o IOF foi publicado em junho e previa arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025. Era uma versão recalibrada do texto anterior, de maio, que estimava ganhos de até R$ 20 bilhões. A revisão não impediu, no entanto, que parlamentares reagissem de forma contrária à elevação de tributos.

A revogação ocorreu em duas etapas. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com 383 votos a favor e 98 contra. Cerca de uma hora depois, o Senado confirmou a decisão em votação simbólica. A proposta será agora promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Com isso, os decretos editados pelo Executivo desde maio perdem validade e voltam a vigorar as regras anteriores sobre o IOF. A proposta aprovada susta três normas publicadas pelo governo e tramitou em conjunto com outras 36 iniciativas de teor semelhante, a maioria delas apresentadas por parlamentares da oposição.

Embora o governo tenha tentado negociar ajustes no decreto — incluindo uma nova versão editada em junho e o envio de uma medida provisória com alternativas — as críticas no Congresso persistiram. Deputados e senadores mantiveram o discurso contra o aumento de impostos e passaram a cobrar medidas focadas na redução de gastos públicos.

Diante da derrota, aliados do governo no Senado afirmaram que pretendem discutir com o presidente Lula a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da revogação feita pelo Congresso. A decisão poderá abrir um precedente relevante sobre os limites da atuação do Legislativo em relação a decretos do Executivo.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Em dobradinha com Motta, Alcolumbre derruba mudanças no IOF e ataca governo Lula: "rechaçado"

Parte da estratégia do Centrão e da bancada bolsonarista de "sangrar" Lula para favorecer Tarcísio, Alcolumbre e Motta promoveram sessões simultâneas no Senado e Câmara para aprovar projetos contra o governo.

Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Créditos: Kaio Magalhães/Câmara dos Deputados

Em dobradinha com Hugo Motta (Republicanos-PB), que comandou a votação à jato do projeto que aumenta o número de deputados entregue pelos senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enterrou definitivamente a proposta do governo sobre as mudanças da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao avalizar a matéria, aprovada minutos antes pela Câmara.

Parte da estratégia do Centrão e da bancada bolsonarista de "sangrar" Lula para favorecer Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), antecipando a disputa presidencial em 2026, Motta e Alcolumbre promoveram as sessões de forma simultânea na noite desta quarta-feira (25).

A estratégia, definida no dia seguinte em negociata com Ciro Nogueira, presidente do PP, e Antonio Rueda, que comanda o União, fez com que o Câmara convocasse uma sessão semi-presencial para votar a derrubada do IOF.

Já o Senado colocou o decreto de Lula, que visa equilibrar as contas públicas, como item extrapauta assim que Alcolumbre recebeu o PL, relatado pelo bolsonarista Coronel Chrisóstomo (PL-RO), aprovado pela Câmara, um pouco antes.

O presidente do Senado ainda atacou o governo Lula para comemorar com os bolsonaristas e o Centrão a aprovação do decreto.

"Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira. E reconheço que, muitas das vezes, sem entender o que é o decreto do IOF, muitos daqueles que foram colocados contrários ao decreto nem tinham conhecimento do que estava escrito nele", afirmou.

Alcolumbre, no entanto, esconde que o governo negociou com o Congresso e editou um novo decreto, com cobrança de 3,5% de IOF em cartões internacionais - que era de 6,38% no governo Bolsonaro. Mas, a proposta virou álibi para Ciro Nogueira e Rueda cooptarem o Centrão e os bolsonaristas para antecipar o debate presidencial em prol de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), o preferido da Terceira Via anti-Lula.

Presente na sessão, ao lado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL) deu o tom para os ataques ao governo, fazendo eco à Faria Lima sobre o "aumento de impostos".

"Nós temos uma carga tributária de país de primeiro mundo com serviços de segundo e terceiro mundo. Não é possível que, num orçamento de mais de R$1 trilhão, não se encontre o que cortar. O povo não aguenta mais pagar imposto", disse Nogueira, que faz coro com os neoliberais que faz lobby para cortes de recursos de programas sociais e dos aumentos reais do salário mínimo e da aposentadoria.

"Sangrar Lula"

A proposta que descumpriu o acordo e derrubou o decreto de Lula sobre o IOF foi aprovado em sessão semi-presidencial na Câmara dos deputados por 383 votos a 98, evidenciando uma base totalmente fragilizada.

No fim da noite de segunda-feira (24), Motta e Alcolumbre eram início ao projeto do Centrão, aliado à chamada Terceira Via - que une ainda Faria Lima e mídia liberal -, para iniciar o "sangramento" de Lula para favorecer Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) na disputa presidencial em 2026.

A antecipação da disputa presidencial com pautas-bomba no Congresso é articulado pelo ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, e por Antônio Rueda, que comanda o União Brasil.

As duas siglas se uniram em abril em uma federação em abril, que hoje conta com a maior bancada na Câmara, com 104 deputados, além de 14 senadores.

Nogueira e Rueda iniciaram um levante para cooptar quadros do centrão e a direita para antecipar as eleições e implodir a base do governo, que conta com partidos de centro, a partir do segundo semestre de 2026, antecipando em mais de um ano a disputa eleitoral.

Na segunda-feira, os dois se reuniram com os presidentes do Republicanos, Marcos Pereira, e do MDB, Baleia Rossi, para articular a adesão das duas siglas, que têm cargos no governo Lula - o PP também comanda uma pasta, de Esportes, com André Fufuca (PP-MA).

“Em primeiro lugar, queremos alinhar os palanques estaduais para as eleições do próximo ano; em segundo, ter uma atuação conjunta no Congresso. Isso é importante para fazer uma frente desses quatro partidos", disse Nogueira à jornalista Vera Rosa, do Estadão, confirmando a articulação com o Congresso.

“O governador Tarcísio só vai ser candidato à sucessão de Lula se tiver o apoio do presidente Bolsonaro lá na frente. Agora, eu defendo que os nossos partidos escolham o mesmo nome para podermos estar juntos na campanha”, emendou Nogueira, ciente que Bolsonaro já desistiu da disputa em razão da inelegibilidade e iminente prisão.

Bolsonaro já tem procurado postulantes da direita como o próprio Tarcísio e Ronaldo Caiado (União-GO) para trocar o apoio da bancada e de sua base de votos pelo indulto a quem vença Lula e chegue ao Planalto. O ex-presidente também tem interesse em montar uma base forte no Senado para levar adiante o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerados inimigos pelo clã, como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Pautas-bomba

Após a reunião, já no fim da noite, às 23h35, Hugo Motta foi às redes anunciar a pauta-bomba da sessão da Câmara nesta quarta-feira (25), que dá início ao "sangramento" de Lula.

Motta surpreendeu até deputados oposicionistas ao pautar, entre outros, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que enterra definitivamente a proposta do governo de elevar o Imposto de Operações Financeiras, o IOF, para fazer o ajuste das contas públicas - como ele próprio e a terceira-via cobram na frente das câmeras.

A pauta ainda inclui o PL 2692/25, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos - na prática adiando a proposta do governo de isentar àqueles que ganham até R$ 5 mil, que está sendo relatada por Arthur Lira (PP-AL) em Comissão Especial.

Além disso, Motta sinaliza à indústria do petróleo com a "MP 1291 que autoriza uso de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi" e a Faria Lima, com a "MP 1292 que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado".

O início da pressão sobre o governo Lula foi comemorado pelo Líder do PP na Câmara, sinalizando o conchavo do Centrão. "O Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta tem a prerrogativa de estabelecer a pauta da Câmara e o Plenário soberano e democrático de votar as matérias conforme o sentimento da população Brasileira. Vamos ao voto", publicou no X já na madrugada desta quarta-feira, às 1h05.

Fonte: Revista Fórum