quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

Carla Zambelli: quem são os deputados que votaram para salvar o mandato da foragida

Confira como votou cada parlamentar na sessão que rejeitou a cassação de Carla Zambelli

Carla Zambeli em vídeo conferência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - (Créditos: Lula Marques/Agência Brasil)

Um dia após aprovar o projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados desafiou o STF e decidiu manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Mesmo condenada definitivamente a dez anos de prisão por comandar a invasão hacker ao sistema do CNJ e presa na Itália, o plenário rejeitou a cassação por 227 votos a 170, com 10 abstenções — abaixo dos 257 necessários. A decisão contrariou a CCJ, que havia recomendado a perda do mandato por 32 votos a 2.

O impasse entre Legislativo e Judiciário se intensifica. O STF determinou a cassação imediata por considerar que Zambelli, presa em regime fechado, está impedida de comparecer às sessões, o que configuraria perda automática por faltas. Já bolsonaristas e o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendem que o plenário tem a palavra final mesmo em condenações definitivas.

O PT anunciou que recorrerá ao Supremo. Para deputados como Lídice da Mata (PSB-BA), a permanência é apenas formal, já que o regime fechado tornará inevitável a perda do mandato por faltas.iva

Zambelli fugiu do Brasil após a condenação, passando por Argentina e EUA antes de ser presa em julho na Itália, onde é mantida em penitenciária ao norte de Roma devido ao alto risco de fuga. Seu processo de extradição foi novamente adiado após a defesa apresentar novos documentos. A próxima audiência está marcada para 18 de dezembro, enquanto o Brasil aguarda decisão da Corte de Apelações de Roma sobre seu retorno para cumprir a pena.

Abaixo, confira como votou cada deputado na sessão que rejeitou a cassação de Carla Zambelli.

Votos contra a cassação

Bruno Farias (Avante-MG): Não
Greyce Elias (Avante-MG): Não
Luis Tibé (Avante-MG): Não
Neto Carletto (Avante-BA): Não
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): Não
Alceu Moreira (MDB-RS): Não
Alexandre Guimarães (MDB-TO): Não
Antônio Doido (MDB-PA): Não
Cobalchini (MDB-SC): Não
Delegado Palumbo (MDB-SP): Não
Gutemberg Reis (MDB-RJ): Não
Lucio Mosquini (MDB-RO): Não
Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC): Não
Olival Marques (MDB-PA): Não
Otoni de Paula (MDB-RJ): Não
Pezenti (MDB-SC): Não
Sergio Souza (MDB-PR): Não
Adriana Ventura (Novo-SP): Não
Gilson Marques (Novo-SC): Não
Luiz Lima (Novo-RJ): Não
Marcel van Hattem (Novo-RS): Não
Ricardo Salles (Novo-SP): Não
Alberto Fraga (PL-DF): Não
Altineu Côrtes (PL-RJ): Não
André Fernandes (PL-CE): Não
André Ferreira (PL-PE): Não
Bia Kicis (PL-DF): Não
Bibo Nunes (PL-RS): Não
Cabo Gilberto Silva (PL-PB): Não
Capitão Alberto Neto (PL-AM): Não
Capitão Alden (PL-BA): Não
Capitão Augusto (PL-SP): Não
Carlos Jordy (PL-RJ): Não
Chris Tonietto (PL-RJ): Não
Coronel Chrisóstomo (PL-RO): Não
Coronel Fernanda (PL-MT): Não
Coronel Meira (PL-PE): Não
Daniel Agrobom (PL-GO): Não
Daniel Freitas (PL-SC): Não
Daniela Reinehr (PL-SC): Não
Delegado Caveira (PL-PA): Não
Delegado Éder Mauro (PL-PA): Não
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): Não
Domingos Sávio (PL-MG): Não
Dr. Jaziel (PL-CE): Não
Eli Borges (PL-TO): Não
Emidinho Madeira (PL-MG): Não
Eros Biondini (PL-MG): Não
Fernando Rodolfo (PL-PE): Não
Filipe Barros (PL-PR): Não
Filipe Martins (PL-TO): Não
General Girão (PL-RN): Não
General Pazuello (PL-RJ): Não
Giacobo (PL-PR): Não
Gilvan da Federal (PL-ES): Não
Giovani Cherini (PL-RS): Não
Gustavo Gayer (PL-GO): Não
Helio Lopes (PL-RJ): Não
Jefferson Campos (PL-SP): Não
João Carlos Bacelar (PL-BA): Não
Joaquim Passarinho (PL-PA): Não
José Medeiros (PL-MT): Não
Julia Zanatta (PL-SC): Não
Junio Amaral (PL-MG): Não
Junior Lourenço (PL-MA): Não
Lincoln Portela (PL-MG): Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP): Não
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG): Não
Marcelo Moraes (PL-RS): Não
Marcio Alvino (PL-SP): Não
Marcos Pollon (PL-MS): Não
Mario Frias (PL-SP): Não
Mauricio do Vôlei (PL-MG): Não
Miguel Lombardi (PL-SP): Não
Nikolas Ferreira (PL-MG): Não
Osmar Terra (PL-RS): Não
Pastor Eurico (PL-PE): Não
Pastor Gil (PL-MA): Não
Paulo Freire Costa (PL-SP): Não
Pr. Marco Feliciano (PL-SP): Não
Professor Alcides (PL-GO): Não
Ricardo Guidi (PL-SC): Não
Roberta Roma (PL-BA): Não
Roberto Monteiro Pai (PL-RJ): Não
Rodolfo Nogueira (PL-MS): Não
Rodrigo da Zaeli (PL-MT): Não
Rosana Valle (PL-SP): Não
Rosângela Reis (PL-MG): Não
Sanderson (PL-RS): Não
Sargento Gonçalves (PL-RN): Não
Soraya Santos (PL-RJ): Não
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): Não
Vinicius Gurgel (PL-AP): Não
Zé Trovão (PL-SC): Não
Zucco (PL-RS): Não
Gilson Daniel (Podemos-ES): Não
Glaustin da Fokus (Podemos-GO): Não
Mauricio Marcon (Podemos-RS): Não
Renata Abreu (Podemos-SP): Não
Sargento Portugal (Podemos-RJ): Não
Tiago Dimas (Podemos-TO): Não
Allan Garcês (PP-MA): Não
Clarissa Tércio (PP-PE): Não
Covatti Filho (PP-RS): Não
Da Vitoria (PP-ES): Não
Delegado Fabio Costa (PP-AL): Não
Dr. Luiz Ovando (PP-MS): Não
Evair Vieira de Melo (PP-ES): Não
Guilherme Derrite (PP-SP): Não
Thiago de Joaldo (PP-SE): Não
Vermelho (PP-PR): Não
Vicentinho Júnior (PP-TO): Não
Dr. Frederico (PRD-MG): Não
Magda Mofatto (PRD-GO): Não
Carlos Sampaio (PSD-SP): Não
Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO): Não
Gilberto Nascimento (PSD-SP): Não
Hugo Leal (PSD-RJ): Não
Igor Timo (PSD-MG): Não
Ismael (PSD-SC): Não
Júlio Cesar (PSD-PI): Não
Luisa Canziani (PSD-PR): Não
Luiz Gastão (PSD-CE): Não
Raimundo Santos (PSD-PA): Não
Reinhold Stephanes (PSD-PR): Não
Ribamar Silva (PSD-SP): Não
Rodrigo Estacho (PSD-PR): Não
Sargento Fahur (PSD-PR): Não
Stefano Aguiar (PSD-MG): Não
Tiririca (PSD-SP): Não
Geovania de Sá (PSDB-SC): Não
Alex Santana (Republicanos-BA): Não
Amaro Neto (Republicanos-ES): Não
Celso Russomanno (Republicanos-SP): Não
Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR): Não
Diego Garcia (Republicanos-PR): Não
Franciane Bayer (Republicanos-RS): Não
Gabriel Mota (Republicanos-RR): Não
Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO): Não
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF): Não
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG): Não
Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ): Não
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ): Não
Márcio Marinho (Republicanos-BA): Não
Messias Donato (Republicanos-ES): Não
Pedro Lupion (Republicanos-PR): Não
Roberto Duarte (Republicanos-AC): Não
Vinicius Carvalho (Republicanos-SP): Não
Alfredo Gaspar (União-AL): Não
Carla Dickson (União-RN): Não
Carlos Henrique Gaguim (União-TO): Não
Coronel Assis (União-MT): Não
Coronel Ulysses (União-AC): Não
Cristiane Lopes (União-RO): Não
Dayany Bittencourt (União-CE): Não
Delegado Marcelo Freitas (União-MG): Não
Delegado Matheus Laiola (União-PR): Não
Dr. Fernando Máximo (União-RO): Não
Dr. Zacharias Calil (União-GO): Não
Eduardo Velloso (União-AC): Não
Fabio Schiochet (União-SC): Não
Fausto Jr. (União-AM): Não
Felipe Francischini (União-PR): Não
Geraldo Mendes (União-PR): Não
Maurício Carvalho (União-RO): Não
Nicoletti (União-RR): Não
Pastor Diniz (União-RR): Não
Pauderney Avelino (União-AM): Não
Rodrigo Valadares (União-SE): Não
Rosangela Moro (União-SP): Não

Votos a favor da cassação
André Janones (Avante-MG): Sim

Waldemar Oliveira (Avante-PE): Sim

Amom Mandel (Cidadania-AM): Sim

Acácio Favacho (MDB-AP): Sim

Andreia Siqueira (MDB-PA): Sim

Baleia Rossi (MDB-SP): Sim

Cleber Verde (MDB-MA): Sim

Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT): Sim

Eunício Oliveira (MDB-CE): Sim

Fábio Teruel (MDB-SP): Sim

Henderson Pinto (MDB-PA): Sim

Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG): Sim

Hildo Rocha (MDB-MA): Sim

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL): Sim

Iza Arruda (MDB-PE): Sim

José Priante (MDB-PA): Sim

Rafael Brito (MDB-AL): Sim

Ricardo Maia (MDB-BA): Sim

Alice Portugal (PCdoB-BA): Sim

Daiana Santos (PCdoB-RS): Sim

Daniel Almeida (PCdoB-BA): Sim

Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ): Sim

Jandira Feghali (PCdoB-RJ): Sim

Márcio Jerry (PCdoB-MA): Sim

Orlando Silva (PCdoB-SP): Sim

Professora Marcivania (PCdoB-AP): Sim

Renildo Calheiros (PCdoB-PE): Sim

Afonso Motta (PDT-RS): Sim

André Figueiredo (PDT-CE): Sim

Dorinaldo Malafaia (PDT-AP): Sim

Duda Salabert (PDT-MG): Sim

Félix Mendonça Júnior (PDT-BA): Sim

Flávia Morais (PDT-GO): Sim

Josenildo (PDT-AP): Sim

Leônidas Cristino (PDT-CE): Sim

Mário Heringer (PDT-MG): Sim

Mauro Benevides Filho (PDT-CE): Sim

Max Lemos (PDT-RJ): Sim

Pompeo de Mattos (PDT-RS): Sim

Robério Monteiro (PDT-CE): Sim

Icaro de Valmir (PL-SE): Sim

Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES): Sim

Raimundo Costa (Podemos-BA): Sim

Rodrigo Gambale (Podemos-SP): Sim

Sergio Santos Rodrigues (Podemos-MG): Sim

Adriano do Baldy (PP-GO): Sim

Afonso Hamm (PP-RS): Sim

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): Sim

AJ Albuquerque (PP-CE): Sim

Amanda Gentil (PP-MA): Sim

André Abdon (PP-AP): Sim

Átila Lira (PP-PI): Sim

Bebeto (PP-RJ): Sim

Claudio Cajado (PP-BA): Sim

Daniel Barbosa (PP-AL): Sim

Dilceu Sperafico (PP-PR): Sim

Doutor Luizinho (PP-RJ): Sim

Eduardo da Fonte (PP-PE): Sim

Elmano Férrer (PP-PI): Sim

Julio Lopes (PP-RJ): Sim

Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ): Sim

Lula da Fonte (PP-PE): Sim

Marx Beltrão (PP-AL): Sim

Mauricio Neves (PP-SP): Sim

Mersinho Lucena (PP-PB): Sim

Robinson Faria (PP-RN): Sim

Toninho Wandscheer (PP-PR): Sim

Zé Adriano (PP-AC): Sim

Marreca Filho (PRD-MA): Sim

Bandeira de Mello (PSB-RJ): Sim

Felipe Carreras (PSB-PE): Sim

Gervásio Maia (PSB-PB): Sim

Heitor Schuch (PSB-RS): Sim

Jonas Donizette (PSB-SP): Sim

Júnior Mano (PSB-CE): Sim

Lídice da Mata (PSB-BA): Sim

Lucas Ramos (PSB-PE): Sim

Pedro Campos (PSB-PE): Sim

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): Sim

Tabata Amaral (PSB-SP): Sim

Caio Vianna (PSD-RJ): Sim

Célio Studart (PSD-CE): Sim

Delegada Katarina (PSD-SE): Sim

Domingos Neto (PSD-CE): Sim

Fernando Monteiro (PSD-PE): Sim

Laura Carneiro (PSD-RJ): Sim

Luiz Fernando Faria (PSD-MG): Sim

Paulo Litro (PSD-PR): Sim

Paulo Magalhães (PSD-BA): Sim

Pedro Paulo (PSD-RJ): Sim

Sérgio Brito (PSD-BA): Sim

Adolfo Viana (PSDB-BA): Sim

Aécio Neves (PSDB-MG): Sim

Beto Pereira (PSDB-MS): Sim

Beto Richa (PSDB-PR): Sim

Dagoberto Nogueira (PSDB-MS): Sim

Daniel Trzeciak (PSDB-RS): Sim

Geraldo Resende (PSDB-MS): Sim

Lêda Borges (PSDB-GO): Sim

Lucas Redecker (PSDB-RS): Sim

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Sim

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP): Sim

Vitor Lippi (PSDB-SP): Sim

Célia Xakriabá (PSOL-MG): Sim

Chico Alencar (PSOL-RJ): Sim

Erika Hilton (PSOL-SP): Sim

Fernanda Melchionna (PSOL-RS): Sim

Glauber Braga (PSOL-RJ): Sim

Ivan Valente (PSOL-SP): Sim

Luiza Erundina (PSOL-SP): Sim

Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ): Sim

Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP): Sim

Sâmia Bomfim (PSOL-SP): Sim

Talíria Petrone (PSOL-RJ): Sim

Tarcísio Motta (PSOL-RJ): Sim

Airton Faleiro (PT-PA): Sim

Alencar Santana (PT-SP): Sim

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS): Sim

Alfredinho (PT-SP): Sim

Ana Paula Lima (PT-SC): Sim

Ana Pimentel (PT-MG): Sim

Arlindo Chinaglia (PT-SP): Sim

Benedita da Silva (PT-RJ): Sim

Bohn Gass (PT-RS): Sim

Camila Jara (PT-MS): Sim

Carlos Veras (PT-PE): Sim

Carlos Zarattini (PT-SP): Sim

Carol Dartora (PT-PR): Sim

Dandara (PT-MG): Sim

Denise Pessôa (PT-RS): Sim

Dilvanda Faro (PT-PA): Sim

Dimas Gadelha (PT-RJ): Sim

Dr. Francisco (PT-PI): Sim

Erika Kokay (PT-DF): Sim

Fernando Mineiro (PT-RN): Sim

Flávio Nogueira (PT-PI): Sim

Florentino Neto (PT-PI): Sim

Helder Salomão (PT-ES): Sim

Jack Rocha (PT-ES): Sim

Jilmar Tatto (PT-SP): Sim

João Daniel (PT-SE): Sim

Jorge Solla (PT-BA): Sim

José Airton Félix Cirilo (PT-CE): Sim

José Guimarães (PT-CE): Sim

Joseildo Ramos (PT-BA): Sim

Josias Gomes (PT-BA): Sim

Juliana Cardoso (PT-SP): Sim

Kiko Celeguim (PT-SP): Sim

Lenir de Assis (PT-PR): Sim

Leonardo Monteiro (PT-MG): Sim

Lindbergh Farias (PT-RJ): Sim

Luiz Couto (PT-PB): Sim

Luizianne Lins (PT-CE): Sim

Marcon (PT-RS): Sim

Maria do Rosário (PT-RS): Sim

Merlong Solano (PT-PI): Sim

Miguel Ângelo (PT-MG): Sim

Natália Bonavides (PT-RN): Sim

Nilto Tatto (PT-SP): Sim

Odair Cunha (PT-MG): Sim

Padre João (PT-MG): Sim

Patrus Ananias (PT-MG): Sim

Paulão (PT-AL): Sim

Paulo Guedes (PT-MG): Sim

Paulo Pimenta (PT-RS): Sim

Pedro Uczai (PT-SC): Sim

Reginaldo Lopes (PT-MG): Sim

Reimont (PT-RJ): Sim

Rogério Correia (PT-MG): Sim

Rubens Otoni (PT-GO): Sim

Rubens Pereira Júnior (PT-MA): Sim

Rui Falcão (PT-SP): Sim

Tadeu Veneri (PT-PR): Sim

Valmir Assunção (PT-BA): Sim

Vander Loubet (PT-MS): Sim

Vicentinho (PT-SP): Sim

Waldenor Pereira (PT-BA): Sim

Welter (PT-PR): Sim

Zé Neto (PT-BA): Sim

Zeca Dirceu (PT-PR): Sim

Aliel Machado (PV-PR): Sim

Clodoaldo Magalhães (PV-PE): Sim

Lucas Abrahao (Rede-AP): Sim

Ricardo Galvão (Rede-SP): Sim

Túlio Gadêlha (Rede-PE): Sim

Adail Filho (Republicanos-AM): Sim

Albuquerque (Republicanos-RR): Sim

Aluisio Mendes (Republicanos-MA): Sim

Antônia Lúcia (Republicanos-AC): Sim

Augusto Coutinho (Republicanos-PE): Sim

Ely Santos (Republicanos-SP): Sim

Euclydes Pettersen (Republicanos-MG): Sim

Fred Linhares (Republicanos-DF): Sim

Gilberto Abramo (Republicanos-MG): Sim

Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE): Sim

Jadyel Alencar (Republican-PI): Sim

Jorge Braz (Republicanos-RJ): Sim

Ossesio Silva (Republicanos-PE): Sim

Ricardo Ayres (Republicanos-TO): Sim

Rogéria Santos (Republicanos-BA): Sim

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS): Sim

Samuel Viana (Republicanos-MG): Sim

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ): Sim

Maria Arraes (Solidariedade-PE): Sim

Paulinho da Força (Solidariedade-SP): Sim

Zé Silva (Solidariedade-MG): Sim

Arthur Oliveira Maia (União-BA): Sim

Daniela do Waguinho (União-RJ): Sim

Douglas Viegas (União-SP): Sim

Felipe Becari (União-SP): Sim

Fernando Coelho Filho (União-PE): Sim

Gisela Simona (União-MT): Sim

José Nelto (União-GO): Sim

José Rocha (União-BA): Sim

Juninho do Pneu (União-RJ): Sim

Juscelino Filho (União-MA): Sim

Kim Kataguiri (União-SP): Sim

Leur Lomanto Júnior (União-BA): Sim

Luciano Bivar (União-PE): Sim

Meire Serafim (União-AC): Sim

Moses Rodrigues (União-CE): Sim

Pedro Lucas Fernandes (União-MA): Sim

Ricardo Abrão (União-RJ): Sim

Rodrigo de Castro (União-MG): Sim

Silvye Alves (União-GO): Sim

Vanderlan Alves (União-CE): Sim

Yandra Moura (União-SE): Sim

Abstenções

Fábio Macedo (Podemos-MA): Abstenção

Romero Rodrigues (Podemos-PB): Abstenção

Delegado Bruno Lima (PP-SP): Abstenção

Fausto Pinato (PP-SP): Abstenção

João Leão (PP-BA): Abstenção

Pinheirinho (PP-MG): Abstenção

Júnior Ferrari (PSD-PA): Abstenção

Luiz Nishimori (PSD-PR): Abstenção

Jorge Goetten (Republicanos-SC): Abstenção

Benes Leocádio (União-RN): Abstenção

Fonte: Revista Fórum

Copel anuncia R$ 1,35 bilhão em dividendos; veja quem tem direito e quando sai o pagamento

A Copel aprovou a distribuição de R$ 1,35 bilhão em dividendos referentes a 2025. Proventos serão pagos até junho de 2026, com direito garantido a acionistas posicionados até 30 de dezembro de 2025


A Copel anunciou a distribuição de R$ 1,35 bilhão em dividendos referentes ao exercício de 2025. A decisão foi aprovada pelo Conselho de Administração e comunicada ao mercado nesta segunda-feira.

Segundo a companhia, terão direito ao provento os acionistas com posição registrada até o fim do dia 30 de dezembro de 2025, data que marca o período “com direito”. A partir de 2 de janeiro de 2026, as ações passam a ser negociadas na B3 já em condição ex-proventos.

O valor bruto previsto é de R$ 0,45460171311 por ação ordinária, montante que poderá sofrer ajustes dependendo do eventual exercício de direito de recesso por acionistas preferencialistas — situação prevista no Aviso aos Acionistas nº 07/25.

A data de pagamento dos dividendos ainda não está definida. A decisão será tomada na Assembleia Geral Ordinária marcada para 23 de abril de 2026, reunião em que também serão analisados o Relatório de Administração, o Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras da empresa.

A Copel destacou que o cálculo atual do dividendo considera a nova estrutura acionária resultante da migração da companhia para o Novo Mercado da B3, aprovada em assembleias realizadas em 22 de agosto de 2025 e 17 de novembro de 2025. O capital social passa a ser composto exclusivamente por ações ordinárias, com exceção da ação preferencial de classe especial mantida pelo Estado do Paraná.

Caso haja alterações no valor por ação devido ao exercício de direito de recesso, a companhia informou que os ajustes serão comunicados ao mercado por meio de novo aviso.

Fonte: Jornal Plural

Senado aprova PL Antifacção com penas elevadas e fundo pago por bets

Texto precisará passar por uma nova votação da Câmara em função das alterações feitas pelo Senado

       Plenário do Senado Federal (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Senado aprovou o PL Antifacção, que estabelece uma nova estrutura legal para enfrentar facções criminosas e milícias no país. A iniciativa, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi detalhada nesta quarta-feira (10). O parecer inclui um dispositivo que determina prazo de 180 dias para que o Executivo apresente uma proposta de reorganização dos fundos que hoje sustentam ações de segurança — entre eles Funad, Funapol, FNSP e Funpen. A medida busca reduzir sobreposições e aumentar a eficiência no uso de recursos destinados ao combate ao crime organizado. O texto precisará passar por uma nova votação da Câmara em função das alterações feitas pelo Senado. As informações do Estadão Conteúdo.

⊛ Tipificações mais rígidas e penas mais altas

O texto aprovado determina novos enquadramentos penais para integrantes de facções e milícias, mantendo todas as mudanças dentro da Lei de Organizações Criminosas. Para membros dessas estruturas, as penas passam a variar entre 15 e 30 anos, reforçando a estratégia de endurecimento jurídico.

Entre as principais mudanças está a criação do crime de facção criminosa qualificada, direcionado às lideranças dessas organizações. Quando houver agravantes — como casos que envolvam crianças —, as penas podem atingir até 120 anos de prisão, número superior ao previsto no texto aprovado anteriormente pela Câmara, que estabelecia limite de 80 anos.

⊛ Criminalização do apoio às facções

O projeto também define o crime de favorecimento a facções e milícias. A legislação passa a punir condutas como “dar abrigo ou guarida” a membros dessas organizações e “fornecer apoio à facção criminosa ou milícia privada com o intuito de possibilitar a prática de crimes”. As penas previstas variam de 8 a 15 anos, além de multa.

⊛ Ajustes em relação ao texto da Câmara

Ao incorporar todas as mudanças diretamente na Lei de Organizações Criminosas, o relatório de Vieira se afasta da formulação proposta pelo deputado Guilherme Derrite, que defendia a criação de uma legislação autônoma. Para o governo, a nova lei isolada poderia gerar sobreposição normativa e conflitos com dispositivos já vigentes.

O senador argumentou, em entrevista à GloboNews, que as alterações dão mais segurança jurídica e evitam problemas constitucionais. “Os tipos penais devem estar nessa lei, evitando inconstitucionalidade”, afirmou. Ele também destacou que o projeto alcança equilíbrio entre rigor e técnica, ao afirmar que o relatório garante “proporcionalidade, com penas muito duras e de cumprimento extremamente restrito, expressando o sentimento da sociedade brasileira, que é de endurecimento, mas respeitando a técnica”.

Fonte: Brasil 247 com informações do Estadão Conteúdo