Governo autua igreja de Silas Malafaia por falta de depósito de FGTS a mais de 400 funcionários

O MTE também identificou outras irregularidades trabalhistas

                              O pastor Silas Malafaia (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou a igreja do pastor Silas Malafaia após identificar que a Assembleia de Deus Vitória em Cristo não depositou mensalmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 423 funcionários. O auto de infração foi aplicado em abril deste ano sobre a igreja, que fica no município do Rio de Janeiro.

De acordo com informações publicadas neste domingo (31) pelo jornal Metropoles, o MTE identificou outras irregularidades trabalhistas. Uma delas é que 91 trabalhadores não receberam, em depósito, o pagamento da multa de 40% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa, que acontece quando o empregador, no caso a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, é o responsável pela rescisão do contrato de trabalho.

Ainda segundo o Metropoles, Malafaia pagou as multas administrativas e os três autos de infração foram arquivados. “Só porque atrasei um mês, eles vieram atrás de mim. Um mês! Querendo dar multa, coisa e tal. Ai, meu Deus do Céu me ajuda!”, disse.

“Nós parcelamos, conforme a lei permite, com algum atraso o FGTS. Está tudo parcelado. Teve uma multa de R$ 66 mil que era legítima e nós pagamos. Teve um Notificação de Débito de R$ 1.576.000,00, que entendemos não ser legítima e está sendo rebatida pelo escritório [de advocacia]”, escreveu.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

STF mantém anulação de provas da Lava Jato contra Paulo Bernardo

Decisão reforça tese de Dias Toffoli sobre quebra de imparcialidade do então juiz Sergio Moro

        Ex-ministro Paulo Bernardo (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na sexta-feira (30) a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e consolidou a anulação das provas obtidas contra o ex-integrante dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Segundo o jornal O Globo, a decisão foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, que seguiram o relator, Dias Toffoli. Já Edson Fachin e André Mendonça votaram em sentido contrário. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento entre 2005 e 2010, durante os dois primeiros mandatos de Lula, e chefiou o Ministério das Comunicações de 2011 a 2014, no governo de Dilma Rousseff.

O ex-ministro foi alvo da Lava Jato por suspeitas ligadas à gestão do crédito consignado de servidores federais. O caso tramitava na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo e estava relacionado às operações Pixuleco 1 e Pixuleco 2. Em junho deste ano, Dias Toffoli estendeu a Paulo Bernardo os efeitos de uma decisão anterior que já havia anulado provas contra um advogado réu no mesmo processo.

O ministro argumentou que houve um "acerto prévio entre acusação e juiz", configurando quebra de imparcialidade por parte do então magistrado Sergio Moro. Essa mesma linha de raciocínio já havia fundamentado outras decisões recentes do STF em processos relacionados à Lava Jato.

Em trecho destacado por Toffoli, a defesa de Bernardo sustentou que “o acerto prévio entre acusação e juiz, com verdadeiro jogo de cena na decretação de buscas e apreensões e prisões temporárias 30 minutos após protocolo, é circunstância objetiva, plenamente comunicável e extensível ao Peticionário (Paulo Bernardo)”.

Apesar da maioria formada, houve divergência. O ministro Edson Fachin, em voto vencido, criticou a extensão automática da anulação. Para ele, a decisão pode acabar atingindo provas que não teriam relação com os diálogos revelados entre Sergio Moro e procuradores da operação.

"Torna-se nítida, desse modo, a necessidade de se avaliar, com a devida precaução e, caso a caso, no juízo competente, o alcance concreto e específico dos procedimentos criminais atingidos por eventual nulidade suscitada pela defesa, levando-se em consideração a existência de elementos autônomos, como aqueles advindos de acordo de colaboração premiada", afirmou Fachin em seu voto, de acordo com a reportagem.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PF: condenado por tráfico movimentou R$ 1 bilhão em combustíveis do PCC

Daniel Dias Lopes teve a prisão preventiva decretada e encontra-se foragido

      Daniel Dias Lopes (Foto: Agência Brasil I Reprodução)

Condenado a 9 anos, 8 meses e 12 dias por tráfico internacional de drogas, e procurado pela Interpol, Daniel Dias Lopes, 45 anos, movimentou R$ 982 milhões em três empresas que abasteciam postos de combustíveis ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) no Paraná e em São Paulo. Ele, que teve a prisão preventiva decretada, foi alvo nas operações Tank, deflagrada pela Polícia Federal, e na Carbono Oculto, desencadeada na semana passada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Estado de São Paulo.

De acordo com informações publicadas neste domingo (31) pela coluna de Josmar Jozino, no Portal Uol, Lopes foi preso em 19 de novembro de 2014 sob acusação de ser o dono de uma tonelada de cafeína apreendida por policiais militares com dois traficantes de drogas ligadas ao PCC na Rodovia dos Bandeirantes, em Vinhedo (SP). Em depoimento, ele admitiu que usaria o material para misturar com cocaína.

Segundo investigadores, Lopes ficou recolhido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Hortolândia. Em 11 de fevereiro de 2016 foi transferido para a Penitenciária de Piraquara, no Paraná, um dos redutos do PCC naquele estado. Em 6 de setembro de 2018, foi solto após cumprimento da pena.

Empresas formuladoras de combustíveis ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) importaram cerca de R$ 10 bilhões em nafta, hidrocarbonetos e diesel, segundo informações divulgadas pela Receita Federal e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A investigação aponta que o dinheiro utilizado nessas operações tinha origem ilegal e abastecia diretamente as atividades da facção criminosa.

De acordo com a Receita, entre 2020 e 2024, as empresas envolvidas também praticaram sonegação fiscal que soma R$ 8,67 bilhões. Os participantes do esquema adulteravam os combustíveis que chegavam aos postos de abastecimento, ampliando o alcance da fraude. O órgão revelou ainda que aproximadamente 1.000 postos de combustíveis vinculados ao grupo movimentaram R$ 52 bilhões nesse período.

O Tribunal de Justiça de São Paulo ressaltou em decisão que a Polícia Federal identificou “o desvio de mais de 10 milhões de litros de metanol para o emprego irregular em postos de combustíveis, havendo indícios de participação e chancela de distribuidoras de combustíveis”. Esses elementos reforçam o esquema estruturado pelo PCC, que combinava fraude tributária, adulteração de produtos e uso de recursos ilícitos para ampliar sua rede de influência no setor.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal UOL

Ministros do STF terão sessão de meditação na véspera do julgamento de Bolsonaro

Sessão virtual busca reduzir estresse de ministros antes de julgamento sobre tentativa de golpe

Primeira Turma do STF - 06/05/2025 (Foto: Gustavo Moreno/STF)

Na véspera do início de um dos julgamentos mais aguardados do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) oferecerá uma sessão de meditação online aos ministros da Corte. Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a prática será realizada nesta segunda-feira (1), poucas horas antes de o tribunal começar a analisar o processo contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pela suposta trama golpista.

De acordo com a reportagem, a atividade faz parte do programa “Meditação no STF”, promovido semanalmente pela Secretaria de Saúde do Supremo. A iniciativa busca melhorar a saúde mental e reduzir o estresse de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários. O método aplicado é a meditação Raja Yoga, uma técnica que dispensa rituais, pode ser feita com os olhos abertos e em qualquer ambiente. A dinâmica, realizada por videoconferência, dura cerca de 30 minutos e é voltada também a iniciantes.

A Primeira Turma do STF dará início nesta terça-feira (2) à análise do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, conforme classificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As sessões devem se estender por cinco dias ao longo de duas semanas, com segurança reforçada no prédio da Corte.

Além de Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar em outra investigação, estão entre os réus nomes de peso da antiga cúpula do governo, como o general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e general Augusto Heleno, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Também respondem ao processo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa e também general Paulo Sérgio Nogueira e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator.

Os oito acusados enfrentam cinco imputações criminais: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

A PGR pede a condenação de Bolsonaro por todos os crimes listados, que somados podem resultar em até 43 anos de prisão. Paralelamente, o ex-mandatário e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pela Polícia Federal em outra investigação, que apura suposta coação no contexto da trama golpista.

Fonte: Brasil 247 com informações da Coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo

CPMI do INSS ouve advogado Eli Cohen nesta segunda

Carlos Viana preside a CPMI do INSS, que tem Alfredo Gaspar como relator - Andressa Anholete/Agência Senado

A CPMI do INSS marcou para esta segunda-feira (1º), às 16h, a oitiva do advogado Eli Cohen, considerado peça-chave nas investigações sobre fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. A convocação já havia sido aprovada pelo colegiado a partir de requerimentos apresentados por parlamentares de diferentes partidos.

◉ Advogado ajudou a revelar fraudes

Cohen é apontado como responsável por reunir provas e conduzir investigações que revelaram o alcance do esquema de filiações forjadas e cobranças ilegais sobre benefícios do INSS.

Em sua atuação, o advogado reuniu documentos, registros eletrônicos e comunicações empresariais que indicam o uso irregular de dados pessoais de segurados e a participação de entidades e empresas privadas no esquema.

◉ Requerimentos aprovados

A decisão de ouvi-lo foi respaldada por três determinações de convocações: do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, e dos senadores Rogerio Marinho (PL-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES), nos requerimentos 826, 811 e 883, respectivamente.

Os parlamentares ressaltaram a relevância do depoimento para detalhar a origem e a autenticidade das provas apresentadas, o modo de operação das entidades envolvidas e eventuais conexões com agentes públicos.

◉ Prazo

Instalada neste mês de agosto, a CPMI tem 180 dias para apurar os casos de descontos indevidos e já aprovou o plano de trabalho para ouvir gestores da Previdência Social que estiveram no cargo entre 2015 e 2025.

◉ Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

Bolsonarista Zé Trovão é condenado por violência contra ex-companheira

 

O deputado bolsonarista Zé Trovão. Foto: reprodução

A Justiça de Santa Catarina condenou o deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão (PL), ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais à ex-companheira, Jéssica da Costa Veiga. A sentença foi proferida pela juíza Karen Francis Schubert, do 1º Juizado Especial Cível de Joinville, que reconheceu a prática de violência física, psicológica, moral e política.

A magistrada destacou que ficou comprovada a agressão física, admitida pelo próprio deputado em entrevista, quando disse ter revidado uma briga com um “tapa na cara” da vítima. Segundo a juíza, não há qualquer justificativa legal para esse tipo de conduta.

Outro ponto considerado grave foi a atuação do parlamentar para retirar Jéssica da presidência do PL Mulher em Joinville. A Justiça entendeu que houve uso de influência política e classificou o episódio como violência psicológica, política e econômica.

A decisão também levou em conta declarações públicas de Zé Trovão, que afirmou que a ex-companheira tinha problemas com álcool. Para a juíza, as falas tiveram caráter difamatório e expuseram a vida privada da vítima de forma vexatória.

Diálogo ameaçador de Zé Trovão com a vítima. Foto: reprodução

A defesa tentou argumentar que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, mas a magistrada rejeitou a tese, afirmando que os fatos não têm relação com a atividade legislativa.

O processo tramitava em segredo de justiça, mas o sigilo foi levantado a pedido da defesa de Jéssica. A juíza manteve restritos apenas documentos de caráter sensível.

A decisão não é definitiva e cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Em nota, a assessoria jurídica de Zé Trovão classificou a condenação como “política” e afirmou que confia na reversão do caso em instâncias superiores.

Fonte: DCM

WhatsApp não terá mais atualizações em celulares antigos; veja se o seu está na lista

Celular com whatsapp em funcionamento. Foto: Reprodução/ND

O WhatsApp anunciou que deixará de oferecer suporte a determinados celulares antigos a partir de 1º de setembro de 2025. A medida impacta usuários de dispositivos com sistemas operacionais mais antigos, que não receberão mais atualizações do aplicativo.

A Meta, empresa responsável pelo aplicativo, afirma que a mudança busca garantir maior segurança e compatibilidade com novos recursos. Aparelhos que não receberem atualizações oficiais se tornarão mais vulneráveis a falhas e ataques cibernéticos.

Usuários afetados devem verificar a versão do sistema operacional nas configurações do telefone e, se possível, atualizar para continuar utilizando o WhatsApp. Além disso, é recomendável fazer backup das conversas: no Android, pelo Google Drive, e no iPhone, pelo iCloud, garantindo que o histórico seja preservado em um novo aparelho.

Entre os celulares que perderão suporte estão Samsung Galaxy S3, Galaxy S4 Mini, Galaxy Note 2, LG Optimus G, Nexus 4, G2 Mini, Motorola Moto G primeira geração, Droid Razr HD, Huawei Ascend D2, Sony Xperia Z, Xperia SP, Xperia T, Xperia V, HTC One X, One X+, Desire 500, Desire 601, iPhone 5, iPhone 5c, iPhone SE primeira geração e iPhone 6 com iOS 12 ou anterior.

Fonte: DCM

VÍDEO – Empresário chama dupla bolsonarista Henrique & Juliano de “filhos da p*”

Henrique & Juliano com Carla Zambelli e Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

O empresário Edson Marrero, organizador da Festa do Peão de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), fez graves acusações contra a dupla bolsonarista Henrique & Juliano em entrevista ao podcast PdCast. Ao lado da filha Mariana, Marrero não economizou nas críticas: “Henrique e Juliano são dois mercenários”, afirmou, acrescentando que são “dois caboclos sem o menor crédito dentro da palavra de homem”.

Segundo o relato do empresário, houve mudança unilateral nos valores do show após o acordo inicial. “Nós acertamos com eles pra um [show no] sábado por R$ 450 mil. Acertado, não vem o contrato”, explicou Marrero. A dupla teria informado posteriormente que a nova tabela seria “quinta é 500 [mil], sexta é 600 e sábado é 700, mais 50 [mil] da viagem”.

A organização precisou cortar uma atração para manter a dupla no evento, mas mesmo assim enfrentou problemas. “Eles estavam procurando uma data em uma capital, acertaram São Luís, no Maranhão. Palavras deles: ‘Não vai rolar'”, relatou o empresário. A solução foi fechar para quinta-feira pelo valor de R$ 700 mil.

Marrero finalizou com duras críticas: “Termina o show, eles olham pra cima, agradecem à Deus, ficam rezando… São uns filhos da puta”. E completou: “Cumpra aquilo que acordou. Fica essa hipocrisia de mostrar uma coisa lá na frente e aqui atrás ser outra”.

 

Fonte: DCM

US Open: Bia Haddad brilha e avança às oitavas de final

Bia Haddad Maia comemora ponto durante vitória sobre Maria Sakkari que garantiu sua classificação às oitavas de final do US Open – Foto: Reprodução/US Open

Bia Haddad garantiu vaga nas oitavas de final do US Open após vencer com autoridade a grega Maria Sakkari por 2 sets a 0, com parciais de 6/1 e 6/2. A brasileira dominou a partida desde o início, mostrando força nos forehands, consistência nos saques e variação de golpes que impediram a adversária de reagir.

No segundo set, Sakkari não conseguiu lidar com a pressão, enquanto Bia manteve a tranquilidade e contou com o apoio da torcida. Com duas quebras de saque, a brasileira fechou a parcial em 6/2, confirmando a classificação e consolidando uma das suas melhores atuações na temporada.

Agora, a atleta enfrenta a americana Amanda Anisimova, nona colocada no ranking mundial, em busca de uma vaga nas quartas de final. O confronto está marcado para esta segunda-feira (1), com horário ainda a ser definido.

Fonte: DCM

Efeito Trump: Brasileiros deportados denunciam maus-tratos e saída forçada dos EUA

Um dos primeiros Voos de deportação de imigrantes expulsos dos EUA. Foto: SKaroline Leavitt/X

Um grupo de brasileiros desembarcou nesta quarta-feira (27) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), após deixar os Estados Unidos. Os passageiros afirmam que foram obrigados a aderir a um programa de deportação voluntária do governo de Donald Trump, criado este ano. O voo partiu da Louisiana, com escala na República Dominicana, e chegou ao Brasil às 18h13. Com informações da Folha de S.Paulo.

Os imigrantes relataram que o transporte foi marcado por maus-tratos e condições precárias. Vestindo uniformes típicos de centros de detenção, carregavam apenas uma sacola com pertences pessoais e, em alguns casos, não tinham documentos. O desembarque foi rápido, durando menos de 30 minutos, e acompanhado por funcionários da ONU e do Ministério dos Direitos Humanos.

O governo dos EUA contratou a Gol para transportar os deportados. A companhia informou que fretou um Boeing 737 MAX-8 apenas para passageiros que optassem voluntariamente pelo programa. Contudo, brasileiros que viajaram no voo disseram que muitos estavam presos há meses e não concordaram com a saída do país.

Segundo relatos, os passageiros teriam sido coagidos a assinar os documentos de autodeportação já na entrada da aeronave. As assinaturas foram exigidas após a remoção das algemas pelos oficiais do ICE (Agência Federal de Imigração e Alfândega), conforme informaram os deportados.

Agentes da ICE detêm um imigrante em operação na cidade de Los Angeles. Foto: Charles Reed/AP

Em nota, a embaixada dos EUA em Brasília afirmou que deporta pessoas que violaram leis de imigração e garantiu que os voos são realizados de forma segura e respeitosa. A representação destacou que estrangeiros que solicitarem a saída pelo aplicativo podem receber viagem gratuita, um bônus de US$ 1.000 e manter a possibilidade de retornar legalmente ao país.

Entre os deportados está Erivelton Natalino da Silva, residente nos EUA há mais de 20 anos. Ele relata ter sido preso em 6 de junho, mesmo com processo de residência permanente em andamento, e enviado ao voo de deportação voluntária sem documentos. Sua família no país desconhecia o paradeiro dele.

Carlos Fagundes, outro deportado, passou por oito penitenciárias em três meses de detenção. Relata falta de alimentação, água e higiene adequada, e afirma que os brasileiros ficavam amontoados nos centros de detenção. No voo de retorno, só puderam se alimentar horas depois da partida.

O acesso ao auxílio de US$ 1.000 oferecido pelo governo americano enfrenta obstáculos. Para receber o valor, os deportados precisam comprovar que estão no Brasil e enviar uma foto do passaporte, documento que muitos não possuem mais. No aeroporto, alguns tentavam converter dólares restantes enquanto buscavam informações sobre o programa Project Homecoming, responsável pela saída voluntária.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Desesperada, defesa de Bolsonaro tenta repetir no STF estratégia de Zanin no caso Lula

O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

Os argumentos de perseguição política, o apoio buscado fora do país e os embates com ministros do Judiciário aproximam a defesa de Jair Bolsonaro, que será julgado pelo STF a partir desta terça-feira (2), da estratégia usada por Lula na Lava Jato. Com informações da Folha de S.Paulo.

Em momentos diferentes e por circunstâncias distintas, os dois recorreram à narrativa de perseguição judicial como forma de resistência política.

A tese da lawfare, que sustenta a ideia, foi usada por Cristiano Zanin quando defendia Lula e agora é repetida por Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro. A diferença é que Zanin hoje é ministro do Supremo e participará do julgamento do ex-presidente, acusado de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Lula foi condenado por Sergio Moro em 2017 no caso do tríplex e preso em 2018, quando liderava as pesquisas para o Planalto. O PT afirmou que o objetivo era retirá-lo da disputa. Em 2021, o STF anulou as condenações e considerou Moro parcial, após virem à tona mensagens que mostravam colaboração com procuradores da Lava Jato.

Lula durante depoimento a Moro, em Curitiba, pelo caso do tríplex do Guarujá – Foto: Reprodução

No caso de Bolsonaro, a defesa tentou afastar Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, sob alegação de impedimento, mas o pedido foi rejeitado. Para o procurador Roberto Livianu, as acusações são mais sérias que as enfrentadas por Lula. “O crime contra a ordem democrática é um crime bárbaro, é uma fratura social de dificílima reparação, que lesa a sociedade como um todo”, afirmou.

Na arena política, Bolsonaro tenta seguir o exemplo de Lula, que em 2018 lançou Fernando Haddad como substituto. Inelegível desde 2023, o ex-presidente indica a aliados que pode apoiar um nome para herdar seu capital eleitoral, mas ainda não definiu quem será o candidato.

Assim como o PT buscou apoio em organismos internacionais, o bolsonarismo aposta no exterior. Eduardo Bolsonaro, foragido nos EUA, articulou com Donald Trump, que impôs sanções a Moraes e usou a defesa de Bolsonaro como justificativa para tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Deputada denuncia Nikolas Ferreira por ligar professores à pornografia

 

Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Fotomontagem: Reprodução/X e Divulgação/Psol

A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo medidas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O motivo foi uma declaração feita em programa da Jovem Pan, na qual o parlamentar afirmou que professores exibiriam vídeos pornográficos em sala de aula. A informação foi divulgada pela coluna de Lauro Jardim.

Segundo Luciene, as falas são ofensivas, caluniosas e configuram incitação à violência contra educadores. Para a parlamentar, o episódio ultrapassa o debate político e atinge diretamente a honra da categoria, além de disseminar desinformação que busca deslegitimar o ambiente escolar.

No programa, Nikolas declarou que havia casos de professores exibindo vídeos eróticos, obrigando alunos a se beijarem e impondo conteúdos inapropriados em sala de aula. A deputada argumenta que a liberdade de expressão não pode servir como escudo para agressões verbais e que as declarações do colega configuram crimes contra a honra, colocando em risco profissionais da educação.

A representação ressalta que falas desse tipo podem estimular ataques de indivíduos radicais contra escolas. Luciene pede que a AGU proponha ação para reparar os danos causados à imagem da educação e responsabilizar o parlamentar. À PGR, solicita a abertura de investigação para apurar incitação à violência e crimes contra a honra.

A deputada também enviou ofícios aos ministérios da Justiça, da Educação e dos Direitos Humanos. Neles, cobra campanhas de valorização dos professores, medidas de segurança nas escolas e a elaboração de nota técnica para orientar a sociedade sobre os riscos da desinformação. Além disso, solicita investigação sobre possíveis vínculos entre discursos desse tipo e a atuação de grupos extremistas.

Fonte: DCM com informações da coluna dfo jornalista Lauro Jardium, no jornal O Globo

Estrela do Partido Democrata exige explicações de Trump sobre ‘tarifaço’ contra o Brasil

A deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez durante evento em frente ao Congresso dos EUA, em Washington – Foto: Drew Angerer/AFP

A deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez, conhecida como AOC, apresentou uma emenda ao projeto de orçamento da Defesa dos Estados Unidos para obrigar o governo a explicar por que considera o Brasil uma ameaça que justifique a aplicação das tarifas de 50% decretadas por Donald Trump. A medida, no entanto, tem poucas chances de prosperar, já que os democratas são minoria no Congresso americano.

Na proposta, AOC pede que o Departamento de Defesa envie ao Congresso um relatório detalhando quais políticas do Brasil “constituem uma ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.

“Instrui o Departamento de Defesa a conduzir uma avaliação sobre se a imposição de tarifas ao Brasil […] contribui para os objetivos de segurança nacional dos EUA na região e no cenário global”, diz o texto da emenda.

A parlamentar solicita também que seja feita uma análise sobre os impactos dessas medidas nas relações entre Brasil e Estados Unidos, ressaltando que são “as duas maiores democracias do hemisfério”.

Para ela, as sanções não apenas afetam a economia, mas também podem prejudicar a cooperação política e diplomática entre os dois países.

Não é a primeira vez que AOC se mobiliza em relação ao Brasil. Em 2023, ela apresentou uma emenda pedindo a divulgação de documentos da inteligência americana sobre a ditadura militar brasileira. Naquele mesmo ano, visitou Brasília, se reuniu com autoridades para discutir os ataques de 8 de janeiro e manifestou preocupação com a defesa da democracia na América Latina.

O decreto assinado por Trump, em vigor desde 6 de agosto, atingiu 36% das exportações brasileiras, incluindo café, carnes e máquinas agrícolas.

Apesar da medida, 43% do valor exportado ficou isento, graças a exceções previstas no texto, que protegeram setores como petróleo, ferro-gusa, aviação civil, o que livrou a Embraer, e suco de laranja.

Donald Trump, presidente dos EUA – Foto: Reprodução

A Casa Branca justificou as tarifas como resposta a “ameaças incomuns e extraordinárias” e citou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: DCM

Moraes cobra explicações sobre visitas irregulares a Daniel Silveira em presídio do RJ

O ex-deputado Daniel Silveira ao ingressar no sistema prisional. Foto: Reprodução

Em decisão proferida nesta quinta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à direção da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas visitas concedidas ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

Silveira cumpre pena na unidade prisional. Segundo informações recebidas pelo gabinete de Moraes, o ex-parlamentar teria recebido visitas em dias e horários diferentes dos demais detentos. As visitas contaram com autorização da Secretaria de Administração Penitenciária, mas não foram comunicadas previamente ao STF.

O despacho do ministro lembra que decisões anteriores estabeleceram restrições à visitação de Silveira, que foram supostamente descumpridas. O objetivo é verificar se houve irregularidades na concessão das visitas. Entre os casos mencionados, está a visita de Major Elitusalem Gomes, vereador da capital, no dia 4 de junho, que não foi registrada no livro da unidade prisional.

O deputado federal Carlos Jordy. Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

O documento também cita visitas realizadas pelo tenente-coronel Guilherme Costa de Souza Moraes, secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis, em 23 de junho, e pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), no dia seguinte.

Moraes determinou que o diretor da unidade prisional apresente esclarecimentos em até 24 horas. O prazo curto reforça a urgência em apurar se houve violação das normas estabelecidas pelo STF.

Daniel Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado. A condenação foi por incitação à violência contra ministros do STF e por coação no curso do processo. O caso se soma às medidas de fiscalização sobre a execução da pena de Silveira e ao acompanhamento das visitas concedidas a ele dentro da unidade prisional.

Fonte: DCM

Julgamento de Bolsonaro por trama golpista terá ampla cobertura da imprensa internacional

Ao todo, 66 jornalistas estrangeiros se credenciaram para acompanhar julgamento da trama golpista no STF

Paulo Gonet, Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro no STF - 10/06/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar Jair Bolsonaro (PL) e aliados por participação em uma suposta trama golpista, com atenção especial da imprensa nacional e internacional. Segundo o G1, um total de 501 profissionais de comunicação foi credenciado para acompanhar presencialmente as sessões, entre eles 66 jornalistas estrangeiros. A Primeira Turma da Corte reservou cinco datas para analisar o caso, que ocorrerá nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Em um movimento inédito, o STF também abriu inscrições para cidadãos interessados em acompanhar as deliberações de forma presencial. Foram registradas 3.357 solicitações, mas, devido ao número limitado de assentos, apenas os 1.200 primeiros inscritos terão acesso, em sistema de revezamento entre os turnos da manhã e da tarde. Esse público assistirá às sessões por meio de um telão instalado na sala da Segunda Turma, localizada um andar acima do plenário onde será realizado o julgamento. Experiência semelhante já havia ocorrido durante o julgamento do Mensalão, quando a entrada no plenário era garantida por ordem de chegada.

Os réus do processo incluem Jair Bolsonaro e outros sete acusados que fazem parte do chamado núcleo 1 da suposta trama golpista, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o grupo central da organização criminosa. Entre os envolvidos estão os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

De acordo com a denúncia da PGR, Jair Bolsonaro é apontado como “principal articulador, maior beneficiário e autor” das ações voltadas à ruptura da ordem democrática após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A lista de crimes atribuídos ao ex-presidente inclui organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado, as penas podem chegar a até 43 anos de prisão.

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Se os réus forem absolvidos, o processo será arquivado. Em caso de condenação, caberá aos ministros fixar a pena individual de cada acusado, além de estabelecer os efeitos civis e administrativos. Entre as possíveis consequências estão indenizações por danos coletivos e a perda de cargos públicos ou mandatos eletivos quando a pena ultrapassar quatro anos de prisão.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Com Bolsonaro preso, Valdemar reassume controle do PL enquanto Michelle amplia articulação no Norte e Nordeste

Disputa interna no partido ganha força após prisão domiciliar do ex-mandatário, abrindo espaço para Valdemar e Michelle dividirem protagonismo

         Presidente do PL, Valdemar Costa Neto - 08/11/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Após a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) e sua provável condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento por tentativa de golpe, Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, deve retomar o comando das negociações políticas da legenda com vistas às eleições de 2026.Segundo o A ausência de Bolsonaro neste cenário, agravada pela expectativa de cumprimento de pena em regime fechado, abre caminho para uma reorganização interna. As informações são da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

Enquanto Valdemar volta a conduzir as articulações oficiais do partido, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também tem ganhado espaço político ao realizar contatos nos Estados, sobretudo no Norte e no Nordeste, consolidando-se como figura central no PL Mulher e buscando influenciar candidaturas estratégicas. Até aqui, o ex-mandatário era quem definia os rumos da legenda, mas seu isolamento tende a crescer com a mudança de regime prisional.

A legenda busca corrigir erros das eleições municipais de 2024, quando a falta de diálogo entre Bolsonaro e Valdemar — impedidos judicialmente de manter contato direto — comprometeu a montagem das chapas e resultou em desempenho aquém do esperado na conquista de prefeituras. Agora, a prioridade é assegurar maior controle e clareza nas negociações.

Em Santa Catarina, Valdemar chegou a um acordo com Bolsonaro antes da prisão, mas os impasses persistem em redutos estratégicos como São Paulo e Rio de Janeiro.

Em São Paulo, a provável desistência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) na corrida ao Senado deve abrir nova disputa. Além disso, caso o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirme candidatura ao Planalto, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) desponta como potencial nome para o governo estadual. Jair Bolsonaro resistiu em apoiar Nunes na disputa pela prefeitura em 2024, o que ainda gera incertezas no alinhamento da chapa.

No Rio de Janeiro, a indefinição é semelhante. O governador Cláudio Castro (PL) surge como possível candidato ao Senado, mas o ex-mandatário defende a candidatura do deputado Sóstenes Cavalcante (PL), em composição com o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Ainda segundo a reportagem, Michelle Bolsonaro tem se movimentado intensamente fora do eixo Sul-Sudeste. Na Paraíba, articula apoio à candidatura de Efraim Filho (União Brasil) ao governo estadual. Além disso, planeja concentrar esforços no Norte, região considerada estratégica para ampliar a base eleitoral bolsonarista.

Fonte: Brasil 247 com informações da Coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo