STF derruba leis municipais que proibiam linguagem neutra nas escolas

Decisão reafirma que apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional

       STF (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, declarar inconstitucionais leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra ou não binária em instituições de ensino públicas e privadas nas cidades de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG). O julgamento foi concluído em sessão virtual encerrada em 24 de fevereiro.

A Corte analisou as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1150 e 1155, apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), que questionavam a validade das Leis municipais 1.528/2021, de Águas Lindas de Goiás, e 2.343/2022, de Ibirité.

Relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que cabe exclusivamente à União estabelecer normas gerais sobre educação no país. Segundo o entendimento consolidado no julgamento, o Sistema Nacional de Educação é estruturado por meio de legislação federal, com o objetivo de garantir uniformidade nas diretrizes curriculares em todo o território nacional.

CPMI ouve ex-secretária do Careca do INSS nesta segunda Fonte: Agência Senado

Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, há indícios de falhas na Dataprev
Carlos Moura/Agência Senado

A CPMI do INSS ouvirá nesta segunda-feira (2), a partir das 16h, Aline Barbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS" O advogado Cecílio Galvão também falará aos parlamentares.

VÍDEO – Ana Paula Valadão comemora ataques que mataram centenas no Irã

       A pastora e cantora gospel Ana Paula Valadão. Foto: Reprodução

Enquanto repercutem os ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã — que deixaram pelo menos 201 mortos e cerca de 750 feridos — a cantora gospel Ana Paula Valadão elogiou a “precisão” dos bombardeios em vídeos nas redes sociais.

“Tô emocionada, tão emocionada. A gente ora tanto pela igreja perseguida. Nós, cristãos, falando do nosso povo. E o Irã sofrendo tanto na lista de países de maior perseguição. Se não me engano, estava em nono lugar”, afirmou. Em seguida, ela disse que, “mesmo que você não concorde com Israel, nisso ou naquilo, você precisa ser alguém que entende o que é uma ditadura”.

Justiça busca Ratinho em ação ligada a fala sobre Chico Buarque e a Lei Rouanet

      O apresentador Ratinho. Foto: Reprodução/SBT

Cinco meses depois de uma decisão judicial determinar que Ratinho explique ou se retrate de declarações sobre Chico Buarque, oficiais de Justiça ainda não conseguiram localizar o apresentador para citá-lo formalmente. As tentativas começaram no Paraná, onde fica a empresa dele, e desde 5 de fevereiro se concentraram em São Paulo, inclusive no SBT, em Osasco, onde ele comanda o Programa do Ratinho de segunda a sexta. Com informações de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Na sexta-feira (27), a oficial responsável relatou ao juiz que chegou a ser recebida pelo jurídico do SBT e obteve o contato do advogado de Ratinho, cujo escritório fica no Paraná. Ela afirmou, porém, que não teve retorno para entregar a citação e que entraria em licença médica, o que deve exigir a designação de um novo oficial para o caso. A assessoria do apresentador disse que não comenta processos em andamento.

Homem que matou ex em joalheria enviou nudes e ameaças por PIX antes do crime; veja prints

 

Cibelle Alves e Cassio Zampieri. Foto: Reprodução

Quase um ano antes de matar a ex-namorada Cibelle Monteiro Alves, de 22 anos, dentro da joalheria onde ela trabalhava no Shopping Golden Square, em São Bernardo do Campo, Cássio Henrique da Silva Zampieri, de 25, enviou fotos íntimas dela ao grupo de trabalho da loja e fez ameaças por mensagens. O crime ocorreu na última quarta-feira (25). A polícia investiga o caso como feminicídio.

“Se não transar, eu estupro”: o calouro proibido de ir a faculdade após ameaçar colega

      Mensagens enviadas pelo estudante de Educação Física. Foto: Reprodução

Um estudante calouro de Educação Física da Universidade Santa Cecília (Unisanta), em Santos, foi afastado após o vazamento de capturas de tela com mensagens atribuídas a ele contendo ameaça de estupro contra uma colega. As imagens circularam nas redes sociais e levaram à abertura de investigação pela Polícia Civil. O caso foi divulgado nesta segunda-feira (2).

Segundo as mensagens, o estudante afirmou que estupraria a jovem “se ela não quiser transar eu estupro, no mínimo né”, disse. Em outro trecho, escreveu: “Eu vou chutar ela na rua”, ao mencionar uma festa universitária realizada na sexta-feira (27). As conversas teriam ocorrido em um grupo de amigos após ele comentar que a colega visualizou publicações no Instagram, mas não respondeu mensagens no WhatsApp.

Justiça dá 15 dias para Marçal quitar dívida com Boulos por fake news sobre “esquema criminoso”

       Guilherme Boulos e Pablo Marçal – Reprodução

A Justiça determinou que Pablo Marçal pague em até 15 dias o valor restante da condenação por danos morais imposta a ele após acusações feitas contra o ministro da Casa Civil do governo Lula, Guilherme Boulos (PSOL). O caso envolve uma ação de execução movida por Boulos, que acusa Marçal de difamação, após o empresário tê-lo acusado de ser “organizador de um esquema criminoso” envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

O valor total da condenação foi de R$ 42.636,63, dos quais Marçal já havia pago R$ 38 mil no final de novembro de 2025. No entanto, a defesa de Boulos alega que ainda falta o pagamento de R$ 4.575,47 para quitar a dívida. Com a decisão da Justiça, o influenciador tem um prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do valor restante, ou poderá enfrentar novas medidas legais.

Irã diz ter atacado gabinete de Netanyahu

Teerã afirma que não negociará com Washington, enquanto Trump promete ampliar ofensiva militar no Oriente Médio

      Benjamin Netanyahu em Jerusalém 5/1/2026 REUTERS/Ronen Zvulun (Foto: Ronen Zvulun)

O Irã anunciou que atacou o gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em meio à escalada militar no Oriente Médio, ampliando a tensão após os bombardeios conduzidos por Estados Unidos e Israel contra alvos iranianos, segundo a agência AFP.

Até a última atualização o governo israelense ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o suposto ataque. A declaração iraniana ocorre em um cenário de confrontos diretos e troca de ameaças entre Teerã, Tel Aviv e Washington.

Mercado reduz projeção do dólar e da Selic para 2026, diz Boletim Focus

Relatório do Banco Central indica queda nas estimativas para câmbio e juros, com inflação e PIB estáveis no horizonte até 2029

Vista aérea do Banco Central do Brasil, no Setor Bancário Sul, em Brasília. O Banco Central do Brasil também conhecido pelas siglas BC e BCB ou pelo acrônimo BACEN é uma autarquia federal autônoma integrante do Sistema Financeiro Nacional sem vinculação a nenhum Ministério. Foto: Pedro França/Agência Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)

As expectativas do mercado financeiro para a economia brasileira em 2026 foram revisadas, com redução nas projeções para o dólar e para a taxa básica de juros. Os dados constam no Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (2) pelo Banco Central, documento que reúne semanalmente as estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores macroeconômicos.

"Viado" e "pequeno feto": as acusações que pesam contra o Palmeiras em ação trabalhista

O processo tramita na Justiça do Trabalho de São Paulo

As partidas estão marcadas para o dia 25 de novembro, na Vila Belmiro, em Santos, e para o dia 2 de dezembro, no Allianz Parque, em São Paulo; Palmeiras e Santos reeditam a final do Campeonato Paulista deste ano, na ocasião, vencido pela equipe do litoral paulista; ambas as equipes mandaram representantes para o sorteio (Foto: Luis Mauro Queiroz)

Um ex-motorista de ônibus do Sociedade Esportiva Palmeiras entrou com ação trabalhista contra o clube paulista pedindo indenização de R$ 777 mil por supostas irregularidades trabalhistas e episódios de assédio moral. As informações foram divulgadas inicialmente pelo portal Metrópoles, que teve acesso aos autos do processo.

Ataques dos EUA e de Israel contra o Irã mataram 555

Crescente Vermelho afirma que 131 cidades foram atingidas

        Atarques contra o Irã (Foto: Majid Asgaripour/WANA (West Asia News Agency) via REUTERS)

Pelo menos 555 pessoas morreram no Irã em decorrência dos ataques realizados pelos Estados Unidos e por Israel desde o sábado (28), segundo balanço divulgado pelo Crescente Vermelho iraniano. A entidade humanitária também informou que ao menos 131 cidades foram atingidas pelas ofensivas, em meio à escalada militar que atinge diferentes pontos do Oriente Médio.

Um dos casos mais graves, de acordo com autoridades iranianas, ocorreu em Minab, no sul do país, onde um bombardeio teria atingido uma escola feminina. O regime afirma que 153 pessoas morreram nesse ataque. Do lado israelense, há contestação. Um porta-voz das Forças Armadas de Israel declarou “não ter conhecimento” de qualquer operação na área.

Lula avança por palanques em São Paulo e Minas, enquanto Bolsonaro dita campanha de Flávio da Papudinha

Presidente organiza cenário em estados-chave enquanto ex-presidente, preso em Brasília, atua para definir alianças de Flávio ao Planalto

      Lula e Flávio Bolsonaro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil | Carlos Moura/Agência Senado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro ampliaram as movimentações políticas de olho na eleição presidencial de 2026, com foco especial na formação de palanques nos maiores colégios eleitorais do país. As articulações se concentram principalmente em São Paulo e Minas Gerais, estados considerados decisivos para o resultado nacional. As informações são do jornal O Globo.

“Deste embate não temos medo”, diz Gleisi sobre manifestação bolsonarista

A ministra diz que “o povo brasileiro não vai permitir que voltem” ao criticar atos bolsonaristas

Glesi: com DEM no comando do Congresso, o mercado vai impor sua agenda (Foto: Alessandro Dantas/PT)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), reagiu às manifestações realizadas por lideranças bolsonaristas neste domingo (1º). Em publicação na rede social X, a ministra criticou os ataques direcionados ao presidente Lula durante o ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo.

“Fantasiados de brasileiros, país que entregaram a Trump no tarifaço pra salvar o pai, bolsonaristas vão à Paulista emular besteiras, mentir que é a arma deles, para atacar Lula. Perderam a eleição e tentaram um golpe”, escreveu.

A ministra também direcionou críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto. Segundo Gleisi, o parlamentar estaria envolvido em “negócios escusos” relacionados ao Banco Master.

“Deste embate não temos medo, já colocamos uma vez vocês no devido lugar, seus lesa pátrias”, advertiu a minsitra.

Fábio Luís confirma viagem a Portugal com "careca do INSS", mas nega atuação no órgão

Filho do presidente afirma viajou para tratar de negócios relacionados a cannabis medicinal

     Fabio Luis Lula da Silva (Foto: Reprodução)

O empresário Fábio Luís Lula da Silva confirmou a interlocutores que viajou a Portugal ao lado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e que teve as passagens aéreas e a hospedagem pagas por ele. A informação foi publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, que relata que o episódio é citado em investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a Polícia Federal apura menções ao nome de Fábio Luís em depoimentos, mensagens e registros de passagens aéreas no âmbito do inquérito que investiga desvios no INSS. A defesa do empresário sustenta que ele nunca atuou no órgão e nega qualquer participação em irregularidades.

VÍDEO: “Ele foi comprado”, diz Malafaia sobre Moraes em manifestação na Paulista

     O pastor Silas Malafaia – Reprodução

O pastor Silas Malafaia afirmou neste domingo (1º/3), em discurso no ato bolsonarista “Acorda Brasil”, na Avenida Paulista, em São Paulo, que o ministro do STF Alexandre de Moraes “foi comprado”. Ele citou o inquérito das Fake News, conduzido por Moraes desde 2019, e o contrato da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, alegando que o vínculo serviria para “corrupção deslavada” e compra de poder.

“Ele [Alexandre de Moraes] foi comprado. O seu poder foi comprado no contrato da mulher dele. Ela [Viviane de Moraes] tem que ser convocada. O sigilo dele tem que ser quebrado”, declarou Malafaia. O pastor também disse que o Supremo estaria “desmoralizado” pelas ações atribuídas ao ministro.