Messias conversa com Moraes e reduz resistência no STF antes de sabatina no Senado

Assim como Alcolumbre, Moraes também apoiava o nome de Rodrigo Pacheco

      Alexandre de Moraes e Jorge Messias (Foto: Renato Menezes ASCOM/AGU)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou um movimento para reduzir tensões com o advogado-geral da União, Jorge Messias, após a escolha do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A articulação ocorre num momento decisivo, em que a indicação ainda depende da aprovação no Senado.

Segundo Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Moraes telefonou a Messias para tratar das divergências geradas pela disputa interna em torno da sucessão de Barroso. O magistrado defendia outra alternativa: o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que hoje lidera uma ofensiva para barrar o nome escolhido pelo presidente da República.

Embora Moraes tenha ficado isolado em sua preferência, integrantes do STF avaliam que o cenário consolidado tende a reacomodar as posições. Outros ministros — entre eles Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques — manifestaram apoio à indicação, alguns de forma pública, outros nos bastidores. Em certos casos, como o de Mendonça, houve até empenho direto na busca de votos a favor de Messias.

Nos bastidores da Corte, magistrados afirmam que aguardam uma mudança de postura de Moraes, diante do “fato consumado”. A leitura predominante é a de que Lula não entregaria a Alcolumbre o poder de escolher um novo integrante do Supremo depois da derrota de Pacheco, eliminando qualquer possibilidade de reversão do quadro atual.

Assim, caso Messias seja aprovado pelo Senado e tome posse no STF, a expectativa é de que Moraes se alinhe ao restante da Corte na recepção ao novo colega. O único ministro que ainda não o cumprimentou pela indicação, seja publicamente ou em privado, é Flávio Dino — que teve atritos com o advogado-geral quando ambos integravam o governo.

A articulação no Congresso segue intensa, com Alcolumbre atuando para inviabilizar a nomeação, enquanto aliados de Messias trabalham para formar a maioria necessária na sabatina. O movimento de reaproximação entre Moraes e o indicado é visto como um sinal relevante em meio a essas disputas e pode influenciar o clima político às vésperas da decisão final do Senado.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Otoni de Paula admite erro ao tratar Bolsonaro como “mito” e tenta se reposicionar na política

Deputado rompe com bolsonarismo, critica posturas extremistas do passado e se aproxima do governo do presidente Lula

       Otoni de Paula (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), pastor da Assembleia de Deus Missão e integrante da Frente Parlamentar Evangélica, fez um pronunciamento contundente em que reconheceu ter errado ao tratar Jair Bolsonaro como “mito”.

No discurso, reportado pelo Globo, Otoni afirmou que tem buscado se afastar do bolsonarismo e que hoje prefere “andar sozinho do que mal acompanhado”. O parlamentar, que foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, tenta agora reconstruir sua imagem pública e seu alinhamento político, aproximando-se do governo do presidente Lula.

◈ “Me arrependo”: deputado critica idolatria e admite que “parecia um louco”

Otoni de Paula abriu sua fala com um reconhecimento que marca uma inflexão em sua trajetória política. “Me arrependo quando gritei mito num lugar onde só deveria cultuar o Senhor. A culpa nunca foi de Bolsonaro. A culpa foi minha mesmo. Por isso, resolvi alertar meus irmãos que estão no mesmo lugar que ainda estive”, declarou.

O parlamentar também afirmou que não deseja mais ser identificado como extremista.

“Estou envergonhado, porque não parecia um pastor. Parecia um louco, que acha que tudo se resolve na bala e no tiro”, disse, numa referência direta às posições radicalizadas que defendeu durante o governo de extrema direita.

As palavras foram proferidas um dia após o trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro e de outros sete réus do núcleo central da trama golpista.

◈ Distanciamento do bolsonarismo e aproximação de Lula

A ruptura de Otoni com o bolsonarismo não começou agora. Nos últimos meses, ele deu vários sinais de mudança.

Em 2024, o deputado elogiou publicamente o presidente Lula pela criação do Dia Nacional da Música Gospel, gesto que provocou reações negativas de lideranças protestantes mais alinhadas à extrema direita.

Mais recentemente, voltou a contrariar o antigo grupo político ao apoiar a indicação de Jorge Messias — então advogado-geral da União — para o Supremo Tribunal Federal, após o anúncio da aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Otoni também criticou a megaoperação policial realizada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ), que resultou na morte de 122 pessoas em comunidades do Rio de Janeiro.

◈ Arrependimento de antigas posições: racismo, violência policial e meritocracia

O deputado reconheceu no plenário da Câmara uma série de erros em falas e posturas que adotou durante o governo Bolsonaro. “Ao invés de ficar ao lado da Justiça, eu preguei que bandido tem que morrer. Em vez de denunciar o pecado do racismo, preferi dizer que racismo não existe na minha nação. Em vez de ser a favor da equidade, resolvi ser a favor da tal meritocracia. Como se filho de pobre pudesse concorrer com o rico”, afirmou.

As declarações expõem um reposicionamento político e pessoal, com críticas a discursos que reforçaram violência policial, negaram desigualdades estruturais e rejeitaram políticas de igualdade racial.

◈ Repercussão e impactos na cena política

O afastamento crescente de Otoni de Paula do bolsonarismo ocorre num momento de enfraquecimento do grupo político que apoiou o golpe de Estado contra Dilma e sustentou o discurso radical do ex-presidente. Ao mesmo tempo, sua aproximação com o governo Lula abre uma frente de diálogo com setores evangélicos historicamente associados à direita.

A mudança de postura pode alterar correlações dentro da Frente Parlamentar Evangélica, onde o deputado tem influência, e mexer com o equilíbrio entre diferentes correntes religiosas no Congresso.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Alcolumbre intensifica ofensiva e tenta derrotar Jorge Messias no Senado

Presidente do Senado articula sessão relâmpago e contabiliza maioria para barrar indicado de Lula ao STF

Jorge Messias e Davi Alcolumbre (Foto: José Cruz/Agência Brasil | Waldemir Barreto/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), elevou a pressão sobre a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e disse a aliados ter 60 votos para derrubar o nome escolhido pelo presidente Lula. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo o próprio Alcolumbre, mesmo que o governo consiga mobilizar votos suficientes, ele pretende encurtar o tempo de votação para impedir que Messias alcance o mínimo de 41 apoios necessários.

A movimentação amplia a ofensiva do presidente do Senado contra o indicado de Lula, cuja preferência sempre foi Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores ouvidos pela reportagem afirmam que os 60 votos alegados por Alcolumbre podem ser exagero —uma forma de elevar o custo de uma eventual negociação—, mas reconhecem que há maioria contrária ao nome de Messias.

☉ Estratégia de sessão relâmpago e disputa por quórum

Alcolumbre afirmou a dois aliados que o governo terá de “apostar uma corrida” para garantir que 41 senadores registrem o voto antes que ele encerre a sessão. O comportamento difere do adotado na votação de autoridades ocorrida na semana anterior, quando o presidente do Senado esperou mais de 70 parlamentares votarem antes de proclamar o resultado.

Para assumir uma cadeira no STF, o indicado precisa de pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. Qualquer número inferior representa rejeição —algo que não acontece desde o fim do século 19, período em que cinco indicações de Floriano Peixoto foram derrotadas.

A estratégia de acelerar o processo é vista por congressistas como um recado claro do desgaste entre Alcolumbre e o governo federal.

☉ Ambiente político tenso após votações recentes

A votação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, levou apenas 16 minutos e terminou com placar apertado: 45 votos a favor e 26 contra. A margem mínima sugeriu dificuldades extras para Messias, embora o Palácio do Planalto atribua o resultado à ausência de quatro governistas.

Na mesma sessão, Alcolumbre insistiu repetidas vezes para que os senadores permanecessem em plenário: “Tem que todo mundo ficar. Se alguém quiser viajar, mude para amanhã”, afirmou na ocasião.

Para a sabatina de Messias, porém, o presidente do Senado adota postura oposta. Ele tem evitado encontrar o indicado e marcou a análise na Comissão de Constituição e Justiça para 10 de dezembro, com votação no mesmo dia —prazo considerado curto pelos governistas.

☉ Conflito político e tentativas de negociação

Segundo a Folha, Alcolumbre tem dito a colegas que, apesar de ser prerrogativa do presidente da República indicar ministros do STF, cabe ao Senado confirmar ou não a escolha —e que este seria o momento para reafirmar o poder do Legislativo.

Aliados do governo avaliam que Lula deve conversar diretamente com Alcolumbre. Há, no Senado, espaços potenciais de negociação envolvendo cargos estratégicos, como a presidência do Cade, da ANA e posições abertas na CVM. O Ministério da Fazenda, contudo, tenta blindar essas indicações, defendendo que sejam técnicas e não parte de acordos políticos.

A vaga no STF, por sua vez, é tratada pelo governo como inegociável, já que abrir mão da indicação significaria perder uma prerrogativa presidencial essencial.

☉ Messias busca apoio e tenta se reaproximar de Alcolumbre

Jorge Messias tem procurado senadores por telefone e presencialmente. Ele ouviu de vários parlamentares que sua situação é “delicada” devido ao conflito entre o presidente do Senado e o governo.

Para tentar reduzir resistências, Messias afirma que não deveria ser punido por uma crise que não protagoniza e lembra que mantinha boa relação com Alcolumbre quando atuou como assessor do Senado, no gabinete de Jaques Wagner (PT-BA). A ruptura entre Wagner e Alcolumbre contribuiu para o distanciamento atual.

Em movimento de conciliação, Messias divulgou na segunda-feira (24) uma nota pública elogiando Alcolumbre. A reação foi negativa. O presidente do Senado respondeu com um texto seco, sem citar o indicado de Lula pelo nome, o que aumentou a percepção de desgaste.

☉ Governo tenta ganhar tempo diante de resistência sólida

Governistas discutem recorrer a mecanismos regimentais para adiar a sabatina e contam com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para ampliar o prazo. O Palácio do Planalto, que teve no Senado sua principal base de sustentação ao longo do mandato atual, reconhece que a indicação de Messias abriu uma crise institucional.

A disputa agora gira em torno de dois movimentos simultâneos: o governo tenta consolidar votos antes da sessão, enquanto Alcolumbre trabalha para manter a maioria contrária e acelerar o processo. O desfecho dependerá do quórum e da velocidade com que os senadores registrarem seus votos no dia da decisão.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Tarcísio ecoa Haddad por aprovação de lei contra devedor contumaz e diz que vai "para cima" em apoio à proposta

"Vamos precisar do senhor no devedor contumaz", disse Barreirinhas ao cumprimentar o governador, ao que Tarcísio respondeu: "Vamos para cima"

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 31/10/2024 REUTERS/Adriano Machado (Foto: Adriano Machado)

SÃO PAULO (Reuters) – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ecoou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao defender nesta quinta-feira a aprovação pelo Congresso do projeto de lei que endurece a cobrança sobre empresas que estão reiteradamente inadimplentes com o pagamento de impostos, os chamados devedores contumazes.

Em entrevista coletiva na sede do Ministério Público estadual de São Paulo sobre a operação Poço de Lobato, que visou o grupo empresarial Refit, atualmente devedor de R$26 bilhões em impostos às diferentes esferas de governo, Tarcísio defendeu a proposta, que foi aprovada por unanimidade pelo Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

"Fazer a articulação com o Congresso Nacional para a aprovação de instrumentos, como a lei do devedor contumaz, que já passou no Senado e está na Câmara. Isso é fundamental, e operações como a de hoje reforçam a importância de a gente ter instrumentos como a lei do devedor contumaz", disse o governador.

Ao término da coletiva, os microfones captaram uma conversa de Tarcísio com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também presente na entrevista, na qual o governador disse que irá "para cima" pela aprovação do projeto.

"Vamos precisar do senhor no devedor contumaz", disse Barreirinhas ao cumprimentar o governador, ao que Tarcísio respondeu: "Vamos para cima, tem que aprovar esse negócio".

De oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tarcísio é afilhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro e apontado como possível candidato à Presidência no pleito do ano que vem, quando Lula buscará a reeleição para um quarto mandato no Palácio do Planalto. O governador não poupa críticas a Lula e ao governo federal em eventos públicos.

Mais cedo, em Brasília, em entrevista no Ministério da Fazenda para comentar a operação Poço de Lobato, Haddad também reiterou a defesa da aprovação da lei sobre o devedor contumaz pela Câmara.

"Aprovar o devedor contumaz é um apelo que eu deixo aqui pela enésima vez. É um trabalho que estamos fazendo há três anos, aperfeiçoamos o texto, incluímos na lei do devedor contumaz uma série de benefícios para o bom contribuinte, justamente para separar o joio do trigo", disse o ministro, que foi derrotado por Tarcísio na eleição para governador de São Paulo em 2022.

"É uma lei muito equilibrada. Se não fosse, não teria passado por unanimidade no Senado Federal", acrescentou.

Aprovado pelo plenário do Senado por 71 votos favoráveis e nenhum contrário no início de setembro, o projeto do devedor contumaz estava até esta manhã sem um relator definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é do mesmo partido de Tarcísio. Mesmo sem relator, o plenário da Casa já tinha aprovado o regime de urgência da proposta.

Mais tarde, Motta informou que estava designando o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para relatar o projeto.

A aprovação da proposta foi defendida também nesta quinta pelo Instituto Combustível Legal (ICL) como urgente. O instituto argumentou que, sem essa lei, o Estado brasileiro seguirá vulnerável a estruturas criminosas.

"A operação Poço de Lobato mostra, mais uma vez, que estamos diante de um modelo de negócio baseado na fraude, com alto grau de sofisticação e impacto bilionário. Combater o devedor contumaz é essencial para proteger a concorrência leal e impedir que o crime continue avançando não apenas no setor de combustíveis, mas em todo o mercado formal brasileiro", disse o presidente do ICL, Emerson Kapaz, em nota divulgada pelo instituto.

Fonte: Brasil 247

Carlos Bolsonaro volta a dizer que seu pai vai morrer na cadeia

Filho afirma que crises de soluço retornaram e acusa o sistema de “assassinato rápido e brutal”

         Manifestação da UNE em São Paulo celebra prisão de Bolsonaro (Foto: Divulgação / UNE)

O vereador Carlos Bolsonaro voltou a afirmar, nesta quinta-feira (27), que o pai, Jair Bolsonaro, corre risco de morte na prisão. Em postagem nas redes sociais, ele relatou que o ex-presidente enfrentou mais uma crise intensa de soluços e refluxos ao longo do dia. A declaração foi feita poucas horas depois de o Partido Liberal anunciar a suspensão das funções partidárias e da remuneração de Bolsonaro.

No texto, o filho afirmou: “Acabo de receber a informação de que meu pai acaba de ter mais uma crise acentuada que já vinha se arrastando. Os médicos foram acionados nesta tarde (27) diante da persistência de soluços e refluxos que começaram durante a noite e continuaram ao longo do dia. Ele não vai sobreviver frente a essa injustiça. O sistema está assassinando de forma rápida e brutal o meu pai… o que fazer, Meu Deus?”

◉ Suspensão no PL e efeitos da condenação

Mais cedo, o Partido Liberal divulgou nota comunicando que Bolsonaro teve suas funções internas suspensas e deixou de receber remuneração da legenda. O PL justificou que a medida cumpre exigência da lei 9.096/95 e decorre da suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, condenado na Ação Penal 2668.

Segundo a sigla, a suspensão seguirá vigente enquanto durarem os efeitos da condenação. Bolsonaro iniciou o cumprimento de pena nesta semana e está encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado.

◉ Flávio Bolsonaro pede “união”

Também nesta noite, o senador Flávio Bolsonaro afirmou nas redes sociais que a decisão do PL foi obrigatória. “Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o senador.

Ele também defendeu que o grupo político permaneça unido diante do cenário: “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos.”

◉ Atendimento médico

Mais cedo, Bolsonaro passou por avaliação médica na prisão após apresentar nova crise de soluços, problema recorrente que tem sido relatado desde antes de sua detenção.

Fonte: Brasil 247

Decisão do Congresso causa dano ambiental e gera reação no governo

Após derrota no Congresso, área ambiental tenta conter impactos da flexibilização do licenciamento

      Decisão do Congresso causa dano ambiental e gera reação no governo

A derrubada de 52 dos 63 vetos presidenciais à nova lei de licenciamento ambiental desencadeou forte reação entre autoridades da área ambiental do governo, que classificaram o resultado como um retrocesso profundo na política ambiental brasileira.

Integrantes do Executivo avaliam que o país volta a um patamar semelhante ao das grandes obras erguidas na Amazônia durante as décadas de 1960 e 1970, quando o rigor ambiental era mínimo e o impacto socioambiental, elevado.

A coluna Painel da Folha de S.Paulo revelou a preocupação crescente dentro do governo após a decisão do Congresso Nacional. A avaliação interna é de que a derrota representa um duro golpe para a agenda ambiental federal, menos de uma semana após o encerramento da COP30.

A principal preocupação do governo agora recai sobre a possível criação da Licença Ambiental Especial (LAE), dispositivo que autoriza o Executivo a classificar projetos considerados estratégicos para análise simplificada, mesmo quando apresentam alto potencial de impacto. Os vetos sobre esse ponto específico não foram votados porque uma medida provisória sobre o tema segue em tramitação, o que ainda abre espaço para negociações. A área ambiental espera, ao menos, estabelecer condicionantes como a análise do licenciamento por etapas, evitando decisões diretas sem avaliações intermediárias.

O texto aprovado pelo Legislativo flexibiliza fases do processo de licenciamento e amplia a possibilidade de autorizações automáticas para obras e empreendimentos. Defensores da lei afirmam que ela moderniza e agiliza processos, reduzindo entraves burocráticos. Críticos, porém, alertam para o risco de fragilização da proteção ambiental e lembram que o projeto passou a ser chamado por organizações socioambientais de “PL da Devastação”. A bancada ruralista atua como principal articuladora da proposta.

A Constituição garante ao presidente da República o direito de vetar total ou parcialmente projetos aprovados pelo Congresso. No entanto, parlamentares podem derrubar esses vetos e restabelecer a íntegra do texto original, como ocorreu neste caso, evidenciando mais um capítulo de tensão entre o governo federal e o Legislativo.

Fonte: Brasil 247

Gleisi alerta para impactos dos vetos derrubados: ‘quem perde é o Brasil’

Segundo a ministra, a decisão do Congresso também tem consequência negativa sobre a 'reputação dos produtos que exportamos'

    Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, criticou nesta quinta-feira (27) a decisão do Congresso Nacional que derrubou 52 dos 63 dispositivos vetados pelo presidente Lula na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), conhecida como “PL da Devastação”.

“Quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental”, escreveu a titular da SRI em postagem publicada na rede social X.

“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos. A derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP 30. Uma péssima notícia”.

Saiba mais

A derrubada dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), conhecida por críticos como “PL da Devastação”, resultou na reativação de mecanismos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Esse modelo de autolicenciamento para empreendimentos de porte médio permite a execução das obras mediante uma declaração de compromisso dos responsáveis, dispensando os estudos ambientais atualmente exigidos.

Com a decisão do Congresso, também foi restaurada a transferência para estados e Distrito Federal da prerrogativa de definir parâmetros ambientais aplicados ao licenciamento. O texto devolve competências retiradas anteriormente de órgãos como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e reduz a exigência de consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas por intervenções de infraestrutura.

Outro ponto que volta a valer com a derrubada dos vetos é a mudança que retira a Mata Atlântica do regime especial de proteção para supressão de vegetação nativa. A medida flexibiliza as condições necessárias para autorizar desmatamentos no bioma, que atualmente mantém cerca de 24% de sua cobertura original.

Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental avalia e autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de atividades que utilizam recursos naturais e que possam causar impactos ambientais, seja de forma efetiva ou potencial. O processo segue legislações, regulamentos e normas técnicas aplicáveis.

Entre os exemplos de empreendimentos que passam por licenciamento estão a construção de hidrelétricas e a abertura de rodovias. O instrumento permite mapear os possíveis impactos ambientais e, caso o projeto seja considerado viável, estabelecer medidas de mitigação, compensação e controle para reduzir efeitos negativos sobre o meio ambiente.

Fonte: Brasil 247

Lula deve conversar com Alcolumbre antes de oficializar indicação de Messias ao STF, diz Randolfe

Impasse com o presidente do Senado leva Planalto a adiar o envio da documentação da indicação de Jorge Messias ao STF

       Lula e Jorge Messias (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A decisão do governo federal de adiar o envio da documentação oficial que formaliza Jorge Messias como indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um novo capítulo na relação entre o Palácio do Planalto e o Senado. Segundo o Metrópoles, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou nesta quinta-feira (27) que o envio só ocorrerá após uma conversa direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A indicação contrariou Alcolumbre, que vinha trabalhando nos bastidores para levar o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),à vaga aberta na Corte com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

⊛ Tensão após a escolha de Messias

Embora a indicação tenha sido anunciada na semana passada, o governo ainda não formalizou a documentação necessária para iniciar a tramitação. A demora, segundo interlocutores, decorre da irritação de Alcolumbre com a decisão do presidente. O clima de resistência se tornou mais evidente após a confirmação da data da sabatina. Mesmo sem o envio dos papéis, Alcolumbre marcou a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para 10 de dezembro, impondo um prazo curto para articulação política.

⊛ Messias corre para dialogar, mas enfrenta resistência

Para tentar reduzir a rejeição no Senado, Messias iniciou a tradicional rodada de conversas com parlamentares. Contudo, o esforço não tem sido suficiente para abrir diálogo, uma vez que Alcolumbre, responsável por conduzir a sabatina e a votação na CCJ, não tem recebido o indicado.

Nesta quinta-feira, Messias visitou o gabinete do relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA). O parlamentar descreveu o desafio como uma “missão difícil” e afirmou que buscará contato com Alcolumbre para tentar destravar o processo.

⊛ Randolfe minimiza crise e prevê diálogo

Apesar da tensão, Randolfe Rodrigues buscou reduzir o peso do impasse político. O senador declarou que Lula e Alcolumbre “não precisam de interlocutores” e que a conversa ocorrerá “em breve”, antes da sabatina.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Começa julgamento da antiga cúpula da Polícia Militar do DF por omissão no 8 de janeiro

Primeira Turma do STF analisa responsabilidade de sete oficiais acusados de falhar na proteção das sedes dos Três Poderes

       Atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (28) o julgamento dos sete oficiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal durante os ataques de 8 de janeiro. A análise, conduzida pela Primeira Turma da Corte, está prevista para ocorrer até 5 de dezembro, podendo ser suspensa caso algum ministro peça vista ou destaque, informa o G1.

Agora, a Corte retoma o processo para avaliar se os oficiais devem responder pelos crimes atribuídos aos envolvidos nos atos golpistas.

● Quem está no banco dos réus

Serão julgados os seguintes oficiais da PMDF, todos integrantes da cúpula da corporação à época dos ataques:

• Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral
• Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral
• Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel
• Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel
• Flávio Silvestre de Alencar, major
• Rafael Pereira Martins, tenente

Os réus permanecem em liberdade provisória, monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Entre as medidas impostas pela Justiça, eles estão proibidos de deixar Brasília, não podem viajar para o exterior, o que levou ao cancelamento de seus passaportes, e têm restrições quanto ao uso de redes sociais e ao contato com demais investigados. Também devem se apresentar semanalmente ao Judiciário e cumprir recolhimento noturno, inclusive aos fins de semana. Todos tiveram ainda suspensos os registros e autorizações relacionados ao porte de armas.

● A acusação da PGR

A Procuradoria-Geral da República sustenta que a antiga cúpula da PMDF agiu com omissão deliberada durante os ataques de 8 de janeiro, mesmo dispondo de informações prévias sobre o risco de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Para a PGR, os comandantes deixaram de reforçar o policiamento, de evitar o avanço dos golpistas e de adotar medidas para conter os atos, colaborando, dessa forma, para a destruição do patrimônio público.

Segundo a acusação, os oficiais tinham “posição de garante”, prevista na Constituição, que atribui à Polícia Militar a responsabilidade pela preservação da ordem pública e pelo pleno funcionamento dos poderes constituídos. A legislação penal também considera que agentes públicos podem responder pelos crimes que não impediram, quando tinham o dever legal de fazê-lo. Assim, os réus podem ser responsabilizados pelos mesmos delitos cometidos pelos invasores.

● O que dizem as defesas

As defesas dos sete policiais afirmam que não houve crime nem conduta irregular e pedem suas absolvições. Os advogados alegam falta de provas e contestam a tese de omissão intencional apresentada pela PGR.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Operação da PF apura fraude em obras de pavimentação financiadas por emendas

Ação investiga superfaturamento, serviços não executados e favorecimento de empresas, segundo a CGU

    Polícia Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira (28) uma operação para investigar um esquema de desvio de recursos públicos em contratos de pavimentação de rodovias financiados por emendas parlamentares. A ação, batizada de Fake Road, apura fraudes em obras que deveriam ter sido executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS).

De acordo com informações o g1, as suspeitas surgiram após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem indícios de superfaturamento, serviços parcialmente executados ou simplesmente inexistentes, além de medições irregulares e possível direcionamento para empresas específicas.

A investigação teve início quando a CGU identificou inconsistências relevantes nos contratos firmados, o que levou à deflagração da operação pela PF. O nome Fake Road — que significa “rodovia falsa”, em inglês — faz referência ao conjunto de obras contratadas que, segundo as apurações preliminares, não correspondem aos serviços pagos com recursos públicos.

As equipes responsáveis pelo caso analisam contratos e documentos ligados ao DNOCS para verificar a dimensão do prejuízo e eventuais responsabilidades.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Dirigente do MBL e comentarista da Jovem Pan é alvo de operação contra sonegação da Refit

       Cristiano Beraldo, dirigente do MBL e comentarista da Jovem Pan. Reprodução

A Operação Poço de Lobato, desencadeada nesta quinta (27) pela Justiça de São Paulo, executou 126 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em um amplo esquema de sonegação fiscal associado ao Grupo Refit (antiga Manguinhos), liderado por Ricardo Magro.

Entre os alvos está Cristiano Beraldo, dirigente do MBL e comentarista da Jovem Pan. Na emissora, ele critica a “corrupção” do governo Lula, detona o STF — especialmente o ministro Alexandre de Moraes — e defende Jair Bolsonaro.

O Ministério Público afirma que Beraldo administra empresas offshore nos Estados Unidos com endereços que coincidem com estruturas ligadas a Magro, apontando continuidade de um modelo internacional voltado à proteção patrimonial. A Cascais Bay LLC teria como gerente Alessandra Engel Magro, esposa do empresário, enquanto outra offshore, Oceana KB Real Estate, também é atribuída a Magro. O nome de Beraldo aparece ainda como CEO da J. Global Energy Inc, descrita pelos investigadores como parceira da refinaria Manguinhos.

As conclusões estão em decisão assinada pela juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro. Segundo a magistrada, as medidas de busca, sequestro de bens e outras ações visam sustentar a investigação sobre uma possível organização criminosa dedicada a fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

Só em São Paulo, o prejuízo tributário estimado ultrapassa R$ 9 bilhões. Somando Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal, o valor chega a quase R$ 27 bilhões.

Beraldo — ex-secretário de Turismo de Eduardo Paes, candidato a deputado estadual em 2022 e, segundo reportagens, cotado para disputar a Presidência pelo Partido Missão — divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando surpresa com a investigação. Comunicou afastamento do MBL e da Jovem Pan e disse que pretende esclarecer todos os pontos e ressaltou atuar legalmente nos Estados Unidos.

O MBL confirmou que o dirigente pediu desligamento para se dedicar ao caso. Segundo a nota, ele se comprometeu a colaborar com as autoridades e a prestar todos os esclarecimentos. A Jovem Pan informou que não fará comentários sobre a investigação.

Fonte: DCM