Ministro do STF afirma que processo está pronto, mas diz que pautar tema antes do pleito seria “desleal” com o Congresso
Flávio Dino - Crédito: Alejandro Zambrana/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta terça-feira (22) que deve liberar para julgamento no plenário da Corte, após as eleições, as ações que discutem as regras de execução das emendas parlamentares. A declaração foi dada durante audiência pública realizada para atualizar o ministro sobre providências e medidas determinadas nos processos. Dino afirmou que as principais diligências já foram cumpridas e que o caso está em condições de ser analisado pelos demais ministros do Supremo.
Apesar disso, o relator disse considerar inadequado levar o tema ao plenário em meio ao período eleitoral. Para ele, a proximidade da votação recomenda que o STF aguarde o encerramento da disputa e a transição para uma nova legislatura.
“Temos uma questão temporal que favorece essa definição [de liberar o caso para julgamento] que é o encerramento de uma legislatura e o começo de outra, momento adequado para uma eventual transição. Eu só não faria isso em período eleitoral, porque seria desleal com o Congresso. Imagina se eu pauto isso há 15 dias da eleição. Seria uma atitude desleal e desrespeitosa, que eu não cometo em relação a outro Poder. Passada a eleição, será o momento adequado para que o STF possa exercer a jurisdição constitucional sobre esse tema tão tormentoso”, afirmou Dino.

