Magistrado aponta desvio de finalidade em relatório da CPI do Crime Organizado que pediu o indiciamento de ministros do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, ao apontar desvio de finalidade em relatório da comissão e questionar a tentativa de indiciamento de autoridades. As informações são do jornal O Globo.
A iniciativa ocorre após a apresentação do relatório final da CPI que propunha o indiciamento de ministros do STF, incluindo o próprio Gilmar Mendes, além de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto acabou rejeitado pela comissão por 6 votos a 4.
◎ Questionamento sobre os limites da CPI
No ofício encaminhado à PGR, Gilmar Mendes afirma que houve "desvio de finalidade" na condução dos trabalhos da CPI. Ele sustenta que a conduta do relator pode se enquadrar em dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), além de outros tipos penais.
