TRE-SP afirma que município não pode impedir ato eleitoral e determina que caminhada ocorra sem bloquear o trânsito
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou a realização de uma caminhada de campanha com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o candidato ao governo paulista Fernando Haddad neste sábado (3), na Avenida Paulista, após a Prefeitura de São Paulo tentar impedir o evento.
A Justiça Eleitoral suspendeu um ofício da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que havia barrado a mobilização, prevista para ocorrer na véspera do primeiro turno das eleições.
Na decisão provisória, a juíza Maria Claudia Bedotti afirmou que o município não tem competência para condicionar a realização de propaganda eleitoral a uma autorização prévia da prefeitura.
“A autoridade municipal, que não detém poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, acabou por condicionar e, na prática, impedir ato de campanha que a lei expressamente autoriza”, escreveu a magistrada.
O TRE-SP determinou, porém, que o evento seja realizado sem bloqueio do trânsito de veículos. A concentração está prevista para as 10h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). A caminhada deverá começar às 11h, seguir pela Rua Augusta em direção ao Centro e terminar por volta das 13h, na região da Praça Franklin Roosevelt.
“A caminhada poderá ser realizada, mas a concentração, o deslocamento e a dispersão deverão ocorrer sem obstrução do leito carroçável e sem impedimento do fluxo regular de veículos nas vias abrangidas pelo percurso e em seus acessos, especialmente na Avenida Paulista e na Rua Augusta, mantendo-se, durante todo o evento, corredor de circulação suficiente para o deslocamento de servidores, equipamentos, urnas eletrônicas e demais meios necessários aos trabalhos eleitorais”, estabelece a decisão.
