Maior auditoria já realizada sobre transferências especiais encontrou superfaturamento, falhas de transparência e R$ 55,4 milhões em potenciais danos ao erário
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das emendas parlamentares do tipo Pix analisadas na maior auditoria já realizada sobre essa modalidade de transferência de recursos públicos. A fiscalização encontrou indícios de superfaturamento, fraudes em licitações, pagamentos sem comprovação, desvios de finalidade e falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos. As informações foram reveladas pela Folha de São Paulo, que obteve o relatório da corte.
Diante dos indícios de possíveis crimes, o TCU decidiu encaminhar os resultados da auditoria à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público e à Controladoria-Geral da União (CGU), para que avaliem a abertura de investigações criminais e administrativas. O documento também será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde servirá de subsídio para a ação relatada pelo ministro Flávio Dino sobre a execução das emendas Pix.
A auditoria consolidou os resultados de 24 fiscalizações realizadas em diferentes regiões do país, abrangendo emendas executadas entre 2020 e 2024. Dos 100 repasses analisados, 82 apresentaram algum tipo de irregularidade, atingindo 61 dos 74 estados e municípios fiscalizados. Ao todo, foram examinados R$ 198,11 milhões em recursos públicos.
Segundo o relatório, os auditores estimam que as irregularidades possam ter causado prejuízos potenciais de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos. Desse montante, R$ 26,4 milhões estão relacionados ao uso inadequado das contas bancárias destinadas às emendas Pix, prática que compromete a rastreabilidade dos recursos.



