quarta-feira, 17 de setembro de 2025

VÍDEO: Bia Kicis chama Sâmia Bomfim de “imunda” e é enquadrada na Câmara


      As deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Foto: Reprodução

A deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) chamou a colega Sâmia Bomfim (PSOL-SP) de “imunda” durante sessão na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), em meio à discussão da PEC da Blindagem. A resposta da parlamentar do PSOL, no entanto, foi uma verdadeira humilhação.

Em discurso para defender Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bia Kicis mandou Sâmia “lavar a boca” ao falar do ex-presidente.

“Uma deputada que me antecedeu [Sâmia] tem que lavar essa boca suja dela. Esse povo não tem coração, não tem humanidade. O presidente Bolsonaro acaba de ir novamente para o hospital, ficou internado, hoje ficou sem ar, sem respiração. Está doente, muito doente por conta da facada lá de trás e dos maus-tratos, das perseguições absurdas que ele está sofrendo”, afirmou. “Nenhuma pessoa normal consegue resistir emocionalmente a tanta perseguição, a tanta nojeira. Vai lavar a sua boca, sua imunda!”.

Sâmia Bomfim então rebateu. “Imunda é não dar vacina para o povo brasileiro durante a pandemia da covid-19. Imunda é ir para os Estados Unidos armar e sancionar contra o povo brasileiro, contra a nossa própria economia. Imundice é planejar e aprovar a PEC da blindagem que dá um salvo-conduto para cometimento de crimes”, disse.

“Imundice é ser líder de uma organização criminosa que tenta atentar contra o Estado Democrático de Direito e passar por cima da vontade do povo brasileiro. Imundice é ter ficado décadas aqui no parlamento, não ter entregue nada de útil para a população e agora querer, através de uma PEC da Anistia, passar por cima de uma decisão justa e correta do povo brasileiro”.

Ao concluir sua fala, Sâmia ironizou a situação de Bolsonaro: “São 27 anos e 3 meses de prisão para aquele bandido. É muito pouco perto de tudo de ruim que ele fez para o povo brasileiro. E a cela que ele vai estar vai ser muito imunda”.

Assista abaixo:

Fonte: DCM

PEC da Blindagem pode parar no STF por causa de manobra na Câmara

Deputados questionam manobra regimental que garantiu aprovação do texto

      Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados provocou forte reação da bancada do Psol e abriu espaço para uma batalha jurídica. Segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, a proposta — que amplia a proteção a parlamentares perante a Justiça — foi aprovada ontem em dois turnos, em meio a questionamentos sobre a legalidade do procedimento adotado pela Mesa Diretora durante a sessão.

Deputados da base governista sustentam que a mudança repentina no regime de registro de presença dos parlamentares violou regras internas. Inicialmente, a presença estava sendo contabilizada por meio de biometria, em sistema presencial, conforme determina ato da Mesa de fevereiro deste ano. Contudo, após a votação de um requerimento que buscava retirar a PEC da pauta, o sistema passou para o registro virtual, ampliando o quórum e alterando a correlação de forças no plenário.

☆ Disputa pelo quórum e questionamento de ordem

Na primeira votação, realizada com registro presencial, havia 411 deputados na Casa, dos quais 266 se posicionaram pela manutenção da PEC — número insuficiente para aprovar a proposta, que exige o apoio mínimo de 308 parlamentares. Já na votação seguinte, com registro virtual, o quórum saltou para 462 deputados, o que abriu caminho para consolidar os votos favoráveis e viabilizar a aprovação da emenda constitucional.

Durante a sessão, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentou uma questão de ordem ao afirmar que o ato da Mesa determina a adoção do regime presencial de terça a quinta-feira, salvo decisão contrária publicada com 24 horas de antecedência, o que não teria ocorrido. Na avaliação dela, a alteração durante a votação violou o regimento e comprometeu a legitimidade do resultado.

☆ Caminho para o Judiciário

Diante da controvérsia, partidos da base discutem a apresentação de uma representação e até mesmo uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal. A medida poderia ser protocolada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com intimação das Mesas do Senado e da Câmara, visando contestar a forma como a votação foi conduzida.

☆ O que prevê a PEC da Blindagem

A PEC aprovada impõe novas barreiras para o processamento judicial de parlamentares. O texto determina que um deputado ou senador só poderá ser processado na Justiça com autorização expressa do Congresso Nacional. Além disso, a proposta permite que os congressistas decidam, em votação secreta, se autorizam ou não a prisão de colegas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Só nove deputados do Paraná votam contra a PEC da Blindagem. Veja nomes

Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)


Dos trinta deputados federais do estado, 21 votaram a favor de medidas que aumentam a impunidade de parlamentares

A Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (16), à noite, a chamada "PEC das Prerrogativas", que por proteger parlamentares contra processos judiciais e dificultar sua prisão tem sido chamada popularmente de "PEC da Blindagem". A proposta foi aprovada em dois turnos e agora será votada no Senado Federal.

No primeiro turno foram 353 votos a favor da PEC e apenas 134 contra. Houve uma abstenção. A lista abaixo mostra como votou cada deputado do Paraná.  Para ver a lista completa de votos clique aqui.

A favor da blindagem
Aliel Machado (PV)
Beto Richa (PSDB)

Delegado Matheus Layola (União)

Diego Garcia (Republicanos)

Dilceu Sperafico (PP)
Felipe Francischini (União)

Filipe Barros (PL)

Geraldo Mendes (União)

Giacobo (PL)

Luisa Canziani (PSD)
Padovani (União)
Paulo Litro (PSD)

Pedro Lupion (PP)

Reinhold Stephanes Jr. (PSD)

Ricardo Barros (PP)

Rodrigo Estacho (PSD)

Sargento Fahur (PSD)

Sergio Souza (MDB)
Tião Medeiros (PP)

Toninho Wandscheer (PP)

Vermelho (PP)

Contra a blindagem
Carol Dartora (PT)

Lenir de Assis (PT)

Luciano Alves (PSD)

Luciano Ducci (PSB)

Luiz Carlos Hauly (Podemos)

Luiz Nishimori (PSD)

Tadeu Veneri (PT)

Welter (PT)

Zeca Dirceu (PT)


Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre ação contra Tarcísio por obstrução

O deputado Rui Falcão acusou o governador de obstrução judicial por articular anistia

       Tarcísio de Freitas (Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a representação feita pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) contra Tarcísio de Freitas (Republicanos) por obstrução judicial, de acordo com despacho oficial.

O chefe do Executivo paulista fez articulações em Brasília (DF) numa tentativa de aumentar a chance da aprovação da anistia a Jair Bolsonaro (PL) no Congresso e pessoas envolvidas nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

O ex-mandatário foi condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. Outros sete réus foram condenados pela Corte. No STF, os atos golpistas são parte de uma investigação mais ampla, que é a tentativa de golpe.

Aliado de Bolsonaro, o governador de São Paulo foi ministro da Infraestrutura de 2019 a 2022, durante o governo bolsonarista. Tarcísio também é visto como um possível nome para a disputa presidencial na eleição de 2026.

No último dia 7 de Setembro, o governador também compareceu a um evento pró-anistia, na avenida Paulista.

Fonte: Brasil 247

Saiba como votou cada deputado na PEC da Blindagem aprovada pela Câmara


O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem. O placar foi de 353 votos a favor e 134 contra, acima do mínimo de 308 apoios exigidos para mudanças constitucionais. O texto ainda precisa de um segundo turno na Casa antes de seguir ao Senado.

A proposta estabelece que a abertura de processos criminais contra deputados e senadores dependerá de autorização prévia do Congresso. Pela redação, Câmara e Senado deverão deliberar, em votação secreta e por maioria absoluta, se a ação penal poderá ser iniciada contra o parlamentar.

O texto também sugere ampliar o foro para presidentes nacionais de partidos, incluindo-os no rol de autoridades com prerrogativa de julgamento em instâncias superiores. A PEC alcança ainda hipóteses de prisão, mantendo a vedação salvo em flagrante de crime inafiançável.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Segundo a justificativa dos autores, as mudanças buscam resguardar a representação política diante de conflitos com o Judiciário. Críticos afirmam que a medida dificulta investigações e beneficia parlamentares e dirigentes partidários suspeitos de corrupção e desvio de emendas.

Após a votação desta noite, a Câmara deverá pautar o segundo turno. Se confirmada a aprovação, a PEC segue para o Senado, onde também precisa passar por dois turnos. Em caso de aval, vai à promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.

Confira lista: 

1 – AJ Albuquerque – Sim
2 – Acácio Favacho – Sim
3 – Adail Filho – Sim
4 – Adilson Barroso – Sim
5 – Adolfo Viana – Sim
6 – Adriana Ventura – Não
7 – Adriano do Baldy – Sim
8 – Aécio Neves – Não
9 – Afonso Hamm – Sim
10 – Afonso Motta – Não
11 – Aguinaldo Ribeiro – Sim
12 – Airton Faleiro – Sim
13 – Alberto Fraga – Sim
14 – Albuquerque – Sim
15 – Alceu Moreira – Sim
16 – Alencar Santana – Não
17 – Alex Manente – Sim
18 – Alex Santana – Abstenção
19 – Alexandre Guimarães – Sim
20 – Alfredinho – Sim
21 – Alice Portugal – Não
22 – Aliel Machado – Sim
23 – Aline Gurgel – Sim
24 – Allan Garcês – Sim
25 – Altineu Côrtes – Sim
26 – Aluísio Mendes – Sim
27 – Amanda Gentil – Sim
28 – Amaro Neto – Sim
29 – Amom Mandel – Não
30 – Ana Paula Leão – Sim
31 – Ana Paula Lima – Não
32 – Ana Pimentel – Não
33 – André Abdon – Sim
34 – André Fernandes – Sim
35 – André Ferreira – Sim
36 – André Figueiredo – Sim
37 – Andreia Siqueira – Sim
38 – Antônia Lúcia – Sim
39 – Antonio Andrade – Sim
40 – Antonio Brito – Não
41 – Antonio Carlos R. – Sim
42 – Antônio Doido – Sim
43 – Any Ortiz – Sim
44 – Arlindo Chinaglia – Não
45 – Arnaldo Jardim – Sim
46 – Arthur Lira – Sim
47 – Arthur O. Maia – Sim
48 – Átila Lins – Não
49 – Átila Lira – Sim
50 – Augusto Coutinho – Sim
51 – Aureo Ribeiro – Sim
52 – Bacelar – Sim
53 – Baleia Rossi – Não
54 – Bandeira de Mello – Não
55 – Bebeto – Sim
56 – Benedita da Silva – Não
57 – Benes Leocádio – Sim
58 – Beto Pereira – Sim
59 – Beto Richa – Sim
60 – Bia Kicis – Sim
61 – Bibo Nunes – Sim
62 – Bohn Gass – Não
63 – Bruno Farias – Sim
64 – Bruno Ganem – Sim
65 – Caio Vianna – Não
66 – Cap. Alberto Neto – Sim
67 – Capitão Alden – Sim
68 – Carla Dickson – Sim
69 – Carlos Gaguim – Sim
70 – Carlos Jordy – Sim
71 – Carlos Sampaio – Não
72 – Carlos Veras – Não
73 – Carlos Zarattini – Não
74 – Carol Dartora – Não
75 – Caroline de Toni – Sim
76 – Castro Neto – Sim
77 – Cb Gilberto Silva – Sim
78 – Cel. Chrisóstomo – Sim
79 – Célia Xakriabá – Não
80 – Célio Silveira – Sim
81 – Célio Studart – Não
82 – Celso Russomanno – Sim
83 – Cezinha Madureira – Sim
84 – Charles Fernandes – Não
85 – Chico Alencar – Não
86 – Chris Tonietto – Sim
87 – Clarissa Tércio – Sim
88 – Claudio Cajado – Sim
89 – Cleber Verde – Sim
90 – Clodoaldo Magalhães – Não
91 – Cobalchini – Sim
92 – Coronel Assis – Sim
93 – Coronel Fernanda – Sim
94 – Coronel Meira – Sim
95 – Coronel Ulysses – Sim
96 – Covatti Filho – Sim
97 – Cristiane Lopes – Não
98 – Da Vitoria – Sim
99 – Dagoberto Nogueira – (sem registro)
100 – Daiana Santos – Não
101 – Dal Barreto – Sim
102 – Damião Feliciano – Sim
103 – Dandara – Não
104 – Dani Cunha – Sim
105 – Daniel Agrobom – Sim
106 – Daniel Almeida – Não
107 – Daniel Barbosa – Não
108 – Daniel Freitas – Sim
109 – Daniel Trzeciak – Não
110 – Daniela Reinehr – Sim
111 – Daniela Waguinho – Sim
112 – Danilo Forte – Sim
113 – Danrlei – Sim
114 – David Soares – Sim
115 – Dayany Bittencourt – Sim
116 – Def. Stélio Dener – Sim
117 – Del. Adriana A. – Não
118 – Del. Bruno Lima – Não
119 – Del. Éder Mauro – Sim
120 – Del. Fabio Costa – Sim
121 – Del. Matheus L. – Sim
122 – Delegada Ione – Sim
123 – Delegada Katarina – Não
124 – Delegado Bilynskyj – Sim
125 – Delegado Caveira – Sim
126 – Delegado Marcelo – Sim
127 – Delegado Palumbo – Não
128 – Delegado Ramagem – Sim
129 – Delegado da Cunha – Sim
130 – Denise Pessôa – Não
131 – Detinha – Sim
132 – Diego Andrade – Sim
133 – Diego Coronel – Sim
134 – Diego Garcia – Sim
135 – Dilceu Sperafico – Sim
136 – Dilvanda Faro – Sim
137 – Dimas Fabiano – Sim
138 – Dimas Gadelha – Não
139 – Domingos Sávio – Sim
140 – Dorinaldo Malafaia – Não
141 – Douglas Viegas – Não
142 – Doutor Luizinho – Sim
143 – Dr Fernando Máximo – Sim
144 – Dr Victor Linhalis – Sim
145 – Dr. Francisco – Sim
146 – Dr. Frederico – Sim
147 – Dr. Ismael Alexand – Sim
148 – Dr. Jaziel – Sim
149 – Dr. Luiz Ovando – Sim
150 – Dr. Zacharias Calil – Sim
151 – Dra. Alessandra H. – Sim
152 – Duarte Jr. – Não
153 – Duda Ramos – Sim
154 – Duda Salabert – Não
155 – Eduardo Velloso – Sim
156 – Eduardo da Fonte – Sim
157 – Eli Borges – Sim
158 – Elmar Nascimento – Sim
159 – Ely Santos – Sim
160 – Emanuel Pinheiro – Não
161 – Emidinho Madeira – Sim
162 – Enf. Ana Paula – Sim
163 – Enfermeira Rejane – Não
164 – Eriberto Medeiros – Sim
165 – Erika Hilton – Não
166 – Erika Kokay – Não
167 – Eros Biondini – Sim
168 – Euclydes Pettersen – Sim
169 – Evair de Melo – Sim
170 – Fábio Macedo – Sim
171 – Fabio Reis – Não
172 – Fabio Schiochet – Sim
173 – Fábio Teruel – Sim
174 – Fausto Pinato – Sim
175 – Fausto Santos Jr. – Sim
176 – Felipe Becari – Sim
177 – Felipe Carreras – Sim
178 – Felipe Francischin – Sim
179 – Félix Mendonça Jr – Sim
180 – Fernanda Pessoa – Sim
181 – Fernanda Melchionna – Não
182 – Fernando Coelho – Sim
183 – Fernando Mineiro – Não
184 – Fernando Monteiro – Sim
185 – Fernando Rodolfo – Sim
186 – Filipe Barros – Sim
187 – Filipe Martins – Sim
188 – Flávia Morais – Não
189 – Flávio Nogueira – Sim
190 – Florentino Neto – Sim
191 – Franciane Bayer – Sim
192 – Fred Costa – Sim
193 – Fred Linhares – Sim
194 – Gabriel Mota – Sim
195 – Gabriel Nunes – Sim
196 – General Girão – Sim
197 – General Pazuello – Sim
198 – Geovania de Sá – Sim
199 – Geraldo Mendes – Sim
200 – Geraldo Resende – Não
201 – Gervásio Maia – Sim
202 – Giacobo – Sim
203 – Gilberto Abramo – Sim
204 – Gilberto Nascimento – Sim
205 – Gilson Daniel – Não
206 – Gilson Marques – Não
207 – Gilvan da Federal – Sim
208 – Giovani Cherini – Sim
209 – Gisela Simona – Sim
210 – Glauber Braga – Não
211 – Greyce Elias – Sim
212 – Guilherme Boulos – Não
213 – Guilherme Uchoa – Sim
214 – Gustavo Gayer – Sim
215 – Gustinho Ribeiro – Sim
216 – Gutemberg Reis – Sim
217 – Helder Salomão – Não
218 – Helena Lima – Sim
219 – Hélio Lopes – Sim
220 – Henderson Pinto – Sim
221 – Hercílio Diniz – Sim
222 – Hildo Rocha – Sim
223 – Hugo Leal – Sim
224 – Hugo Motta – Sim
225 – Ismael – Sim
226 – Isnaldo Bulhões Jr – Sim
227 – Ivan Valente – Não
228 – Ivoneide Caetano – Não
229 – Jack Rocha – Não
230 – Jadyel Alencar – Sim
231 – Jandira Feghali – Não
232 – Jeferson Rodrigues – Sim
233 – Jefferson Campos – Sim
234 – Jilmar Tatto – Sim
235 – João Cury – Sim
236 – João Daniel – Não
237 – João Maia – Sim
238 – Joaquim Passarinho – Sim
239 – Jonas Donizette – Sim
240 – Jorge Braz – Sim
241 – Jorge Goetten – Sim
242 – Jorge Solla – Não
243 – José Guimarães – Não
244 – José Medeiros – Sim
245 – José Nelto – Sim
246 – José Priante – Sim
247 – José Rocha – Sim
248 – Joseildo Ramos – Não
249 – Josenildo – Sim
250 – Josias Gomes – Não
251 – Josimar Maranhãozi – Sim
252 – Josivaldo JP – Sim
253 – Juarez Costa – Não
254 – Julia Zanatta – Sim
255 – Juliana Cardoso – Não
256 – Julio Arcoverde – Sim
257 – Júlio Cesar – Sim
258 – Julio Cesar Ribeiro – Sim
259 – Julio Lopes – Sim
260 – Juninho do Pneu – Sim
261 – Junio Amaral – Sim
262 – Júnior Ferrari – Não
263 – Junior Lourenço – Sim
264 – Júnior Mano – Sim
265 – Juscelino Filho – Sim
266 – Keniston Braga – Sim
267 – Kiko Celeguim – Sim
268 – Kim Kataguiri – Não
269 – Lafayette Andrada – Sim
270 – Laura Carneiro – Não
271 – Lêda Borges – Sim
272 – Lenir de Assis – Não
273 – Leo Prates – Sim
274 – Leonardo Monteiro – Sim
275 – Leur Lomanto Jr. – Sim
276 – Lídice da Mata – Não
277 – Lincoln Portela – Sim
278 – Lindbergh Farias – Não
279 – Lindenmeyer – Não
280 – Lucas Ramos – Sim
281 – Lucas Redecker – Não
282 – Luciano Alves – Não
283 – Luciano Amaral – Sim
284 – Luciano Bivar – Sim
285 – Luciano Ducci – Não
286 – Lucio Mosquini – Sim
287 – Luis Carlos Gomes – Sim
288 – Luis Tibé – Sim
289 – Luisa Canziani – Sim
290 – Luiz Carlos Busato – Sim
291 – Luiz Carlos Hauly – Não
292 – Luiz Carlos Motta – Sim
293 – Luiz Couto – Não
294 – Luiz Fernando Vampiro – Sim
295 – Luiz Fernando – Sim
296 – Luiz Gastão – Não
297 – Luiz Lima – Não
298 – Luiz Nishimori – Não
299 – Luiz Philippe de Orleans e Bragança – Sim
300 – Luiz Antônio Corrêa – Sim
301 – Luiza Erundina – Não
302 – Luizianne Lins – Não
303 – Lula da Fonte – Sim
304 – Magda Mofatto – Sim
305 – Marangoni – Sim
306 – Marcel van Hattem – Não
307 – Marcelo Álvaro – Sim
308 – Marcelo Crivella – Sim
309 – Marcelo Moraes – Sim
310 – Márcio Alvino – Sim
311 – Márcio Biolchi – Sim
312 – Márcio Honaiser – Sim
313 – Márcio Jerry – Não
314 – Márcio Marinho – Sim
315 – Marcon – Não
316 – Marcos Aurélio Sampaio – Sim
317 – Marcos Pereira – Sim
318 – Marcos Pollon – Sim
319 – Marcos Soares – Sim
320 – Marcos Tavares – Sim
321 – Maria Arraes – Não
322 – Maria Rosas – Sim
323 – Maria do Rosário – Não
324 – Mario Frias – Sim
325 – Mário Heringer – Sim
326 – Mário Negromonte Jr. – Sim
327 – Marreca Filho – Sim
328 – Marussa Boldrin – Sim
329 – Marx Beltrão – Sim
330 – Matheus Noronha – Sim
331 – Maurício Carvalho – Sim
332 – Mauricio Marcon – Sim
333 – Mauricio Neves – Sim
334 – Mauricio do Vôlei – Sim
335 – Mauro Benevides Filho – Sim
336 – Max Lemos – Sim
337 – Meire Serafim – Sim
338 – Mendonça Filho – Sim
339 – Merlong Solano – Sim
340 – Mersinho Lucena – Sim
341 – Messias Donato – Sim
342 – Miguel Lombardi – Sim
343 – Missionário José Olimpio – Sim
344 – Misael Varella – Sim
345 – Moses Rodrigues – Sim
346 – Murillo Gouvea – Sim
347 – Murilo Galdino – Sim
348 – Natália Bonavides – Não
349 – Nelinho Freitas – Sim
350 – Nelson Barbudo – Sim
351 – Nely Aquino – Sim
352 – Neto Carletto – Sim
353 – Newton Cardoso Jr. – Sim
354 – Nicoletti – Sim
355 – Nikolas Ferreira – Sim
356 – Nilto Tatto – Não
357 – Odair Cunha – Sim
358 – Olival Marques – Sim
359 – Orlando Silva – Não
360 – Osmar Terra – Sim
361 – Ossesio Silva – Sim
362 – Otoni de Paula – Não
363 – Otto Alencar Filho – Não
364 – Padovani – Sim
365 – Padre João – Não
366 – Pastor Claudio Cajado – Sim
367 – Pastor Diniz – Sim
368 – Pastor Gil – Sim
369 – Pastor Henrique Vieira – Não
370 – Pastor Isidório – Não
371 – Patrus Ananias – Não
372 – Pauderney Avelino – Sim
373 – Paulão – Não
374 – Paulinho da Força – Sim
375 – Paulo Alexandre Barbosa – Não
376 – Paulo Abi-Ackel – Sim
377 – Paulo Azi – Sim
378 – Paulo Folleto – Sim
379 – Paulo Freire Costa – Sim
380 – Paulo Guedes – Sim
381 – Paulo Lemos – Não
382 – Paulo Litro – Sim
383 – Paulo Magalhães – Sim
384 – Paulo Pimenta – Não
385 – Pedro Aihara – Sim
386 – Pedro Campos – Sim
387 – Pedro Lucas Fernandes – Sim
388 – Pedro Lupion – Sim
389 – Pedro Paulo – Sim
390 – Pedro Uczai – Não
391 – Pedro Westphalen – Sim
392 – Pezenti – Sim
393 – Pinheirinho – Sim
394 – Pompeo de Mattos – Não
395 – Pastor Marco Feliciano – Sim
396 – Professora Marcivania – Não
397 – Professor Reginaldo Veras – Não
398 – Professor Alcides – Sim
399 – Professora Luciene – Não
400 – Rafael Brito – Sim

401 – Rafael Fera – Sim
402 – Rafael Prudente – Sim
403 – Rafael Simões – Sim
404 – Raimundo Costa – Sim
405 – Raimundo Santos – Sim
406 – Reginaldo Lopes – Não
407 – Reimont – Não
408 – Reinhold Stephanes – Sim
409 – Renata Abreu – Sim
410 – Renilce Nicodemos – Sim
411 – Renildo Calheiros – Não
412 – Ribamar Silva – Não
413 – Ricardo Abrão – Sim
414 – Ricardo Ayres – Sim
415 – Ricardo Barros – Sim
416 – Ricardo Guidi – Sim
417 – Ricardo Maia – Sim
418 – Robério Monteiro – Sim
419 – Roberta Roma – Sim
420 – Roberto Duarte – Sim
421 – Roberto Monteiro – Sim
422 – Robinson Faria – Sim
423 – Rodolfo Nogueira – Sim
424 – Rodrigo Estacho – Sim
425 – Rodrigo Gambale – Sim
426 – Rodrigo Rollemberg – Não
427 – Rodrigo Valadares – Sim
428 – Rodrigo da Zaeli – Sim
429 – Rodrigo de Castro – Sim
430 – Rogéria Santos – Sim
431 – Rogério Correia – Não
432 – Romero Rodrigues – Sim
433 – Ronaldo Nogueira – Sim
434 – Rosana Valle – Sim
435 – Rosangela Moro – Não
436 – Rosângela Reis – Sim
437 – Rubens Otoni – Não
438 – Rubens Pereira Jr. – Não
439 – Rui Falcão – Não
440 – Ruy Carneiro – Não
441 – Sâmia Bomfim – Não
442 – Samuel Santos – Sim
443 – Samuel Viana – Sim
444 – Sanderson – Sim
445 – Sargento Fahur – Sim
446 – Sargento Portugal – Sim
447 – Saulo Pedroso – Não
448 – Sergio Souza – Sim
449 – Sgt. Gonçalves – Sim
450 – Sidney Leite – Não
451 – Silas Câmara – Sim
452 – Silvia Cristina – Sim
453 – Silvye Alves – Sim
454 – Simone Marquetto – Sim
455 – Socorro Neri – Não
456 – Soraya Santos – Sim
457 – Sóstenes Cavalcante – Sim
458 – Stefano Aguiar – Sim
459 – Tabata Amaral – Não
460 – Tadeu Veneri – Não
461 – Talíria Petrone – Não
462 – Tarcísio Motta – Não
463 – Thiago de Joaldo – Sim
464 – Tiago Dimas – Sim
465 – Tião Medeiros – Sim
466 – Tiririca – Sim
467 – Toninho Wandscheer – Sim
468 – Túlio Gadêlha – Não
469 – Valmir Assunção – Não
470 – Vander Loubet – Não
471 – Vermelho – Sim
472 – Vicentinho – Não
473 – Vicentinho Júnior – Sim
474 – Vinicius Carvalho – Sim
475 – Vinicius Gurgel – Sim
476 – Vitor Lippi – Não
477 – Waldemar Oliveira – Sim
478 – Waldenor Pereira – Não
479 – Wellington Roberto – Sim
480 – Welter – Não
481 – Wilson Santiago – Sim
482 – Yury do Paredão – Sim
483 – Zé Adriano – Sim
484 – Zé Neto – Não
485 – Zé Trovão – Sim
486 – Zé Vitor – Sim
487 – Zé Haroldo Cathedral – Não
488 – Zeca Dirceu – (não informado)
489 – Zezinho Barbary – Sim
490 – Zucco – Sim

Fonte: DCM

Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC da Blindagem

Proposta que limita atuação do STF contra parlamentares avança com 344 votos favoráveis; deputados rejeitaram a tentativa de reintroduzir o voto secreto

        Claudio Cajado (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir processo criminal contra deputados e senadores com autorização prévia da Câmara ou do Senado.

O placar registrou 344 votos favoráveis e 133 contrários. Apesar da aprovação do texto-base, a votação ainda não foi concluída: dois destaques que podem alterar a redação da PEC serão analisados em sessão futura, em data a ser definida.

☆ Debate sobre voto secreto e transparência

Durante a madrugada desta quarta-feira (17), os deputados rejeitaram a tentativa de reintroduzir o voto secreto para definir se um parlamentar poderia ser processado pelo STF. A proposta foi derrubada por falta de quórum: 296 votos a favor, abaixo dos 308 necessários. Assim, ficou estabelecido que a decisão deve ser aberta e ocorrer em até 90 dias após a comunicação da Corte.

☆ Relator defende prerrogativas como garantias institucionais

O relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), sustentou que a medida não representa privilégios, mas sim a proteção do Legislativo. “São, em verdade, garantias indispensáveis à própria viabilidade institucional do Legislativo, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Segundo Cajado, sem essas prerrogativas, os parlamentares ficariam vulneráveis a perseguições políticas. Ele destacou ainda que as imunidades parlamentares estiveram presentes em todas as Constituições brasileiras, sendo restringidas apenas em períodos autoritários.

☆ Críticas da oposição e preocupações com abusos

A proposta, no entanto, encontrou forte resistência. A líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), afirmou que a medida poderia abrir brechas para impunidade: “Esta não é a agenda que o Brasil espera de nós”, disse, alertando para a possibilidade de beneficiar acusados de crimes graves, como estupro e latrocínio.

Bohn Gass (PT-RS) reforçou a crítica: “A imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade parlamentar”. Já Túlio Gadêlha (Rede-PE) classificou a PEC como “um crime contra a democracia”.

☆ Apoio entre governistas e oposicionistas

Apesar das críticas, setores da base e da oposição defenderam a proposta como forma de resguardar a independência do Parlamento. Para Carlos Jordy (PL-RJ), embora o texto não seja perfeito, ele evita “processo criminal abusivo”. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) acrescentou: “A PEC não é da blindagem, mas do equilíbrio de poderes”.

General Girão (PL-RN) também destacou a importância da inviolabilidade parlamentar: “Nós, deputados e senadores, temos de ser invioláveis por quaisquer opiniões, palavras e votos”.

☆ Próximos passos

A votação da PEC da Blindagem só será concluída após a análise dos dois destaques pendentes. Caso aprovados sem mudanças, os trechos da proposta seguirão para o Senado Federal, onde também precisarão passar por dois turnos de votação.

Fonte: Brasil 247