O deputado Pedro Uczai. Foto: Divulgação
A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira (13) quatro projetos de lei para ampliar a tributação de grandes fortunas, lucros e dividendos e determinados investimentos financeiros. As propostas, apresentadas sob a liderança do deputado Pedro Uczai (PT-SC), buscam aumentar a arrecadação federal e abrir espaço no orçamento para financiar políticas sociais e investimentos públicos.
O pacote dá continuidade às discussões sobre a tributação dos setores de maior renda e patrimônio, iniciadas durante a reforma tributária. Segundo a bancada petista, as medidas fazem parte da agenda econômica defendida pelo partido para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito em outubro após derrotar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Uma das propostas estabelece a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, com retenção na fonte. O percentual corresponde à alíquota aplicada antes do encerramento dessa modalidade de tributação, em 1995. A iniciativa pretende ampliar a participação dos rendimentos provenientes de participações empresariais na arrecadação federal.
Outro projeto institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal, mas ainda dependente de regulamentação. A proposta estabelece alíquotas progressivas para patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, começando em 0,7% sobre a parcela que ultrapassar esse valor. A tributação poderá chegar a 3% sobre a parcela do patrimônio que exceder R$ 200 milhões.
A terceira iniciativa prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras atualmente isentas, incluindo Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Pelo texto apresentado, esses investimentos passariam a ser tributados à alíquota de 7,5%.
O quarto projeto aumenta a tributação dos juros sobre capital próprio (JCP), mecanismo utilizado por empresas para remunerar seus acionistas. A proposta eleva a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre esses pagamentos de 17,5% para 20%.