O destino de mais de 100 procedimentos após fim do inquérito das fake news

 

              Edson Fachin, presidente do STF. Foto: reprodução

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa o destino de mais de 100 procedimentos ligados ao inquérito das fake news, encerrado na última segunda-feira (9). Um juiz auxiliar recebeu a tarefa de examinar denúncias, relatórios da Polícia Federal e outros desdobramentos da investigação aberta em 2019.

Na decisão, Fachin determinou o arquivamento do inquérito nº 4.781 como investigação originária, ampla e sem prazo definido. O ministro afirmou que o encerramento não impede a continuidade de apurações individualizadas, desde que tenham objeto específico, justa causa e autoridade competente.

Entre os procedimentos pendentes estão quatro denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Três tratam de acusações de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito durante os atos do fim de 2022, marcados por bloqueios de rodovias, queima de pneus e interrupções no trânsito.

A quarta denúncia envolve acusações de injúria e ameaça contra o ministro Gilmar Mendes. O STF ainda definirá se esses casos permanecerão na Corte ou se seguirão para outras instâncias judiciais.

Covid-19 avança em cinco estados; veja como diferenciar da gripe

    Mulher com sintomas de gripe e Covid-19. Foto: Reprodução

O Boletim InfoGripe da Fiocruz apontou crescimento de casos graves de Covid-19 em Mato Grosso, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Em São Paulo, o painel estadual de Síndrome Respiratória Aguda Grave registrou 1.375 casos graves da doença e 440 internações em UTI entre janeiro e esta segunda-feira (9).

Embora gripe e Covid-19 possam causar febre, tosse, dor de garganta, dor de cabeça e dores no corpo, a Covid-19 tende a atingir mais sistemas do organismo. Perda de olfato ou paladar e sintomas gastrointestinais, como náusea e diarreia, podem ocorrer na infecção pelo coronavírus; nos casos moderados ou graves, também há risco de falta de ar, dor no peito e queda da oxigenação.

Na gripe, causada pelo vírus influenza, a febre súbita é mais frequente, além de tosse geralmente seca, coriza, dor de garganta e dores musculares e articulares. A pesquisadora Tatiana Portella, da Fiocruz, ressaltou que a vacinação é a principal forma de prevenir casos graves e mortes por Covid-19, especialmente entre os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.

Fonte: DCM

Lula desembarca na Turquia para ampliar parcerias climáticas e fechar bilaterais na COP31

Presidente se reúne com Erdogan e líderes europeus em Antália para discutir financiamento ambiental e transição energética

Lula desembarca ao lado de Janja em Antália, Turquia - Crédito: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) iniciou sua agenda diplomática na Turquia nesta terça-feira (10) com encontros bilaterais voltados para a ampliação de parcerias climáticas e comerciais durante a realização da COP31 em Antália. O chefe de Estado brasileiro desembarcou em solo turco na noite de segunda-feira (9), marcando o início de uma série de compromissos estratégicos que antecedem sua participação central nas negociações multilaterais da cúpula climática da Organização das Nações Unidas. Entre os principais encontros programados para o primeiro dia de atividades na cidade turca, segundo a CNN Brasil, destaca-se a reunião bilateral entre o presidente brasileiro e seu homólogo turco, Recep Tayyip Erdogan, em um momento em que as duas nações buscam aprofundar laços políticos, econômicos e de cooperação estratégica em setores sensíveis. A Turquia assumiu a recepção do evento global do clima um ano após a realização da Cúpula de Belém, consolidando uma ponte diplomática entre os dois países no debate sobre transição energética e governança ambiental global.

Marqueteiro do PL é preso sob suspeita de armazenamento de material pornográfico infantil

Jefferson Luiz Rodrigues Coronel foi detido em São Paulo após apuração da Polícia Civil do Amazonas identificar arquivos ilícitos

Jefferson Luiz Rodrigues Coronel - Crédito: Reprodução/Redes sociais

O jornalista e marqueteiro Jefferson Luiz Rodrigues Coronel, 58, foi preso preventivamente em São Paulo na tarde de domingo (8). A detenção do ex-coordenador da campanha de Maria do Carmo Seffair (PL) ao governo do Amazonas ocorreu após a Polícia Civil do Amazonas identificar arquivos com material de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes em um tablet apreendido durante uma investigação sobre a campanha eleitoral, segundo o Metrópoles.

Em nota divulgada na segunda-feira (9), a defesa de Coronel negou o envolvimento do jornalista nas condutas investigadas e classificou a medida como um “erro brutal”. Os advogados sustentam que o investigado colaborou com as autoridades desde o início da apuração, tendo entregue voluntariamente o celular e o tablet durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, além de fornecer as senhas de acesso aos equipamentos.

Polícia Federal deflagra operação contra desvio de emendas Pix na Bahia

Ação cumpre mandados expedidos pelo STF em três municípios e apreende dinheiro vivo

Dinheiro apreendido pela Polícia Federal - Crédito: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação Fluxo Paralelo para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos de emendas parlamentares especiais, conhecidas como emendas Pix, em municípios do estado da Bahia.

As ordens judiciais, que incluem cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridas nas cidades de Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju. Durante as diligências realizadas pelos investigadores, foram encontradas pilhas de dinheiro vivo escondidas no interior de caixas de papelão e malas, cujo montante total ainda não teve o valor divulgado pelas autoridades competentes.

Ministros do STF esperam enxurrada de ações com fim do sigilo do inquérito das fake news

Decisão de Fachin de levantar sigilo de investigação encerrada desperta preocupação sobre onda de ações contra decisões da Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news e ordenou o levantamento do sigilo dos autos, medida que provocou alerta entre integrantes da mais alta corte do país, informa o jornal O Globo. Aberta originalmente em março de 2019 por ordem do então dirigente da instituição, Dias Toffoli, e conduzida ao longo de anos pelo ministro Alexandre de Moraes até setembro deste ano, a investigação teve seu desfecho oficial após acolher manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Contudo, a divulgação do conteúdo acumulado por mais de sete anos desperta receios de que defesas de investigados e condenados utilizem os documentos para contestar procedimentos e buscar revisões criminais. Na avaliação de auxiliares do tribunal, a publicidade de registros antes confidenciais deve abrir uma nova frente de desgaste institucional, recolocando sob escrutínio as diligências executadas e os fundamentos que embasaram medidas investigativas adotadas ao longo do período.

Bolsonaristas celebram fim do inquérito das fake news e cobram mais recuos do STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), junto de aliados bolsonaristas, em declaração a mídia nessa terça-feira (19). Foto; Pedro Ladeira/Folhapress

Parlamentares bolsonaristas comemoraram o arquivamento do inquérito das fake news e passaram a cobrar outras concessões do STF. Segundo Jussara Soares, da CNN Brasil, aliados de Jair Bolsonaro mantiveram os ataques à investigação mesmo após a decisão de Edson Fachin nesta segunda-feira (9).

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, elogiou Fachin e o procurador-geral Paulo Gonet, autor do pedido de arquivamento. Disse esperar que a medida seja apenas o começo de outras mudanças na Corte.

Carlos Jordy interpretou o encerramento como tentativa de aliviar a tensão com o Congresso. Carol de Toni criticou a abertura e a duração da apuração, enquanto Bia Kicis voltou a acusá-la de falta de fundamento legal.

TSE julga ação de Lula que acusa Meta de favorecer Flávio Bolsonaro nas eleições

Campanha do presidente Lula aponta seletividade algorítmica e falhas na inteligência artificial durante o segundo turno

Lula - Crédito: Agência Senado | Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza uma sessão presencial nesta terça-feira (10), marcada para as 19h, para julgar a representação apresentada pela coligação do presidente reeleito Lula (PT) contra a Meta. A companhia detentora do Instagram e do Facebook é acusada de restringir a visibilidade de publicações associadas ao presidente e de conferir tratamento preferencial ao então adversário na disputa eleitoral, Flávio Bolsonaro (PL). O processo foi protocolado em outubro pela campanha governista, que identificou indícios de manipulação e restrição no alcance de postagens e no impulsionamento de anúncios. A relatoria da matéria está sob a responsabilidade do ministro Marco Aurélio Bellizze, magistrado que já havia determinado medidas cautelares contra a atuação da corporação tecnológica durante a fase decisiva do pleito presidencial. A acusação formal argumenta que houve o que os advogados definiram como seletividade algorítmica, refletida em discrepâncias estatísticas de engajamento entre os concorrentes ao cargo máximo do Executivo.

Ex-servidor do STJ é preso por vazar informações a sócio de Flávio Bolsonaro

       Entrada do STJ em Brasília. Foto: reprodução

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (10) Humberto Fontoura Pradera, ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob suspeita de vazar informações da Corte ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro. A investigação também apura uma suposta lavagem de valores bilionários por meio de plataformas de apostas esportivas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu a ordem de prisão no inquérito que apura possíveis crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A PF cumpriu o mandado contra Pradera, que havia ocupado a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ.

Pradera já tinha sido alvo da primeira fase da Operação Linceu em 19 de outubro, quando a PF fez buscas em um de seus endereços, em Brasília. Os investigadores passaram a apurar o possível acesso e repasse irregular de dados sobre processos que tramitavam no tribunal.

O STJ exonerou o então secretário no dia 16, após abrir um procedimento interno para investigar as suspeitas que envolviam o servidor. A apuração criminal seguiu sob supervisão do STF e levou à prisão decretada nesta terça.

Advogado Willer Tomaz. Foto: Reprodução

Investigação apura acesso antecipado a decisões e pareceres

O inquérito também investiga se Flávio Bolsonaro atuou com Willer Tomaz em um suposto esquema de lavagem de dinheiro. Procurado, o senador classificou as suspeitas como “fake news”.

Satisfação com a democracia supera rejeição pela primeira vez em mais de dez anos

 Levantamento da Quaest mostra avanço no indicador positivo do modelo político após ciclo de forte insatisfação

    Lula - Crédito: Ricardo Stuckert

A aprovação dos brasileiros em relação à democracia como modelo de organização política superou o descontentamento pela primeira vez desde 2014, conforme apontam os dados do levantamento intitulado ‘O Brasil depois das urnas’, da Quaest. O estudo indica que a satisfação recupera o fôlego perdido nos anos anteriores e marca um momento de transição na percepção popular sobre o sistema institucional do país, relata o jornal O Globo. A pesquisa ouviu 2.004 eleitores entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, registrando margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança fixado em 95%.

◍ Série histórica aponta reviravolta no cenário de insatisfação popular 

Para construir a linha temporal da percepção democrática, o instituto incorporou informações do Estudo Eleitoral Brasileiro, um levantamento pós-eleições conduzido pelo Centro de Estudos da Opinião Pública que serve como referência analítica na área. Os dados atuais revelam que o placar da satisfação com a democracia atingiu 48% contra 46% de respostas negativas, consolidando uma trajetória de recuperação que teve início em 2022 após o forte abalo verificado na década anterior.

O indicador negativo havia disparado de maneira expressiva na edição realizada no ano de 2018, em um momento geopolítico e econômico permeado por turbulências severas. Naquela ocasião, após o pleito que conduziu Jair Bolsonaro (PL) à presidência, o índice de insatisfeitos com a democracia alcançou 80% da população. Um patamar elevado de descontentamento havia sido registrado anteriormente em 2002, logo após a primeira vitória eleitoral do presidente Lula (PT)