Dados e informações sensíveis haviam sido excluídas por ordem do STF e voltaram após pedido da presidência do colegiado à Apple
A Polícia Federal (PF) informou, em nota, que removeu dados sensíveis relacionados ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, dos arquivos armazenados na sala-cofre do Senado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida foi adotada em cumprimento a uma determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No texto da nota, contudo, a corporação ressalta que identificou posteriormente que os mesmos dados voltaram a constar no ambiente do Senado Federal. Segundo a PF, a reinclusão ocorreu após solicitação direta da presidência da CPMI à empresa Apple.
● Reintrodução de dados no Senado
No texto, a Polícia Federal destacou que “foi constatada a reintrodução, no ambiente do Senado Federal, de dados anteriormente excluídos pela Polícia Federal”. A corporação acrescentou que a ação “decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple”.
● Impacto na cadeia de custódia
Ainda segundo a PF, a reinserção dos arquivos comprometeu o controle estabelecido judicialmente sobre o material. “O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente. Os fatos foram devidamente relatados ao ministro relator”, informou o órgão.
● Determinação do STF
A decisão do ministro André Mendonça previa uma análise detalhada dos dados antes de qualquer compartilhamento com a comissão. O magistrado determinou que a PF realizasse “uma nova e detida separação dos dados existentes, de maneira a que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado com a referida Comissão Parlamentar”.
Fonte: Brasil 247
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