quarta-feira, 2 de setembro de 2026
Vera Magalhães cobra que Mendonça retire sigilo de investigação sobre Flávio e Vorcaro
CCJ do Senado aprova PEC da Segurança em vitória do governo
Proposta fortalece a PF, endurece regras contra facções e amplia a integração das forças de segurança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC da Segurança Pública, uma das principais prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área. Com o aval do colegiado, a proposta segue para o plenário do Senado, onde a expectativa é de que seja votada ainda nesta quarta.
O avanço representa uma vitória para o governo Lula após meses de paralisação da proposta no Senado. A PEC reforça a participação da União na segurança pública, amplia a segurança jurídica para a atuação da Polícia Federal (PF) contra organizações criminosas e milícias e estabelece maior cooperação entre o governo federal e os estados.
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Nunes Marques manda Eduardo Bolsonaro apagar posts sobre urnas eletrônicas
Presidente do TSE afirma que associação entre Smartmatic e urnas brasileiras é “fato notoriamente inverídico”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais duas publicações que questionam a confiabilidade das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras. A decisão, proferida na segunda-feira (31), estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção.
“Vitória importante”, diz Lula sobre avanço do fim da escala 6×1 no Senado
Presidente destaca mobilização após avanço da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. “Seguimos mobilizados”, afirmou
Luiz Inácio Lula da Silva - Crédito: Ricardo StuckertO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quarta-feira (2) o avanço, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo no qual o trabalhador cumpre seis dias de jornada para ter um dia de descanso.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira. Lula classificou o resultado como uma “vitória importante” e destacou que a matéria está pronta para ser analisada pelo plenário da Casa.
⦾ Fim da escala 6×1 avança na CCJ
A aprovação na CCJ representa uma nova etapa da tramitação da proposta que busca modificar a organização da jornada de trabalho. O texto prevê dois dias de descanso por semana e jornada semanal de 40 horas.
Ao comentar a votação, Lula celebrou o resultado e afirmou que a mudança poderá alcançar milhões de trabalhadores e trabalhadoras no país.
“Vitória importante! O fim da Escala 6×1 acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. Com isso, o texto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa. Só falta mais esse passo para os dois dias de descanso semanais e a jornada de 40 horas se tornarem realidade para milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Seguimos mobilizados!”, escreveu o presidente na rede social X, antigo Twitter.
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Justiça barra shows de Ana Castela e outros artistas no interior de Minas por “gastos elevados”
Contratações para a Festa da Banana superavam a arrecadação própria prevista de Santa Bárbara do Tugúrio para 2026, segundo o MPMG
A Justiça de Minas Gerais suspendeu o uso de recursos públicos para a realização de shows de Ana Castela, Gustavo Mioto e outros artistas na 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes. As contratações somavam R$ 1,816 milhão e foram barradas por decisão liminar da 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena.
A decisão, concedida nesta terça-feira (1º) a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi revelada pelo portal Metrópoles. Segundo o órgão, apenas os gastos previstos com os artistas superavam a arrecadação própria estimada do município para 2026.
Além de Ana Castela e Gustavo Mioto, a programação incluía apresentações de Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. Os contratos haviam sido firmados por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade usada quando a administração pública considera inviável a competição entre fornecedores.
O MPMG, no entanto, apontou indícios de desproporcionalidade entre o valor das contratações e a situação financeira de Santa Bárbara do Tugúrio. Para a Justiça, embora cultura e lazer sejam direitos previstos na Constituição, a aplicação de dinheiro público deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade.
Na decisão, a magistrada afirmou que “os gastos elevados com as apresentações podem comprometer a prioridade dada a serviços públicos essenciais”.
Com a liminar, a prefeitura fica proibida de realizar pagamentos, transferências, liquidações, empenhos ou qualquer outro repasse de recursos públicos relacionado aos shows. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 200 mil por ato.
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‘Há uma aposta muito perversa na desestabilização institucional do Brasil’, alerta Carol Proner
Análise da jurista ocorre após divulgação de material sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
A jurista Carol Proner denunciou nesta terça-feira (1) que existe no Brasil uma tentativa de levar o País ao “caos institucional, desqualificando advogados, rivalizando juízes, procuradores e a própria Polícia Federal, ao tempo em que favorece estratégias eleitorais sorrateiras”. A integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) sinalizou que investigações técnicas precisam ser preservadas dentro do Supremo Tribunal Federal, mas também alertou contra “uma aposta muito perversa de desestabilização institucional do Brasil” que estaria sendo orquestrada por opositores do governo.
A estudiosa comentou a repercussão do material tornado público pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça sobre trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A PF enviou ao relator o documento com os diálogos.
“Para quem estuda processo constitucional, o Brasil é o ‘hit’ do momento. A situação de hoje beira o inacreditável e expõe o modelo democrático diante dos grandes arranjos de concentração de poder econômico e político”, continuou a jurista.
“Manchete de todos os jornais é a escandalosa notícia de que um ministro da Suprema Corte, com base em vazamentos de informações policiais para setores da imprensa, acusa outro ministro de cometer advocacia administrativa, abuso de poder e outros ilícitos”.
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TSE: Nunes Marques mantém no ar propaganda de Lula sobre Flávio Bolsonaro e Vorcaro
Presidente do TSE negou pedidos para suspender peça que relaciona senador a Daniel Vorcaro e ao Banco Master
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, rejeitou nesta terça-feira (1º) dois pedidos apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para retirar do ar uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associa o parlamentar ao caso envolvendo o Banco Master.
As duas ações tratam da mesma peça publicitária, de 30 segundos, mas questionam diferentes formas de sua veiculação. Uma contesta as inserções na programação televisiva, e a outra questiona a exibição do vídeo na abertura do bloco noturno do horário eleitoral de Lula.
Nunes Marques informou que a análise de um eventual direito de resposta solicitado por Flávio será feita posteriormente. A decisão ainda será submetida ao referendo do plenário do TSE.
⦿ O conteúdo da propaganda
A peça utiliza trechos de uma entrevista concedida por Flávio Bolsonaro e de um áudio enviado pelo senador ao empresário Daniel Vorcaro. O diálogo aborda a busca de financiamento para o filme Dark Horse.
No vídeo, a campanha petista afirma que Flávio foi “flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões” e encerra com as frases: “[Flávio Bolsonaro, não dá para confiar. O pior dos Bolsonaros]”.
A defesa do candidato do PL sustentou que a propaganda reunia fatos sem relação direta, para induzir à interpretação de que ele teria participação nas fraudes investigadas no Banco Master. Os advogados afirmaram que a conversa com Vorcaro tratava exclusivamente de um patrocínio para o filme sobre a vida do ex-mandatário Jair Bolsonaro.