Entidade aponta preocupação com duração do processo e solicita que não sejam abertas investigações semelhantes na Suprema Corte
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um ofício em que solicita o encerramento do chamado inquérito das fake news, em tramitação na Corte há quase sete anos. No documento, a entidade também pede que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes.
A manifestação foi protocolada nesta segunda-feira (23) e é assinada conjuntamente pela Diretoria Nacional da OAB e pelos presidentes dos conselhos seccionais da entidade.
No texto enviado ao STF, a OAB expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”. A entidade observa que o inquérito foi instaurado em um cenário excepcional e sustenta que, por esse motivo, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.
