Na CCJ, relator rejeita recurso de Glauber Braga contra cassação

Relator considerou válida decisão do Conselho de Ética, mas plenário da Câmara será última instância em caso de rejeição do recurso

              Glauber Braga (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil

O relator do processo que recomenda a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), negou o recurso apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O recurso de Glauber pedia a nulidade da decisão do Conselho de Ética.

O parecer de Manente, apresentado nesta quinta-feira (24), ainda será votado na CCJ na próxima sessão, depois de pedido de vista. Ele argumentou que parte do recurso de Glauber trata do mérito do processo no Conselho de Ética, o que não poderia ser acolhido pela CCJ.

“Alguns dos vícios suscitados pelo recorrente dizem respeito ao mérito do julgamento realizado pelo Conselho de Ética, matéria que escapa à competência desta comissão. Qualquer incursão no mérito do juízo disciplinar importaria usurpação de competência daquele colegiado e violação do devido processo legal,”, afirmou no relatório.

Bolsonaro apresenta piora clínica e permanece internado na UTI de hospital em Brasília

De acordo com o hospital onde está internado, o ex-mandatário será submetido a novos exames de imagem ainda hoje

            Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/X/@jairbolsonaro)

Jair Bolsonaro (PL) teve uma piora clínica em seu estado de saúde, com elevação da pressão arterial e agravamento nos exames laboratoriais, conforme boletim médico divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Hospital DF Star, de acordo com a CNN Brasil. O ex-mandatário segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sem previsão de alta.

Bolsonaro, que está hospitalizado desde o último dia 12, após passar mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte, foi transferido para Brasília, onde passou por uma cirurgia de urgência para desobstrução intestinal. Desde então, encontra-se em acompanhamento contínuo na UTI. A equipe médica do hospital tem emitido boletins diários sobre sua recuperação, embora não tenha sido divulgado um novo boletim na quarta-feira (23).

De acordo com a nota oficial, Bolsonaro será submetido a novos exames de imagem ainda hoje. A informação também confirma que ele continua sem poder ingerir alimentos, recebendo nutrição exclusivamente por via intravenosa. Além disso, segue com fisioterapia motora e cuidados preventivos contra trombose venosa. A recomendação para restrição de visitas permanece em vigor.

Sindicatos de oficiais de justiça repudiam filmagem de intimação a Bolsonaro em hospital

Entidades defendem atuação técnica de servidora que cumpriu ordem do STF em hospital e denunciam exposição indevida

                  Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/X/@jairbolsonaro)

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) divulgaram nesta quinta-feira (24) uma nota conjunta em que repudiam a filmagem e a divulgação da atuação de uma oficiala de justiça que intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no hospital onde ele está internado em Brasília. As informações são do g1.

Na quarta-feira (23), a servidora esteve na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, onde Bolsonaro se recupera de uma cirurgia, para cumprir uma ordem judicial relacionada a um processo em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Segundo a nota oficial, a oficiala de justiça agiu no pleno exercício de suas funções, cumprindo determinação de um ministro do STF. As entidades afirmam que o procedimento foi realizado com “total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade”.

Hugo Motta quer pautar cassação de Chiquinho Brazão antes de caso de Glauber Braga

Estratégia visa evitar a vinculação entre os casos de Brazão e Braga, para que o debate no plenário não seja prejudicado

             Glauber Braga (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que pretende colocar em pauta, ainda em maio, o processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A ideia, segundo fontes consultadas pela CNN Brasil, é que o caso do parlamentar fluminense seja analisado antes da cassação do também deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

O processo contra Brazão completou, no último dia 10, um ano em tramitação na Câmara. Embora esteja preso, o deputado continua recebendo seus vencimentos. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, uma medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com lideranças partidárias, a estratégia de Motta é evitar a vinculação entre os casos de Brazão e Braga, para que o debate no plenário não seja prejudicado. Para esses deputados, qualquer tentativa de juntar os processos poderia contaminar o andamento das discussões.

APUCARANA: Prefeitura amplia sinalização viária e inicia nova etapa de pintura nos bairros

A Prefeitura de Apucarana deu início, nesta semana, à segunda etapa da renovação da sinalização horizontal de trânsito, agora nos bairros da cidade. Após concluir os serviços na área central, o trabalho avança pelas principais vias, especialmente as utilizadas pelo transporte coletivo e em eixos comerciais.

A renovação da pintura atenderá diversas regiões, entre as quais a Vila Nova, Núcleo Habitacional João Paulo, Residencial Interlagos e Núcleo Habitacional Afonso Camargo, além dos jardins Cidade Alta e Bela Vista.

Nesta fase, também serão contempladas ruas que funcionam como corredores de ligação entre o centro e outras regiões da cidade.

De acordo com o prefeito Rodolfo Mota, na primeira etapa a sinalização horizontal abrangeu uma área de mais de 4 mil metros quadrados, somando investimentos de R$ 81 mil. “Agora vamos avançar pelos bairros, praticamente dobrando a metragem e investindo outros R$ 150 mil”, assinala Rodolfo Mota.

PL dá ultimato para pautar urgência da anistia, mas Motta resiste e prefere decisão conjunta de líderes

Sóstenes Cavalcante ameaça usar bancada como arma política mais uma vez

         Hugo Motta - Brasília (DF) - 04/02/2025 (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Lider do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) impôs um ultimato ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele afirmou que o PL da anistia deve ter sua urgência pautada até hoje e ameaçou usar o peso de sua bancada como arma política.

“Somos o maior partido da Câmara, fomos os primeiros aliados de Hugo na eleição. Política se faz com palavra, e tivemos o compromisso dele de que nossas pautas andassem. O que pergunto é: quando o PL terá sua única demanda atendida? Só o presidente da Câmara pode pautar a urgência. Acho que ele e muitos não acreditaram que conseguiríamos as assinaturas, e só resta a ele agora pautar. Confio no presidente, e o prazo que estabelecemos — porque política tem limite — foi amanhã”, disse Sóstenes ao Blog do Magno, na noite de quarta-feira (23).

JBS já vale mais de R$ 100 bilhões e entra no grupo das 10 empresas mais valiosas da B3

Valorização de mais de 6% em um único dia leva gigante da proteína a ultrapassar R$ 100 bilhões em valor de mercado pela primeira vez

       JBS (Foto: JBS)

A JBS atingiu um marco histórico nesta quarta-feira, ao ultrapassar pela primeira vez o valor de R$ 100 bilhões em valor de mercado. A forte valorização das ações da companhia, que saltaram 6,38% no pregão do dia, gerou um incremento de R$ 6,3 bilhões em seu valor de mercado em apenas uma sessão, levando a empresa a encerrar o dia com impressionantes R$ 105 bilhões.

A valorização é atribuída, em grande parte, à informação de que a JBS poderá listar ações na Bolsa de Valores de Nova York. A possível operação é vista como um passo estratégico importante para a companhia, ampliando sua base de investidores e aumentando a liquidez de seus papéis no exterior.

A nova marca coloca a JBS na décima posição entre as empresas mais valiosas da B3, desbancando o Santander Brasil, que passa a ocupar a 11ª colocação com R$ 100,7 bilhões. Desde janeiro, a empresa de proteína animal acumula uma valorização de 30,41% em suas ações, o que representa um acréscimo de R$ 24,48 bilhões ao seu valor de mercado até o dia 23 de abril.

Lula espera que o próximo papa mantenha a agenda progressista de Francisco

 

Papa Francisco e Lula: presidente espera que novo pontífice mantenha agenda progressista. Foto: Reprodução

O governo do presidente Lula (PT) espera que a agenda e a doutrina social do papa Francisco sejam mantidas pelo próximo pontífice, com o conclave mais internacional da história do Vaticano, conforme informações do colunista Jamil Chade, do UOL.

Embora não haja reuniões programadas, a expectativa do governo brasileiro é que Francisco tenha criado as condições para a eleição de um novo papa com uma visão progressista. Com sete cardeais com direito a voto e sendo o maior país católico do mundo, o Brasil visa manter seu peso na Igreja Católica no futuro papado.

Nesta quinta-feira (24), Lula viajará com uma delegação para o funeral do papa Francisco, que ocorrerá no sábado (26), em Roma, na Itália. A comitiva embarca às 22h de hoje e chega à Europa na sexta-feira (25). O retorno a Brasília está previsto para o mesmo sábado, logo após o funeral.

VÍDEO: Bolsonaro desafia Moraes para debate na TV após ser intimado em hospital

 

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes: ex-presidente desafia ministro do STF para debate na TV após ser intimado no hospital. Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu com irritação à intimação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito que investiga sua ligação com a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Durante uma gravação, Bolsonaro desafiou Moraes para um debate público sobre o tema.

“Já que tem tanta certeza de que sou um golpista, apesar de eu não ter estado aqui em 8 de janeiro e não ter patrocinado o quebra-quebra em Brasília, que tal discutirmos tudo isso em público, na TV, ministro Alexandre de Moraes?”, disse Bolsonaro.

Sidônio liderou reunião com ministros para enfrentar crise no INSS

 

Sidônio Palmeira, ministro da Comunicação – Foto: Reprodução

O ministro da Comunicação, Sidônio Palmeira, coordenou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto sobre a crise envolvendo o INSS, após denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A reunião foi realizada na manhã de quarta-feira (23) e contou com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Vinicius Marques de Carvalho (CGU), Carlos Lupi (Previdência) e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O encontro aconteceu logo após a operação conjunta da Polícia Federal e da CGU, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão. A pauta principal foi definir como o governo se posicionaria publicamente diante do escândalo que afeta milhões de beneficiários. A equipe avaliou os riscos de desgaste político e optou por uma resposta articulada.

A decisão foi por realizar uma entrevista coletiva, em vez de divulgar apenas uma nota. A avaliação foi de que a gravidade do caso exigia uma comunicação direta e transparente, com todos os envolvidos expondo as providências adotadas até o momento. A preocupação era evitar interpretações de omissão ou tentativa de abafar o caso.

Lula viaja nesta quinta-feira para o funeral do papa Francisco

 

Lula viaja nesta quinta-feira (24) para o funeral do papa Francisco em Roma, na Itália. Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) viajará nesta quinta-feira (24) para Roma, Itália, para participar do funeral do papa Francisco, que morreu na última segunda-feira (21).

A comitiva de Lula contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A delegação partirá às 22h de quinta-feira e chegará à Europa na sexta-feira (25), com o funeral de Francisco marcado para sábado (26). A primeira-dama Janja da Silva também acompanhará o presidente na viagem, e a comitiva deve retornar a Brasília no próprio sábado, logo após o funeral.

Este será o segundo funeral de um papa em que Lula participa. Em 2005, o presidente esteve presente na despedida de João Paulo II. O próximo papa a ser escolhido será o quarto a ser visto por Lula enquanto ocupa o cargo de presidente.

“A oficial botou o pé na porta da UTI”: saiba como ocorreu a citação de Bolsonaro

 

Bolsonaro assina notificação do STF. Foto: Divulgação

O ex-presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (23) os documentos de citação enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. A ação faz parte do processo em que ele é acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo relato do próprio Bolsonaro, houve momentos de tensão durante a entrega dos documentos. Em mensagem enviada a aliados e divulgada pela imprensa, ele disse: “Assinei depois de 15 minutos. A oficial de Justiça botou o pé na porta da UTI e entrou para que eu assinasse. A oficial confessou que estava cumprindo ordens. Adivinha de quem?”

A declaração faz referência indireta ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF.

Em nota oficial, o STF afirmou que a citação e intimação de Bolsonaro para apresentar defesa já havia sido determinada no dia 11 de abril, junto com outros réus do chamado “Núcleo 1” da ação penal. De acordo com o tribunal, todos os acusados foram citados entre os dias 11 e 15 de abril.

No caso específico do ex-presidente, a Corte explicou que, diante de sua internação hospitalar, a entrega da citação foi adiada até que houvesse uma ocasião apropriada. O STF ressaltou que a decisão de realizar a citação nesta terça foi motivada pela participação de Bolsonaro em uma live pública na noite anterior, o que demonstraria, segundo a Corte, condições mínimas para o cumprimento da ordem.

“A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, afirmou o STF.

Bolsonaro é réu em ação penal por suposta tentativa de golpe de Estado, com base nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e validadas pela PGR. O caso é um dos desdobramentos do inquérito que apura articulações para reverter o resultado das eleições de 2022 por meios ilegais.

A citação formal é uma das etapas iniciais do processo, permitindo que o acusado apresente sua defesa prévia. A partir daí, o processo entra na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas.

Fonte: DCM

Lula se declara "candidatíssimo" à reeleição em 2026 durante jantar com líderes da Câmara dos Deputados

Presidente também fez balanço de seu terceiro mandato e prometeu mais diálogo com o Congresso

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à Linha de Montagem da Stellantis Betim. Polo Automotivo Stellantis, Betim - MG. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (23), durante um jantar com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, que está "candidatíssimo" à reeleição em 2026. A declaração foi feita de forma enfática, segundo relatos dos participantes do evento, que durou mais de duas horas e foi organizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro seguiu o formato de um evento similar realizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), há três semanas. As informações são da Folha de S. Paulo.

Lula também afirmou que está disposto a manter uma comunicação mais ativa com o Legislativo, destacando a importância da relação entre o Executivo e o Congresso. "Nosso governo depende mais do Congresso do que o Congresso depende do Executivo", declarou o presidente, sugerindo uma renovação na sua abordagem de articulação política.

Confiança do consumidor brasileiro sobe pelo 2º mês com melhora nas expectativas, diz FGV

Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da FGV teve alta de 0,5 ponto, para 84,8 pontos, em abril

                           Vendas do comércio em Brasília (Foto: Matheus Souza / Agência Brasília)

Reuters - A confiança dos consumidores brasileiros subiu pelo segundo mês consecutivo em abril, impulsionada pelo avanço no indicador de expectativas para os próximos meses, mostraram dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgados nesta quinta-feira.

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da FGV teve no mês alta de 0,5 ponto, para 84,8 pontos.

"A segunda alta da confiança do consumidor recupera apenas 11% das perdas incorridas nos três meses anteriores, entre dezembro de 2024 e fevereiro deste ano", disse Anna Carolina Gouveia, economista do FGV IBRE, em nota.

"O resultado de abril é impulsionado pela melhora das expectativas futuras, principalmente, sobre a situação econômica local", completou.

Lula se irrita com Lupi após escândalo no INSS, mas decide mantê-lo no ministério

Presidente demite chefe do INSS após revelações de fraudes bilionárias, mas opta por preservar Carlos Lupi para evitar crise com o PDT no Congresso

                 Carlos Lupi (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

Em meio ao maior escândalo já registrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, mas decidiu preservar no cargo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A informação foi revelada pelo jornal Valor Econômico, em reportagem publicada nesta quarta-feira (23).

A operação, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, revelou um esquema de fraudes na Previdência com desvios que podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. Trata-se da maior investigação da história do órgão. Apesar da gravidade dos fatos, Lula optou por não exonerar Lupi, presidente licenciado do PDT, considerando o papel estratégico do partido na base aliada do governo no Congresso.

Segundo fontes do Palácio do Planalto, o presidente ficou contrariado com Lupi, diante da percepção de que o ministro poderia ter atuado preventivamente para conter os indícios do esquema. Stefanutto, demitido por ordem direta de Lula, ocupava a presidência do INSS por indicação de Lupi, que admitiu a responsabilidade pela nomeação durante entrevista coletiva nesta quarta-feira.

“Não vamos colocar essas pessoas numa fogueira sem antes dar o direito de defesa, vamos tomar uma decisão baseada em fatos”, declarou Lupi pela manhã, antes de ser surpreendido pela decisão do presidente de demitir Stefanutto no mesmo dia.

Frei Chico defende que se investigue 'toda a sacanagem do INSS'

Irmão de Lula e vice-presidente do Sindnapi afirma que seu sindicato está tranquilo e cobra apuração completa das fraudes bilionárias apuradas pela PF

      (Foto: Editora 247)

O sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu uma investigação rigorosa sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira (23). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou: “Eu espero que a Polícia Federal investigue de fato toda a sacanagem que tem”.

Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das 11 entidades investigadas por suposta participação em um esquema que teria causado prejuízos de até R$ 7,99 bilhões por meio de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. “Agora, o nosso sindicato, eu tenho certeza que nós não temos nada, não devemos m* nenhuma”, acrescentou o sindicalista. “Nosso sindicato já foi investigado, já foi feita auditoria e essas coisas. Estamos tranquilos.”

Fraude no INSS: como descobrir se você teve valores descontados e o que fazer

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de fraudes que pode ter desviado até R$ 6,3 bi

              Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de fraudes que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre 2019 e 2024.

De acordo com informações do g1, os principais alvos da ação são associações suspeitas de aplicar descontos mensais indevidos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização dos titulares. A investigação aponta que os criminosos falsificavam assinaturas para justificar os descontos e prometiam serviços como acesso a academias e planos de saúde — benefícios que, em muitos casos, jamais foram prestados.

O ministro da CGU, Vinícius Carvalho, revelou que 97% dos entrevistados em uma amostra de 1.300 pessoas negaram ter autorizado os débitos.

“A maioria dessas pessoas não tinha autorizado esses descontos, que eram em sua maioria fraudados, em função de falsificação de assinaturas”, afirmou Carvalho.Segundo a PF, ao menos cinco pessoas foram presas durante a operação, batizada de Falso Acordo, e outras ainda são investigadas.O esquema mirava aposentados e pensionistas como "vítimas fáceis", conforme destacou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em nota divulgada nesta quarta (24).

CCJ da Câmara inicia análise de recurso de Glauber Braga contra cassação de mandato

Deputado busca reverter decisão que pode resultar na perda de seu mandato. CCJ pode levar caso ao plenário

               Glauber Braga (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar, nesta quinta-feira (24), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a cassação de seu mandato. O relator do processo é o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que até a noite de quarta-feira (23) ainda não havia divulgado seu parecer sobre o caso. As informações são da CNN Brasil.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou, na tarde de quarta-feira (23), que, caso o parecer do relator seja favorável à manutenção da cassação, apresentará um pedido de vista para adiar a decisão e dar mais tempo para análise do relatório.

Desconto ilegal terá que ser restituído a aposentados, dizem ministros

Segundo Lewandowski, "cada caso terá de ser examinado individualmente"

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante entrevista sobre a Operação Sem Desconto (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Agência Brasil - A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto para aprofundar as investigações acerca de um suposto esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os investigadores que apuram as suspeitas de irregularidades calculam que, só entre 2019 e 2024, as organizações da sociedade civil autorizadas a cobrar a chamada mensalidade associativa movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões. Parte deste montante pode ter sido deduzida ilegalmente dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas por um grupo de ao menos 11 entidades que são alvo da operação deflagrada pela manhã.

Ao concederem entrevista coletiva para tratar da operação, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, foram unânimes ao afirmar que os valores descontados ilegalmente deverão ser, em algum momento, restituídos aos prejudicados. Nenhum deles, contudo, arriscou uma data para que os eventuais prejudicados sejam ressarcidos.

“Cada caso terá que ser examinado individualmente. Obviamente, mediante requisição, apuração interna, esse dinheiro, um dia, terá que ser restituído para aqueles dos quais foi retirado indevidamente”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Caso Eustáquio: Moraes revoga prisão domiciliar de búlgaro procurado pela Espanha

Decisão foi tomada porque Vasilev não tem endereço fixo no Brasil e surge após Espanha negar pedido para extraditar blogueiro bolsonarista

       STF (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu revogar sua própria decisão que concedeu prisão domiciliar ao búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, alvo de um pedido de extradição do governo da Espanha.

A revogação foi assinada no dia 18 de abril após o ministro constatar que Vasilev não tem endereço fixo no Brasil, circunstância que impede a prisão domiciliar. Diante do fato, Moraes decidiu manter a prisão do búlgaro em uma penitenciária de Ponta Porã (MS).

Em fevereiro deste ano, Vasilev foi preso ao cruzar a fronteira do Paraguai com o Brasil. Ele é procurado na Espanha por tráfico drogas e responde por transportar uma mala com 52 quilos de cocaína, que seriam entregues para outro investigado, em Barcelona. O crime ocorreu em 2022.

Na terça-feira (15), Alexandre de Moraes decidiu suspender o pedido de extradição solicitado ao Brasil pela Espanha e determinou a prisão domiciliar.

INSS: governo Lula desmontou golpe de R$ 6,5 bi que passou por Temer e Bolsonaro

 

Alessandro Stefanutto, demitido do cargo de presidente do INSS. Foto: Reprodução

Embora a mídia tente jogar o escândalo no colo do atual governo, a Controladoria-Geral da União (CGU) desta gestão identificou um esquema bilionário de desvio de recursos do INSS que remonta ao governo Michel Temer.

De acordo com a Polícia Federal e a própria CGU, desde 2018 instituições sem vínculo direto com aposentados vinham realizando descontos suspeitos nos benefícios pagos pelo sistema previdenciário.

Esse tipo de irregularidade se aprofundou nos anos seguintes, especialmente durante o mandato de Jair Bolsonaro. Já nos últimos momentos de sua administração, enquanto o ex-presidente se ausentava do país, foram aprovadas medidas que abriram ainda mais espaço para a atuação dessas entidades, permitindo que continuassem descontando valores de forma indevida de milhares de segurados.

Apesar dos sinais de fraude, nenhuma providência foi tomada à época. A ausência de fiscalização rigorosa e a omissão do governo anterior contribuíram para que o esquema se expandisse silenciosamente. Com isso, estimativas apontam que cerca de R$ 6,5 bilhões tenham sido desviados dos cofres públicos, prejudicando sobretudo aposentados e pensionistas.

Zanin será relator de ação contra resolução do CFM que restringe terapias de mudança de gênero

Entidades afirmam que a regra viola direitos fundamentais de pessoas trans

     Primeira Turma do STF (Foto: Antonio Augusto/STF)

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7806) contra a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impõe restrições em terapias e cirurgias de mudança de gênero em crianças e adolescentes. A relatoria do caso ficou a cargo do ministro Cristiano Zanin.

A medida proíbe médicos de prescrever bloqueadores hormonais para crianças trans e veta o uso de hormônios sexuais para pacientes menores de 18 anos. Outro ponto da resolução é o aumento da idade mínima para cirurgias de afirmação de gênero com efeito esterilizador: agora, só após os 21 anos.

As entidades afirmam que a regra viola direitos fundamentais de pessoas trans, como o direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Na ação, pedem que o STF restabeleça as diretrizes anteriores, definidas na resolução de 2019, que autorizava o início da hormonização a partir dos 16 anos e permitia a cirurgia de afirmação de gênero a partir dos 18 anos.

Fonte: Brasil 247

Moraes decide manter a prisão de Walter Delgatti

Investigadores apuram uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

        Walter Delgatti Neto (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão de Walter Delgatti Neto, acusado de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão falso contra o magistrado, além de 11 alvarás de soltura também falsos.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-RJ) também responde ao mesmo processo. A Primeira Turma do STF marcou para 9 de maio o julgamento da ação. O processo será analisado em plenário virtual.

Em maio de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, Delgatti e Zambelli tornaram-se réus. A denúncia contra o hacker e a deputada bolsonarista abrange 10 crimes, sendo sete previstos no Código Penal (relativos a invasão de dispositivo informático) e três por falsidade ideológica.

Dirigentes do INSS são afastados por suspeita de irregularidades

Além do presidente da autarquia, outras quatro pessoas precisaram se desligar de suas funções

Fila do INSS (Foto: Antônio Cruz/ABr)

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de cinco dos principais dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além do presidente da autarquia, vinculada ao Ministério da Previdência Social, Alessandro Stefanutto, foram afastados de suas funções:

1. o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos;
2. o procurador-geral junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
3. o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker, e
4. o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jacimar Fonseca da Silva.

VÍDEO – Zambelli volta a atacar Bolsonaro: “Perdedor”

Carla Zambelli em entrevista ao Metrópoles. Foto: reprodução

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou, nesta quarta-feira (23), em entrevista ao Metrópoles, que não guarda rancor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após ter sido acusada por ele de influenciar sua derrota nas eleições de 2022. O episódio referido por Bolsonaro ocorreu na véspera do segundo turno, quando Zambelli perseguiu armada o jornalista Luan Araújo em São Paulo, cena que, segundo o ex-presidente, prejudicou sua campanha.

“Mais fácil botar a culpa em outra pessoa quando você sai perdedor de alguma coisa”, comentou a parlamentar. Apesar da mágoa, Zambelli declarou estar orando pela recuperação de Bolsonaro, internado há 10 dias para tratar uma obstrução intestinal.

Lula aprova indicação de Alcolumbre, e Siqueira Filho assumirá Ministério das Comunicações

Presidente da Telebras é escolhido após recusa de Pedro Lucas; nomeação deve ser oficializada nesta quinta-feira​ (24)

Frederico de Siqueira Filho (Foto: telebras.com.br)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta quarta-feira (23) a indicação de Frederico de Siqueira Filho, atual presidente da Telebras, para comandar o Ministério das Comunicações. A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o líder do partido na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), conforme noticiado pela Folha de S.Paulo.​

A nomeação ocorre após Pedro Lucas recusar o convite para assumir a pasta, 12 dias após ter sido anunciado pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT).

Alcolumbre propôs um nome técnico e sem filiação partidária para o cargo, sugerindo Frederico de Siqueira Filho, engenheiro civil com 26 anos de experiência no setor de telecomunicações. Ele foi indicado anteriormente por Alcolumbre para a presidência da Telebras em 2023, conforme informações do Ministério das Comunicações.​

Estados terão plena autonomia para administrar forças policiais, diz Lewandowski na entrega da PEC da Segurança ao Congresso

“Queremos criar um SUS de segurança pública para que todos os membros desta associação federativa conversem entre si para combater o crime", disse ministro

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Entrega da PEC da Segurança Pública (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou nesta quarta-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública visa a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. A declaração foi dada durante a cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a entrega da proposta ao Congresso Nacional, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Queremos criar um SUS de segurança pública para que todos os membros desta associação federativa conversem entre si para combater a criminalidade e, sobretudo, o crime organizado. É um diálogo interfederativo e verbas públicas para que o sistema seja irrigado”, afirmou Lewandowski.

Moraes define prazo para manifestação de Bolsonaro e dos outros réus no inquérito do golpe

Após a defesa prévia, a próxima etapa será a instrução criminal, com depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação

     Alexandre de Moraes (Foto: Luccas Zappalá/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informou que, nesta quarta-feira (23), teve início o prazo de cinco dias para os réus do “núcleo crucial” da trama golpista de 2022 apresentarem sua defesa prévia. O STF tornou mais seis investigados réus no inquérito, elevando para 14 o número de pessoas que responderão a uma ação penal.

Após a defesa prévia, a próxima etapa será a instrução criminal, com depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação, além da possível apresentação de novas provas dos crimes que, segundo investigadores, foram cometidos pelos envolvidos no esquema ilegal.

Depois da instrução, Moraes, relator do inquérito no STF, elaborará um relatório, sem prazo definido. O magistrado também preparará seu voto, no qual defenderá a condenação ou a absolvição dos réus.

‘Anistia é uma afronta’, diz Gleisi sobre ação penal contra o ‘núcleo 2’ do golpe

 

A deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do PT – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, se pronunciou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar a denúncia contra os seis envolvidos no chamado “núcleo 2” do golpe de Estado orquestrado por Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

“Mais uma denúncia aceita por unanimidade e mais uma ação penal no STF contra seis cabeças do golpe. Falar em anistia prévia, diante de um processo tão robusto em andamento, é uma afronta ao Judiciário e ao estado democrático de direito”, escreveu Gleisi na manhã desta quarta-feira (23), em seu perfil no X.