A postagem foi apresentada com o título “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”
A Justiça do Trabalho condenou a vereadora de Juiz de Fora (MG) e deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por incentivar empresários a não contratar e a dispensar trabalhadores identificados com posições políticas de esquerda. A sentença, decorrente de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), também exige a retirada das publicações e uma retratação pública nas redes sociais. A decisão ainda admite recurso.
Segundo reportagem publicada pelo UOL em 11 de novembro, o processo teve origem em uma mensagem divulgada pela parlamentar em setembro de 2025. A publicação, dirigida a empresários e empreendedores, recomendava o exame das convicções políticas de candidatos a emprego e sugeria rever a permanência de funcionários que manifestassem opiniões de esquerda. O MPT considerou que o conteúdo estimulava discriminação nas relações de trabalho.
A postagem foi apresentada com o título “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”. Na sequência, Roberta orientava os empregadores a verificar perfis e posicionamentos pessoais antes de tomar decisões profissionais. “Se você já tem alguém assim em sua equipe, não hesite em rever essa escolha”, escreveu. Em outro trecho, acrescentou: “Se ainda vai contratar, investigue. Veja redes sociais, posicionamentos, referências.”
O juiz Eduardo Atalla Barletta concluiu que a conduta ultrapassou a exposição de preferências partidárias e representou um estímulo à exclusão de pessoas do mercado de trabalho por suas convicções. Para o magistrado, o alcance da mensagem extrapolou eventuais empregados diretamente atingidos, com consequências para a coletividade.
“A ré procedeu à verdadeira convocação do empresariado a não contratar e dispensar trabalhadores, bem como a invadir sua vida social e privada”, afirmou Barletta na sentença, em trecho divulgado pelo MPT. O entendimento judicial foi de que a liberdade de expressão não autoriza incentivar a privação do direito ao trabalho com base em posicionamentos políticos.
Além do valor fixado por danos morais coletivos, a Justiça determinou que a parlamentar elimine definitivamente os conteúdos identificados como discriminatórios. Ela deverá publicar em todas as suas redes sociais uma retratação que reconheça o equívoco da postagem, considerada incompatível com o Estado Democrático de Direito e com a legislação brasileira. A mensagem deverá permanecer disponível por 15 dias consecutivos.
A sentença também impõe à vereadora a obrigação de não publicar novos conteúdos que incentivem discriminação no emprego por motivos políticos, ideológicos, religiosos, raciais, de gênero, idade, deficiência ou outras condições protegidas pela legislação. O descumprimento das determinações pode resultar em multa de R$ 50 mil, além de multa diária de igual valor.
Para o procurador do Trabalho Olaf Schyra, responsável pelo caso, a distinção central está entre defender uma opinião política e sugerir que ela seja usada para impedir o exercício de direitos trabalhistas. “A liberdade de expressão garante o direito de defender ideias e posições políticas. O que a legislação não admite é a utilização dessas convicções como critério para contratar, dispensar ou excluir trabalhadores do mercado de trabalho”, declarou, segundo o MPT.
Na publicação analisada, Roberta também criticava a chamada cultura woke, expressão associada a debates sobre diversidade, inclusão e direitos de grupos socialmente vulnerabilizados. O órgão apontou que o texto vinculava profissionais de esquerda a ameaças aos negócios e à segurança de empregadores, reforçando o caráter discriminatório da orientação.
Durante a tramitação, a vereadora tentou reverter uma decisão liminar por meio de mandado de segurança. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região rejeitou o pedido e considerou que a publicação não estava amparada pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão, por estimular restrições aos direitos dos trabalhadores em razão de suas convicções.
A sentença também prevê a comunicação do caso ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral, à Câmara Municipal de Juiz de Fora e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para eventual avaliação de medidas administrativas dentro das competências de cada instituição.
O MPT destacou que a proteção contra o assédio eleitoral nas relações de trabalho não se restringe aos meses de campanha. A proibição também alcança manifestações públicas capazes de incentivar a discriminação na admissão, manutenção ou dispensa de profissionais em razão de suas posições políticas.
Eleita deputada estadual em outubro de 2026, Roberta ainda exerce mandato de vereadora em Juiz de Fora.
Fonte: Brasil 247 com informações do UOL
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