Lula ergue um exemplar da Constituição durante cerimônia no Congresso Nacional. Foto: Reprodução
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que encerra a escala de trabalho 6×1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da sessão solene realizada no plenário do Senado.
A Emenda Constitucional 141 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores formais. A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado, com votos de governistas, parlamentares do centrão e integrantes da oposição.
A mudança será aplicada de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação, o trabalhador passará a ter direito ao segundo dia de folga semanal e o limite da jornada cairá das atuais 44 para 42 horas.
Doze meses depois da primeira redução, a jornada máxima será novamente diminuída, desta vez para 40 horas semanais. A mudança não prevê redução salarial. Lula adotou o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso como uma das principais bandeiras de sua campanha pela reeleição.
Durante a cerimônia, Lula foi ovacionado por parte dos presentes no plenário. Parlamentares e convidados entoaram o coro “olê, olê, olá, Lula, Lula” enquanto o presidente acompanhava a promulgação da emenda.
Alcolumbre articulou calendário para votação da emenda
Alcolumbre conduziu a tramitação da proposta em meio à pressão de setores empresariais e de parte da oposição. O presidente do Senado articulou um calendário especial que permitiu a votação dos dois turnos da PEC na última quarta-feira (14), acelerando a conclusão da análise no Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou da sessão de promulgação. A aprovação da emenda ocorreu em meio à reaproximação política entre Lula e Alcolumbre.
Na mesma sessão, o presidente do Congresso promulgou a Emenda Constitucional 140, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e efetiva vínculos temporários. O governo tentou retirar do texto as regras de paridade e integralidade, que garantem aos aposentados remuneração equivalente à dos servidores da ativa e os mesmos reajustes concedidos à categoria, mas não conseguiu acordo no Congresso.
A equipe econômica calcula que a nova regra de aposentadoria poderá gerar impacto de R$ 30 bilhões em dez anos, estimativa contestada pelos relatores da proposta. Depois da aprovação no Senado, em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o Congresso não indique fontes de receita para compensar as novas despesas.
Fonte: DCM
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