Parecer identifica falhas no tratamento igualitário das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro e questiona funcionamento de ferramentas de inteligência artificial
O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, deixou de cumprir parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinadas a garantir igualdade de tratamento entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). Diante das irregularidades apontadas, o órgão sugeriu a aplicação de multa à companhia por descumprimento de decisão judicial, sem estabelecer um valor específico. As informações são da CNN Brasil.
O documento foi produzido após o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, exigir que a empresa comprovasse o cumprimento das medidas impostas pela Justiça Eleitoral. A cobrança ocorreu depois de a Meta afirmar que vinha respeitando integralmente as determinações destinadas a assegurar condições equivalentes às duas candidaturas na disputa presidencial.
Entre os principais problemas identificados pelo Ministério Público estão a ausência de estatísticas e filtros exigidos para a ferramenta de inteligência artificial da empresa e a falta de comprovação de tratamento isonômico das denúncias encaminhadas pelos canais das plataformas.
O parecer também chama atenção para diferenças nas respostas produzidas pelas ferramentas da Meta conforme a candidatura envolvida. Em um dos trechos, o Ministério Público questiona a possibilidade de os resultados serem explicados apenas por problemas técnicos aleatórios.
“A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor”, afirma o documento.
A avaliação se refere, entre outros aspectos, a diferenças identificadas no funcionamento da ferramenta de tradução da plataforma. Para o órgão, a variação das respostas conforme o candidato mencionado coloca em dúvida a explicação de que os problemas decorreriam exclusivamente de falhas ocasionais.
Outro ponto destacado envolve a geração de imagens por inteligência artificial. A campanha de Lula apresentou questionamentos sobre diferenças na produção de imagens contendo o número de uma das candidaturas, mesmo quando os pedidos feitos à ferramenta eram neutros.
As situações relatadas integram as preocupações sobre o funcionamento dos sistemas automatizados da Meta durante o período eleitoral, especialmente diante da necessidade de garantir que as ferramentas não produzam tratamento desigual entre os candidatos.
Campanha de Lula denunciou restrições em anúncios
As conclusões do Ministério Público surgem após a campanha do presidente Lula apresentar uma série de reclamações sobre o funcionamento das plataformas da Meta.
Entre as denúncias estão restrições à distribuição de anúncios eleitorais e a desabilitação da conta utilizada pela campanha petista para contratar publicidade digital.
A candidatura também apontou a aprovação de anúncios políticos pagos do exterior sem a devida identificação, a circulação de conteúdo sintético durante período de proibição e a existência de perfis gerados por inteligência artificial.
As reclamações levaram a Justiça Eleitoral a cobrar providências da empresa para assegurar condições equivalentes de participação na disputa presidencial.
Apesar de identificar descumprimentos, o Ministério Público reconheceu que a Meta atendeu a parte das exigências estabelecidas pelo TSE.
Segundo o parecer, a companhia reverteu restrições impostas à conta de anúncios da campanha, suspendeu anúncios eleitorais que não haviam sido contratados pelas candidaturas e restabeleceu a entrega de impulsionamentos que não haviam sido realizados conforme o contratado.
O relatório também registrou cumprimento parcial da determinação de revisão humana prévia das restrições aplicadas às contas de publicidade eleitoral. Essa era outra das reclamações apresentadas pela campanha de Lula, que questionava os mecanismos utilizados pela empresa para limitar a veiculação de anúncios.
A avaliação do Ministério Público, portanto, distingue as providências efetivamente adotadas pela companhia das obrigações que permaneceram sem atendimento integral.
Meta nega favorecimento político e atribui problemas a falhas técnicas
A Meta rejeita as acusações de interferência no processo eleitoral e nega que suas plataformas estejam favorecendo qualquer candidatura.
A empresa sustenta que os problemas relatados pelas campanhas decorreram de questões técnicas, e não de decisões destinadas a beneficiar ou prejudicar candidatos.
Entretanto, o próprio Comitê de Supervisão da Meta, órgão que atua de maneira independente, identificou deficiências nos mecanismos de controle de conteúdo e apontou falta de transparência na operação das plataformas no Brasil.
As conclusões do comitê acrescentam questionamentos sobre a capacidade da empresa de demonstrar como suas ferramentas funcionam e de explicar eventuais diferenças de tratamento entre conteúdos políticos.
O parecer do Ministério Público Eleitoral amplia a pressão sobre a companhia na reta final da disputa presidencial. Embora reconheça que algumas determinações judiciais foram atendidas, o órgão considera que permanecem pendências relacionadas à inteligência artificial, ao processamento de denúncias e aos procedimentos de fiscalização das plataformas.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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