Associação Brasileira de Juristas pela Democracia aponta indícios de parcialidade em decisões contra canal de apoio ao presidente e cobra tratamento igualitário
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) deve protocolar nesta quinta-feira (15) um pedido de suspeição por parcialidade contra o ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa ocorre após uma sequência de decisões do magistrado que resultaram na suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, coordenado pelo deputado federal André Janones e utilizado por apoiadores da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do jornal O Globo.
A entidade questiona a legalidade das medidas adotadas por Nunes Marques e aponta indícios de tratamento desigual entre as campanhas presidenciais de Lula e Flávio Bolsonaro (PL). O canal de apoio ao petista voltou a funcionar na noite de quarta-feira (14), depois de permanecer bloqueado por determinação judicial.
O pedido será apresentado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que já tramita no TSE, instaurada a partir de uma iniciativa da campanha de Flávio Bolsonaro. A ABJD pretende ingressar no processo na condição de terceira interessada, argumentando que as decisões questionadas ultrapassam os interesses das candidaturas envolvidas e apresentam consequências para a coletividade.
Com aproximadamente dois mil integrantes, a associação sustenta que existe interesse público relevante capaz de justificar sua participação no processo. Conforme uma fonte da entidade ouvida pelo jornal, esse fundamento é necessário porque, em condições normais, a organização não teria legitimidade para atuar diretamente na ação eleitoral.
⦾ Decisões de Nunes Marques são questionadas
O principal argumento da ABJD envolve a sequência de determinações que levaram à interrupção das atividades do “Exército do Lula”. A entidade considera que o presidente do TSE adotou procedimentos incompatíveis com o trâmite regular do processo.
Inicialmente, Nunes Marques determinou a suspensão do canal por meio de uma petição administrativa, embora já existisse uma investigação judicial eleitoral relacionada ao caso. A medida acabou sendo revogada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Posteriormente, mesmo diante de um parecer da área técnica do TSE favorável ao funcionamento do canal, Nunes Marques reverteu a decisão de Cueva e voltou a determinar o bloqueio da ferramenta de comunicação por 48 horas, além de impor outras medidas.
Para a associação, a sucessão de decisões apresenta indícios de abuso e levanta dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado na condução de questões relacionadas à disputa presidencial.
A ABJD avalia que as determinações podem ter produzido efeitos favoráveis a uma candidatura em prejuízo de outra, situação que, segundo a entidade, exige esclarecimentos por parte da Justiça Eleitoral.
⦾ Bloqueio coincidiu com discussão sobre o fim da escala 6×1
Outro ponto destacado pela associação é o momento em que ocorreu a suspensão do canal. A determinação de Nunes Marques impediu o funcionamento do “Exército do Lula” justamente durante o período de discussão, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A proposta, que trata da redução da jornada de trabalho e da ampliação dos períodos de descanso dos trabalhadores, tornou-se um dos temas centrais do debate político nacional.
Na avaliação da ABJD, a coincidência entre o bloqueio e a discussão da PEC reforça a necessidade de examinar os efeitos concretos das decisões judiciais sobre a comunicação política durante o processo eleitoral.
O canal coordenado por Janones integra a estratégia de mobilização digital de apoiadores de Lula, utilizando o WhatsApp para distribuir conteúdos e organizar a participação de seus integrantes nas discussões políticas.
A interrupção temporária de suas atividades, portanto, afetou uma ferramenta de comunicação vinculada à campanha petista em um momento de debate sobre uma pauta de grande repercussão nacional.
⦾ Associação cobra explicações sobre canal de Flávio Bolsonaro
Além de questionar as decisões relacionadas ao “Exército do Lula”, a ABJD pretende levantar a existência de um canal semelhante associado à campanha de Flávio Bolsonaro, denominado “Tropa do Flávio”.
A entidade aponta uma aparente diferença de tratamento entre os dois grupos e considera necessário esclarecer se os mesmos critérios de fiscalização foram aplicados às ferramentas de comunicação utilizadas pelas candidaturas.
Segundo a associação, a suposta ausência de medidas equivalentes contra o canal ligado ao senador deve ser examinada para verificar se houve tratamento desigual por parte da Justiça Eleitoral.
A comparação constitui um dos elementos utilizados pela ABJD para fundamentar suas suspeitas de parcialidade. A entidade entende que eventuais diferenças na atuação do tribunal precisam ser justificadas à luz das regras eleitorais.
A existência de decisões distintas, por si só, não comprova favorecimento político. O questionamento apresentado pelos juristas, porém, concentra-se na necessidade de verificar se houve fundamentos jurídicos consistentes para a adoção de medidas contra um canal e não contra o outro.
⦾ Pedido coloca atuação do presidente do TSE sob questionamento
A iniciativa da ABJD amplia a controvérsia em torno da atuação de Nunes Marques na condução de processos relacionados à disputa presidencial de 2026.
O pedido de suspeição pretende submeter à análise da Justiça Eleitoral a possibilidade de afastamento do magistrado da atuação no caso, com base nas alegações de parcialidade apresentadas pela entidade.
A medida não representa, por si só, o reconhecimento de irregularidades nas decisões do ministro. Caberá ao tribunal examinar a admissibilidade do pedido e os argumentos jurídicos utilizados pela associação.
A controvérsia também envolve a atuação das plataformas digitais durante o período eleitoral e os limites das intervenções judiciais sobre canais de comunicação política.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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