Entidade afirma que senador atua como advogado e pede comunicação reservada com o ex-mandatário
Crédito: Flávio Bolsonaro/Saulo Cruz/Agência Senado / Jair Bolsonaro/REUTERS
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta terça-feira (14) um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitando que o senador Flávio Bolsonaro (PL) seja autorizado a manter contato com Jair Bolsonaro (PL) na condição de advogado. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito do inquérito da trama golpista e atualmente cumpre a pena em regime domiciliar em decorrência de problemas de saúde.
Segundo a coluna Grande Angular, do Metrópoles, o pedido foi apresentado após a entidade receber uma representação de Flávio Bolsonaro contra a decisão de Moraes que suspendeu, por 90 dias, suas visitas ao pai. No documento, a OAB sustenta que o parlamentar também atua como advogado constituído do ex-mandatário e que suas prerrogativas profissionais devem ser preservadas..
⊚ OAB invoca prerrogativas da advocacia
No ofício, o Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada “a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes”.
A entidade argumenta que Flávio Bolsonaro “não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”. Ainda conforme o documento, “essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”.
⊚ Pedido tem caráter institucional, afirma a entidade
A OAB ressalta que sua atuação decorre exclusivamente da defesa das prerrogativas da advocacia.
O Conselho Federal afirma que sua manifestação ocorre “sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas, da natureza do processo ou de quaisquer circunstâncias externas à questão estritamente profissional examinada”.
O documento acrescenta que “a presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”.
O ofício é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
⊚ Entenda o caso
A manifestação da OAB ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. Na mesma decisão, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-mandatário e explicasse a divulgação de uma carta manuscrita publicada por Flávio Bolsonaro.
Quando concedeu prisão domiciliar a Jair Bolsonaro, em 24 de março de 2026, Moraes estabeleceu, entre as medidas cautelares, a proibição do uso de redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros.
A cobrança do ministro foi motivada pela divulgação, no último sábado (11), de um manuscrito atribuído ao ex-mandatário e publicado por Flávio Bolsonaro nas redes sociais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário