Caso o presidente não assine a proposta dentro do período previsto pela Constituição, a promulgação deverá ficar a cargo de Davi Alcolumbre
Prazo para Lula promulgar PL da Dosimetria termina nesta quarta (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
O prazo para Lula promulgar o PL da Dosimetria termina nesta quarta-feira (6), após o Congresso derrubar o veto presidencial ao texto que muda o cálculo de penas e pode beneficiar Jair Bolsonaro. Caso o presidente não assine a proposta dentro do período previsto pela Constituição, a promulgação deverá ficar a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Pela Constituição, quando o Congresso rejeita um veto presidencial, o texto retorna ao chefe do Executivo, que tem 48 horas para promulgá-lo. Se isso não ocorrer, a competência passa ao presidente do Senado Federal. Persistindo a omissão, a responsabilidade segue para o vice-presidente da Casa.
Planalto resiste à promulgação
A avaliação no governo é que Lula não quer deixar sua assinatura em uma lei que tentou impedir ao vetar integralmente o projeto em janeiro. Entre os pontos considerados pelo governo está a possibilidade de questionar juridicamente o fatiamento do veto integral feito pelo Congresso.
Mesmo com essa avaliação, interlocutores do Planalto consideram que o Supremo Tribunal Federal não deve interferir na disputa com o Legislativo e tende a manter a decisão tomada pelos parlamentares.
Fonte: Brasil 247
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