AGU apresenta notícia-crime sobre projeto de US$ 1 milhão de Trump contra STF

                      Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União. Foto: Reprodução

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira (1°) uma notícia-crime para pedir apuração sobre o financiamento do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, a um projeto voltado a contestar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.

O pedido surgiu após o jornal britânico The Guardian publicar, na quarta-feira (30), detalhes de uma iniciativa intitulada “Combate à Litigância Deliberativa e à Censura no Brasil”. O projeto prevê recursos para organizações da sociedade civil que se opõem ao que classificam como abuso de poder judicial e censura por parte do STF.

A iniciativa integra um conjunto de 43 concessões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que somam US$ 176,9 milhões.

Os documentos consultados pelo The Guardian não identificam qual organização brasileira receberia os recursos destinados ao projeto. A previsão é financiar grupos que contestam decisões do Supremo e sustentam acusações de abuso do poder judicial e censura.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aparece citado no contexto do financiamento relatado pelo jornal britânico.

O projeto destinado especificamente ao Brasil recebeu o título de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, ou “Combatendo o lawfare e a censura no Brasil”. Segundo a documentação, o dinheiro é usado para financiar grupos da sociedade civil que se oponham ao que o governo Trump classifica como “excessos judiciais” e “censura” praticados pelo STF.

O Brasil também aparece em um conjunto maior de projetos que enfrentaram resistência no Congresso americano. De acordo com uma assessoria democrata do Legislativo citada pelo Guardian, a senadora Jeanne Shaheen, principal democrata no Comitê de Relações Exteriores do Senado, manteve dez bloqueios sobre US$ 22 milhões em recursos destinados a iniciativas envolvendo Brasil, África do Sul, Nigéria, Reino Unido e outros países europeus.

Após cobrança formal, Zanin é reconduzido por Nunes Marques ao TSE

 Ministro do STF reassume vaga de substituto após quase um mês de espera pela posse no Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Cristiano Zanin - Crédito: Luiz Silveira/STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, reconduziu nesta quinta-feira (1º) o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao cargo de ministro substituto da Corte Eleitoral.

Segundo o SBT News, a posse ocorreu depois que o gabinete de Zanin fez uma cobrança formal a Nunes Marques pela demora na oficialização do novo mandato. Zanin havia sido reeleito pelo plenário do STF em 3 de setembro para permanecer por mais dois anos no TSE.

O ministro atua na Corte Eleitoral desde agosto de 2024. Apesar da recondução aprovada pelo STF, a posse não havia sido marcada desde a votação, deixando o cargo sem ocupante durante quase um mês.

De acordo com a apuração, a demora ocorreu em meio a divergências internas entre integrantes do STF. Zanin é apontado como próximo de Alexandre de Moraes, enquanto Nunes Marques mantém maior proximidade com André Mendonça.

‘Meu último governo será o mais importante de todos’, diz Lula

 Presidente também associou Flávio Bolsonaro às bets, defende respeito religioso e pede voto por mudanças que melhorem a vida das famílias

Lula e Flávio Bolsonaro - Crédito: Ricardo Stuckert/PR I Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou nesta quinta-feira (1º) sua participação no horário eleitoral do primeiro turno com uma mensagem centrada na continuidade de avanços sociais, no combate às bets e no respeito às religiões, além de críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A propaganda marcou o último dia de exibição gratuita de candidatos no rádio e na televisão antes da votação de domingo (4).

A campanha do petista relacionou o presidenciável da extrema direita o ao setor de apostas, retomou a controvérsia envolvendo declarações do candidato do PL sobre a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e apresentou uma mensagem de solidariedade aos devotos de Nossa Senhora Aparecida e a brasileiros de diferentes religiões.

No programa, Lula pediu que os eleitores associem a escolha nas urnas às mudanças que desejam para a própria vida e para suas famílias. “Quando for votar, vote em você. Vote nas mudanças que você quer para você e sua família. Mudança é para melhorar a sua vida. Essa é a minha última eleição, e o meu último governo será o mais importante de todos”, destacou o presidente.

A campanha petista também apresentou a proposta de um Brasil sem bets e vinculou Flávio à defesa das empresas de apostas e dos cassinos. No trecho dedicado à segurança pública, o programa exibiu o depoimento de uma eleitora que afirmou que o senador “não tem moral para combater nada, muito menos para ser presidente do país”.

STF: Fachin nega pedido para afastar Dino de processos sobre Flávio Bolsonaro, Lula e eleições

 Advogados do senador e candidato à Presidência pelo PL haviam pedido redistribuição de ações relatadas pelo ministro do STF

Edson Fachin - Crédito: Rosinei Coutinho/STF

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado pela defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para afastar o ministro Flávio Dino de processos relacionados ao presidenciável, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e às eleições de 2026.

O caso tramita sob segredo de Justiça no Supremo, e o conteúdo integral da decisão de Fachin não foi divulgado. A defesa de Flávio Bolsonaro sustentou que Dino teria uma relação de “proximidade” com Lula. Por esse motivo, os advogados pediram que os processos relacionados aos temas fossem retirados da relatoria do ministro e redistribuídos a outro integrante da Corte.

Entre as ações mencionadas pela defesa estão processos envolvendo o uso de emendas parlamentares, o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, e pedidos apresentados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao Supremo.

PF agenda Galípolo, Campos Neto e André Esteves no caso Master

 Polícia Federal apura suspeitas de atuação de servidores do Banco Central em favor do empresário Daniel Vorcaro

Policiais federais, Gabriel Galípolo (dir., em cima), Roberto Campos Neto (dir., no meio) e André Esteves - Crédito: Divulgação

A Polícia Federal marcou para a próxima semana os depoimentos do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, do ex-dirigente da instituição Roberto Campos Neto, e do controlador do BTG Pactual, André Esteves. Os três prestarão esclarecimentos como testemunhas. A informação foi publicada nesta quinta-feira (1) pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Investigadores da PF apuram suspeitas de atuação de servidores do BC em favor do Banco Master, que era controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, preso no ano passado após ser alvo da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras. 

A PF decidiu convocá-los depois que o ex-diretor do BC Paulo Sérgio Souza, investigado no caso, mencionou encontros que envolveram Galípolo, Campos Neto e Esteves em discussões sobre a situação do Master. Galípolo já havia confirmado em setembro que recebeu intimação para depor no início de outubro.

A programação prevê um depoimento por dia, embora os advogados possam solicitar mudanças nas datas. A PF pretende ouvir André Esteves na segunda-feira, Gabriel Galípolo na terça-feira e Roberto Campos Neto na quarta-feira.

Lula usará entrevista ao Flow para rebater a ataques durante debate da Globo

 Equipe do presidente acompanhará confronto entre adversários e poderá incorporar respostas ao podcast em tempo real

Lula participará do Flow Podcast enquanto adversários disputam o último debate presidencial da TV Globo antes do primeiro turno - Crédito: Ricardo Stuckert

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende transformar sua participação no Flow Podcast, na noite desta quinta-feira (1º), em uma oportunidade para responder a ataques feitos por adversários durante o debate presidencial da TV Globo, realizado simultaneamente. Lula decidiu não comparecer ao último confronto televisivo antes do primeiro turno.

Segundo O Globo, integrantes da equipe do presidente acompanharão o debate, marcado para começar às 21h30, e ficarão atentos a críticas dirigidas ao petista para que temas levantados pelos adversários possam ser respondidos durante a entrevista. A estratégia, porém, não prevê que toda a conversa no podcast seja conduzida pelas declarações feitas na Globo.

PT contesta gestão Nunes e confirma ato com Lula na Avenida Paulista

 Partido afirma que restrição imposta pela gestão Ricardo Nunes extrapola pedido do TRE-SP e promete medidas para garantir caminhada no sábado

26.09.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante ato de campanha em São Paulo: o evento "Lula na Zona Leste de São Paulo: O Brasil Pronto Pra Mais", realizado em São Miguel Paulista, São Paulo – SP.

Crédito: Foto/Ricardo Stuckert

O Partido dos Trabalhadores decidiu manter para este sábado (3) a caminhada na Avenida Paulista com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad, apesar de a Prefeitura de São Paulo ter informado que não permitirá eventos na via durante o fim de semana do primeiro turno.

Segundo o Metrópoles, o PT criticou a decisão da gestão Ricardo Nunes (MDB) e lamentou o que classificou como “tentativa da prefeitura de criar confusão em torno da realização do ato”. A administração municipal afirma que a restrição atende a uma requisição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O ponto central da divergência está no alcance da solicitação feita pelo tribunal. De acordo com a reportagem, o pedido do TRE-SP determina que a Avenida Paulista permaneça livre para circulação no domingo (4), dia do primeiro turno, mas não estabelece proibição semelhante para o sábado (3), véspera da votação.

O calendário oficial do TRE-SP confirma que o primeiro turno das eleições de 2026 ocorrerá no domingo, 4 de outubro. O tribunal também programou para o sábado atividades preparatórias, como a saída das urnas para os locais de votação e os testes de integridade e autenticidade.

Barrado de debate, Renan Santos prepara protesto em frente à Globo

 Campanha do candidato do Missão avalia que STF não julgaria nova contestação antes do debate e ainda tenta reverter decisão junto à emissora

       Renan Santos - Crédito: Gilberto Cardoso/ Agência CNM

Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, desistiu de apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir sua participação no último debate presidencial da TV Globo antes do primeiro turno. Sem perspectiva de uma nova decisão judicial a tempo, a campanha passou a considerar a realização de um protesto em frente à emissora durante a transmissão.

Segundo a CNN Brasil, a avaliação dos coordenadores da candidatura é que um recurso ao plenário do Supremo dificilmente seria analisado antes do início do debate desta quinta-feira (1º). A estratégia, agora, é insistir diretamente com a Globo por uma mudança de posição e, caso Renan permaneça fora do encontro, promover uma manifestação diante da sede da emissora.

“Não daria tempo de julgar um novo recurso. Contamos ainda com a boa vontade da emissora, mas, se isso não ocorrer, estamos planejando um protesto em frente à Globo com o próprio Renan”, afirmou à CNN o deputado federal Kim Kataguiri (Missão), um dos coordenadores da campanha.

Cármen Lúcia nega recurso do Missão para incluir Renan Santos no debate da TV Globo

 Ministra do STF rejeitou recurso do candidato à Presidência por entender ter havido inadequação na escolha da via processual utilizada

    Renan Santos  -  Crédito: Reprodução

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou, nesta quinta-feira (1º), o recurso apresentado pelo partido Missão e manteve a decisão de deixar o candidato à Presidência da República Renan Santos fora do debate eleitoral promovido pela TV Globo nesta noite.

A relatora da ação no STF decidiu não reconhecer o pedido feito pela legenda por entender haver inadequação da via processual eleita para contestar a ausência do postulante no encontro transmitido pela emissora.

Com o entendimento adotado pela magistrada, fica mantida a restrição à participação do candidato do Missão no último debate entre os presidenciáveis antes do primeiro turno das eleições, após a constatação de que a via do recurso utilizada não cumpria os requisitos formais e jurídicos cabíveis para o prosseguimento da demanda no Supremo.

Horas antes, também nesta quinta, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, já havia indeferido pedido apresentado pelo Missão para assegurar a participação de Renan Santos no debate.

Nunes Marques concluiu que, embora Renan atendesse a um dos parâmetros estabelecidos pela emissora para a possibilidade de convite, as regras acertadas para o debate não garantiam sua presença automática. A participação de candidatos fora do critério mínimo de representação parlamentar permanecia sob decisão da Globo.

“Essa circunstância, contudo, não equivale a convite. A regra exposta na ata não assegurou a participação automática do candidato que preenchesse esse requisito, mas reservou à emissora a faculdade de convidá-lo, prevendo expressamente que a Globo poderá, a seu exclusivo critério, fazê-lo”, afirmou Nunes Marques na decisão.

Por que a Globo não quer Renan Santos no debate

      Renan Santos em sabatina na Globo. Foto: reprodução

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá se Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, poderá participar do debate da TV Globo marcado para a noite desta quinta-feira (1º). O líder do Movimento Brasil Livre (MBL) acusa a emissora de agir parcialmente com o propósito de beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal candidato da extrema-direita.

O caso chegou ao Supremo após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, rejeitar o pedido apresentado pela campanha para incluir Renan no último confronto televisivo antes do primeiro turno.

A Globo convidou Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e, após decisão judicial, Romeu Zema (Novo). Lula (PT) também havia sido convidado, mas informou que não participará. Renan, que aparece à frente de alguns dos participantes em levantamentos recentes, ficou fora.

A justificativa inicial da emissora foi a representação parlamentar. O artigo 46 da Lei das Eleições assegura a presença em debates de candidatos cujos partidos tenham ao menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Para os demais concorrentes, o convite é facultativo.

Renan acusa Globo de favorecer Flávio

A exclusão também abriu uma frente política. Renan acusa a Globo de tentar proteger Flávio Bolsonaro ao evitar um confronto direto entre os dois. Na terça-feira (29), abordado por uma repórter da Globo, o líder do MBL afirmou que a decisão beneficiava o senador. “Vocês estão sendo injustos com o Brasil inteiro, vocês estão jogando o jogo do Flávio Bolsonaro”, disse.

Ele também criticou a falta de resposta da direção da emissora e afirmou que sua exclusão retiraria do debate um candidato que vinha participando das demais sabatinas.

“É uma vergonha tirar do debate o candidato que está falando todas as verdades que precisam ser ditas, participando democraticamente, fui a todas as sabatinas”, afirmou.

Renan também atacou Nunes Marques depois de perder no TSE. “Ele inventou uma jurisprudência para colocar o Zema, que é aliado do Flávio. No meu caso, lógico que negou”, declarou.

Campanha de Lula prevê vantagem sobre Flávio Bolsonaro, mas mantém cautela na reta final

 Aliados avaliam que presidente chega fortalecido aos últimos dias antes do primeiro turno, mas descartam comemoração antecipada diante de cenário competitivo

     Luiz Inácio Lula da Silva  - Crédito: Ricardo Stuckert

 A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega aos últimos dias antes do primeiro turno com uma avaliação interna mais favorável sobre o desempenho do candidato e a expectativa de que ele avance à próxima etapa da disputa à frente de Flávio Bolsonaro (PL). Apesar do aumento do otimismo, auxiliares consideram que a eleição permanece apertada e orientam aliados a evitar qualquer clima de vitória antecipada. A avaliação foi relatada nesta quinta-feira (1º) pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

Integrantes do núcleo duro da campanha consideram que Lula conseguiu recuperar terreno na reta final depois de semanas de preocupação com os resultados das pesquisas eleitorais.

Nos bastidores, a mudança de humor é atribuída por aliados do presidente a três fatores principais: medidas anunciadas pelo governo nas últimas semanas, episódios negativos envolvendo Flávio Bolsonaro durante a campanha e uma mobilização maior da militância petista pelo país.

Esposa de Moraes cancelou reserva em jatinho de Vorcaro logo após prisão do ex-banqueiro

 Mensagens revelam interação de Viviane Barci com empresa que administrava frota de Daniel Vorcaro

Viviane Barci de Moraes  - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, cancelou o agendamento de viagens em um jato e em um helicóptero de propriedade do ex-banqueiro Daniel Vorcaro logo após a divulgação da notícia de sua prisão. O cancelamento das reservas ocorreu na manhã do dia 18 de novembro do ano passado, poucas horas depois de Vorcaro ter sido detido pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentava fugir para o exterior, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Kassio assume pedido de Bolsonaro para anular condenação no STF

Jair Bolsonaro e Kassio Nunes Marques. Foto: Reprodução

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

A petição, protocolada nesta quinta (1º), pede uma revisão criminal da sentença e leva a assinatura da banca comandada pelo advogado Celso Vilardi, que atuou pela defesa de Bolsonaro no julgamento da ação penal.

Kassio já relata outro pedido de revisão criminal apresentado por Bolsonaro e ainda não decidiu sobre esse processo. A nova solicitação ficará sob análise do ministro no STF.

Os advogados alegam que precisavam de acesso integral às provas e de prazo suficiente para examinar o material reunido na investigação. A defesa afirma que recebeu os primeiros links para consulta aos arquivos em 14 e 15 de maio.

Novo site detalha todos os casos de corrupção de Flávio Bolsonaro

 Plataforma ‘Flávio em Fatos’ reúne 31 conexões, nove casos e 215 fontes jornalísticas e oficiais sobre o senador e candidato à Presidência da República

Tela do site 'Flávio em Fatos' - Crédito: Reprodução/flavioemfatos.com

Um novo site lançado recentemente reúne e detalha um levantamento amplo de investigações e escândalos envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL). A plataforma flavioemfatos.com apresenta ao público o “Mapa de Conexões de Flávio Bolsonaro”, um compêndio estruturado a partir de dados públicos, informam os criadores da iniciativa.

De acordo com a apresentação do próprio portal, a proposta principal é dar transparência e facilitar o acesso à informação sobre as suspeitas e apurações que pesam contra o parlamentar e candidato à Presidência da República. “Ligamos os pontos. Reunimos em um só lugar os escândalos e investigações relacionadas a Flávio Bolsonaro para consulta pública, baseada em fontes jornalísticas”, destaca a publicação do site.

Ao todo, o portal contabiliza e organiza 31 conexões, nove casos principais e 215 fontes citadas para fundamentar o material. As apurações reunidas na ferramenta abordam episódios de ampla repercussão, entre os quais:

Levantamento aponta esquerda como principal alvo de violência política

 Levantamento aponta que partidos como PT e PSOL concentram parcela expressiva das agressões registradas nos últimos dez anos

Militância e bandeira do PT - Crédito: PAULO PINTO

Os mandatos e candidaturas de esquerda continuam a ser os principais alvos de agressões e hostilidades institucionais no território nacional, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira 1º. O levantamento, produzido em conjunto pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, demonstra que a escalada da intolerância nas disputas institucionais atinge de forma sistemática as legendas progressistas.

⦾ Partidos progressistas acumulam fatia expressiva dos registros

Conforme os dados detalhados pela pesquisa, PT e PSOL concentram mais de 30% de todas as ocorrências mapeadas ao longo da última década. No caso específico do PSOL, o impacto sobre os parlamentares municipais é alarmante, visto que um a cada cinco representantes eleitos para as câmaras locais sofreu algum tipo de investida hostil durante o exercício de suas funções institucionais e partidárias.

Defesa de Bolsonaro volta ao STF e pede suspensão da pena em nova revisão criminal

 Advogados apresentam parecer sobre cadeia de custódia de provas digitais e pedem que ação seja relatada por Nunes Marques

Jair Bolsonaro  -  Crédito: REUTERS/Diego Herculano

 A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e voltou a pedir a suspensão do cumprimento da pena imposta no processo sobre a trama golpista. Os advogados sustentam que um novo parecer técnico aponta problemas relacionados à cadeia de custódia de provas digitais utilizadas na ação penal.

A nova revisão foi protocolada em 25 de setembro. A defesa classifica como “prova nova” o parecer técnico que teria identificado limitações para verificar a origem e o processamento de parte do material digital. O documento, porém, não afirma que as provas tenham sido adulteradas.

“Não se objetiva, esclareça-se desde logo, um segundo julgamento do feito; a presente Revisão está sendo proposta em razão de fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”, afirmou a defesa.

A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar uma condenação definitiva nas hipóteses previstas pela legislação, entre elas o surgimento de novas provas.

Como era o cenário das pesquisas uma semana antes do 1° turno de 2022

Lula e Jair Bolsonaro em 2022. Foto: reprodução

As pesquisas divulgadas na véspera do primeiro turno de 2022 projetaram um desempenho de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) próximo ao resultado das urnas, mas subestimaram a votação de Jair Bolsonaro (PL). O presidente terminou aquela etapa com 48,43% dos votos válidos, enquanto o então presidente alcançou 43,2%.

O Datafolha apontava Lula com 50% das intenções de voto, e a Quaest registrava 49%. Como os dois levantamentos tinham margem de erro de dois pontos percentuais, as projeções incluíam a votação que o petista obteve no dia da eleição.

O Ipec indicava Lula com 51%, também com margem de erro de dois pontos, e a Atlas apontava 50,3%, com variação de um ponto. Entre os institutos citados, o MDA chegou mais perto do resultado final de Lula ao estimar 48,3% para o candidato do PT.

Bolsonaro superou as estimativas de todos os levantamentos listados. A Atlas projetava 41,1% para o candidato do PL, a marca mais próxima dos 43,2% registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral; MDA, Quaest, Ipec e Datafolha apontavam, respectivamente, 39,7%, 38%, 37% e 36%.

Banco Central acaba com teto de R$ 500 no Pix por aproximação

 

Mulher fazendo transferência Pix. Foto: Reprodução

O Banco Central retirou nesta quinta-feira (01) o teto de R$ 500 por transação no Pix por aproximação. A modalidade permite pagamentos instantâneos com a aproximação do celular e deixa de ter um limite específico estabelecido pela autoridade monetária.

A partir da mudança, os limites passam a seguir o mesmo modelo do Pix tradicional, usado por QR Code e outros meios. Cada banco ou instituição financeira definirá os valores permitidos com base no perfil e no histórico financeiro do cliente.

Nova lei de Lula garante benefício do INSS às vítimas de violência doméstica

       Manifestação contra violência doméstica. Foto: reprodução

O presidente Lula assina nesta quinta-feira (01) um parecer que obriga o INSS a conceder automaticamente afastamento remunerado a mulheres vítimas de violência doméstica que obtiverem medidas protetivas na Justiça. O benefício poderá durar até seis meses e atenderá trabalhadoras dos setores público e privado.

A medida dispensa a perícia do INSS para liberar o pagamento. A decisão judicial que determinar a proteção da vítima bastará para assegurar o afastamento do trabalho, que busca reduzir a exposição dela ao agressor nos meses seguintes à denúncia.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, submeteu o parecer ao presidente. “Nenhuma mulher precisará mais optar entre a segurança ou o pagamento das contas do mês”, afirmou.

Messias disse que o INSS deverá tratar os pedidos com prioridade e sigilo. Para a Advocacia-Geral da União, a dependência financeira e o risco de perder renda impedem muitas mulheres de denunciar companheiros ou ex-companheiros violentos.

Pesquisa Real Time Big Data: Lula e Flávio Bolsonaro chegam empatados na reta final do primeiro turno

 Levantamento aponta empate técnico na margem de erro e mostra disputa acirrada também no segundo turno

Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro - Crédito: REUTERS/Adriano Machado

O presidente Lula (PT) registra 43% das intenções de voto no primeiro turno da eleição presidencial, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece na segunda colocação com 39%, mostra pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada nesta quinta-feira (1º).

Divulgada a três dias do primeiro turno, marcado para domingo (4), a pesquisa aponta que os dois principais concorrentes estão tecnicamente empatados no limite da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Em relação ao levantamento anterior do mesmo instituto, tanto Lula quanto Flávio subiram dois pontos percentuais.

Nunes Marques nega pedido de Renan Santos para ir a debate na Globo

 Presidente do TSE afirma que critérios da emissora não garantiam convite automático ao candidato do Missão

     Renan Santos -  Crédito: Gilberto Cardoso/ Agência CNM

 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou o pedido apresentado pelo partido Missão para assegurar a participação de Renan Santos no debate presidencial promovido pela TV Globo nesta quinta-feira (1º). A decisão mantém o candidato fora do último debate antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).

Nunes Marques concluiu que, embora Renan atendesse a um dos parâmetros estabelecidos pela emissora para a possibilidade de convite, as regras acertadas para o debate não garantiam sua presença automática. A participação de candidatos fora do critério mínimo de representação parlamentar permanecia sob decisão da Globo.

“Essa circunstância, contudo, não equivale a convite. A regra exposta na ata não assegurou a participação automática do candidato que preenchesse esse requisito, mas reservou à emissora a faculdade de convidá-lo, prevendo expressamente que a Globo poderá, a seu exclusivo critério, fazê-lo”, afirmou Nunes Marques na decisão.

O ministro acrescentou que não foram apresentados documentos que demonstrassem que a emissora efetivamente havia convidado Renan para o encontro desta quinta-feira.

“Desse modo, embora Renan Santos preencha o parâmetro previsto na ata para eventual convite e tenha sido convidado para outros eventos da cobertura eleitoral, não há, nos elementos que instruem a [petição] inicial, comprovação de que a Globo tenha exercido essa faculdade e o convidado para participar do debate presidencial de 1º de outubro”, registrou o presidente do TSE.

Kassio e Mendonça devem ser afastados de ações do TSE; entenda

 

Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Foto: reprodução

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa um pedido para afastar Kassio Nunes Marques e André Mendonça, presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das relatorias de ações sobre propaganda nas eleições de 2026. O clima entre membros da corte, nos bastidores, é de conflito, com Gilmar Mendes comparando o presidente do TSE a um “imperador”.

Segundo a Folha, magistrados avaliam que Dino tende a tomar essa decisão, que aprofundaria a tensão entre integrantes do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral.

O requerimento partiu do presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), em meio à disputa judicial sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro (PL). O parlamentar sustenta que o acúmulo de atribuições de Kassio e Mendonça provocou demora no julgamento de casos urgentes de propaganda eleitoral.

“Lulaço”: PT e aliados convocam mobilização nacional de 48 horas na reta final do primeiro turno

 Legenda orienta ações de rua e engajamento nas redes sociais até sábado para reforçar apoio à chapa Lula-Alckmin

Lula em comício

Crédito: Ricardo Stuckert

 O PT e as legendas aliadas que compõem a coligação Brasil Pronto Pra Mais convocaram sua militância, comitês, brigadas, candidaturas e movimentos sociais para uma grande ofensiva nacional de mobilização nas últimas horas que antecedem o pleito. Sob a coordenação das secretarias partidárias de Nucleação e Movimentos Populares, a diretriz estabelece a realização do “LULAÇO”, um esforço concentrado de 48 horas de mobilização total programado para sexta-feira (2) e sábado (3), integrando ações presenciais nas ruas e intensa atuação nos meios virtuais.

A estratégia traçada pela direção partidária busca uma presença ostensiva e visível por todo o território nacional, alcançando desde os grandes centros urbanos até as menores localidades e povoados do interior. A articulação visa intensificar o diálogo direto com os eleitores e defender o projeto político encabeçado pela chapa do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O coordenador de mobilização da campanha e deputado federal licenciado, Guilherme Boulos (PSOL-SP), enfatizou a relevância do engajamento irrestrito das bases nesta etapa decisiva do processo eleitoral.

“Chegamos à reta decisiva e o Brasil precisa de cada um de nós. Convocamos toda a militância, candidaturas e movimentos para 48 horas intensas de mobilização em todos os estados, com um só objetivo: colocar o povo nas ruas, porta a porta, esquina a esquina, pelo Brasil que segue em frente com Lula”, destaca Boulos.

TSE mantém remoção de posts que associam Flávio Bolsonaro a ataque a Nossa Senhora Aparecida

 Corte confirmou decisão de André Mendonça contra publicações que atribuíam ao candidato do PL iniciativa para retirar o título de Padroeira do Brasil; ministros divergiram sobre alcance da medida

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. As informações são da Sputnik Brasil. A decisão ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4). O TSE confirmou oficialmente que Flávio é candidato registrado à Presidência pelo PL.

Os sete ministros concordaram com a retirada das publicações que apresentavam diretamente como fato uma participação de Flávio na proposta. Houve, entretanto, divergências sobre até onde poderia chegar a ordem judicial e quais conteúdos deveriam permanecer protegidos pela liberdade de expressão.