Ministro do STF rejeitou pedido da defesa para transferir registros a pessoa indicada pelo ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF – 14/09/2025 - Crédito: REUTERS/Mateus Bonomi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) que as armas de fogo vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhadas de forma definitiva ao Comando do Exército. O destino dos armamentos deverá ser a destruição ou a doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a realização dos laudos periciais.
A decisão ocorre depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente ao envio das armas ao Exército. A defesa de Bolsonaro havia pedido que a medida não fosse definitiva e tentou transferir o registro dos armamentos para uma pessoa escolhida pelo ex-presidente, mas Moraes rejeitou a solicitação.
Na decisão, o ministro afirmou que, diante do momento atual do processo, não há mais justificativa para manter as armas sob cautela com finalidade de persecução penal.
“Considerando o atual estágio processual, não subsiste interesse na manutenção cautelar das armas de fogo para fins de persecução penal, circunstância que autoriza sua destinação ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a confecção dos respectivos laudos periciais”, escreveu Moraes.