STF: Dino pauta recurso da DPU que pede redução da pena de Eduardo Bolsonaro

Defensoria Pública da União afirma que confissão considerada na condenação não foi aplicada como atenuante na dosimetria

Eduardo Bolsonaro  - Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

 O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, pautou o julgamento de um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) que pode resultar na redução da pena do ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL). As informações são do Metrópoles.

O caso será analisado no plenário virtual entre 11 e 18 de setembro. A DPU sustenta que declarações de Eduardo foram consideradas pelo próprio STF como “confissões” durante o julgamento, mas a circunstância não foi utilizada como atenuante na definição da pena.

Nos embargos de declaração, o órgão que representa Eduardo Bolsonaro no processo aponta uma contradição no acórdão da condenação por coação. A defesa afirma que a confissão serviu como um dos fundamentos adotados pelos ministros, mas não foi considerada na dosimetria.

A DPU menciona as manifestações dos quatro ministros que participaram do julgamento. Relator do caso, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo “confessou expressamente o delito” em entrevista à BBC e também classificou outras declarações do ex-deputado como confissões.

Condenação por coação

Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo relacionado à trama golpista. A sentença também estabeleceu o pagamento de 50 dias-multa, no valor correspondente a dois salários mínimos cada.

Em seu voto, Moraes apresentou vídeos publicados por Eduardo nas redes sociais para contestar a alegação da DPU de que o ex-deputado não teria conhecimento do processo. Segundo o ministro, “não há dúvida do total conhecimento da ação, só do total desconhecimento do Direito Penal”.

Moraes prosseguiu afirmando: “o réu faz questão de se evadir da Justiça. O próprio réu diz que não voltaria ao Brasil com medo de ter, por parte deste STF, uma cautelar apreendendo seu passaporte, e de não poder se evadir de novo”.

O julgamento do recurso da DPU ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma, sob a presidência de Flávio Dino, e analisará o pedido relacionado à aplicação da atenuante da confissão no cálculo da pena.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles