Corte eleitoral avalia se gravação simulada de Jair Bolsonaro viola legislação e estabelece novos parâmetros sobre uso de inteligência artificial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (1º), se o vídeo de Jair Bolsonaro (PL) produzido com recursos de inteligência artificial e reproduzido durante a convenção partidária do PL pode ser enquadrado juridicamente como deepfake. A decisão a ser proferida pelo colegiado da Corte tem potencial para agregar novos e importantes parâmetros quanto ao uso dessa tecnologia nas eleições deste ano.
A controvérsia chegou ao plenário do TSE após a Federação Brasil da Esperança acionar a Justiça Eleitoral alegando que a gravação exibida configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. Segundo a petição, o material teve como objetivo promover uma “transferência de capital político” ao apresentar Jair Bolsonaro como o responsável direto pela escolha do filho, Flávio, como seu sucessor político e candidato do partido à Presidência da República, encerrando a mensagem com a frase: “O futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
⦿ Exibição em convenção e discurso simulado
O vídeo foi transmitido durante o evento oficial do PL momentos antes do discurso de Flávio Bolsonaro, quando o pré-candidato afirmava ao público presente que seu pai era “vítima da maior farsa que o país já presenciou”, em referência à sua condenação a 27 anos e três meses de prisão. Na ocasião, o apresentador do evento interrompeu a fala do pré-candidato para solicitar a exibição do conteúdo em tela.
No vídeo exibido, a figura digital com a aparência de Jair Bolsonaro inicia o pronunciamento assumindo a simulação do material: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial”.
A versão sintética do ex-presidente prossegue abordando sua situação jurídica e fazendo um apelo político: “Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos”. Por fim, o avatar gerado por IA conclui: “Peço que vocês recebam, de braços abertos, a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé! O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
⦿ Legislação eleitoral e possíveis sanções
A análise do caso pelo plenário do TSE exigirá que os magistrados debatam e definam o que configura ou não deepfake na propaganda política. O termômetro para a votação indica a possibilidade de aplicação de multa ao candidato do PL, sem a imposição de punições mais severas.
A legislação eleitoral em vigor estabelece regras estritas para a utilização de tecnologias digitais nas campanhas. De acordo com o texto legal, “é vedada a utilização, na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”.
A norma especifica ainda que “é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deepfake)”.
Em cenários considerados mais graves, o eventual uso de conteúdo manipulado pode vir a ser caracterizado como abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, situações que podem acarretar sanções severas como a cassação do registro de candidatura ou do mandato obtido nas urnas.
Fonte: Brasil 247
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