"Tarcísio não é nada mais que um serviçal do Bolsonaro", diz Lula

O governador de São Paulo "não tem personalidade própria”, afirma o presidente

Lula e Tarcísio de Freitas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de SP)

Em entrevista à TV Band repercutida pelo UOL, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar duramente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O chefe do Executivo classificou o aliado de Jair Bolsonaro (PL) como alguém sem autonomia política. “O que o Tarcísio demonstrou ali? Demonstrou que não é nada mais, nada menos que um serviçal do Bolsonaro. Ou seja, ele faz o que o Bolsonaro quiser. Ele não tem personalidade própria”, afirmou Lula ao comentar o discurso do governador na manifestação do último dia 7 de setembro na Avenida Paulista.

O presidente relatou que já teve encontros pessoais com o governador, mas destacou uma incoerência no comportamento dele. “Ele comigo fala uma coisa, é muito simpático e tudo, e por detrás ele só fala mal”, disse Lula, em referência a reuniões no Palácio da Alvorada.

◈ Candidatura em 2026 e legado

Ao comentar a possibilidade de disputar a Presidência novamente em 2026, Lula declarou que ainda não tomou uma decisão. “Eu ainda não me defini como candidato”, ressaltou, lembrando que completará 80 anos em outubro. Segundo ele, sua prioridade é manter a saúde em dia para continuar ativo politicamente.

Apesar de não confirmar uma nova candidatura, o presidente reforçou o que considera seu legado econômico. “Este país fazia 15 anos que não crescia acima de 3%. Precisou eu voltar para ele crescer”, destacou.

Para Lula, a diferença central de sua política econômica é a distribuição de renda. “Muito dinheiro, na mão de poucos, significa a pobreza do país; pouco dinheiro, na mão de todos, significa distribuição de riqueza. E é isso que eu quero”, declarou.

◈ Defesa da democracia e recado à extrema direita

O presidente garantiu que, mesmo sem definição sobre seu futuro eleitoral, a prioridade é impedir o retorno da extrema direita ao comando do país. “Se eu estiver do jeito que eu estou hoje, a extrema-direita jamais voltará a governar este país. Democracia sempre”, afirmou.

Lula também ressaltou que, caso não dispute, o PT ou outras siglas de sua base podem apresentar nomes viáveis. “Não sou candidato de mim mesmo. O PT pode encontrar um candidato, os partidos que estão comigo podem encontrar um candidato, não tem problema nenhum”, disse.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Trama golpista: veja as penas aplicadas a Bolsonaro e aliados do Núcleo 1

       O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas e multas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus envolvidos na trama golpista que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Além das condenações à prisão, o grupo deverá pagar, em conjunto, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, conduziu o julgamento que também determinou a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem, bem como a comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para avaliar a perda de patentes de militares de alta patente, incluindo Bolsonaro, Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. Ramagem também perde o mandato de deputado federal.

Bolsonaro recebeu pena total de 27 anos e 3 meses de prisão, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Ele foi condenado por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O regime inicial fixado é fechado.

Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, General Braga Netto, General Paulo Sérgio Nogueira

Entre os demais condenados, Braga Netto foi sentenciado a 26 anos de prisão; Almir Garnier e Anderson Torres a 24 anos; Augusto Heleno a 18 anos e 8 meses; Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos; e Alexandre Ramagem a 16 anos e 1 mês. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, por ter firmado acordo de colaboração premiada, recebeu pena de até 2 anos em regime aberto.

As condenações atingem não apenas a liberdade dos réus, mas também suas carreiras políticas e militares. O STF determinou medidas como a perda de cargos públicos e a comunicação ao Congresso Nacional para oficializar a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem. As penas também incluem multas individuais que variam conforme cada réu.

Mesmo com a definição das penas, ainda cabem recursos no Supremo. A execução das condenações só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de contestação judicial. Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto já se encontram presos preventivamente, por descumprimento de decisões judiciais e por obstrução de Justiça, respectivamente.

Penas definidas pelo STF na trama golpista

Jair Bolsonaro (PL)
• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 27 anos e 3 meses + 124 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Walter Braga Netto
• Organização criminosa: 6 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 26 anos + 100 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Almir Garnier
• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
• Golpe de Estado: 8 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 24 anos + 100 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Anderson Torres
• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
• Golpe de Estado: 8 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 24 anos + 100 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Augusto Heleno
• Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses
• Golpe de Estado: 5 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
• Total: 18 anos e 8 meses + 84 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Paulo Sérgio Nogueira
• Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos
• Golpe de Estado: 4 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
• Total: 19 anos + 84 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Alexandre Ramagem
• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias
• Golpe de Estado: 7 anos
• Total: 16 anos, 1 mês e 15 dias + 50 dias-multa
• Regime inicial: fechado
• Perde o mandato de deputado federal

Mauro Cid
• Pena única de até 2 anos em regime aberto
• Sem multa, devido ao acordo de colaboração premiada
• Benefícios: restituição de bens e extensão das garantias à família

Fonte: DCM

Apucarana reivindica R$4,8 milhões do Governo do Paraná para criação de incubadoras industriais para fomento da inovação

Maior polo industrial do Paraná na área têxtil e da confecção, Apucarana deve receber em breve aporte na ordem de R$4,8 milhões da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná para a construção de seis barracões industriais. A solicitação dos recursos foi encaminhada oficialmente nesta quinta-feira (11/09) pelo prefeito Rodolfo Mota ao secretário de Estado Marcos Brasil, durante ato no salão nobre da prefeitura.

O projeto municipal objetiva a estruturação inicial de seis incubadoras industriais, onde pequenos empreendimentos terão assessoria técnica gratuita por parte da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços, Sebrae, associação comercial, entre outros parceiros, visando expansão de negócios. “Apesar de Apucarana ser o maior polo da indústria de confecção do Paraná e um dos maiores do Brasil, com cerca de 25 mil trabalhadores no setor e estar em um processo de diversificação de sua matriz econômica, até hoje não possui um projeto de incubadoras de empresa. Caso houvesse hoje 30 solicitações na Secretaria da Indústria, não teríamos nenhum barracão disponível, por isso este pleito junto ao Governo Ratinho Júnior torna-se ainda mais relevante e temos certeza de que seremos atendidos”, disse o prefeito Rodolfo Mota, frisando que cidades vizinhas como Cambira, Rio Bom, Jandaia e Califórnia (que atraiu muitos empreeendedores de Apucarana) possui barracões construídos para servir como incubadoras para empresas iniciantes.

Uma vez liberados pelo Governador Ratinho Júnior, os R$ 3.240.000,00 serão destinados à construção de três barracões de 420 metros quadrados e outros três barracões de 300 metros com investimento na ordem de R$1.560.000,00. “Agradeço desde já o Secretário Marco Brasil, que é o 11ª secretário de Estado do Paraná a visitar Apucarana nestes primeiros meses de mandato, que se comprometeu a viabilizar esses investimentos que vão auxiliar os nossos empreendedores a prosperar e gerar mais empregos”, disse o prefeito Rodolfo Mota. Assim que os recursos forem liberados, os arquitetos e engenheiros da prefeitura darão início os projetos. “Todos os seis barracões serão construídos em lotes industriais, com metragens entre mil e 1, 2 mil metros quadrados, pertencentes ao município”, explicou Mota.

Morador de Londrina, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná (Seinc), Marco Brasil, disse que desde a infância carrega grande carinho por Apucarana, uma cidade que tem amigos e sempre teve apoio popular. “Infelizmente, nos últimos anos o município esteve em mãos erradas. Acompanhei de perto, trabalhei e torci pelo Rodolfo Mota, uma pessoa de coragem, trabalhador, que busca fazer a coisa certa sempre. Então, como Secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, e representante do Governador Ratinho Júnior, será uma honra viabilizar estes recursos para o Município poder investir em seus pequenos empreendedores, fomentando ambientes de inovação”, disse Marco Brasil.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prefeito Rodolfo Mota é destaque nacional na luta pela PEC dos Precatórios, diz deputado Francischini

O deputado federal Felipe Francischini destacou a liderança do prefeito Rodolfo Mota na articulação nacional para aprovar a PEC dos Precatórios — agora Emenda Constitucional 136. Para Francischini, o gestor municipal não apenas assumiu um papel estratégico nas negociações em Brasília, como se tornou uma referência entre parlamentares para a discussão de um problema que afeta vários municípios brasileiros.

“Se não fosse o nosso jovem prefeito tomando a frente disso, tenho certeza de que esse projeto não teria tanta celeridade”, afirmou.

Francischini ressaltou que Rodolfo Mota foi semanalmente ao Congresso Nacional, visitando gabinetes de deputados e senadores, apresentando os dados da crise financeira enfrentada por Apucarana e alertando sobre o impacto da dívida. “Ele podia estar aqui cruzando os braços, esperando os deputados fazerem sua parte. Mas foi além: virou uma liderança nacional. Hoje, todos os parlamentares que acompanham o tema conhecem o prefeito Rodolfo, porque ele foi pessoalmente conversar com cada um”, salientou.

Segundo o deputado, Apucarana enfrenta a maior dívida real do Brasil em precatórios — superior até mesmo à de capitais como São Paulo e Rio de Janeiro —, o que torna a atuação do prefeito ainda mais relevante.

Antes da fala do deputado, o prefeito Rodolfo Mota fez um balanço detalhado da situação aos presentes no evento no Salão Nobre da prefeitura, entre eles diversos servidores municipais. O prefeito explicou que o bloqueio – de R$ 6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - na prática impactou R$ 8,8 milhões nas finanças do Município. “Ontem, tiraram R$ 6 milhões da conta. Tivemos que buscar R$ 2,8 milhões em outros lugares para garantir saúde, educação e o repasse da Câmara. Por isso, o rombo é de R$ 8,8 milhões só ontem”, disse.

Mota destacou que, apesar do cenário adverso, estão mantidos os investimentos anunciados em abril. “Quero dizer para a minha equipe que os investimentos anunciados em abril estão mantidos porque aqueles recursos já estavam reservados”, disse.

Também aproveitou para reiterar que, apesar das dificuldades, a atual gestão avançou em vários setores, especialmente na saúde. “Já realizamos mais de 50 mil consultas com especialistas — em uma cidade de 140 mil habitantes. Fizemos mais 500 mil exames laboratoriais e de imagem. Reduzimos a fila de oftalmologia de 12 mil para menos de 3 mil pessoas. E inauguramos o Pronto Atendimento Infantil, que já atendeu mais de 10 mil crianças em apenas 60 dias”, citou Rodolfo Mota.

O vice-prefeito Marcos da Vila Reis classificou o momento como uma “prova de fogo” para a gestão. “Tudo que é fácil a gente não valoriza. Quando você é forjado no fogo da dificuldade e vence, você sai muito mais fortalecido e preparado. Deus sabia que a gente chegaria aqui, preparou cada um de nós para enfrentar isso”, disse Marcos da Vila Reis.

O vice-prefeito afirmou ainda que a união da equipe, a fé e o apoio da população serão fundamentais para superar o desafio mais complexo da história de Apucarana.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Deputado Francischini destina mais de R$ 3 milhões para compra de ônibus, motoniveladora e construção de UBS

Somados aos repasses já anunciados em abril, o volume de recursos enviados pelo parlamentar à cidade ultrapassa R$ 5 milhões

Apucarana conquistou mais R$ 3 milhões em recursos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Felipe Francischini (União Brasil). Os valores serão aplicados na aquisição de um ônibus para a Secretaria de Esportes, na compra de uma motoniveladora para atender a zona rural e na construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila Nova. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11/09) por Francischini e pelo prefeito Rodolfo Mota, em ato realizado no Salão Nobre da Prefeitura. Rodolfo Mota lembra que os recursos foram intermediados pelos vereadores Sidnei da Levelimp e Gabriel Caldeira. O prefeito reforçou que, somados aos repasses já anunciados em abril, o volume de recursos enviados pelo parlamentar à cidade ultrapassa R$ 5 milhões.

Rodolfo Mota destacou a trajetória compartilhada com o deputado desde 2020. “A gente não pode esquecer quem estendeu a mão quando poucos acreditavam. E você, Felipe, foi um desses. Em plena pandemia, no meio da dificuldade, foi você quem disse que podia confiar, que faríamos um projeto juntos. Então, muito, muito obrigado. Isso aqui tem o seu DNA”, afirmou Rodolfo Mota.

O prefeito esclarece que não será uma reforma na UBS da Vila Nova, mas uma nova unidade, com investimento de R$ 1,2 milhão. A motoniveladora também custará R$ 1,2 milhão e vai fortalecer o setor que já recuperou, nos primeiros 8 meses do ano, 150 quilômetros de estradas rurais. Já o ônibus de 47 lugares, está orçado em R$ 740 mil. “Ele dará mais estrutura para nossos atletas disputarem campeonatos e representarem Apucarana”, enfatizou o prefeito.

Apucarana no centro da agenda

O deputado Felipe Francischini se comprometeu a manter Apucarana no centro de sua agenda. Ele disse que, sempre que vier à cidade, será para anunciar novos recursos. Francischini adiantou que pretende seguir liberando investimentos nos próximos meses e reforçou que se coloca como um facilitador para que os projetos da cidade se tornem realidade.

Francischini também relembrou a trajetória ao lado do prefeito Rodolfo Mota, salientando que Apucarana está recuperando o protagonismo. “Vejo o prefeito toda semana em Curitiba ou em Brasília, levando projetos debaixo do braço, alinhando com o Estado. Isso é o que garante que os projetos saiam do papel”, disse o deputado.

O vereador Sidnei da Levelimp celebrou a conquista do ônibus como um marco histórico para o esporte da cidade. “A Secretaria de Esportes não dispõe de um ônibus e precisa pedir emprestado veículo para outras secretarias. Com esse investimento, será possível levar nossos atletas com dignidade, conforto e mais segurança”, pontua.

Já o vereador Gabriel Caldeira ressaltou a importância motoniveladora e da nova UBS. “A unidade de saúde que temos na Vila Nova é pequena e já não comporta a demanda. É uma conquista que sonhei junto com os moradores e que hoje começa a se tornar realidade”, disse Caldeira.

Também estiveram presentes os secretários municipais Guilherme de Paula (Saúde), Bruno Marchi (Esportes) e Wendel Metta (Serviços Públicos), responsáveis pelas áreas que serão beneficiadas pelos recursos, além do vice-prefeito Marcos da Vila Reis, a primeira-dama Karine Mota e demais secretários e o vereador Odarlone Orente.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Base do governo Lula se prepara para votar e derrotar anistia na Câmara

Planalto já se articula para o caso de Hugo Motta não resistir à pressão bolsonarista

     Hugo Motta e Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)

A possibilidade de votação de um projeto de anistia para condenados pelo 8 de janeiro de 2023 ganhou força nos bastidores de Brasília, apesar da resistência do governo Lula (PT). Segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, aliados de Jair Bolsonaro (PL) pressionam a Câmara a pautar a proposta ainda na próxima semana, em regime de urgência.

O governo do presidente Lula reafirma que é contrário à medida. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou que o Executivo “não só é contra qualquer tipo de anistia como está trabalhando para que ela não vire realidade”. No entanto, integrantes do Palácio do Planalto admitem em reservado que, caso o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ceda à pressão do Centrão e da oposição, o tema pode chegar ao plenário. Por isso, o governo já prepara estratégia para derrotar a proposta em votação.

☆ Pressões no Congresso

Líderes do bolsonarismo e do Centrão planejam usar o julgamento recente no Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, como catalisador para tentar emplacar a anistia. Apesar da movimentação, a própria direita se divide sobre o formato da medida: enquanto uma ala defende anistia ampla, outra prefere apenas reduzir as penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Hugo Motta, porém, resiste à ideia de colocar o projeto em pauta imediatamente. Ele teme atritos com o Supremo e evita assumir uma posição que o obrigue a desagradar parte expressiva do tabuleiro político. Mesmo assim, parlamentares da oposição asseguram que o presidente da Câmara prometeu colocar o tema em votação já na semana que vem.

☆ Disputa de votos

Nos cálculos da oposição, já haveria 280 votos favoráveis à anistia, número superior aos 257 necessários para aprovação. Se esse cenário se confirmar, caberá ao governo tentar reverter pelo menos 24 votos para impedir o avanço da proposta. A base governista trabalha com articulação intensa para evitar a derrota, confiando que Motta não levará o projeto adiante de imediato.

No entanto, se a proposta chegar ao plenário, a votação deve ocorrer entre terça (16) e quarta-feira (17), tornando-se um dos embates mais relevantes do ano entre governo e oposição na Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Em editorial, Folha de S.Paulo critica penas elevadas contra condenados por tentativa de golpe

O editorial defende prisão domiciliar para o ex-presidente e afirma que submetê-lo a um presídio comum seria um ato de desumanidade

STF (Foto: Antonio Augusto/STF)

O editorial publicado pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (12), avaliou como legítima a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete envolvidos na tentativa de golpe contra a democracia. No entanto, o jornal considera que houve exagero no tamanho das penas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o texto, o processo cumpriu os ritos legais, mas a dosimetria das punições suscita questionamentos sobre razoabilidade.

De acordo com a Folha, não há motivo para comemoração diante do encarceramento de lideranças políticas e militares, já que tal medida revela a falha dos mecanismos institucionais de prevenção a aventuras golpistas.

◈ Críticas ao processo e às penas

O editorial aponta que teria sido mais adequado submeter a primeira acusação de um ex-presidente por tentativa de golpe ao plenário completo do STF, com 11 ministros, em vez da turma de cinco. Além disso, considera desproporcional a pena de 27 anos e três meses aplicada a Bolsonaro.

O texto recorda que situação semelhante ocorreu nos julgamentos de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando depredadores da Praça dos Três Poderes receberam punições severas. Para o jornal, o desequilíbrio poderia ser corrigido por revisão do próprio STF ou por meio de lei aprovada no Congresso, ajustando a interpretação de que tentativa de golpe e abolição do Estado de Direito não configuram crimes distintos.

◈ Legitimidade mantida

Apesar das críticas, a Folha reforça que nada retira a legitimidade da decisão, já que todas as regras do Estado de Direito foram respeitadas. O essencial, afirma o editorial, é que houve uma tentativa clara de um grupo derrotado nas urnas de se manter no poder à força, e a Justiça apenas reagiu a esse ataque.

O jornal também destacou a necessidade de garantir proporcionalidade no cumprimento da pena. Segundo o texto, "não se deve perder de vista que o objetivo não é a vingança, mas a punição proporcional ao crime, para evitar sua repetição".

◈ Regime de prisão em debate

A Folha defende que o STF considere os argumentos da defesa para que Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar, em razão de seu estado de saúde fragilizado.

Fonte: Brasil 247

Para o ‘Estadão’, condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão engrandece o Brasil

Decisão inédita do STF e condenar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe marca um divisor de águas na história do Brasil

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados marca um momento histórico para a democracia brasileira. A opinião é do jornal O Estado de S. Paulo, que destacou em editorial a importância do julgamento da Ação Penal (AP) 2.668 no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão vai além da punição individual: representa uma resposta institucional firme contra atentados à Constituição e ao Estado democrático de direito.

O jornal destaca que esta é a primeira vez que um ex-presidente da República é sentenciado à prisão por liderar uma conspiração para impedir a posse de um mandatário legitimamente eleito. Além de Bolsonaro, também foram condenados três generais de quatro estrelas e um almirante de esquadra, rompendo com a tradição de impunidade que marcou a relação dos militares com a política nacional desde a proclamação da República em 1889.

◈ Um julgamento que fortalece a democracia

O ministro relator Alexandre de Moraes sublinhou que Bolsonaro agiu quase como um “réu confesso”, lembrando que, em 2021, ele afirmou ver apenas três caminhos para seu futuro: “estar preso, estar morto ou a vitória (na eleição de 2022)”, deixando claro que não admitia uma transição pacífica de poder.

A decisão do STF, segundo os ministros, não se trata de vingança, mas do cumprimento da lei e da proteção da Constituição. Para analistas, o resultado reafirma que, em uma democracia, não há espaço para tutela militar nem para indulgência com aqueles que atentam contra a ordem constitucional.

◈ Pressões externas e internas

O julgamento ocorreu em meio a intensa pressão política e diplomática. O atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a impor sanções ao Brasil e a ministros do STF, sob influência de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Em declarações recentes, Trump chegou a cogitar até mesmo uma intervenção militar para evitar a prisão do aliado.

Paralelamente, aliados de Bolsonaro estimularam ataques à legitimidade do Supremo, tentando criar um clima de hostilidade e incerteza quanto ao destino do ex-presidente. Apesar disso, a Suprema Corte se mostrou firme diante das adversidades, consolidando sua posição como guardiã da Constituição.

◈ Impacto histórico da decisão

A condenação de Bolsonaro é vista como um divisor de águas. Ela não se limita à biografia de um político marcado por uma trajetória de ataques às instituições, mas representa o triunfo coletivo da sociedade que lutou para reconquistar as liberdades democráticas em 1985.

O resultado reafirma a mensagem de que ninguém está acima da lei — nem mesmo um ex-presidente da República ou militares de alta patente. O Brasil, segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo, provou que tem maturidade institucional para enfrentar e punir os que tentam subverter a democracia.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro reage com "indignação" a condenação de 27 anos no STF

Ex-presidente chamou decisão de “injusta”

      Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu com indignação à condenação de 27 anos e três meses de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado a trama golpista após as eleições de 2022. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada por aliados próximos, que descrevem o clima na residência do ex-presidente como “tenso, mas controlado”.

Segundo a reportagem, Bolsonaro já antecipava um resultado desfavorável, mas se mostrou revoltado com a pena, que classificou como “injusta”. Ele passou as horas seguintes ao julgamento em sua casa, acompanhado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O casal teria se dedicado a momentos de oração, em busca de força espiritual para enfrentar o que chamam de perseguição política.

De acordo com interlocutores, Bolsonaro tem repetido que não cometeu crimes e insiste que sua condenação representa uma tentativa de desmoralizá-lo. “Ele reforçou a todos que pretende recorrer da decisão e lutar politicamente contra essa injustiça”, contou um aliado.

A decisão do STF é histórica, já que representa a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por crimes contra a democracia. Mesmo duro, o resultado não foi totalmente inesperado para Bolsonaro, que vinha acompanhando de perto os votos e sabia que a maioria da Corte se inclinava pela condenação.

Com a pena definida, a expectativa agora se volta para os recursos da defesa e o impacto político da condenação.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Onde Bolsonaro ficará preso? Saiba os próximos passos

Inelegibilidade de Bolsonaro pode se estender até 2060

Jair Bolsonaro e presídio da Papuda (Foto: Reuters | Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira (11) a dosimetria das penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão abriu a possibilidade de que os condenados permaneçam presos por até seis anos em regime fechado antes de avançarem para regimes mais brandos, a depender de pedidos das defesas e da avaliação dos ministros, informa o jornal O Globo.

Bolsonaro recebeu a maior condenação: 27 anos e três meses. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, fixou 24 anos e nove meses em regime fechado, o que, em tese, obriga o ex-presidente a cumprir pouco mais de seis anos antes de pleitear o semiaberto. Especialistas consultados pela O Globo ressaltam que a progressão de regime também depende da demonstração de boa conduta carcerária.

☆ Prisão domiciliar

Ainda de acordo com juristas, Bolsonaro e outros condenados podem solicitar ao STF a substituição da pena por regime domiciliar. A advogada criminalista Ana Krasovic lembrou que a legislação não prevê “condenação em regime domiciliar”, mas permite decisões excepcionais para maiores de 70 anos ou pessoas com doenças graves.

“É o entendimento do Supremo que, em hipóteses excepcionais, é passível a aplicação do regime domiciliar mesmo em casos que a pena imposta implique em regime semiaberto ou fechado”, afirmou Krasovic. Em precedentes recentes, como no caso de Fernando Collor de Mello, a Corte autorizou prisão domiciliar após breve passagem pelo presídio em razão de problemas de saúde.

☆ Guia de recolhimento e locais de cumprimento

O local de cumprimento das penas só será definido após o trânsito em julgado, quando o STF emitir a chamada “guia de recolhimento”. A depender da decisão, Bolsonaro poderá ser encaminhado para uma sala especial na Polícia Federal, em batalhões militares ou em unidades do Exército no Distrito Federal, que dispõe de instalações próprias para ex-presidentes.

Idade e agravantes

A idade de Bolsonaro, acima dos 70 anos, garantiu redução de um sexto na pena, conforme previsto no Código Penal. O ministro Alexandre de Moraes explicou em seu voto que a medida é obrigatória e já consolidada na jurisprudência.

Por outro lado, Moraes também aplicou agravante por considerar Bolsonaro o líder da organização criminosa responsável pela trama golpista, o que resultou no aumento da condenação. “A redução de um sexto é uma prática, embora não haja regra quanto a isso”, destacou o criminalista Miguel Pereira Neto.

☆ Inelegibilidade até 2060

Com a condenação criminal, Bolsonaro fica inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, segundo a Lei da Ficha Limpa. Se mantida a redação atual, ele só poderia disputar eleições novamente a partir de 2060. Contudo, o Congresso aprovou recentemente mudança para que a inelegibilidade não ultrapasse oito anos contados a partir da condenação. Nesse cenário, e se a lei for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro voltaria a ter direitos políticos em 2033.

☆ Perda de patentes entre militares

Outro ponto em discussão envolve os militares condenados. A eventual perda de patente será analisada pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pode atingir oficiais ativos e da reserva com penas superiores a dois anos. O tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos, não deve perder a patente. Caso a punição seja confirmada, além da perda do posto, o militar deixa de receber soldo — benefício que, por lei, é transferido à família.

O futuro dos oito réus agora depende do andamento dos recursos no STF e das análises sobre cumprimento das penas. Para Bolsonaro, o cenário combina disputas jurídicas em torno da prisão, debates sobre inelegibilidade e a possibilidade de prisão domiciliar em razão da idade.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Primeira noite pós-condenação tem vigília no condomínio de Bolsonaro

Em carro de som, Sóstenes Cavalcante, líder do PL, atacou Alexandre de Moraes: "endemoniado"

Primeira noite pós-condenação tem vigília no condomínio de Bolsonaro (Foto: Reprodução/X/@Metropoles)

Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) realizaram uma vigília em frente ao condomínio Solar de Brasília, onde ele reside, após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, relata a Folha de S.Paulo.

Cerca de 40 pessoas se reuniram no local, levantando ataques ao ministro Alexandre de Moraes, pedindo proteção à família Bolsonaro e defendendo sua candidatura à Presidência em 2026. Os manifestantes entoavam orações, carregavam bandeiras do Brasil e de Israel, além de exibir uma faixa com os dizeres “Volta Bolsonaro”. Um boneco em tamanho real de Bolsonaro também foi colocado diante do carro de som.

☆ "O candidato será Jair Bolsonaro"

O tom religioso marcou os discursos. Eduardo Torres, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, discursou em cima do carro de som e foi aplaudido pelo grupo. “Começa a vir a dúvida, começa a ter preocupação. E agora, Jesus, quem Bolsonaro vai indicar [à Presidência]? Sabem qual a resposta?”, perguntou, sendo respondido em coro pelos presentes: “Bolsonaro”. Ele completou: “O candidato será Jair Messias Bolsonaro. O milagre nem começou, mas viveremos esse milagre”.

Pastores também conduziram orações, e o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara e pastor, reforçou o tom religioso e político do ato. “Estou aqui hoje para agradecer a Deus, por vocês estarem aqui no nono dia de oração pelo presidente Bolsonaro, por sua família, pelos demais réus que hoje foram condenados com ele, bem como estamos orando por todos os outros patriotas que ao longo dos últimos meses estão sendo condenados por pura perseguição política”, afirmou.

☆ Confrontos e provocações

O encontro não passou despercebido. Carros que circulavam pela região buzinavam e motoristas gritavam “cadeia” em direção aos apoiadores. Alguns chegaram a entrar no estacionamento de terra onde estava instalado o carro de som, em meio a provocações.

Em seu discurso, Sóstenes Cavalcante fez ataques ao ministro Alexandre de Moraes. “Neste país, quem é conservador, quem luta por Deus, pátria, família e liberdade está sendo perseguido por um homem... E aqui, como estou entre irmãos de Cristo, vou usar linguagem de evangélicos que sou, por um ministro da Suprema Corte endemoniado, isso que é ministro Alexandre de Moraes, principados das trevas ocuparam seu coração cheio de ódio para perseguição”, declarou.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Polícia Federal prende o "Careca do INSS"

Antônio Carlos Camilo Antunes estaria envolvido no desvio de até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões

      Careca do INSS

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (12) Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, durante uma operação contra fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), informa o g1.

As investigações apontam que Antunes atuava como lobista e “facilitador” de um esquema que desviou recursos de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões. Camisotti, preso em São Paulo, é suspeito de ser sócio oculto de uma entidade envolvida nas irregularidades e de se beneficiar diretamente dos desvios.

◉ Como funcionava o esquema

De acordo com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), o grupo fraudava descontos em benefícios previdenciários por meio de associações e entidades de fachada. Entre as práticas reveladas estão:

• pagamento de propina a servidores para obter dados de beneficiários;
• uso de assinaturas falsificadas para autorizar descontos;
• criação de entidades controladas por idosos, pessoas de baixa renda ou aposentados por incapacidade.

Ainda segundo a PF, dirigentes e servidores do INSS recebiam vantagens indevidas para facilitar a inserção dos descontos nos contracheques dos aposentados.

◉ Investigações e operação

As apurações tiveram início em 2023 dentro da CGU, em âmbito administrativo. Com a identificação de indícios de crimes em 2024, o caso foi encaminhado à Polícia Federal. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, chegou a ser demitido em abril, quando a fraude veio à tona.

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A PF apreendeu também bens de luxo, como uma Ferrari.

Antunes foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde também são realizadas buscas em sua residência. As investigações apontam que ele transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas ligadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024. Já no caso de Camisotti, os agentes também realizaram diligências em sua casa e escritório na capital paulista.

Além deles, a Polícia Federal esteve no escritório do advogado Nelson Willians, em São Paulo. Até o momento, a defesa dos investigados não se manifestou.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

"Condenação de Bolsonaro expressa o vigor da democracia", afirma Gleisi Hoffmann

Ministra comemora decisão histórica do STF e ressalta que crimes contra o Estado Democrático de Direito são intoleráveis e imperdoáveis

     Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira / SRI)

"A condenação de Jair Bolsonaro e seus cúmplices pelo Supremo Tribunal Federal expressa o vigor da Democracia e da Soberania Nacional", afirmou Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais, ao comentar a decisão histórica do STF que marcou a primeira punição de um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. "Foram condenados no devido processo legal, mediante provas contundentes dos crimes que cometeram. É uma decisão histórica, sem precedentes, para que nunca mais ousem atentar contra o estado de direito e contra a vontade do povo expressa nas urnas", acrescentou.

Para a ministra, a decisão da Corte representa também "uma resposta altiva do Poder Judiciário do Brasil às sanções econômicas e à coação absurda do governo de Donald Trump, em conspiração com os traidores da pátria a serviço de Bolsonaro". Hoffmann reforçou que, por meio do STF, "o Brasil disse ao mundo que os crimes contra a democracia são intoleráveis. E são imperdoáveis".

A repercussão entre lideranças políticas e especialistas destaca o caráter histórico da condenação e a reafirmação da democracia no país. Para Gleisi Hoffmann, o julgamento demonstra que "o Estado Democrático de Direito não é negociável e que a Justiça brasileira tem força e autonomia para proteger a vontade do povo".

Segundo análise de juristas, a decisão do STF abre um precedente importante para futuras investigações de tentativas de subversão democrática, consolidando o papel do Judiciário como guardião da Constituição. Além disso, a condenação de Bolsonaro e de seus aliados torna inequívoca a mensagem de que atos que atentem contra o processo eleitoral e a soberania nacional terão resposta firme.

A ministra também destacou que a repercussão internacional do caso reforça a imagem do Brasil como uma democracia sólida. "A mensagem enviada ao mundo é clara: a democracia brasileira se fortalece mesmo diante de pressões externas e tentativas de intimidação", disse Hoffmann, em referência às acusações de interferência externa envolvendo o governo dos Estados Unidos.

No Congresso e entre partidos aliados, a decisão do STF tem sido apontada como marco da defesa institucional da democracia. Para Gleisi Hoffmann, "esta é uma vitória do povo brasileiro, que viu seu voto ser respeitado e protegido pelo Poder Judiciário, mesmo diante de ameaças e conspiradores internos".

Fonte: Brasil 247