Veja como funciona o crédito consignado segundo o programa que Lula lança nesta quarta-feira

O programa Crédito ao Trabalhador é uma opção acessível que o governo Lula disponibiliza

(Foto: Paulo Emílio)

O crédito consignado é um tipo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS. Ele é muito procurado devido às taxas de juros mais baixas em comparação com outros tipos de crédito, já que o risco de inadimplência é menor. Essa modalidade está disponível para aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas conveniadas.

◉ Como funciona

No crédito consignado, o valor da parcela é limitado a um percentual da renda mensal do tomador, o que evita o superendividamento. O valor das parcelas não pode comprometer mais de 35% da renda líquida, sendo 30% para o crédito e 5% para o cartão consignado, destaca reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

A contratação é simples, com a apresentação de documentos pessoais, comprovante de renda e de residência. As taxas de juros variam conforme o perfil do tomador e o prazo de pagamento, que pode chegar a até 84 meses no caso de aposentados e pensionistas do INSS.

Moraes será indenizado em R$ 50 mil por criminalista que o acusou de ser 'advogado do PCC'

Celso Machado Vendramini fez a sua acusação durante sessão em uma Vara do Tribunal do Júri de SP

        Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O criminalista Celso Machado Vendramini precisará efetuar o pagamento de R$ 50 mil de indenização ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, de acordo com informações publicadas na coluna de Ancelmo Gois nesta terça-feira (11).

Em junho de 2023, Vendramini afirmou ao júri que o magistrado teria sido "advogado do PCC", em referência à facção criminosa Primeiro Comando da Capital, que nasceu no estado de São Paulo. O criminalista fez a sua acusação durante sessão em uma Vara do Tribunal do Júri de SP.

STF torna réus deputados e suplente do PL por suspeita de corrupção

Acusação é de cobrança de propina para liberar emendas; Segundo Zanin, há "indícios suficientes" para o recebimento da denúncia da procuradoria

Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

André Richter - Agência Brasil - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta terça-feira (11) dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A Corte já tinha maioria pela aceitação da denúncia, e a votação foi concluída nesta terça.

Com a decisão, vão responder a processo no STF os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.

A votação ocorreu de forma virtual na Primeira Turma da Corte. A deliberação começou no dia 28 de fevereiro e foi finalizada nesta terça-feira.

Além do relator, Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram para transformar os acusados em réus.

Lula inaugura maior centro de mobilidade híbrida-flex da América Latina, em MG

Inauguração consolida o Brasil como polo de inovação e sustentabilidade na indústria automotiva mundial. Cerimônia marca início dos investimentos de R$ 32 bilhões da Stellantis para o Brasil e a América Latina entre 2025 e 2030

Ricardo Stuckert/PR

Lula, durante cerimônia de inauguração do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Híbrida Flex da Stellantis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 11 de março, da inauguração do TechMobility, o maior centro de desenvolvimento de produtos de mobilidade híbrida-flex da América Latina, durante visita ao Polo Automotivo Stellantis, em Betim (MG).

“Hoje é um dia que eu estou feliz. Primeiro, porque o BNDES aprovou uma verba de R$274 milhões para contribuir com essa inovação tecnológica da Stellantis. Segundo, pelo anúncio de investimentos da Stellantis. Terceiro, pela quantidade de emprego. E quarto, pelo comportamento de uma empresa multinacional que tem se comportado aqui no Brasil da forma mais extraordinária, estabelecendo uma relação 100% civilizada e harmônica com as coisas do governo”, disse o presidente Lula.

A visita do presidente Lula também marcou o início do ciclo de investimentos da Stellantis, no valor de R$32 bilhões, para o Brasil e a América Latina entre 2025 e 2030, anunciado pelo grupo em março de 2024, durante reunião com o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. É o maior investimento na história da indústria automotiva brasileira e sul-americana. Além disso, a empresa contratará 400 engenheiros para impulsionar o avanço da tecnologia híbrida no Brasil e mais 1,5 mil outros funcionários.

Para o presidente, ter um trabalho digno não é apenas ter um fonte de renda, mas um meio de sonhar e construir esses sonhos ao longo da vida. “Estou muito mais feliz quando vejo a notícia de geração de emprego. Porque não tem nada mais importante para o ser humano do que ele ter emprego, com uma certa estabilidade, com salário justo, para que essa pessoa, seja homem ou mulher, possa cuidar de sua família, possa cuidar dos seus filhos, possa cuidar dos seus pais e possa sonhar”, afirmou Lula.

Rede Conecta399: encontro orienta novos prefeitos para acesso a recursos públicos

Mais de 500 gestores municipais participaram do encontro no Teatro Guairinha, em Curitiba, na manhã desta terça-feira (11). O evento é uma organização da Secretaria de Estado do Planejamento e busca promover a coordenação da política de desenvolvimento integrado do Paraná.

Rede Conecta399: encontro orienta municípios a captarem mais recursos públicos (Foto: Leonardo Sguarezi/SEPL)

Mais de 500 servidores municipais, entre prefeitos, secretários, técnicos e gestores, participaram do Encontro da Rede Conecta399, no Teatro Guairinha, em Curitiba, na manhã desta terça-feira (11). O evento foi organizado pela Secretaria de Estado do Planejamento dentro da política de desenvolvimento integrado do Paraná.

O secretário de Planejamento, Guto Silva, contextualizou a realidade de estrutura das prefeituras municipais e mencionou que a Rede Conecta399 foi criada para a troca de experiências entre as cidades e o Governo do Estado.

“O Conecta399 é uma forma de conectar os prefeitos, secretários e interlocutores nesta grande rede de troca de conhecimento e informações. Além disso, o Estado pode apontar quais são os caminhos para encurtar essa distância entre o Poder Público Estadual e o Poder Público Municipal. É uma forma de fazer com que o recurso público chegue na ponta de forma mais rápida e com mais qualidade”, disse Silva

Estado reúne milhares de gestores em Foz do Iguaçu em megaevento de saúde pública

O evento seguirá até quinta-feira (13) e tem como objetivo atualizar gestores, prestadores e trabalhadores da área em ações estratégicas para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do Estado. Cerca de duas mil pessoas já estão no Oeste acompanhando a programação.

Estado reúne milhares de gestores em Foz do Iguaçu em megaevento de saúde pública (Foto: Alessandro Vieira/SESA)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), iniciou nesta terça-feira (11) o maior evento de saúde pública do Paraná. O Saúde em Movimento está em sua terceira edição e reúne milhares de profissionais de todo o Estado, além de autoridades e referências nacionais, em Foz do Iguaçu, na região Oeste.

O evento seguirá até quinta-feira (13) e tem como objetivo atualizar gestores, prestadores e trabalhadores da área em ações estratégicas para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do Estado. Cerca de duas mil pessoas já estão no Oeste acompanhando a programação.

O evento reúne diretores e técnicos de diversas áreas da Sesa, secretários dos 399 municípios, dirigentes e apoiadores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems/PR), diretores dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, tutores do PlanificaSUS Paraná, coordenadores da Atenção Primária à Saúde (APS), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A abertura oficial foi realizada pelo secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. "Quem está na saúde sabe que não tem missão cumprida, têm missão sendo cumprida. Nestes três dias reuniremos mais de dois mil gestores para debater sobre os assuntos que melhoram o atendimento da nossa população, esse é nosso objetivo”, afirmou.

Zema sugere mudar nome de Minas Gerais para ‘Agro Gerais’

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sugeriu nesta terça-feira (11) mudar o nome do Estado mineiro.

“Minas Gerais agora talvez deveria se chamar Agro Gerais”, disse Zema ao comentar o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de Minas Gerais que, pela primeira vez, teve participação maior do agronegócio do que da mineração.

“Hoje nós somos uma economia mais diversificada. No ano de 2024, pela primeira vez na história do Estado que se chama Minas Gerais, o nosso agro exportou mais do que a mineração”, afirmou.

Bolsonaro é denunciado ao MPF por chamar petistas de “feias” e “incomíveis”

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Ministério Público Federal (MPF) por ter chamado mulheres petistas de “feias” e “incomíveis”.

Segundo o órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os comentários têm o objetivo de “desqualificar mulheres” e reforçam “discriminação de gênero e preconceitos partidários”.

O vídeo foi compartilhado nas redes sociais pelo filho do ex-mandatário e vereador de Balneário Camboriú (SC), Jair Renan Bolsonaro (PL), na última sexta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher. A declaração foi feita em conversa com apoiadores em Angra dos Reis (RJ) durante o Carnaval.

“Você pode ver, não tem mulher bonita petista. Só tem feia. Às vezes acontece quando estou no aeroporto alguém me xinga. Mulher, né? Olho para ela: ‘Nossa, mãe. Incomível'”, disparou Bolsonaro.

Caso Marielle: STF manda PF entregar conversas entre vereadora e delegado acusado de ser mandante do crime

Decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a pedido da defesa do delegado Rivaldo Barbosa

Marielle Franco, vereadora assassinada - Divulgação/Psol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) apresente transcrições de conversas entre a vereadora Marielle Franco (Psol) e o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de ser um dos mandantes do crime ocorrido em março de 2018. A decisão atende a um pedido da defesa do delegado.

Rivaldo foi chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro de março a dezembro de 2018 e está preso preventivamente desde o ano passado. Ele é réu na ação penal que apura quem são os mandantes dos assassinatos da vereadora e do motorista Anderson Gomes. O crime vai completar sete anos nesta sexta-feira (14).

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rivaldo também teria atuado para atrapalhar as investigações sobre o crime enquanto chefiava a polícia fluminense. Ele tomou posse do cargo na véspera do assassinato, nomeado pelo então comandante da intervenção federal na segurança pública do Rio, o general Walter Braga Netto.

Relator do orçamento federal cobra cortes de R$15 bilhões para aprovação em comissão no Congresso

Senador Ângelo Coronel (PSD-BA) enfatizou a necessidade de cortes para execução de programas sociais como Vale-Gás e Pé-de-Meia

     Ângelo Coronel, relator da LOA no Congresso (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O governo federal precisa definir um corte de aproximadamente R$ 15 bilhões no Orçamento para 2025, sob risco de prolongar um impasse que já ameaça programas sociais essenciais e o próprio funcionamento de parte da administração pública. A exigência é do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que enfatizou nesta terça-feira (11) a necessidade urgente de indicação dessas reduções para viabilizar a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Lula desafia Zema: 'Quero ver mencionar quanto Bolsonaro investiu em Minas Gerais'

Presidente reforçou que há R$ 147 bilhões previstos para o estado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ao questioná-lo sobre os investimentos realizados pelo ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) no estado. Durante um evento nesta terça-feira (11) para anunciar a expansão da produção de aço em Minas Gerais, Lula destacou os recursos enviados pela gestão petista.

"Tenho muito orgulho de olhar para o Zema e dizer que nunca houve um presidente que investiu tanto em Minas Gerais. Quero que ele, em seu próximo discurso, mencione quanto Bolsonaro investiu”, afirmou, reforçando que há R$ 147 bilhões previstos para o estado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Não quero saber de qual partido é o governador, mas ele deve ser respeitado. Enquanto eu for presidente, ele será bem tratado”, enfatizou Lula.

Na ocasião, o presidente também criticou o cenário deixado pela gestão anterior, dizendo que o país havia “acabado”, assim como a indústria naval, a indústria automobilística e os programas sociais.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro tenta mobilizar bolsonaristas para novo ato contra o STF em Copacabana

Agenda da anistia, uma das bandeiras centrais do ato, não vem avançando no Congresso e no STF, como pedem os bolsonaristas

         Jair Bolsonaro em ato na Avenida Paulista, São Paulo-SP, 7 de setembro de 2024 (Foto: Reuters)

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocaram uma manifestação para o próximo domingo (16), na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que conceda anistia aos presos pelos ataques de 8 de janeiro. Bolsonaro divulgou um vídeo nas redes sociais incentivando a participação no ato, que também tem como bandeira o que os extremistas de direita defendem como "liberdade de expressão". As informações são do Congresso Em Foco.

No anúncio, Jair Bolsonaro fala na presença de um milhão de pessoas no ato. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) também divulgaram apoio à mobilização. Além deles, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia divulgaram vídeos pedindo presença dos seguidores no protesto.

Leia a íntegra no Congresso Em Foco.

Partido contesta novas regras do Paraná sobre licenciamento ambiental

Segundo o PT, legislação estadual é menos protetiva que a federal

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7786) contra lei do Estado do Paraná que trata de normas gerais relativas ao licenciamento ambiental. De acordo com o partido, a nova lei flexibiliza excessivamente a legislação e regulamenta a proteção ao meio ambiente de forma menos protetiva que as regras federais.

De acordo com a ação, foram promovidas alterações substanciais nas normas estaduais, com a criação de modalidades de licenciamento como Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), Licença de Instalação de Regularização (LIR) e Licença de Operação de Regularização (LOR). Segundo o partido, elas tornarão mais frágeis e ineficazes a fiscalização e o controle da administração pública sobre empreendimentos e atividades potencialmente danosas ao meio ambiente.

O partido argumenta que a lei retira poderes deliberativos do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), colegiado paritário entre representantes da sociedade civil e do governo, o que compromete a participação democrática na gestão ambiental. Também contesta a delegação ao governador da regulamentação dos prazos de validade, renovação e prorrogação dos atos administrativos referentes ao licenciamento ambiental.

O relator da ADI 7786, ministro Edson Fachin, decidiu que o STF deve decidir a questão de forma definitiva, sem análise prévia de liminar, e deu prazo de 10 dias para que o governador do Paraná, a Assembleia Legislativa e o Ibama, que emitiu notas ambientais durante a tramitação do projeto de lei, se manifestem. Em seguida, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República terão prazo de cinco dias para manifestação.

Fonte: STF

APUCARANA: Autarquia de Saúde amplia mutirão de cirurgias e encaminha pacientes para o Hospital da Acea

Apucarana avança no encaminhamento de pacientes para a realização de cirurgias eletivas. Nesta semana, a Autarquia Municipal de Saúde liberou guias de pacientes para o Hospital Torao Tokuda (Hospital da Acea). Ao todo, serão atendidos 180 pessoas que necessitam de cirurgia de catarata.

O prefeito Rodolfo Mota afirma que esta é mais uma frente visando diminuir a fila de espera por cirurgias. “A Autarquia de Saúde já está encaminhando pacientes para o Hospital Regional Pioneiro Amin Hannaouche, de Cornélio Procópio, na área de cirurgia-geral, e nesta semana iniciou os encaminhamentos na área de oftalmologia para o Hospital da Acea”, reforça Rodolfo Mota, acrescentando que, através da 16ª Regional de Saúde, Apucarana também está em conversa com o Hospital do Norte Paranaense (Honpar), de Arapongas.

De acordo com o secretário municipal da Saúde, Guilherme de Paula, foram encaminhados para o Hospital da Acea 90 pacientes na segunda-feira e mais 90 pacientes nesta terça-feira. “Os pacientes já vão fazer as consultas pré-operatória e com todos os exames necessários para a posterior realização das cirurgias de catarata”, informa o secretário.

Guilherme de Paula afirma ainda que a Autarquia de Saúde está fazendo um planejamento para atender, nos próximos dias, mais especialidades. “A nossa intenção é encaminhar um novo grupo de pacientes para Cornélio Procópio, na área de ortopedia, além de pacientes na especialidade de ginecologia para o Hospital da Acea”, informa de Paula.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Zema, que aumentou o próprio salário em 300%, diz que leva vida sem "nenhuma mordomia"

Aumento foi parte de um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a pedido do próprio governador

      Romeu Zema (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta terça-feira (11) que continua levando uma vida "sem nenhuma mordomia", apesar de ter tido um aumento de 300% no próprio salário em sua gestão, em 2023. A declaração foi dada durante a inauguração do centro de desenvolvimento do Polo Automotivo Stellantis, em Betim, nesta terça-feira (11).

Telegram atende a pedido feito pelo Ministério da Defesa e remove canal golpista

Um link direcionava usuários para uma mensagem que apoiava Jair Bolsonaro, denunciado pela PGR no inquérito do plano golpista

        Aplicativo de mensagens Telegram (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Telegram excluiu nesta segunda-feira (10) um canal que utilizava o nome do Ministério da Defesa para a publicação de fake news. A pasta solicitou o bloqueio e afirmou não ter qualquer vínculo com o canal que direcionava usuários para uma mensagem golpista que também apoiava Jair Bolsonaro (PL), denunciado pela Procuradoria-Geral da República junto com mais 33 pessoas no inquérito do plano golpista.

A existência do grupo foi revelada após o Ministério da Defesa tomar conhecimento dele por meio de uma matéria publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo no último domingo (9). A publicação indicava uma “nota oficial” e direcionava os usuários para um link. Em seguida, eles eram redirecionados para o canal no Telegram, onde a mensagem golpista estava disponível.

Até as 21h de segunda-feira (10), o canal contava com 419 inscritos. A publicação em apoio a Jair Bolsonaro (PL) foi datada de 9 de novembro de 2022 e dizia: “Dê o golpe, Jair 🇧🇷”, somando 711 reações, com emojis que expressavam tanto aprovação quanto reprovação.

O Ministério da Defesa esclareceu que mantém somente um canal oficial, com o selo de verificação da rede social, acessível por meio do link: t.me/MinisteriodaDefesaOficial.

Mensagem em rede social. Foto: Reprodução / Telegram

APUCARANA: CMEI Antônio do Carmo Ribeiro é interditado devido a problemas estruturais

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Antônio do Carmo Ribeiro, situado no Distrito de Caixa de São Pedro, foi interditado após a constatação de rachaduras nas paredes da edificação. A secretária de Educação, Ana Paula do Carmo Donato, acompanhada da superintendente de Engenharia, Miriam Elena Favaretto Corbacho, e do engenheiro Eduardo Mendonça, visitou o local na manhã de hoje (11/3) para avaliar as condições do prédio.

A superintendente Miriam Elena Favaretto Corbacho explicou que o problema foi identificado no dia 27 de fevereiro, quando a diretora da instituição de ensino, Suzi de Lima Sartori, entrou em contato com o Departamento de Engenharia da Autarquia Municipal de Educação. "Ela relatou o aparecimento de fissuras em algumas paredes do CMEI. No dia seguinte, realizamos uma visita técnica e constatamos o comprometimento de quatro pilares da construção. A primeira medida tomada foi o escoramento das tesouras que sustentam a cobertura", detalhou.

Exército realoca batalhão dos "kid pretos" após envolvimento na trama golpista

O comando militar quis mudanças no Comando de Operações Especiais (Copesp), considerado reduto dos “kids pretos" e onde o tenente Mauro Cid prestou delação

"Kid preto” é um apelido informal dos militares que usam gorro preto e fazem Operações Especiais do Exército Brasileiro (Foto: Exército / Divulgação)

Por Caio de Freitas, Agência Publica - Nos bastidores, a cúpula do Exército admite que as investigações sobre a trama golpista causarão mudanças na caserna. A Agência Pública apurou que, desde a apresentação do relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o caso, em novembro de 2024, o comando militar ordenou uma revisão completa na estrutura e na formação das Forças Especiais do Exército, além de implementar alterações no Comando de Operações Especiais (Copesp), o reduto dos “kids pretos”.

Foi nas mesmas instalações do Copesp, em Goiânia, que o tenente-coronel Mauro Cid delatou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ouviu, pela primeira vez, militares das Forças Especiais sugerirem “causar o caos” para impedir a posse do presidente Lula (PT). O fato teria ocorrido em plena crise golpista do fim de 2022, como já reportado pela Pública.

Ao menos 12 “kids pretos” foram denunciados por envolvimento na trama golpista que pretendia impedir que o resultado das eleições de 2022 fosse respeitado. Mudanças no batalhão e revisão na formação desses profissionais servem de indicativo de que ataques à democracia não devem passar impunes.

São esperadas mudanças significativas no Copesp para depois de março, mas já há alterações – ainda que tímidas – em andamento. As mudanças iniciais, as primeiras na formação dos “kids pretos” em mais de 15 anos, foram publicadas na edição de 20 de dezembro de 2024 do Boletim do Exército.

Fake news tentam tumultuar setor da construção civil. Fique alerta

Páginas falsas usam o nome do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat , do Governo Federal, para confundir profissionais do setor

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é uma iniciativa do Governo Federal que busca organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade e da modernização produtiva. Recentemente, foram identificadas páginas falsas do PBQP-H na internet, o que tem gerado preocupação entre usuários e profissionais do setor.

As páginas fraudulentas podem induzir ao erro e comprometer a credibilidade do programa. Portanto, é essencial que os usuários saibam como proceder para denunciar irregularidades relacionadas ao PBQP-H e seus sistemas.

Como denunciar irregularidades no PBQP-H

O PBQP-H disponibiliza canais oficiais para que usuários e profissionais possam reportar quaisquer irregularidades ou inconsistências observadas. Para efetuar uma denúncia, é recomendado seguir os passos abaixo:

Reúna informações relevantes : Colete detalhes específicos sobre a irregularidade, incluindo:

• Nome da empresa ou responsável envolvido;

• Localização (endereço, cidade, estado);

• Descrição detalhada da irregularidade;

• Evidências disponíveis (documentos, fotos, vídeos ou testemunhas);

• Data em que a irregularidade foi identificada;

• Outras informações relevantes.

Envie a denúncia pelos canais oficiais : Utilize os seguintes contatos, de acordo com o sistema relacionado à irregularidade:

• SiMAC (empresas de materiais, componentes e sistemas construtivos): simac@cidades.gov.br

• SiNAT (sistemas inovadores e convencionais): sinat@cidades.gov.br

• SiAC (construtoras e certificações): siac@cidades.gov.br

• Telefone : (61) 2034-5058 / 2034-4727

Confirme o recebimento : Após o envio, é aconselhável confirmar o recebimento da denúncia pelos canais utilizados, garantindo que as informações chegaram corretamente aos responsáveis.

Para demais assuntos relacionados, utilize o e-mail geral do PBQP-H: pbqp-h@cidades.gov.br . Todas as informações fornecidas serão tratadas com sigilo e de acordo com as normativas cabíveis.

É fundamental que todos os envolvidos no setor da construção civil estejam atentos a possíveis fraudes e contribuam para a manutenção da integridade do PBQP-H. Denúncias bem fundamentadas auxiliam na identificação e correção de problemas, garantindo a continuidade e a eficácia do programa em promover habitações de qualidade para a população brasileira.

Fonte: Agência Gov com informações do Ministério das Cidades

Confira novos lotes que o Governo repassou para famílias de trabalhadores rurais

Medidas fazem parte de entregas do Programa Terra da Gente

Ricardo Stuckert/PR

Lula e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em ato de cessão de lotes em Minas, dia 7 de março

O Governo Federal, por meio do Programa Terra da Gente, fez uma grande entrega para acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo País. Para todo Brasil, até abril deste ano, serão 12.297 novos lotes para famílias em 138 assentamentos, que totalizam 385 mil hectares de terra em 24 estados do País.

Balanço e metas

Nos últimos dois anos, o Governo Federal retomou a reforma agrária, após quase uma década de paralisação. Em 2023 e 2024, foram criados 48 assentamentos; 26 mil famílias foram assentadas em assentamentos convencionais e ambientalmente diferenciados e mais de 125 mil famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária.

Até 2026, cerca de 326 mil famílias serão incluídas no programa, sendo 60 mil assentadas em assentamentos convencionais (áreas que não são públicas).

Confira alguns dos novos lotes:

●Acre: Assentamento Hermenegildo Jucá, Assentamento Alto Purus, Assentamento Arez, Assentamento Afluente e Assentamento Hermano Filho, que vão beneficiar 720 famílias, em 72.369,86 hectares.

●Amazonas: um lote, o assentamento Água Azul, no município de Canutama, que vai beneficiar 60 famílias, em 1.368,90 hectares.

● Amapá: Assentamento Altamir Mineiro Rezende Vale do Ariramba, que vai beneficiar 120 famílias, em 9.623,37 hectares.

●Bahia: 23 áreas, como o Assentamento Fazenda Barra II, Bloco 52, Fazenda Boa Sorte, Pombo Roxo, Assentamento Dom José Rodrigues, Fazenda Varzinha, entre outros. No total, esses assentamentos vão beneficiar 1.733 famílias, em 37.538,93 hectares.

●Ceará: Assentamento Tingui, que vai beneficiar 36 famílias, em 1.316,48 hectares.

●Distrito Federal: Assentamento Canaã, Assentamento Chapadinha, e Assentamento Antonio Julio Nogueira, que vão beneficiar 240 famílias, em 1.109,58 hectares.

●Maranhão: sete áreas estão no estado, os assentamentos Vila Piquizeiro, Caldeirão, Fazenda Eldorado, Santa Maria Agrobal 05, Matos Novos, Piquizeiro, e assentamento Laranjeiras Guritas, que vão beneficiar 598 famílias, em 13.731,29 hectares.

Fonte: Agência Gov

 

Lula comemora PIB e empareda Zema: 'se lembra de quanto cresceu a economia no governo passado?'

Presidente ainda alfinetou o governador, apoiador de Bolsonaro, ao questionar: 'alguém aqui conhece alguma obra do governo passado? Não tem'

       Lula em visita a fábrica da Stellantis (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula (PT) fez nesta terça-feira (11) um discurso enfático durante a inauguração do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Híbrida Flex da Stellantis, em Betim (MG). O evento contou com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), opositor do governo federal. Em sua fala, Lula criticou a gestão Jair Bolsonaro (PL) e alfinetou o governador mineiro ao questionar o desempenho econômico do país nos últimos anos.

“Alguém se lembra quanto cresceu a economia no governo passado? Alguém aqui tem conhecimento de alguma obra feita pelo governo passado aqui no estado de Minas Gerais? Se tiver, pode levantar. Se tiver obra eu agradeço, dou os parabéns. Mas não tem, nem aqui e em nenhum estado”, afirmou Lula, criticando a falta de investimentos nos últimos anos.

Eduardo Bolsonaro e Mário Frias gastam dinheiro público em documentário de ex-integrantes do governo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro destinou R$ 500 mil ao projeto, enquanto Frias destinou R$ 180 mil, e Marcos Pollon, R$ 100 mil

        Mário Frias, Eduardo Bolsonaro e Valdemar Costa Neto (Foto: Reprodução/X)

Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Mário Frias (PL-SP) e Marcos Pollon (PL-MS) destinaram R$ 860.896 em emendas parlamentares para a produção de um documentário intitulado "Genocidas", realizado pela associação Passos da Liberdade, presidida por Rodrigo Cassol Lima, ex-número 2 da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural do governo Bolsonaro, informou o UOL nesta terça-feira (11), corroborando relatos anteriores que davam conta do direcionamento de verbas públicas por Frias para fins indevidos.

O documentário, que explorará as 'ligações entre genocídios na Europa e fatos contemporâneos na América Latina', recebeu críticas por utilizar recursos públicos de parlamentares bolsonaristas que costumam atacar políticas culturais como a Lei Rouanet, defendida pelo governo do presidente Lula. A verba, segundo o UOL, é do próprio Ministério da Cultura, pasta que foi ocupada por Frias no governo Bolsonaro.

"É irreversível a história de crescimento do Brasil", afirma Lula em inauguração de planta automotiva em Minas Gerais

"Podem ter certeza, a economia vai continuar crescendo e gerando emprego. A inflação vai baixar. Todo mundo vai ganhar", disse o presidente Lula

       Lula em Betim (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (11), que o Brasil está em um ciclo irreversível de crescimento econômico e geração de empregos. "É irreversível a história de crescimento do Brasil", afirmou o presidente nesta terça-feira (11), durante cerimônia de inauguração do centro de desenvolvimento de produtos de mobilidade híbrida-flex, no Polo Automotivo Stellantis, em Betim, Minas Gerais,

Durante o discurso, Lula destacou os avanços na indústria automobilística e garantiu que a economia brasileira seguirá em trajetória ascendente. "Podem ter certeza, a economia vai continuar crescendo e gerando emprego. A inflação vai baixar. Todo mundo vai ganhar", afirmou o presidente, reforçando a confiança na política econômica de seu governo.

Moraes derruba restrições e libera Valdemar Costa Neto para falar com Bolsonaro

Ministro do STF também revogou a proibição de viagens ao exterior imposta ao presidente do PL no âmbito do inquérito do golpe

        Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Youtube)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as restrições impostas a Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, permitindo que ele volte a manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro, diz o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal O Globo.

Valdemar, que foi investigado por suposta participação em uma trama golpista, estava proibido de se comunicar com os demais alvos da apuração. Além dessa restrição, Moraes também derrubou a proibição de saída do país e a vedação à participação em cerimônias militares.

Lula rebate ameaças tarifárias de Trump: "aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo"

Presidente Lula respondeu a declarações do mandatário dos EUA sobre o Brasil e reafirmou compromisso com o crescimento econômico e a soberania nacional

        Lula - 11.03.2025 - Visita à llinha de montagem da Stellantis Betim (MG) (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu às recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a imposição de sanções tarifárias às exportações brasileiras e afirmou que não se intimida com ameaças e que o Brasil exige respeito.

"É por isso que eu digo sempre: não adianta o Trump ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo, fale com respeito comigo, que eu aprendi a respeitar as pessoas e quero ser respeitado. É assim que a gente vai governar este país", afirmou Lula nesta terça-feira (11) durante cerimônia de inauguração do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Híbrida Flex da Stellantis, em Betim (MG).

Lula destacou ainda a postura do Brasil no cenário global, reforçando que o país busca igualdade nas relações internacionais. "O Brasil não quer ser maior do que ninguém, mas o Brasil não aceita ser menor. Queremos ser iguais, porque sendo iguais a gente aprende a se respeitar mutuamente", disse o presidente.

Bolsonaro intensifica pressão por anistia com parentes de presos do 8/1 em ato no Rio de Janeiro

Ex-mandatário busca demonstrar força política em meio às investigações que cercam seu grupo

      Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de Janeiro (Foto: REUTERS)

A manifestação organizada pelo pastor Silas Malafaia no Rio de Janeiro, marcada para este domingo (16), seguirá o mesmo formato dos últimos atos da direita, com dois trios elétricos servindo de palanque para Jair Bolsonaro, governadores, senadores e deputados aliados. A diferença, porém, está no fato de que o ex-mandatário levará ao evento familiares dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em uma tentativa de ampliar a pressão pelo pedido de anistia. As informações são da coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

O objetivo da manifestação é pressionar os líderes partidários na Câmara e no Senado para que aprovem uma anistia aos envolvidos na invasão dos prédios dos Três Poderes, além de reforçar a demonstração de força política de Bolsonaro em meio às investigações que cercam seu grupo.

Embora bolsonaristas propaguem a expectativa de um milhão de pessoas na orla de Copacabana, os organizadores do evento projetam um público mais modesto, estimado em cerca de 100 mil participantes.

Gilmar libera julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma no STF

 

Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) persegue jornalista com arma em punho em SP. Foto: Reprodução

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será julgada por porte ilegal de arma de fogo no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim deste mês. O ministro Gilmar Mendes liberou o caso para análise dos colegas em plenário virtual nesta terça (11) e a votação ocorrerá entre os dias 21 e 28 de março.

O caso ocorreu em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, a deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo nas ruas do Jardins, na Zona Sul da capital, com arma em punho após discussão.

A parlamentar se tornou ré em 2023, quando Gilmar aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ela. À época, nove dos onze ministros votaram a favor do recebimento da acusação, com Nunes Marques se posicionando pela rejeição e André Mendonça alegando que não cabe ao STF analisar o caso.

A acusação, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, aponta que Zambelli não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público. “A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor”, diz a denúncia.