Decisão atende a pedido da campanha de Lula e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta, controladora do Instagram, do Facebook e do WhatsApp, adote medidas para assegurar tratamento igualitário às campanhas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 500 mil.
A decisão estabelece que a plataforma não pode reduzir a distribuição de conteúdos políticos, limitar resultados de buscas ou excluir publicações dos sistemas de recomendação de maneira desigual entre as duas candidaturas.
Bellizze também determinou que eventuais restrições às recomendações sejam limitadas aos perfis oficiais dos candidatos. A medida não deve alcançar contas de terceiros que publiquem conteúdo político.
⦿ Meta terá de revisar bloqueios de forma humana
A decisão determina ainda que a empresa não bloqueie contas de anúncios das campanhas nem restrinja a divulgação paga de publicações sem uma revisão humana. Se um sistema automatizado aplicar alguma restrição, a Meta terá até duas horas para analisá-la e comunicar à Justiça Eleitoral a medida adotada e sua justificativa.
A determinação foi tomada após a coligação de Lula alegar que a plataforma prejudicava a circulação de conteúdos ligados ao presidente e não combatia adequadamente redes de perfis inautênticos. A Meta atribuiu episódios de bloqueio a falhas técnicas e negou favorecer deliberadamente uma das candidaturas.
O ministro afirmou que, até o momento, não há elementos suficientes para concluir que a empresa tenha manipulado intencionalmente a distribuição de conteúdos. Ainda assim, considerou necessário estabelecer medidas preventivas para evitar tratamento desigual durante a campanha eleitoral.
⦿ TSE determina investigação de perfis suspeitos de usar IA
Além das regras sobre a distribuição de conteúdo, Bellizze determinou que a Meta investigue, em até 24 horas, 255 perfis mencionados em um relatório do Instituto Democracia em Xeque. As contas são suspeitas de integrar uma rede de produção e disseminação de conteúdo com uso de inteligência artificial.
A empresa também terá 48 horas para verificar se 1.204 publicações analisadas estavam devidamente identificadas como conteúdos gerados por inteligência artificial. Caso sejam constatadas falhas na identificação, deverá adotar as providências cabíveis para corrigir as irregularidades.
Fonte: Brasil 247
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