Decisão contra a rede Zona Sul prevê retratação aos funcionários e multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento
A rede de supermercados Zona Sul, do Rio de Janeiro, foi proibida pela Justiça do Trabalho de enviar comunicados eleitorais aos empregados e deverá informar aos trabalhadores que o voto é livre e secreto. A liminar, concedida após uma carta da empresa com críticas ao cenário político brasileiro, prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. As informações são da Agência Brasil
A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Comerciários depois que funcionários receberam a correspondência às vésperas do segundo turno da eleição presidencial. Segundo a entidade, a mensagem continha críticas à situação política e institucional do país e defendia mudanças.
A juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco determinou que a empresa encaminhasse uma nova comunicação até as 23h59 de sábado (24), pelos mesmos canais usados para distribuir a carta original. O esclarecimento deve informar que nenhum empregado tem obrigação de revelar sua preferência política.
A ordem também exige que o aviso seja afixado em pontos de grande circulação de trabalhadores nos estabelecimentos da rede. Dessa forma, a comunicação sobre a liberdade de voto deverá alcançar os funcionários tanto pelos canais internos quanto nos locais de trabalho.
De acordo com o relato do sindicato, a magistrada entendeu que a carta caracteriza assédio eleitoral por transmitir uma orientação política de maneira velada. A avaliação leva em conta a dependência econômica dos empregados em relação ao empregador.
Nesse contexto, a manifestação institucional poderia provocar medo de retaliações e comprometer a liberdade de escolha dos trabalhadores. A decisão exige que a empresa esclareça o direito ao sigilo do voto e à preservação das preferências políticas individuais.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul informou que não se pronunciaria sobre o caso.
Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil
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