Advogado afirma que presidente também pode convocar Conselho da República diante da crise institucional, intensificada após a decisão de André Mendonça
O governo Lula deve levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, antes de cumpri-la, segundo afirmou o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Lula em São Paulo. A declaração foi dada à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
Amigo e conselheiro próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio disse que a reação ao despacho de Mendonça deve ocorrer “dada a gravidade da medida”.
O advogado, que também coordena o grupo Prerrogativas, defendeu que Lula trate o caso como uma crise institucional de alta gravidade. Para ele, o presidente “deve se reunir com urgência com o ministro Edson Fachin, presidente do STF. É a própria democracia que está em jogo”.
Marco Aurélio também sugeriu que Lula convoque o Conselho da República, órgão de consulta e aconselhamento da Presidência, para discutir o impacto da crise no funcionamento das instituições e no processo eleitoral.
“Eleições, em toda e qualquer Democracia, devem ser disputadas no voto. Não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais”, afirmou.
Na avaliação do advogado, o país vive um momento excepcional de tensão entre Poderes e órgãos de Estado. “O Brasil está mergulhando em um crise institucional sem precedentes na história do país”, disse.
Ele sustentou ainda que a convocação do Conselho da República encontra amparo constitucional. “Poderes e órgãos da República avocando prerrogativas constitucionais que não lhe foram atribuídas. Com base no artigo 89 da Constituição Federal, regulamentado pela lei 8041, o Presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República, que é um órgão de consulta e aconselhamento da Presidência da República”, declarou.
A decisão de André Mendonça foi tomada nesta terça-feira (8) e atingiu também o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, afastado preventivamente. Segundo o despacho, a medida foi motivada pela produção de um relatório interno da Polícia Federal utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar investigação contra o próprio Mendonça.
Moraes pediu a apuração por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução de casos envolvendo o Banco Master e o INSS.
O afastamento determinado por Mendonça ainda precisa ser analisado pela Segunda Turma do STF, formada pelos ministros Luiz Fux, que preside o colegiado, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e o próprio André Mendonça.
Andrei Rodrigues foi informado da decisão antes de discursar em um evento de início de curso de agentes da Polícia Federal. No auditório da Academia Nacional de Polícia, em Brasília, 735 alunos aguardavam havia cerca de 40 minutos por um posicionamento de um representante da chefia da corporação.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
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