PEC 221/2019 pode ser analisada na CCJ e enfrenta pressão social por mudanças na jornada de trabalho
A escala 6x1 volta à pauta da Câmara nesta semana com a possibilidade de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em meio à crescente pressão social por mudanças na jornada de trabalho no Brasil.
Segundo informações divulgadas pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a proposta que prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso deve ter sua admissibilidade avaliada nesta quarta-feira (22), após o encerramento do prazo de vista na comissão.
⊛ Tramitação e estratégia política
O avanço da proposta ocorre dentro de uma estratégia articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que convocou sessões do plenário para viabilizar a análise da matéria na CCJ. Caso seja considerada admissível, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de ser submetida a votação em dois turnos no plenário da Casa.
A análise na CCJ representa uma etapa decisiva para o futuro da proposta, que pode redefinir regras da jornada de trabalho no país.
Pressão social e crítica ao modelo
A escala 6x1 tem sido alvo de críticas de centrais sindicais e movimentos sociais, que defendem sua extinção sem redução salarial. O modelo é exaustivo e prejudicial à qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente em setores com jornadas intensas e baixos salários.
Nos últimos meses, a pauta ganhou força com mobilizações nacionais e campanhas que associam a redução da jornada de trabalho a um projeto mais amplo de valorização do trabalho e melhoria das condições laborais.
⊛ Semana de atividades reduzidas no Congresso
Apesar da expectativa de avanço, o ritmo do Congresso Nacional deve ser afetado pelo feriado, com menor presença de parlamentares, sobretudo no Senado Federal.
Na Câmara dos Deputados, estão previstas sessões deliberativas na quarta-feira (22) e na quinta-feira (23), com votação de matérias remanescentes. As comissões permanentes, em geral, não devem se reunir, com exceção da CCJC, que concentra a análise da PEC.
⊛ Agenda internacional de Lula
Enquanto o debate avança no Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda internacional. Após compromissos na Espanha, ele participa de atividades na Alemanha e encerra a viagem com visita oficial a Portugal nesta terça-feira (21).
A expectativa é de que o tema da jornada 6x1 ganhe ainda mais destaque ao longo da semana, impulsionado pela pressão social e pela possível evolução da proposta no Congresso Nacional.
Fonte: Brasil 247
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